segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

UMA SEMANA ANTES DA ELEIÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE LIBEROU 400 MIL REAIS PARA EMPRESA RESPONSAVEL PELA CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE.


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A Prefeitura Municipal de Barroquinha, através da Secretaria de Saúde, liberou R$ 392.142,44 (Trezentos e noventa e dois mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) às vésperas da eleição municipal de 2016, mais precisamente no dia 22/09/2016. O mais entranho, é que mesmo sendo a mesma empresa e uma licitação só para os 3 postos, a Secretaria pagou o valor com 4 cheques diferentes. A Empresa ROCHA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELLI – ME venceu a licitação para Construção dos Postos de saúde de Bitupitá, Chapada e na Sede do município em 2014 através da Licitação 09.001/2014 e as obras vem se arrastando ao longo de quase 3 anos, e para surpresa, a empresa “recebe” de uma bolada só uma semana antes das eleições municipais quase 400 mil reais, coincidência? Muita coincidência, mais ainda porque nesse período, a secretária titular de saúde estava de licença no período eleitoral e não se sabe nem mesmo se ele teve conhecimento desse volume de dinheiro que foi pago.

Os pagamentos foram feitos da seguinte forma: posto de saúde da Chapada R$ 105.586,01, Posto de saúde da sede no bairro da Caucaia R$ 140.651,62 e Posto de saúde do distrito de Bitupitá  R$ 145.904,81. Muito dinheiro para ser liberado no período eleitoral para uma empresa só.

O que se estranha é que em quase todos os municípios do Ceará, o Ministério Público tem agido para coibir e punir possíveis e eventuais irregularidades das administrações municipais, mas em Barroquinha é uma das poucas cidades do estado que não tem promotor e juiz titular, deixando assim muito a desejar em relação a fiscalização das ações dos gestores, cabendo portanto para os novos vereadores a função de fiscalizar e denunciar as irregularidades que possam surgir.

Campanha inédita do TSE incentiva eleitor a fiscalizar atuação dos candidatos eleitos


Cobre, fiscalize e participe

Mais de 63,5 mil candidatos foram eleitos no pleito de outubro de 2016 a partir do voto de mais de 144 milhões de eleitores. Passadas as eleições, é preciso que os eleitores continuem cumprindo seu papel de cidadãos. E para incentivar a população a fiscalizar a atuação de seus novos representantes, participando ativamente da gestão da sua cidade, a Justiça Eleitoral lança nesta quarta-feira (1º), em todo o país, uma campanha inédita.

Com o mote “Cobre, fiscalize, participe. A cidade é sua, é de todos nós!”, a campanha busca conscientizar os eleitores de que o seu papel na democracia vai muito além do voto, devendo também acompanhar as ações dos candidatos eleitos, verificando se as promessas de campanha estão sendo cumpridas e cobrando a implementação de medidas benéficas para a coletividade.

Os seis vídeos da campanha contam as desventuras de uma família ao usar os diferentes serviços públicos em sua cidade, como os de saúde, de educação, de manutenção e limpeza de vias públicas, de transporte e de segurança. Em peças curtas, a iniciativa destaca a importância do envolvimento do cidadão para o desenvolvimento da cidade.

Os filmes serão veiculados sem custo por emissoras de televisão parceiras da Justiça Eleitoral em todo o país. Para as rádios, foi criado um spot que destaca a mensagem central da campanha e convida todos os cidadãos a se envolverem com a democracia.

A série de filmes será exibida nas emissoras de TV de quarta-feira (1º) até o final de abril, sendo que temas diferentes serão abordados em cada semana. Também nesta quarta as emissoras de rádio começam a veicular o spot. A publicidade ainda será veiculada no Portal do TSE, canal oficial do TSE no YouTube, na página oficial da Corte no Twitter e na fanpage do Tribunal no Facebook.

Como denunciar

O papel do eleitor cidadão vai muito além do voto. Para fiscalizar a atuação dos seus representantes e denunciar eventuais irregularidades cometidas pelos eleitos, o cidadão conta com o apoio da Justiça Eleitoral e do Ministério Publico Eleitoral, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

Podem ser noticiadas à PGE irregularidades que ocorram no período das eleições ou fora dele e em todos os âmbitos (nacional, estadual e municipal). Nas eleições gerais e presidenciais, o julgamento das denúncias cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral. No caso dos pleitos municipais, as irregularidades podem ser comunicadas diretamente aos procuradores regionais eleitorais ou aos promotores eleitorais, que encaminham o caso ao procurador regional.


Governo libera pagamento do Garantia-Safra a mais sete municípios cearenses

Governo libera pagamento do Garantia-Safra a mais sete municípios cearenses
A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios cearenses de Aratuba, Baturité, General Sampaio, Massapê, Pacajus, Pindoretama e São João do Jaguaribe.

De acordo com portaria publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União, os pagamentos serão realizados ainda neste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.