segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

MDS faz mobilização nas redes sociais para barrar corte no Bolsa Família


Ministra Tereza Campello tem feito discursos condenando a proposta de corte no Bolsa Família


O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove mobilização nas redes sociais para evitar aprovação decorte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família. A proposta é do relator-geral doOrçamento 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que confirmou, na sexta-feira, 11, que manterá o corte. Previsão do MDS é que queda na verba impactará 23 milhões de brasileiros e fará com que oito milhões voltem para a extrema pobreza.

No Facebook, o perfil do Ministério pede para que as pessoas entre em contato com os deputados da sua região para que eles votem contra o corte. Em evento criado contra a proposta, são listados os e-mails de todos os deputados que compõem a Comissão Mista de Orçamento.


Barros afirmou que o corte no Bolsa Família vai atingir, conforme projeções da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, 23 milhões de pessoas. Em sua justificativa, o relator disse que auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram deficiências no programa, como falta do registro de frequência de alunos beneficiários ou mesmo famílias beneficiárias com rendas superiores ao previsto em lei.



"Não tenho nada contra o Bolsa Família, é um excelente programa. Mas o que está fora da lei não pode prevalecer", afirmou o deputado. 



Em visita ao Ceará no início de dezembro, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que a aprovação do corte “seria um desastre para o Ceará”. Caso seja efetivada, a redução teria impacto de cerca de R$ 800 milhões na economia do Estado, segundo estimativa do ministério. 



Redação O POVO Online

Ex-prefeito de Trairi é condenado pelo MPF por fraudar licitações de transporte escolar


trairi

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito do município de Trairi Francisco José Ferreira Noronha, pela prática de fraude em contratos licitatórios de transporte escolar. Em decisão da Justiça Federal, o ex-gestor teve os bens tornados indisponíveis. A decisão atende a pedidos apresentados pelo MPF em ação cautelar ajuizada pelo procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça.
Ao todo, Francisco José Ferreira Noronha teve a quantia de R$ 1,8 milhão em bens indisponibilizados, ou seja, que não podem ser comercializados, transferidos ou doados. Com isso, ficam assegurados os recursos necessários para o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelo ex-gestor.
Conhecido como Dr. Noronha, Francisco José Ferreira Noronha esteve no comando da prefeitura de Trairi no período de 11 de março de 2013 a 31 de maio de 2014, em virtude do afastamento da prefeita eleita Regina Nara Batista Porto por determinação da Justiça Eleitoral.
A investigação do MPF foi iniciada a partir de conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara dos Vereadores de Trairi. A CPI assinalou que, durante a gestão, o processo licitatório para a contratação de transporte escolar foi sistematicamente fraudado a fim de beneficiar as empresas Elocar Construtora e Serviços e ASX Locações e Serviços.
Segundo o procurador da República Ricardo Magalhães, “há, ainda, fortes indícios de que a citada empresa seja ´fantasma´, ou seja, criada apenas formalmente para simular a prestação de serviços à administração pública, como forma de ocultar o desvio de recursos públicos”.
A decisão pela indisponibilidade de bens é assinada pela juíza federal Elise Avesque Frota, da 27ª Vara da Justiça Federal. No processo, além do ex-prefeito e das empresas, outros dois réus também tiveram os bens bloqueados.

Estados e prefeituras ameaçam não pagar aumento do piso de professores



A queda nas receitas e o limite definido em lei para gastos com pessoal, pode ameaçar o aumento do piso nacional dos professores de governos e prefeituras, informa a edição desta segunda-feira (14) da Folha de S. Paulo. O reajuste do salário acontece em janeiro e a estimativa é de um índice de 11,3% pago a profissionais em início de carreira, formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
"A queda de arrecadação é brutal, e temos um problema sério de previdência social. Os Estados estão estrangulados", afirma Murilo Flores, secretário de Planejamento de Santa Catarina e presidente da Conseplan (conselho de secretários estaduais da área).
No mês passado, a entidade e outros dois conselhos (de secretários de Fazenda e Administração dos Estados) encaminharam carta aos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Joaquim Levy (Fazenda) apontando a "impossibilidade" de arcar com essa nova despesa.