quinta-feira, 3 de março de 2016

TSE dá um ano para partidos fixarem prazo para formação de diretórios


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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu conceder um ano para que todos os partidos do país estabeleçam em seus estatutos um "prazo razoável" para que suas unidades municipais e estaduais formem diretórios, em substituição às comissões provisórias.
Os diretórios obrigam que o processo de escolha de candidatos a cargos públicos ocorra por votação dos filiados, enquanto que as comissões permitem que as indicações sejam feitas por um grupo restrito de dirigentes.
No fim do ano passado, o TSE aprovou uma resolução fixando prazo máximo de 120 dias para o funcionamento das comissões provisórias, prorrogáveis em caso de necessidade.
Algumas siglas chegaram a questionar no tribunal se em cidades onde não houvesse diretórios, mas somente comissões provisórias, haveria impedimento para lançamento e candidaturas nas eleições deste ano.
Há duas semanas, o ministro Henrique Neves respondeu que não haveria restrição, mas na sessão desta quinta, trouxe nova redação para a regra, fixando um ano para adaptação, de modo a obrigar as legendas a fixarem um prazo para transformar as comissões em diretórios.
Pela nova regra, caberá à Justiça Eleitoral aprovar ou rejeitar o "prazo razoável" a ser estabelecido pelo partido. Caso o período permaneça indeterminado, o prazo será de 120 dias.
Durante a sessão, os ministros chamaram a atenção para partidos como o PR, cujas unidades estaduais são todas comissões provisórias, desde sua criação, em 2006. Já o PRTB, criado em 1997, também ainda possui unidades provisórias.
O ministro Gilmar Mendes disse que a nova regra impedirá a continuidade de "oligarquias" que dominam as legendas e Luciana Lóssio enfatizou a necessidade de os partidos obedecerem à "democracia interna".

Ex-secretária do Município de Viçosa do Ceará é condenada por improbidade


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O juiz Francisco Marcello Alves Nobre, atuando pelo Grupo de Descongestionamento do Interior, condenou Andréa Santos Fontenele Rocha, ex-secretária de Educação de Viçosa do Ceará por ato de improbidade administrativa. Ela terá de pagar multa de R$ 20 mil e restituir a quantia correspondente a 30% sobre os valores das licitações não efetivadas.
Além disso, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderá contratar com o Poder Público pelo mesmo período, nem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica.
Segundo o magistrado, ficaram comprovadas nos autos as irregularidades nas contas. “O conjunto probatório dos autos não deixa dúvida da necessidade de responsabilizar o promovido [ex-gestora] pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário”.
Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), durante o exercício de 2008, Andréa era secretária e gestora das contas do Fundo Municipal de Saúde. Após analise da contabilidade, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou que ela deixou de realizar licitação para contratar serviços cujos valores são acima dos limites permitidos, como aluguel de veículos nos montantes de R$ 59 mil e R$ 10.500,00.
Por conta disso, o órgão ministerial requereu a condenação dela por cometer improbidade administrativa. Na contestação, a Andréa alegou que os procedimentos licitatórios foram realizados.
Ao julgar o processo, o magistrado destacou que “não foram realizados os processos licitatórios necessários às contratações especificadas na petição inicial, ressaltando que o prejuízo ao erário se mostra evidente, posto que, com a omissão apontada, impediu a contratação da melhor proposta pela Administração Pública”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nessa segunda-feira (29/02).
Com TJCE

NOTA DE PESAR PELO O FALECIMENTO COMPANHEIRO THOMAZ



É com muito pesar que o Blog Barroquinhaagora comunica o falecimento do Companheiro Thomaz ocorrido hoje,Um exemplo de homem, bom caráter, honesto, contagiava a todos com sua alegria.

Quadrilha invade a cidade de Senador Sá, explode banco e incendeia dois carros na fuga


A agência ficou destruída com a explosão dos caixas eletrônicos FOTO: WhatsApp

Uma quadrilha fortemente armada praticou mais um assalto a banco no Interior do Ceará. Desta vez o “alvo” dos criminosos foi a cidade de Senador Sá (a 268Km de Fortaleza), atacada no início da madrugada de hoje (3).
Os assaltantes chegaram na cidade por volta dos 50 minutos desta quinta-feira e se dirigiram ao posto do Bradesco, no Centro. Rapidamente, colocaram artefatos explosivos nos caixas eletrônicos e detonaram os equipamentos. Segundo moradores próximos, foram ouvidas três seguidas explosões.
Depois de destruir os caixas e de se apoderar de todo o dinheiro que havia ali, os assaltantes passaram a disparar suas armas. Várias rajadas foram feitas na frente do banco. Em seguida, a quadrilha fugiu em direção ao vizinho Município de Uruoca.
Ninguém ficou ferido no ataque, nem a Polícia revelou o quantitativo de dinheiro roubado pelos ladrões. Reforços policiais de Sobral (3º BPM) foram enviados à região para ajudar nas buscas aos criminosos. No entanto, até agora nenhum deles foi preso.
Outro
Este foi o segundo ataque a banco nesta semana. Em menos de 72 horas, bandidos agiram no Interior. Na madrugada de terça-feira (1º), uma quadrilha seqüestrou a família do gerente da agência do Banco do Brasil da cidade de Campos Sales (a 531Km de Fortaleza).
Quando o dia amanheceu, o funcionário teve que ir até o banco junto com um dos ladrões, enquanto a família era mantida como refém pelo resto da quadrilha. Mas, a Polícia foi avisada por alguém sobre o que estava acontecendo e cercou a agência do BB. A quadrilha abortou o plano criminoso e, horas depois, a família do bancário foi encontrada em uma estrada vicinal próxima à cidade de Salitre.
O bando seguiu em fuga em direção a Pernambuco e não foi mais encontrado.
Por FERNANDO RIBEIRO