segunda-feira, 9 de maio de 2016

Renan não acata decisão de Maranhão e dá continuidade ao processo de impeachment


Renan Calheiros teria afirmado que a decisão de Waldir Maranhão foi ilegal e intempestiva
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou há pouco a decisão de manter o trâmite do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Renan decidiu ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão da Câmara que aprovou a continuidade do processo.

Renan Calheiros disse que não procede a argumentação de Waldir Maranhão sobre a forma que a decisão da Câmara deveria ter sido comunicada ao Senado. "Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo. Ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto", disse o presidente do Senado. 

Com isso, Renan Calheiros determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), faça a leitura do seu relatório pela admissibilidade do processo no plenário da Casa. Após a leitura, começará a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento imediato da presidenta, o que deve ocorrer na quarta-feira (11).

Vícios no processo


O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Considerado aliado de Cunha na composição da Mesa Diretora, Waldir Maranhão votou contra o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Waldir Maranhão mudou de voto em cima da hora, contrariando a orientação nacional do PP, seu partido. Devido à atitude, o deputado foi destituído da presidência do diretório estadual do partido no Maranhão. Maranhão também investigada na Operação Lava Jato.
Agência Brasil

Decisão de Maranhão afeta economia, irrita oposição e dá fôlego ao Governo


maranhão

A decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara dos Deputados, de anular o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, derrubou a bolsa de São Paulo, elevou o preço do dólar, causou reações raivosas da oposição e comemorações entre aliados do governo.
Entre as dúvidas se a decisão é válida ou não, a oposição deverá vai entrar na Justiça contra  o que chamam de “decisão esdrúxula”, de anular as sessões que votaram o impeachment.
O líder do DEM Pauderney Avelino afirmou que a oposição vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) recorrer contra a anulação das sessões, e que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pode recusar a decisão de Maranhão.
Já o PSDB quer propor um mandado de segurança contra a decisão considerando ser um equívoco gravíssimo”. O presidente da comissão especial que analisou o processo no senado Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que a decisão “não tem efeito jurídico ou prático”.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), nega pressão contra Maranhão para que anulasse a sessão e reconheceu que o processo de impeachment não está anulado, mas sim as sessões da Câmara.Segundo ele, a decisão não foi intempestiva e sim todos os atos que levaram a aprovação da admissibilidade do impeachment.
STF
Pedido com as mesmas bases acatadas por Maranhão para anular as sessões que acataram a admissibilidade do impeachment na Câmara foi rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O mandado de segurança foi apresentado na quinta-feira (5) pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O deputado pediu a anulação da sessão em que a Câmara dos Deputados decidiu pelo encaminhamento ao Senado do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O despacho do ministro foi assinado na sexta-feira (6). No entanto, só foi divulgado hoje.
Na decisão em que Fux nega o seguimento do mandado, ele argumenta que os atos relacionados à sessão da Câmara dos Deputados são uma questão interna da Casa, não estando sujeitos a controle judicial. Portanto, sua apreciação deve estar restrita no âmbito do Poder Legislativo.
Com agências de notícias