quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Sete prefeituras do CE podem ser investigadas em força-tarefa do Governo Federal



Pelo menos sete prefeituras cearenses podem ser investigadas por supostos desvios ou má-aplicação de recursos da merendae do transporte escolar, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Nesta quinta-feira, 28, CGU, Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Polícia Federal lançaram força-tarefa para reprimir a corrupção com recursos da Educação. Informações de auditorias da Controladoria devem embasar ações do grupo.
Dados reunidos pela CGU mostram que, desde 2003, foram desviados R$ 2 bilhões destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em 2015, na 40ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos da CGU, foram detectadas irregularidades em sete prefeituras do Ceará em relação aos recursos do Pnate e do Pnae. 

Os municípios são Chorozinho, Capistrano, Barreira, Chaval, Ararendá, Martinópole e Itapajé. Os dados devem embasar as investigações do grupo de trabalho. De acordo com o ministro interino da CGU, Carlos Higino, as auditorias realizadas pelo órgão têm demonstrado que transporte e merenda escolar são duas áreas vulneráveis.


Problemas
Segundo a CGU, entre as principais constatações do programa de fiscalização de 2015 em relação ao Pnae estão falhas na execução dos processos licitatórios e dos contratos relacionados à merenda escolar, instalações inadequadas para preparo e armazenamento de alimentos, falhas na forma de preparo da alimentação e atuação insatisfatória dos Conselhos de Alimentação Escolar.

Em relação ao Pnate, foram detectados problemas na especificação e no estado de conservação dos veículos utilizados para o transporte de alunos, inconformidade na documentação dos condutores, falhas na execução dos processos licitatórios e dos contratos relacionados ao transporte escolar.Em 2016, devem sem investidos pelo MEC R$ 3,6 bilhões em alimentação e R$ 600 milhões em custeio do transporte, que inclui tanto verba para combustível como para aluguel de veículos em algumas localidades.

Durante o lançamento da força-tarefa, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante pontuou que a integração da Controladoria com a Polícia Federal será fundamental para o controle do Plano Nacional de Educação (PNE), que terá educação infantil como prioridade. Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que serão somados todos os esforços para que nenhuma situação de desvio de recursos públicos fique impune.

O grupo de trabalho terá como objetivo estudar e propor a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e fiscalização da execução dos programas federais na Educação, conferindo-lhes maior segurança e transparência. Conforme a CGU, nos últimos dez anos, só no âmbito dos sorteios de municípios, foram fiscalizados recursos do Pnae em 1.428 entes. Quanto ao Pnate, foram 1.296.

Itapajé
O secretário da Educação de Itapajé, Luciano Alexandre, afirma que a secretaria repassou todos os esclarecimentos referentes à auditoria da CGU para o Ministério da Educação. Ele pontua que o MEC deve dar uma contrapartida tanto para a CGU como para o município sobre as respostas que foram dadas para as irregularidades.
A Prefeitura aguarda posicionamento do Ministério, segundo Alexandre. No município, foram detectados problemas tanto na aplicação do Pnate como do Pnae.

O POVO Online não conseguiu contato com as prefeituras de Chorozinho, Ararendá, Martinópole, Chaval, Barreira e Capistrano às 17 horas.

Camocim entre as 12 cidades com maior crescimento do ICMS

Com o aumento da arrecadação o município poderá investir mais em áreas sociais e infraestruturais


A Secretaria da Fazenda do Ceará divulgou os novos índices do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2016 nos últimos dias de dezembro passado.
O munícipio de Camocim confirmou sua posição de destaque estadual pelos novos valores do ICMS para 2016. Em virtude de melhorias dos indicadores educacionais, inclusive com a premiação de 3 escolas Nota Dez. O reconhecimento por pesquisas nacionais das boas condições e perspectivas econômicas que Camocim tem se destacado por sua competitividade foram aspectos levados em conta para o estabelecimento do novo índice de distribuição do ICMS do município para 2016.
Em 2015, o índice oficial era de 0,367935 e para o exercício de 2016 o novo número é 0,471593 que representa um aumento de 28,17% ficando entre os 12 municípios que mais cresceram em arrecadação de ICMS cearense.
“Este incremento representará mais avanços e conquistas para a nossa gente, principalmente, na área social, infraestrutural e nas novas oportunidades de trabalho”, afirmou a prefeita Monica Aguiar.
Fonte:avol