segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

RETROSPECTIVA: RELEMBRE AS MAIS LIDAS DO ANO DE 2013


 

  RETROSPECTIVA: RELEMBRE AS MAIS LIDAS DO ANO DE 2013.
Reveja e releia as cinco matérias mais lidas do Blog Barroquinha Agora no ano de 2013.

Contratação de Empresa Fantasma pela Prefeitura.
Secretária de Educação tem Contas de 2009 Desaprovadas com multa, imputação de débito e Nota de Improbidade Administrativa.
Gestores de Barroquinha são denunciados por fraude em Pagamentos.
Secretária de Educação de Barroquinha proíbe recebimento de Atestados Médicos.
Veículo do Programa Caminho da Escola é usando indevidamente.

Um Feliz Ano Novo aos leitores do Blog Barroquinha Agora. Voltamos em 2014.

sábado, 28 de dezembro de 2013

BARROQUINHA PARTICIPARÁ DO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL MASTER DE GRANJA 2013/2014


 

A Seleção de Futebol Master de Barroquinha participará juntamente com mais 7 seleções do INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL MASTER 2013/2014 que se realizará na cidade de Granja. É mais uma iniciativa dos Vereadores José Joaquim de Souza Neto, Francisco Valdécio Rocha Sousa, Genilson Moreira de Brito e Maria Andreína Rocha Nóbrega, desta vez com a organização e coordenação do Vereador Valdécio.

          A Seleção de Barroquinha está no GRUPO B com as seleções de Frecheirinha, Granja B e Quarentões Master de Camocim. A Estréia de Barroquinha acontecerá neste sábado (28) contra a seleção de Granja às 16:00 horas no estádio municipal de Granja.

          O Torneio premiará a equipe Campeã com R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a equipe Vice-Campeã com R$ 500,00 (quinhentos reais), os  3º. e 4º. colocados receberão troféus, como também o goleiro menos vazado e o artilheiro da competição.

          A Seleção de Barroquinha terá os seguintes patrocinadores: LABOCLIN, OBJETIVA e RPC Construções e contará com o apoio do Deputado Federal Vicente Arruda, Deputado Estadual Sérgio Aguiar e o Prefeito Romeu Aldigueri.

MP está elaborando lista de fichas sujas do Ceará

O Ministério Público Eleitoral está fazendo o levantamento dos perfis que devem ser barrados no pleito de 2014
A seis meses para o fim do prazo de registro de candidaturas para as eleições de 2014, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já está elaborando uma lista com nomes de políticos cearenses que são potenciais candidatos fichas sujas e não poderão disputar o pleito. O procurador regional eleitoral no Ceará, Rômulo Conrado, explica que a listagem deve ajudar o trabalho do MP na aplicação da Lei da Ficha Limpa, que valerá, pela primeira vez, para eleição de deputados estaduais e federais, de governador e de presidente da República.

Procurador eleitoral, Rômulo Conrado diz que é inviável monitorar todas as fichas sujas do CE FOTO: ANTONIO VICELMO

O procurador eleitoral esclarece que a lista vem sendo elaborada há algum tempo, por meio de acompanhamento do MP Eleitoral com base em dados dos tribunais de contas, da Justiça e da lista dos candidatos que já tiveram candidaturas impugnadas nas eleições de 2012. "Fazemos todo levantamento sobre aqueles que possuem mandatos eletivos e que já foram condenados, mas que ainda cabem recursos, dos que já transitaram em julgado. (…) Quando chegar na época das eleições, já vai ter um trabalho fechado", comenta.

Indagado sobre números e nomes de políticos que estão na lista, Rômulo Conrado prefere não divulgar por julgar ser "precipitado". Segundo ele, a listagem atual ainda é "provisória", pois muitos candidatos poderão reverter as condenações por meio de liminares até a data de registro das candidaturas. "Tem uma grande variação, porque o candidato é condenado hoje, mas, na época da eleição, poder conseguir uma liminar", justifica. Ele afirma que só em março a listagem estará fechada.

Desaprovadas

O procurador explica que a elaboração da lista exige um trabalho de diligência do Ministério Público Eleitoral, pelos tribunais de Justiça, para obter dados que permitam saber quais candidatos foram condenados por colegiados e considerados fichas sujas. Isso porque, segundo afirma, diferentemente dos tribunais de contas, que divulgam listas daqueles que tiveram contas desaprovadas, na Justiça comum não há essa divulgação. "Se tiver sido condenado por órgão colegiado, mesmo que ainda caiba recurso, já entra na Ficha Limpa", ressalta.

Quando o político pede o registro de sua candidatura, o Ministério Público tem cinco dias para pedir a impugnação. No caso do Ceará, apenas Rômulo Conrado ficará responsável por impugnar (contestar a validade) das candidaturas. Indagado se não é pouco tempo para uma única pessoa questionar tantas candidaturas, o procurador minimiza. "Basta fazer a pesquisa e já sabe quem são, até porque a própria imprensa ajuda com a divulgação das condenações", diz.

Ele reconhece que não há como acompanhar todos os casos e pondera que o principal problema no processo de impugnação são as liminares concedidas pelos tribunais de contas e pela Justiça, que, na última hora, revertem as condenações, como ocorreu nas eleições de 2012.

"A gente espera que não sejam abertas brechas na lei que, na prática, façam com que os efeitos se minimizem", afirma. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010, por meio de projeto de iniciativa popular. A legislação torna inelegíveis pessoas condenadas em órgão colegiado ou sem mais direito a recursos.

Conforme publicou o Diário do Nordeste em outubro, pelo menos dois deputados estaduais não poderão lançar candidaturas por serem fichas sujas: Neto Nunes e Carlomano Marques. O primeiro foi condenado em outubro, pela Justiça Federal, por não executar obra paga com recursos da Fundação Nacional de Saúde, quando era prefeito de Icó. Já Marques teve o mandato cassado pelo TRE, em 2012, por suposta compra de votos nas eleições de 2010 e permanece no cargo por meio de liminar

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

CONHECIDOS SEMIFINALISTAS DO TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO EM BITUPITÁ


 

Terminou no último domingo (22), a fase classificatória do TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO AURELIANO FERREIRA VERAS, uma iniciativa dos Vereadores José Joaquim de Souza Neto, Francisco Valdécio Rocha Sousa, Genilson Moreira de Brito e Maria Andreína Rocha Nóbrega, com a organização e coordenação do Vereador Zé do Chico Neném.

          As equipes classificados para a semifinal são: Bitupitá, Cruz Azul (Lagoa Salgada), Boa Vista e Gaveta, que disputarão a premiação de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para o Campeão, o vice-campeão R$ 500,00 (quinhentos reais), 3º. Colocado R$ 300,00 (trezentos reais) e o 4º. Lugar R$ 200,00 (duzentos reais). Ainda haverá premiação para o goleiro menos vazado e o artilheiro da competição.

          Os jogos serão realizados nos dias 28 e 29 entre BitupitaxGaveta e Boa VistaxCruz Azul, respectivamente. A disputa pelo 3º. Lugar acontecerá dia 30 e a grande Final no dia 31 de Dezembro. Lembrando que Torneio conta com o apoio do Prefeito de Granja Romeu Aldigueri, do Deputado Federal Vicente Arruda e do Deputado Estadual Sérgio Aguiar.

482 ex-gestores do Ceará podem ficar sem julgamento no TCM, Somente um de Barroquinha será beneficiado.



Depois de a Assembleia Legislativa aprovar a prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após prazo de cinco anos, pelo menos 482 ex-gestores cearenses podem ficar sem julgamento. As ações dizem respeito a prestações de contas de secretarias e empresas públicas que chegaram à Corte em 2009, espalhadas por 148 municípios do Estado. Sem julgamento, podem prescrever em 2014. O presidente do TCM argumenta, porém, que muitas das ações tiveram ou vão ter seus prazos “resetados”.

A informação é de levantamento do O POVO com base no banco de dados do próprio TCM. Como ações anteriores a 2009 serão anuladas, número total de gestores sem julgamento será bem maior. O POVO mostrou ontem que 32 ex-gestores de Fortaleza podem não ser julgados só em Fortaleza. Na maioria dos casos, inspetoria do Tribunal aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou erro nos dados fornecidos à Corte. Apesar das ponderações, muitos dos processos não avançam, com conselheiros recorrentemente pedindo vistas ou as retirando das pautas de julgamento.

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, argumenta que – apesar de completarem cinco anos de tramitação no ano que vem – muitos desses processos não estarão no prazo para prescrição. Isso porque, segundo afirma, a Corte reiniciará o prazo para a prescrição sempre que o réu apresenta recurso ao Tribunal. “Em muitos desses casos, o gestor já foi condenado em algum grau e apresentou um recurso. Então isso zera o tempo para prescrição”, diz.

Como o TCM aceita hoje recursos de reconsideração e de revisão, a prescrição teria prazo de quinze anos, diz Francisco. Defensor da medida, o presidente afirma que a ação dará nova celeridade ao Tribunal. Apesar disso, Francisco Aguiar avalia tempo de julgamento da Corte como rápido, com média de três anos e seis meses de julgamento.

Embate
O deputado Tin Gomes (PHS), responsável pela iniciativa, defende que a ação dará “nova celeridade e eficiência” aos julgamentos.

O deputado e o presidente da Corte destacam ainda que a prescrição não valerá para casos em que houver dano aos cofres públicos. A interpretação sobre o que é danoso ou não ao erário, no entanto, ficaria a critério da Corte.

Ex-gestores cujos casos podem prescrever

Fortaleza 32
Maracanaú 16
Aquiraz 10
Barroquinha 01
Camocim 01
chaval 01

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Nova lei pode deixar 32 ex-gestores de Fortaleza sem julgamento


 

Medida que prevê prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após cinco anos pode anular, apenas em 2014, ações envolvendo 32 ex-gestores de Fortaleza. Um dos principais beneficiados é o próprio autor da proposta, deputado Tin Gomes (PHS), que responde a ao menos quatro processos na Corte. Com a nova norma, uma das ações já perde a validade em fevereiro. Na sexta-feira, foi aprovada na Assembleia mensagem do TCM que adequa a lei à emenda constitucional proposta por Tin Gomes, aprovada em 2012.

Há 32 ex-gestores à espera de decisão final em processos que começaram a tramitar em 2009. Como todas as ações anteriores a este ano serão anuladas, número de gestores sem julgamento será muito maior, sem falar de contas dos outros 183 municípios. Na maioria dos casos, inspetoria da Corte aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou erros nos dados fornecidos ao Tribunal.

Além de Tin Gomes, aguardam julgamento na Corte diversos ex-secretários de Luizianne Lins (PT), entre eles Geraldo Accioly (Projetos Especiais), Alfredo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Cialdini (Finanças). Em todos os casos, há parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela condenação.

A maioria dos processos pouco avançou na Corte, com conselheiros pedindo vistas ou retirando as ações de pauta. O POVO procurou o TCM ontem tanto pela sua assessoria de imprensa quanto pelo telefone do presidente, Francisco Aguiar, mas não conseguiu contato.
Medida que prevê prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após cinco anos pode anular, apenas em 2014, ações envolvendo 32 ex-gestores de Fortaleza. Um dos principais beneficiados é o próprio autor da proposta, deputado Tin Gomes (PHS), que responde a ao menos quatro processos na Corte. Com a nova norma, uma das ações já perde a validade em fevereiro. Na sexta-feira, foi aprovada na Assembleia mensagem do TCM que adequa a lei à emenda constitucional proposta por Tin Gomes, aprovada em 2012.

Há 32 ex-gestores à espera de decisão final em processos que começaram a tramitar em 2009. Como todas as ações anteriores a este ano serão anuladas, número de gestores sem julgamento será muito maior, sem falar de contas dos outros 183 municípios. Na maioria dos casos, inspetoria da Corte aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou erros nos dados fornecidos ao Tribunal.

Além de Tin Gomes, aguardam julgamento na Corte diversos ex-secretários de Luizianne Lins (PT), entre eles Geraldo Accioly (Projetos Especiais), Alfredo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Cialdini (Finanças). Em todos os casos, há parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela condenação.

A maioria dos processos pouco avançou na Corte, com conselheiros pedindo vistas ou retirando as ações de pauta. O POVO procurou o TCM ontem tanto pela sua assessoria de imprensa quanto pelo telefone do presidente, Francisco Aguiar, mas não conseguiu contato.

domingo, 22 de dezembro de 2013

Prefeituras quebradas no Ceará


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Matéria do jornal O Povo deste domingo, 22, traz levantamento feito pelo veículo mostrando que há Prefeituras no Ceará que correm o risco de “fechar as portas” e os pivôs da crise seriam os próprios gestores.
Falta pouco para o fim do ano, mas o espírito natalino ainda deve demorar a dar o ar da graça em Prefeituras do interior do Ceará. Enquanto o resto do Estado já faz planos otimistas para 2014, a situação na maioria dos municípios é de crise que beira a falência total – e se reflete em salários atrasados, perda de contratos e demissões em massa. Se a estratégia de gestores costuma ser culpar o governo federal e sair com o pires na mão atrás de maiores repasses, prefeitos também têm culpa pela crise que assola os cofres municipais cearenses.
Levantamento do O POVO mostrou que, apesar da crescente demanda por maiores repasses do Estado e União, foram poucas as ações de Prefeituras no sentido de conferir independência dos municípios a recursos externos. Com o “patrocínio” cômodo e quase sempre certo do Governo Federal ao lado, administrações acabam deixando de fazer o dever de casa na garantia do equilíbrio nas contas.
Se parece mais fácil, apego aos repasses acaba criando ciclo vicioso, que fragiliza cofres sempre que há quedas na transferência. Apesar de grave, situação não diz respeito a municípios específicos: todo gestor abordado pela reportagem soube elencar diversas Prefeituras “no vermelho” – todas puxadas pela recente redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para analistas, a saída para a crise dos municípios exige mudanças na mentalidade da administração pública. Além da implementação de planejamento nas gestões, Prefeituras ainda precisam de ações – necessárias, porém impopulares com eleitorado – no sentido de ampliar independência do orçamento: seja na adequação da folha de servidores com receitas ou na ampliação na arrecadação própria. Dados coletados apontam, no entanto, quadro que segue hoje no sentido inverso.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

A GRANDE FARSA.



Informações chegadas ao Blog dão conta de que o projeto de Contratação temporária assinado pela Prefeita Terezinha Cerqueira e elaborado pelos seus assessores mais próximos, o ex-prefeito e Diretor Geral de Relações Institucionais Ademar Pinto Veras e o Secretário de Planejamento e Administração Gleison Marinho, foi somente para encontrar a desculpa certa para demissão de todos os Contratados. Não estava nos planos da administração renovar o contrato de nenhum deles, todos seriam demitidos em Janeiro como estava previsto. Basta lembrar, da reunião feita pelo ex-prefeito Ademar Pinto Veras na Câmara de Vereadores no inicio do mês de Outubro, quando o mesmo convocou todos os contratados da Sede para uma reunião onde o assunto principal foi à realização do concurso público, onde foi dito pelo ex-prefeito que todos estudassem para poderem passar no Concurso, pois não seria mais possível contratar e quem não passasse, perderia o emprego.
                       Para complicar mais ainda, veio a informação do TCM que o município tinha ultrapassado o limite com pagamento de funcionários, fazendo com que a administração decidisse de vez, demitir todos os contratados. A artimanha de mandar projeto de lei para a Câmara foi somente para tirar a responsabilidade deles e jogar a culpa para os vereadores de oposição, que de uma forma correta e ética vinham desde o mês de Maio informando que não votariam em Contratação Temporária. Se eles já sabiam a posição da bancada de oposição e já tinha sido aprovado o Concurso Público, qual o motivo de mandar projeto para contratar? Por que não ter tomado já as providências para realização do Concurso? Porque o interesse da administração era DEMITIR os Contratados e deixar para depois a realização do Concurso, que seria uma forma de economizar e diminuir o percentual gasto com Folha de Pagamento.
                        Para demonstrar de forma mais clara, o Blog informa que o município não estará prejudicado pela não aprovação do projeto de Lei da Contratação Temporária. Em relação a médicos, o município de Barroquinha recebeu 3 médicas Cubanas do programa MAIS MÉDICOS do Governo Federal, que paga os Serviços Prestados pelos profissionais sem custo nenhum para o município. Quanto aos professores, o município pode ampliar para 40 horas os professores concursados que tem só um turno, como garante a LEI COMPLEMENTARA 001/2012 (PCCR).
                          O problema maior da folha está estourada, não são os contratados que a administração quer colocar pra fora, mas sim os inúmeros cargos Comissionados sem nenhuma serventia ao município que foram criados para atender a pressão política. É só ver na Folha de Pagamento da Prefeitura pessoas que recebem “sem darem um prego numa barra de sabão” e que vão continuar recebendo enquanto os contratados que trabalhavam vão ter que sair para poderem manter estes assessores. VEJA ALGUNS:

# JOSÉ DE OLIVEIRA PASSOS (Zé Bracim - Carpinteiro) _ R$ 1.860,00
# JONAS NÓBREGA FILHO (marido da Vereadora Meire) – R$ 1.300,00
# JOSERRILDO VERAS GOUVEIA ( pai do Procurador  ) – R$ 1.860,00
# MÁRIO GUIMARÃES FILHO (Dono de uma Madereira) – R$ 1.860,00

                          É pra manter estes e mais alguns que o Blog divulgará depois, que a administração precisa demitir os contratados e enrolar a realização do Concurso. A Farsa montada pela prefeita e seus assessores já é de conhecimento de todos.

Prefeito de Granja desmente acusações do deputado Gony Arruda sobre desapropriações



O prefeito do município de Granja, Romeu Aldigueri (Pros), foi acusado pelo deputado estadual Gony Arruda (PSD) de invadir terrenos e pagar preço abaixo do valor de mercado para dar espaço a obras da Prefeitura. As denúncias foram feitas durante discurso na Assembleia Legislativa, na terça-feira, 17. Nesta quinta-feira, 19, o prefeito desmentiu as afirmações e afirmou que entrará com processo contra o deputado por calúnia e difamação.

Romeu Aldigueri disse considerar uma aberração a crença de que um ente público como a Prefeitura possa invadir um terreno sem que o proprietário acione a Polícia e a Justiça. Segundo o prefeito, foram feitas mais de 20 desapropriações, com acompanhamento e permissão judicial, para dar espaço a obras da prefeitura que vão desde a construção de escolas de Ensino Médio, com verba do Governo Estadual, até a construção de quadras de esporte com recursos do município.

O prefeito destacou que, de todas as desapropriações, três proprietários recorreram do valor de indenização estabelecido pela Justiça, mas dois casos já foram ganhos pela Prefeitura em segunda instância. Aldigueri criticou que os pais de Gony Arruda administraram a cidade por dois mandatos cada, mas pouco fizeram por Granja.
 
O atual prefeito garantiu que dará entrada em um terceiro processo contra Gony Arruda, por calúnia e difamação. Segundo ele, esse não é o primeiro episódio em que precisa recorrer judicialmente contra acusações do deputado. “Há dois anos ele não faz outra coisa a não ser caluniar”, reclamou Aldigueri.

Gony afirmou que há indenizações no valor R$ 20 mil para cada terreno, diferente do total pago em outro local pelo Governo do Estado. “Para fazer a delegacia de Granja, o governador Cid Gomes pagou R$ 137 mil reais e o terreno nem era no centro com os que são desse proprietário”, disse. Ele afirmou não ser contra as obras prometidas nos terrenos, mas criticou a forma como o processo é conduzido. O deputado frisou que levará o caso ao Ministério Público.

O deputado Sérgio Aguiar (Pros) contestou as denúncias e ressaltou o acompanhamento judicial nas desapropriações “É preciso dizer que o Tribunal de Justiça deu a emissão de posse”, afirmou Sérgio Aguiar.

Ministério Público Eleitoral obtém poder de questionar candidatura a qualquer momento.


 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (18), por um placar de 7 a 4, que o MPE (Ministério Público Eleitoral) tem legitimidade para questionar o registro de uma candidatura a qualquer momento. A medida tem validade já para as eleições de 2014.
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu que a Constituição garante ao MPE o “dever de defender a democracia” e “atuar como fiscal da lei”.
O caso chegou ao Supremo após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter rejeitado, conforme regra até então em vigor, um recurso do MPE por entender que ele só poderia questionar uma candidatura se já tivesse se manifestado na hora em que o pedido foi apresentado.
No entendimento dos ministros do Supremo, porém, o Ministério Público pode recorrer mesmo quando não tiver questionado eventuais irregularidades no prazo inicial.
O tribunal determinou, porém, que a norma não valerá para eleições passadas porque poderia colocar em risco a “segurança jurídica”, uma vez que candidatos eleitos poderiam ser afetados.
Fonte: Folha de S. Paulo.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Terceira estimativa do Fundeb 2013 reduz reajuste do piso do magistério


 

Foi publicada nesta quarta-feira, 18 de dezembro, portaria que altera, pela terceira vez, a estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2013. Segundo a publicação, o valor do piso do magistério passará de R$ 1.567,00, em 2013, para R$ 1.697,39 a partir de janeiro de 2014.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que esse reajuste, estimado em 8,32%, representará um aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério e uma média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores de 79,7%. Com isso, a CNM destaca que quase todos os recursos para manter o ensino nos Municípios estarão sendo gastos com pagamento de professores.
Para o ano de 2013, o governo federal divulgou outras duas diferentes estimativas do valor mínimo nacional. A primeira, prevista na Portaria 1.496/2012, foi de R$ 2.243,71. Em maio, uma nova estimativa foi divulgada, por meio da Portaria 4/2013, passando para R$ 2.221,73. Esse novo valor estimado foi decorrente de acréscimos na matrícula, uma vez que a estimativa da receita total do Fundeb para 2013, no valor de R$ 116,8 bilhões, permaneceu a mesma nessas duas portarias.
A Confederação vem constantemente alertando que o atual critério de reajuste do valor do piso nacional do magistério implica aumentos sempre acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos anos anteriores foi de 4,11%, 6,47%, 6,08% e 6,19%, os reajustes do piso nacional dos professores foram de 7,86%, 15,85%, 22,22% e 7,97%, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, respectivamente.
O mesmo deverá  ocorrer no reajuste de 2014, pois o INPC acumulado de 12 meses em novembro de 2013 é de 5,58% (ainda não divulgado pelo IBGE o de dezembro/2013), enquanto a atualização do piso nacional dos professores poderá  ser de 8,32%.
Por esta razão, a CNM mantém sua posição em defesa da aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3.776/2008, do ex-presidente Lula, que propõe o INPC acumulado do ano anterior como critério para reajuste do piso nacional dos professores.
Fonte: Alagoas 24 horas

Salário mínimo será de R$ 724 em janeiro


 

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na noite de ontem o relatório-geral do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. Logo após a votação na comissão o texto ainda iria a plenário, segundo acordo anunciado pela presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Até o fechamento desta página, todavia, a votação não havia sido concluída.

PREFEITURA ENCAMINHA PROJETO DE LEI PARA CONTRATAR SERVIDORES, MAS É REJEITADO PELA CÂMARA




Na última Sessão do período legislativo de 2013, realizada sexta-feira 13, às 19:00h, na Câmara Municipal, 03 Projetos de autoria do Executivo Municipal estavam em pauta para receber os pareceres das Comissões e, em seguida ser posto em votação.
No Plenário, muitos participantes e alguns simpatizantes da idéia do Projeto de  contratação temporária acreditavam, mesmo sabendo que para ser aprovado precisava da maioria absoluta, estavam aguardando o resultado da votação.
Contudo, os Vereadores da situação e a Administração já sabiam o que iria resultar, haja vista que desde o início do ano, os Vereadores de Oposição solicitam que a Prefeitura envie o Projeto do Concurso Público, por este ser o 5º ano que o Município vem ocupando vários cargos, em todas as áreas do Município com servidor contratado e depois de muita solicitação sem serem atendidos, firmaram o compromisso de só voltar qualquer matéria do Executivo Municipal, quando fosse aprovado o projeto do concurso.
Na antepenúltima sessão do ano (29/11/2013), realizada na localidade de Picada Nova, o Vereador Valdécio, na sua fala perguntou a Prefeita sobre o andamento do coincurso e ela respondeu que até a última sessão iria dizer qual a empresa que realizaria o certame.
Mas quando tudo parecia caminhar bem e de forma harmoniosa, para surpresa dos Vereadores, e também de toda a  população que aguarda ansiosamente o concurso, até houve preparação de julho a outubro, por meio de um Cursinho,  na semana seguinte, foram informados do projeto de lei complementar nº 006/2013, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias. Foi à gota d’água que faltava pra encher a medida. E na Sessão seguinte, a penúltima (06/11), foi muito debatido, o Vereador Genilson disse que todos os Vereadores levaram uma rasteira da Administração e que o Projeto era eleitoreiro, estava cheirando a enrolação. E se referindo a fala do Vereador Bento, disse que ia ficar prejudicado foi   que prometeu que o projeto seria aprovado. 
O Vereador José Joaquim fez várias cobranças e cobrou explicação à Secretária de educação por várias falhas que segundo ele vem acontecendo em Bitupitá e Venâncio, que vai da falta de merenda, ônibus com janelas quebradas e crianças ficando sem estudar por que o transporte escolar não está  levando à escola. Falou também do Projeto 006/2013 e criticou o fato de Administração ter enviado o projeto de  contratação e lembrou que o interesse pela contratação de uma minoria  não pode se sobrepor o interesse público,  e de toda a população.
O Presidente, que vem conduzindo muito bem a Câmara Municipal, e se  articula com todos os Vereadores, agendou uma reunião para quarta-feira, (11/12) para discutir e ouvir os Edis, que segundo o Valdécio, depois de muita discussão, a bancada de oposição propôs uma emenda ao projeto onde eles aceitariam contratar apenas médicos e enfermeiros, por um período de 04 meses, motoristas dos ônibus escolares e, quanto aos vigias, sugeriram que a Administração poderia levá-los para o turno da noite os que trabalham durante o dia, enquanto o Município realiza o concurso público, e  aos professores,  poderia a ampliar a   carga horária  de 20h para 40h , como garante a Lei Complementar 001/2012 ( PCCR).
O Secretário de Planejamento esteve presente e ficou de apresentar a proposta dos vereadores à Prefeita. E sem nenhum  retorno aos Vereadores, preferiu por o projeto em votação na ultima sessão, 13/12, mas  só obteve 04 votos a favor, onde precisava obter maioria absoluta, como  determina o Art. 40, Inciso VII, da Lei Orgânica, por se tratar de Lei Complementar
 Faltou dialogo, os Vereadores não confiando mais no que a Administração anunciava a cada Sessão e por fim,faltou  habilidade política, talvez  até teria sido aprovado, mas a Administração não quer acordo para o concurso público, mesmo tendo sido aprovado por unanimidade. Agora a atitude dos Vereadores de oposição foi uma atitude sábia, de  respeito a população e demonstrou  firmeza e amadurecimento político, pois a proposta de emenda construída pelo grupo, como propôs o Vereador Valdecio, líder da oposição  e em comum acordo com sua bancada, todavia, limitando aos médicos e enfermeiros, num período  04 meses, tempo suficiente para realização do concurso, caso quisessem realizá-lo, Essa iniciativa está elencada por todos os princípios constitucionais que regem a administração pública e exime esses vereadores de quaisquer responsabilidade, que  agiram com muita responsabilidade e terão a gratidão de todos, não só por rejeitar as contratações, mas por deixar viva a esperança daqueles que se prepararam e esperam pelo concurso público.
  O Secretário de Planejamento esteve presente e ficou de apresentar a proposta dos vereadores à Prefeita. E sem nenhum  retorno aos Vereadores, preferiu por o projeto em votação e foi rejeitado. Talvez, se tivesse tido um pouco de habilidade política, até teria sido aprovado, como propôs o Vereador Valdécio, líder da oposição  e em comum acordo com sua bancada, todavia, limitando aos médicos e enfermeiros, num período  04 meses, tempo suficiente para realização do concurso, caso quisessem realizá-lo. 
E mesmo sem haver acordo, o projeto foi a votação na ultima sessão, 13/12, mas  só obteve 04 votos a favor, onde precisava obter maioria , como  determina o Art. 40, Inciso VII, da Lei Orgânica, por se tratar de Lei Complementar.
 Segundo informações de servidores contratados, ontem houve uma reunião na Câmara onde foram informados pela Administração que todos estarão dispensados a partir de 01/01/2014.
Vale ressaltar que para a Administração contratar o criar cargos, é preciso está regulamentada por lei e a autorização que foi dada a Prefeitura através da lei complementar 404/2012, com vigência de 06 meses, podendo ser prorrogada, e foi prorrogada por mais 06 meses, porém, não pode exceder a 01 ano, dessa forma encerrando o prazo que foi dado pela Câmara em 31/12/2013. 
Outrossim, a Administração não poderá contratar, e mesmo havendo excepcional interesse público, não pode haver exagero. E foi o que mais houve que por conta disso, a Prefeitura ultrapassou o limite com gasto de pessoal nos dois quadrimestre, segundo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

VERGONHA: TONELADAS DE FRUTAS, VERDURAS E CARNE COM VERBA DA MERENDA ESCOLAR SÃO COMPRADAS NAS FÉRIAS.



 
Muito tem se falado sobre a falta de merenda escolar, superfaturamento de preços e gêneros alimentícios de má qualidade, mas pelo que se vê quanto mais se fala, mais coisas aparecem para demonstrar que a Secretária de Educação de Barroquinha, Diva Marinho (a mesma que proibiu atestados médicos de funcionários) não está preocupada com críticas de quem quer que seja. Tendo passado o primeiro semestre praticamente sem merenda, liberando alunos antes do horário, a secretária resolveu na hora errada adquirir merenda escolar para os alunos da rede de ensino. As Notas Fiscais com compras começaram a aparecer exatamente no final de junho, no final do semestre letivo e no inicio das férias escolares.  Bolo superfaturado e de péssima qualidade, arroz, açucar e outros itens com valores absurdos. Mas, o que certamente chamou mais atenção foi a compra realizada pela Secretária no final do mês de Junho da empresa Santos Oliveira e Cia Ltda, quando adquiriu a preços altíssimos frutas, verduras, carne e frango. Como imaginar uma compra feita de 1 tonelada de banana e mamão, meia tonelada de verduras e 3 toneladas de Carne e Frango no valor de R$ 32.911,52 (trinta e dois mil, novecentos e onze reais e cinquenta e dois centavos) sem ter mais aulas e essa mercadoria passar mais de um mês estocada para ser usada em agosto no retorno das aulas? A empresa com endereço em Fortaleza emitiu a Nota Fiscal no dia 28 de Junho e depois de emitida a Nota Fiscal, a empresa teria obrigação de entregar a mercadoria. Será que a empresa entregou a mercadoria? E se entregou, onde essa mercadoria foi parar? Porque tá claro que verduras, frutas e carnes são perecíveis e não tem como aguentar ficar em bom estado depois de um mês.
A Secretária nunca dá respostas, nunca explica as denúncias feitas ou vai a Câmara rebater as acusações de irregularidades. O pagamento foi realizado somente em outubro, talvez para que alguém que fiscalize não lembrasse mais das compras feitas em junho, período de férias. No link abaixo dá prá ver claramente a data da Nota Fiscal, a quantidade e preço da mercadoria e data de pagamento com número de cheque e nome da empresa. VEJA