sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

TRE do Ceará lança sistema de parcelamento de multas eleitorais



O TRE do Ceará, através da Corregedora Regional Eleitoral, lançou o Sistema de Parcelamento de Multas Eleitorais. Trata-se de sistema informatizado inédito, fruto de parceria realizada entre a Corregedoria e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-CE, a ser implantado com o objetivo de calcular os valores devidos nos casos de parcelamento de multa deferidos pelo juiz eleitoral.
O Sistema de Parcelamento de Multas Eleitorais deverá ser utilizado pelos Cartórios Eleitorais como ferramenta para o cálculo dos valores mensais decorrentes de parcelamento de quantia devida ao erário, nos termos da Lei nº. 9.504/1997, alterada pela Lei nº. 18.891/2013, e da Lei nº. 10.522/2002.
Ao lançar o novo sistema, a corregedora do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ressaltou que “o servidor da Justiça Eleitoral terá seu trabalho facilitado com a utilização do novo sistema e, principalmente, rapidez no atendimento aos cidadãos e precisão no cálculo do parcelamento das multas eleitorais”.
O sistema, bem como o manual de orientação aos usuários, encontram-se disponíveis para consulta na página da Corregedoria, naintranet.
Número de parcelas
No parcelamento das multas, os Juízos Eleitorais deverão observar as regras previstas na legislação tributária federal e na jurisprudência. (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 8º, III e Lei nº 10.522/02, arts. 10 e 13 e Ofício-Circular CGE nº 34/2008).
A definição do número de parcelas, até o limite legal, dependerá da apreciação do caso concreto pelo Juiz Eleitoral, notadamente no que diz respeito à situação econômica do infrator.
Cálculo das parcelas
O cálculo das parcelas deve ser realizado a partir da 2ª parcela e no mês correspondente ao do pagamento, não sendo possível calculá-la antecipadamente por depender da taxa SELIC mensal.
O prazo final para pagamento é o último dia de cada mês, sendo que os valores em atraso serão cobrados com base no valor correspondente ao mês do efetivo pagamento. Para o recolhimento das multas eleitorais será utilizada a Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo sistema ELO, e nos casos de inoperância.
(Site do TRE/CE)

Superior Tribunal Federal concede liberdade ao goleiro Bruno


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Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade ao ex-goleiro Bruno Fernandes. O ex-jogador do Flamengo vinha cumprindo pena na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), em Minas Gerais, pelo assassinato de Eliza Samudio, ocorrido em 2010. O alvará de soltura foi emitido na noite desta quinta-feira.
Bruno Fernandes foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a 22 anos e três meses de cadeia pela morte e ocultação do cadáver da ex-amante, cujo corpo até hoje não foi encontrado. Ele pagava ainda pelo sequestro do filho da jovem, durante a trama que resultou na condenação de outras cinco pessoas — entre elas, o amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão.
O goleiro cumpria a pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, até ser transferido em setembro de 2015 ao centro de ressocialização Apac, em Santa Luzia. Logo que foi condenado, no entanto, Bruno ficou preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, no norte do estado.
A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, informou em setembro do ano passado que Rodrigo Fernandes das Dores Souza, irmão do goleiro Bruno, foi indiciado pelos crimes de sequestro e tentativa de aborto. Um inquérito policial complementar foi instaurado para prosseguir na investigação e identificar a coautoria dos crimes mencionados, sofridos por Eliza Samúdio.
Em depoimento à polícia do Piauí, onde foi ouvido a pedido da Deam de Jacarepaguá, Rodrigo contou que participou do primeiro sequestro de Eliza Samudio, em outubro de 2009, e também do assassinato e da ocultação do cadáver da ex-amante do jogador, no ano seguinte. Segundo ele, os restos mortais de Eliza estão em Minas Gerais. A Deam ainda investiga o sequestro de 2009. Na ocasião, Eliza procurou a especializada para denunciar Bruno, que a teria ameaçado e obrigado a tomar remédios para abortar o filho que esperava.
Com informações O Globo.

Ônibus de banda de forró incendeia em Paracuru, no Ceará

Ônibus sofreu incêndio na CE-085, em Paracuru (Foto: Reprodução/ Arquivo Pessoal)

Um ônibus de uma banda de forró sofreu um incêndio na tarde desta quinta-feira (23) na rodovia CE-085, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), na cidade de Paracuru, no litoral oeste do Ceará.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar foi acionada para a ocorrência de incêndio no fim da tarde. Os bombeiros conseguiram controlar as chamas e não houve vítimas.

A PRE isolou a área onde o veículo incendiou para evitar acidentes com transeuntes e outros transportes.

O ônibus envolvido no acidente é caracterizado com adesivos do grupo musical Forró Pé de Ouro. A reportagem entrou em contato por telefone para a produtora da banda, porém, ligações não foram atendidas.

G1CE