quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Assembleia Legislativa aprova reajuste de 4,17% para professores estaduais


A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14), reajuste de 4,17% para os professores da rede estadual de ensino. De acordo com o projeto enviado pelo Governo do Estado, o aumento vai equiparar o salário dos professores ao Piso Nacional do Magistério.

A proposta concede gratificação de 17,7% para professores, reajusta outras gratificações, de acordo com a titulação, e concede benfícios como a promoção sem titulação. Ao todo 55 mil professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários receberão o reajuste.

Com o aumento e as gratificações, o salário inicial do professor público do Ceará será de R$ 3.648,77. O projeto de lei segue agora para sanção do governador Camilo Santana (PT).

MPCE AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O PREFEITO DE CARNAUBAL

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra Antônio Ademir Barroso Martins, prefeito de Carnaubal, município localizado na microrregião da Ibiapaba. Embora exista um concurso público, regido pelo Edital Nº 001/2015, no qual obteve candidatos aprovados para todos os cargos disponibilizados, o prefeito fez contratações temporárias, colocando servidores no lugar daqueles que, de fato, detêm direito à nomeação.
Por isso, o MPCE solicita à Justiça a rescisão dos contratos temporários irregulares, bem como a nomeação de todos os aprovados no certame público (Edital 001/2015), no prazo máximo de 30 dias, a contar da decisão judicial. Além disso, a Promotoria requer a demissão das pessoas contratadas ilegalmente que estão ocupando os cargos do edital citado.

Indícios de fraude a licitação são detectados pelo MPCE em Santa Quitéria


A pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Justiça determinou liminarmente, na última quinta-feira (08/08), a suspensão imediata e proibição de qualquer tipo de pagamento referente a uma licitação do Município de Santa Quitéria. A Ação Cautelar foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça daquela Comarca que investiga indícios de fraude e direcionamento em processo licitatório para locação de máquinas pesadas e manutenção de estradas vicinais.
Segundo o promotor de Justiça Déric Funck Leite, o objeto chega ao valor aproximado de 750 mil reais, para execução de serviços “num formato genérico”. Preliminarmente, a Promotoria observou que as empresas vencedoras “nem maquinário possuíam e duas delas são registradas em nome de pai e filho, funcionando no mesmo endereço no município de Eusébio”, aponta o representante do MP, dentre outros indicativos. Com isso, a Promotoria ajuizou a ação como forma de garantir a preservação do patrimônio público local.