quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

BARROQUINHA: APÓS EPISÓDIO DE FRAUDE NA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, CÂMARA VOLTA A SE REUNIR DEPOIS DO RECESSO EM NOVO ENDEREÇO.



Será nesta sexta-feira, dia 01 de fevereiro, a primeira sessão da Câmara Municipal sob a presidência do vereador Djalnilson Torres Veras (Quitinha) que foi eleito para o biênio 2019/2020 após o episódio lamentável de corrupção e fraude praticada pelos vereadores aliados do prefeito, marcando uma página negra nos anais da Câmara Municipal. Após 10 anos na casa da madrasta do prefeito e irmão do vereador Gleison Marinho, a sede provisória da Câmara funcionará em novo endereço, na rua Celso de Paula.
Pessoas ligadas a administração, talvez desejando manter o aluguel do prédio, tentam através de ironias e mentiras, dizer que o local é impróprio e sede de outras coisas. Deveriam estar sim envergonhados, mas era com o que fizeram os vereadores ligados a administração na eleição dia 14 de dezembro de 2018. Confira você mesmo amanhã, participando da sessão e conferindo as novas instalações do Poder Legislativo Municipal.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

PREFEITO IVO GOMES ANUNCIA REAJUSTE DE 6% PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO; AUMENTO ESTÁ ACIMA DO PISO NACIONAL.


Durante reunião na terça-feira (29/01) com membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral (SINDSEMS), o prefeito Ivo Gomes anunciou aumento de 6% para profissionais do magistério, reajuste acima do piso nacional definido pelo Ministério da Educação, que foi de 4,17%.
A ação mantém a continuidade da política de valorização do magistério, que transformou a rede municipal de ensino de Sobral em exemplo para todo o país.
No ano passado, o prefeito já havia concedido aumento para os professores acima do piso nacional. “Os nossos profissionais do magistério precisam e serão valorizados em todo o meu mandato, porque eles fazem a diferença e colocaram Sobral no topo da educação brasileira”, justificou o prefeito durante a reunião.
Fonte; sobraldeprisma

MPCE entra com pedido de afastamento do prefeito João Ribeiro de Itapipoca


Nesta terça-feira (29), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação por improbidade administrativa contra João Ribeiro Barroso, prefeito de Itapipoca. O órgão quer a condenação e suspensão dos direitos políticos do gestor, acusado de nomear uma funcionária fantasma, que recebia salário sem trabalhar, em troca de apoio político na eleição de 2008.
A investigação teve início com um pedido de aposentadoria rural da funcionária, que revelou a Justiça nunca ter trabalhado na prefeitura, mesmo tendo recebido salário mensal. Em resposta, a gestão apresentou a situação funcional, fichas financeiras e folhas de frequência da funcionária, mas exames constataram assinaturas falsas.
De acordo com o MPCE, João Ribeiro faltou diversas audiências extrajudiciais em que foi intimado.
fonte;https://cn7.com.br

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Cofres municipais vão receber R$ 4,3 bilhões no último FPM de janeiro

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Os cofres municipais receberão, nesta quarta-feira, 30 de janeiro, o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, que segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 29,54% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 3,4 bilhões, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 4,3 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em janeiro – a soma dos três repasses. Em comparação com o valor repassado no mesmo período de 2018 e desconsiderando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 29,54% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 25,23%.

Em 2018, os Municípios partilharam R$ 8 bilhões, por meio do FPM, em janeiro. Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 9,8 bilhões e crescimento de 17,29%, em comparação com janeiro do ano passado, considerando-se os efeitos da inflação.

Conforme análise da série histórica do FPM, o repasse referente aos três primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. É importante nestes meses, que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Além de mostrar a estimativa de repasse para cada Município, o levantamento da CNM também mostra os valores brutos do repasse e os seus respectivos descontos; 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).


Os jovens de Bitupitá reclamam abandono de quadra esportiva.



Crianças, jovens e adultas têm a cada dia mesmo opções quando o assunto é espaço publico para pratica do esporte e para o lazer. A quadra de esporte de Bitupita construída na gestão da ex. prefeita Aline Veras está no estado deplorável.

Os jovens de Bitupitá enviaram para a redação do blog as fotos mostrando a situação da única quadra de esporte, as telas de proteção estão enferrujadas e com vários espaços abertos. A rede de proteção toda rasgada os moradores vizinho reclama das bolas caindo em cima das casas, quebrando as telhas, a iluminação muito ruim, somente dois refletores prestando e o piso e a pintura do piso no estado péssimo, os jovens já procuraram a secretária de esporte e disseram que a prefeitura não tem dinheiro para reformar agora.

Após cirurgia, Jair Bolsonaro passa o dia em repouso em São Paulo


O presidente Jair Bolsonaro passa a esta terça-feira (29) durante a consulta médica e ao expediente, às sete horas de cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, ele está “clinicamente estável, consciente, sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, prevenção de infecção e trombose venosa profunda”.

Por 48 horas, Bolsonaro must descansar, de acordo com as medidas médicas. Nesse período, o vice-presidente, Hamilton Mourão, assumiu o exercício da Presidência da República.

A operação de ontem (28) de Bolsonaro foi utilizada para reconstruir o trânsito intestinal e extender as lide das anteriores cirurgias anteriores, conforme o boletim. Durante o procedimento cirúrgico, foi utilizada uma unidade do intestino delgado com o intestino grosso, segundo o hospital.

O presidente da República da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que durante uma cirurgia não houve intercorrências para transfusões de sangue. A operação começou por volta das 7h e terminou em torno das 15h30. Bolsonaro deu entrada anteontem (27) sem hospital.

A medida é o presidente da República é alta médica em 10 dias.

(Agência Brasil)

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

TRE-CE cassa mandato da prefeita de Cascavel e de vice por abuso de poder


Ivonete Queiroz e Waltemar Matias de Sousa, prefeita de Cascavel e vice, respectivamente, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta segunda-feira (28).
No total, foram 6 votos a favor da denúncia por abuso de poder político e econômico, e 1 contrário.

Com a decisão da corte e o afastamento imediato de Ivonete e Waltemar, quem assume o município é o presidente da Câmara, vereador Sebastião Uchôa.

sábado, 26 de janeiro de 2019

Trabalhador rural não precisará mais da intermediação dos sindicatos para conseguir declaração de sua atividade para se aposentar.


O trabalhador rural não precisará mais da intermediação dos sindicatos para conseguir uma declaração de sua atividade e, com isso, conseguir se aposentar.

É o que estabelece a medida provisória assinada presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira 18,  em uma cerimônia no Palácio do Planalto, para combater fraudes em benefícios pagos pela Previdência Social.

De acordo com o governo, a medida provisória altera regras de concessão dos benefícios,  entre os quais auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Prevê, ainda, a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS.

Pelo texto da MP, serão criados os programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

Pelas estimativas da equipe econômica, o governo poderá economizar R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses com as ações previstas na MP.
Isso porque, de acordo com o governo, a estimativa é que serão cancelados 16% dos 5,5 milhões de benefícios. A revisão será feita nos próximos dois anos.
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Para a concessão de aposentadoria rural, sendo a MP, será criado um cadastro de segurados especiais para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir de 2020, o CNIS será a única forma de comprovar o tempo de contribuição para o trabalhador rural.

Documentos validados por sindicatos não serão mais aceitos. Antes de 2020, o trabalhador rural comprovará período de contribuição por meio de uma autodeclaração. Nos próximos 60 dias, bastará entregar a autodeclaração. A partir de março, a autodocleração terá de ser homologada por entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

FPM: CNM divulga balanço de 2018 e perspectivas para 2019

Conheça o estudo completo sobre o cenário do FPM em 2018 e as perspectivas para 2019.
As notas divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a cada 10 dias sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) possibilitam aos gestores acompanhar o comportamento e a evolução dos repasses. Com o encerramento de 2018 e início de 2019, a entidade realizou um estudo sobre os valores do ano anterior e as perspectivas para os próximos 12 meses.

A conclusão é de que há um cenário econômico positivo, com histórico, indicadores e projeções otimistas, mas vale ressalvar que o país ainda atravessa um momento delicado e é preciso levar em conta as incertezas e variabilidades do montante no planejamento da administração local. Além disso, estão em discussão diversas reformas, como a tributária e a previdenciária.

2018
Em relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor do FPM apresentou crescimento positivo. O total repassado de janeiro até o 3º decêndio de dezembro aumentou 8,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) comparado ao mesmo período de 2017. Ao considerar o comportamento da inflação, o aumento é de 4,35%.

Fevereiro foi o melhor mês de 2018, com crescimento de 9,89% em relação a fevereiro de 2017; mas março teve o maior aumento (16,23%). Maio e junho também apresentaram diferenças significativas, comparando-se com o período do ano anterior, e os demais meses não surpreenderam. Era esperado que no primeiro semestre ocorressem os maiores repasses e no outro ciclo, de julho até dezembro, os valores caíssem.

Tesouro Nacional
Em 2018, a previsão inicial do governo para o FPM era de R$ 98,6 bilhões – valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) original. Quando o PLOA foi sancionado, o montante subiu para R$ 101,1 bilhões e, ao longo do ano, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), publicou seis decretos revisando as perspectivas.

O fundo fechou o ano em R$ 101,7 bilhões, uma queda de 1,26% em relação à última previsão do governo, do decreto de novembro; mas vale destacar que o total supera as previsões iniciais, do PLOA e a Lei Orçamentária Anual.

Dezembro e julho com 1%
Em dezembro, o 1% transferido aos Municípios correspondeu a R$ 4,153 bilhões – um aumento nominal de 7,13% em relação a 2017. O adicional de julho também cresceu (1,31%), chegando a R$ 4,051 bilhões. Em pesquisa realizada pela CNM no mês passado, os gestores foram questionados se o repasse extra ajudaria no custeio do 13º salário. Dos 4.559 Municípios que participaram, 4.193 (92%) responderam que os recursos ajudam a pagar a gratificação natalina.

Nos meses em que há 1%, a entidade sempre lembra que, para a aplicação do mínimo em educação fixado na Constituição, não é permitido excluir os adicionais do FPM. Para se ter uma ideia do impacto, nos últimos 11 anos, os cofres municipais receberam R$ 34,3 bilhões relacionados a repasses extras, consequência da luta constante da Confederação em favor dos Municípios.

Para 2019
Está projetado, a partir do PLOA de 2019, um total de R$ 87.583.243.172,09 já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 109.479.053.965,12. A CNM ressalta que não há garantia de transferência desses valores, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura.

No levantamento da entidade, é possível ainda acessar as previsões para o 1% do setembro, caso a PEC seja aprovada na Congresso ainda neste ano, e dados sobre Produto Interno Bruto (PIB), Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desemprego e atividade do comércio. O material completo está disponível na Biblioteca.

A Confederação tem acompanhado o cenário econômico e considera as discussões das reformas fundamentais para garantir maior participação dos Municípios no “bolo tributário”.

MPCE recomenda anulação de processo seletivo para agentes de endemias em Brejo Santo


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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Brejo Santo Muriel Vasconcelos Damasceno, expediu, na manhã desta quarta-feira (23), uma recomendação à prefeita daquele município, Teresa Maria Landim Tavares, a fim de que ela anule o processo seletivo simplificado nº 001/2019 para provimento de cargos de agentes de endemias, bem como todos os atos administrativos dele decorrentes (eventuais contratações). A iniciativa do representante do MPCE foi motivada por uma série de irregularidades apontadas na elaboração e publicação do edital e a inobservância à recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Segundo esclareceu o promotor de Justiça, a publicação do edital de seleção pública nº 001/2019 não atende ao princípio da publicidade, uma vez que a divulgação de edital de processo seletivo ocorreu no dia 09 de janeiro de 2019 e o início das inscrições foi apenas um dia após essa publicação, ou seja, 10 de janeiro de 2019. O curto prazo para a inscrição, especialmente considerando a impossibilidade de inscrições via internet, prejudica aqueles que não tinham conhecimento prévio sobre o lançamento do edital e que, portanto, não tiveram tempo hábil para providenciar toda a documentação exigida para a inscrição.

O artigo 9º, da Lei nº 11.350/2006, estabelece que: “A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos”, de modo que não atende a citada a regra a seleção de agentes através de simples análises curricular ou de títulos. Ademais, a exigência de conclusão de ensino médio é pré-requisito exigido na Lei 11.350/2006, portanto, não é razoável que seja considerado, também, como critério de pontuação de títulos.

Neste caso, deverá ser publicado novo edital com o mesmo fim, levando em conta as exigências constitucionais e legais, prevendo seleção através de provas ou provas e títulos. Em caso de adoção do critério provas e títulos, a pontuação atribuída a cada título deverá ser fixada de forma comedida, de modo que a pontuação alcançada nesta fase do certame não se sobreponha a nota atribuída na prova de múltipla escolha. Além disso, o prazo mínimo de sete dias entre a data da publicação do edital e o início das inscrições deve ser respeitado, bem ainda que seja conferido pelo menos cinco dias para as inscrições.

Conforme o documento, o prazo para a interposição de recursos será assegurado em todas as fases do certame. O edital de seleção pública deverá ser publicado nos meios ordinários de publicação dos atos administrativos, a exemplo de jornais de grande circulação, diário oficial, site da prefeitura etc). A comprovação da exigência legal prevista no artigo 7º, I da Lei 11.350/2006 (ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas) será cobrada não no momento da inscrição, mas por ocasião da futura contratação dos selecionados, nos moldes do que ocorreu em vários municípios.


Pároco de Itapipoca é acusado de desviar R$ 200 mil do dinheiro dos fiéis


O pároco de Itapipoca, padre Marques, é acusado pelos fiéis do município de desviar R$ 200 mil. A denúncia foi feita por um grupo de empresários, que notou a falta de manutenção e coisas básicas na igreja durante alguns meses.

Os denunciantes procuraram a Coordenação responsável pela Tesouraria e obtiveram a informação que não há nenhum recibo do que entra e sai na igreja. Ao saberem disso, afirmaram aos Coordenadores que isso facilitaria o desvio de recursos.

Em tempo

“Padre Marques não sabe o que quer da vida, de manhã é politico, à tarde diretor de uma escola, à noite padre. Fica difícil saber como nossa querida Igreja vai continuar”, disse um dos empresários.

Em tempo II

Ainda segundo os denunciantes, o dinheiro desviado teria sido usada para pagar dívidas a políticos que prestaram favores ao padre, no período em que conseguiram afastar o então delegado da Polícia Civil de Itapajé, André Firmino — ele investigava crimes de estupros e pedofilia.



PSD do Ceará terá Domingos Filho como seu presidente


Conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Filho foi convidado pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, para presidir a sigla no Ceará. Os dois se reuniram na última quarta-feira, 23, em São Paulo. A deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) também esteve no encontro.

Se aceitar, Domingos Filho terá a responsabilidade de articular a legenda para as eleições municipais de 2020. O aceite demarcaria a retomada definitiva de Domingos Filho ao cenário político. Atualmente, quem preside o PSD no Ceará e lidera a bancada na Câmara Federal é Domingos Neto, filho do conselheiro e da deputada Patrícia Aguiar.

Em abril do ano passado, Domingos Filho conseguiu na Justiça liminar autorizando que se filiasse a partido político e disputasse as eleições em outubro daquele ano. À época, a juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, considerou que, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi extinto, e o conselheiro estava em disponibilidade, sem exercer a função, não estaria sujeito aos mesmos impedimentos.

Apesar da decisão favorável, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiu o registro de candidatura dele, em setembro de 2018, a um mês das eleições. A Corte o considerou inelegível por ocupar, ainda que em status de disponibilidade, cargo de conselheiro do TCE.

O impasse em torno da candidatura de Domingos Filho só foi definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após as eleições. No dia 8 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu a candidatura. “Se não existe o cargo, não há como o candidato dele se aproveitar”, argumentou o ministro ao emitir a decisão.

Como já se sabia desde a época do registro que a candidatura de Domingos Filho poderia ser questionada e indeferida pelas cortes eleitorais, como estratégia, a chapa inscrita pelo PSD já registrou também dentro do prazo legal a candidatura de Patrícia Aguiar, que se elegeu deputada estadual com 60.270 votos totalizados e assume mandato no próximo dia 1º.

(O POVO – Igor Cavalcante)

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

José Sarto deve ser o novo presidente da Assembleia Legislativa


O deputado estadual José Sarto (PDT) virou consenso e deverá ser o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Nessa quinta-feira, o partido fez reuniões e decidiu que não haveria clima de disputa em fevereiro, quando do pleito para escolha d nova mesa diretora da Casa. Zezinho Albuquerque, atual presidente e indicado para a secretaria estadual das Cidades fez as articulações.

O nome de Sarto contou com o aval do governador Camilo Santana e também dos Ferreira Gomes, segundo informações do ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda (PT).

Entre os fatores que teriam contribuído para reforçar o nome de Sarto estaria o fato do seu irmão, o vereador Elpídio Nogueira, ter saído da disputa pelo comando da Câmara Municipal de Fortaleza. O próprio Sarto, em legislaturas passadas, também abriu do páreo em nome do consenso.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Piso salarial do magistério é reajustado em 4,17% e alcança R$ 2.557,14


O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (9) o reajuste de 4,17%  no piso salarial do magistério, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor de R$ 2.557,74 corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

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O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009.

No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017.

Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.

A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento.

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida.

As informações são da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

"QUITINHA" É EMPOSSADO PRESIDENTE DA CÂMARA DE BARROQUINHA


O novo Presidente da Câmara de Barroquinha, Dejanilson Torres (PSD), o “Quitinha”, foi empossado na manhã desta terça-feira (01), na Câmara Municipal.
A nova mesa diretora, para o biênio 2019-2020, tem ainda os seguintes nomes:  Maria Andreína (vice), Genilson Moreira (1º Secretário) e Erivaldo Teles (2º Secretário).
O novo chefe do legislativo, eleito em 14 de dezembro por 5 votos a 0, tem 39 anos e mora na Praia de Bitupitá, na zona rural do município.
A oposição em Barroquinha é liderada pelo ex-prefeito Jaime Veras, aliado do Deputado Estadual reeleito Sérgio Aguiar (PDT). Os 4 vereadores da bancada da situação não compareceram à posse.

Fonte: Camocim online