quinta-feira, 12 de março de 2015

Fim de coligações divide os deputados estaduais


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Deputados estaduais que representam partidos nanicos na Assembleia Legislativa do Ceará divergiram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na última terça-feira, no Senado Federal, que acaba com as coligações proporcionais nas eleições no País. A matéria, aprovada em primeiro turno, diz que são admitidas coligações eleitorais, exclusivamente nas eleições majoritárias, cabendo aos partidos adotar o regime e critérios de escolha, sem obrigatoriedade de vinculação com candidaturas em âmbito nacional, estadual ou municipal.
O deputado estadual Júlio César Filho (PTN) se posicionou contrário à PEC do Senado, e lembrou que alguns partidos, como PDT e PCdoB, nas eleições passadas, elegeram três e dois deputados respectivamente, sem coligações. No entanto, afirmou que as minorias precisam ser representadas nas casas legislativas e, para isso, dependem da formação de coligações.
"Na coligação um partido ajuda o outro. A meu ver eu sou contra essa emenda. Pedirei sensibilidade de meus amigos deputados federais para que eles possam garantir que a minoria tenha, sim, seu espaço", disse.
Para o parlamentar, há uma tentativa dos legisladores em diminuir o número de partidos, e isso estaria sendo iniciado no ataque às pequenas agremiações.
Tomaz Holanda (PPS) também concordou que há um grande número de partidos no País, mas torce para que não haja fim das coligações proporcionais, porque, em sua análise, é uma proposta "antidemocrática".
Para Ely Aguiar (PSDC), muitos partidos estão "em sintonia orquestrada, no sentido de exterminar os pequenos". Segundo ele, algumas legendas querem culpar os nanicos pelos problemas do País, mas a quantidade não importa quando o assunto é corrupção, porque os casos de irregularidades foram apontados em partidos de grande representatividade no Congresso.
Choque
Naumi Amorim, do PSL, também se disse contra, porque, segundo afirmou, essa medida visa apenas "acabar" com os pequenos partidos. Já o deputado Bruno Gonçalves, único representante do PEN na AL, disse ser favorável, e defendeu um "choque" na reforma política.
Segundo ele, a criação de partidos pequenos se dá, muitas das vezes, porque os filiados não podem mudar de partido quando estes estão com mandato parlamentar. "A gente, mesmo de partido pequeno, condena isso, mas precisamos de um choque, porque daqui a pouco teremos uns cem partidos no Brasil", ironizou o deputado.
Bethrose (PRP) também se mostrou favorável à proposta, desde que não prejudique o partido pequeno. "A tendência, do jeito que está é ficar somente os partidos grandes, mas a gente não pode esquecer que o PT já foi um partido pequeno um dia", disse a parlamentar

Só 25% assinaram recebimento da iluminação pública


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Dois meses depois de os municípios assumirem a responsabilidade legal pelo serviço de manutenção da iluminação pública a situação permanece indefinida na maioria das cidades. Na prática, o trabalho ainda não começou. As reclamações dos moradores vêm aumentando a cada semana com o crescimento do número de lâmpadas queimadas. Esse quadro deve se agravar nesse período de chuvas.
Desde 1º de janeiro passado que os municípios brasileiros têm a responsabilidade legal de administrar seus parques de iluminação pública como determina a Resolução Normativa Nº 587/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com números divulgados, nesta semana, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), dos 184 municípios, apenas 46 (equivalente a 25%) assinaram acordo de recebimento do acervo de iluminação pública. Vinte e seis Prefeituras obtiveram liminar na Justiça e, por enquanto, estão isentas da responsabilidade do serviço. Outras 85 cidades encaminharam ofícios à Coelce, pedindo revisão do parque de iluminação, pois alegam existência de inúmeras lâmpadas e luminárias quebradas e queimadas.
Um exemplo vem desta cidade na região Centro-Sul do Ceará. O prefeito Aderilo Alcântara disse que está com o contrato na gaveta e somente assinará o documento depois que a empresa fizer os reparos nas luminárias e trocas de lâmpadas queimadas. "Não vamos receber um parque com muitos problemas, lâmpadas queimadas, luminárias quebradas e de tamanhos e modelos diferentes", frisou. "Já solicitamos ao Ministério Público do Estado uma audiência para firmarmos um ajustamento de conduta com a Coelce".
O gestor de Iguatu aguarda a audiência na expectativa de que a Coelce irá fazer uma revisão do parque de iluminação pública. "Sabemos que é fato, os municípios têm de receber o serviço por determinação legal, mas a mesma norma obriga as concessionárias entregarem o acervo em bom estado de conservação e funcionamento", disse Alcântara. "O que vimos, em muitas cidades, foi a Coelce praticamente abandonar a manutenção, tendo em vista a proximidade do prazo de transferência dos serviços para os municípios".