Até 2008, os funcionários municipais tinham
aumento salarial todos os anos, fazendo com que houvesse a diferença
pelos cargos ocupados. Para demonstrar essa diferença, pode-se pegar
como exemplo os motoristas que recebiam mensalmente 40% a mais que o
salário mínimo. Nos últimos 5 anos, apenas um aumento de salário
foi dado ao funcionalismo público quando o mesmo foi um percentual
baixo de 7%, de lá prá cá, somente é atualizado pelo salário mínimo
e o Piso Nacional dos Professores, o que é obrigatoriedade imposta
por lei. Hoje, há uma defasagem muito grande se comparado aos valores
recebidos pela maioria dos funcionários se comparado com o percentual
de diferença baseado no salário mínimo. E porque não há aumento
real? Porque os Agentes Administrativos, Motoristas, Auxiliares de Secretaria
entre outros recebem o mesmo valor que os vigias e auxiliares de Serviços
Gerais? Tanto o ex-prefeito como a atual prefeita, usam sempre a desculpa
que a folha está estourada e que o TCM está alertando para o limite
providencial de 54% no pagamento de pessoal que deve ser respeitado.
Essa desculpa seria plenamente aceitável, se a administração
tivesse feito algum esforço e demonstrado que procurou cortar gastos
desnecessários com pessoal para poder dar um aumento real a todos os
funcionários. Acontece que diferente disso, a administração vem criando
cargos e mais cargos comissionados sem nenhuma necessidade, somente
com o interesse de nomear parentes e apoiadores políticos. Isso fica
bem claro tanto na quantidade de cargos criados, como no que pensa os
técnicos do TCM. Para se ter uma ideia, desde 2009 na administração
do ex-prefeito Ademar Pinto Veras até abril de 2013 na administração
do Prefeita Terezinha Cerqueira, foram criados 57 novos cargos comissionados,
totalizando 147 cargos comissionados (cargos de confiança) com valores
que vão de R$ 780,00 a R$ 3.800,00 que corresponde ao Cargo de Diretor
Geral de Relações Institucionais criado pelo ex-prefeito Ademar em
dezembro de 2012 quando saía para ele mesmo assumir em janeiro de 2013
como foi feito. Em relação à maioria dos Cargos criados de 2009 à
2013, os técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM chegaram
a seguinte conclusão depois da fiscalização realizada no município: “...constata-se que alguns cargos comissionados
não revelam a necessidade de vínculo de confiança e lealdade, muito
menos atribuições que exijam poder de direção ou que figurem como
assessoria técnica no intuito de auxiliar o Poder Executivo a exercer
suas funções... Diferentemente do normativo constitucional o Poder
Executivo tem em seu quadro funcional, pelo menos 47, em funções tidas
como comissionadas que não consubstanciam competências de direção,
chefia e assessoramento...”.
