segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

NO APAGAR DAS LUZES (31/12/2015), FNDE CREDITA MAIS UMA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AOS RECURSOS DO FUNDEB


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Ao final do ano de 2015, foi creditado nas contas correntes de estados e municípios beneficiários, a 12ª parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Conforme a lei que instituiu o FUNDEB, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor foi de R$ 2.545,31. Os Estados contemplados foram: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

No caso específico do município de Camocim, foi creditado no dia 31/12/2015, como complementação da União ao FUNDEB, o valor de R$ 634.806,74. Somente no mês de dezembro, os recursos do FUNDEB nas contas do município de Camocim atingiram a marca de R$ 3.091.820,29.

Com o aporte desses últimos valores, Camocim recebeu, alusivos ao FUNDEB em 2015, segundo o portal da Secretaria do Tesouro Nacional, R$ 37.703.973,32, superando em quase 4 milhões de reais (R$ 3.963,876,99 a mais) o total creditado no ano de 2014 .

As previsões foram superadas, o que alimenta ainda mais as expectativas por pagamento de abono aos docentes nos próximos dias. Recentemente, a Prefeita Monica Aguiar anunciou em entrevista na FM Meio Norte o pagamento de um abono, sem, contudo, precisar valores e datas. E já que há saldo, que o professor receba o que lhe é de direito.

Bom é saber que o FUNDEB não tem sido afetado pelas alardeadas crises, e que se percebem condições financeiras para se avançar de forma mais concreta e coerente em uma política de valorização do magistério.

Fontes: Site do FNDE e Portal da Secretaria do Tesouro Nacional

Boletos do IPVA 2016 no Ceará estão disponíveis para pagamento


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Neste ano, a Sefaz não fará envio de boletos pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estão disponíveis aos contribuintes a partir desta segunda-feira (4), no site da Secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.
Como em 2015, o IPVA 2016 também pode ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
O IPVA no Ceará incide sobre 2,2 milhões veículos, e a secretaria espera arrecadar R$ 719 milhões com o imposto, aumento de 8,3% em relação a este ano.
O tributo pode ser pago em até quatro parcelas, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50. A primeira parcela vence em 23 de fevereiro e as seguintes no dia 23 de cada mês. Quem pagar à vista até 29 de janeiro terá 5% de desconto no valor do imposto.

INSS ABRE INSCRIÇÃO PARA 950 VAGAS NESTA SEGUNDA-FEIRA



O prazo para inscrição no concurso público do INSS, um dos mais aguardados pelos concurseiros e que oferece 950 oportunidades, com salário de até R$ 7,4 mil, começa nesta segunda-feira (04). As provas estão marcadas para maio de 2016. Mais de 80% das vagas são para o cargo de técnico do seguro social, que exige nível médio completo e tem salário inicial de R$ 4.886,87.  O cargo de analista do INSS, voltado a candidatos com nível superior em serviço social e registro no conselho de classe, traz 150 postos de trabalho, com salário de R$ 7.496,09.
As inscrições devem ser feitas até 22 de fevereiro pelo site www.cespe.unb.br. A taxa de  inscrição custa R$ 65 para nível médio e R$ 80 para nível superior. A prova está prevista para 15 de maio de 2016. O programa do edital inclui direito administrativo, direito constitucional, informática e raciocínio lógico. A prova para analistas terá ainda legislação previdenciária, legislação da assistência social do trabalhador e da pessoa com deficiência e serviço social. A prova para técnicos terá ainda ética no serviço público e regime jurídico único.

INICIA UM ANO ELEITORAL DE PLEITOS MUNICIPAIS


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A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário com as datas do processo eleitoral deverão ser respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger neste ano de 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.