segunda-feira, 4 de maio de 2015

Governo decreta situação de emergência em 67 municípios

Em decorrência do quadro de estiagem que afeta o Ceará desde 2012, o governador do Estado, Camilo Santana, decretou situação de emergência em 67 municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 30.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) fez a análise dos danos e prejuízos resultantes da seca em comparação com a receita corrente líquida das cidades afetadas. Sessenta e sete municípios atenderam aos critérios estabelecidos em instrução normativa federal.
As outras cidades poderão pedir o decreto de situação de emergência a qualquer tempo, desde que atentem para as normas e critérios definidos e para obtenção do quadro emergencial pelo Governo Federal.
O decreto estadual tem prazo de 180 dias. Em novembro passado, a situação de emergência foi reconhecida em 176 municípios. Este número diminuiu, mas deve crescer nas próximas semanas, pois a irregularidade e falta de chuva vem provocando perda elevada do plantio de sequeiro (aquele que depende de chuva) e das culturas de milho e de feijão no sertão cearense.
Conforme explicou o sargento Paiva Júnior, da Cedec, para que um município seja reconhecido como em situação de emergência, é necessário, por exemplo, que pelo menos dois tipos de danos tenham acometido a cidade, entre materiais, ambientais e humanos.
Além disso, é imprescindível que a cidade tenha registrado prejuízos de natureza pública ou privada. No primeiro caso, é preciso que o rombo tenha sido acima de 2,77% da receita corrente líquida da Prefeitura.
Já no segundo, as perdas devem superar 8,33% da receita corrente líquida do município. As regras para o decreto de situação de emergência são definidas pela instrução normativa nº 1 de 24 de agosto de 2012, da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Critérios
Até o último dia 29, segundo o sargento Paiva Júnior, 111 prefeituras cearenses haviam pedido o reconhecimento do decreto de emergência pelo Governo Federal. Apenas 67 atendiam a todos os critérios estipulados.
Os demais, conforme Paiva Júnior, ainda podem readequar-se em relação à documentação para pleitear o reconhecimento e ter acesso aos benefícios, como bolsa estiagem, milho subsidiado, operação carro-pipa, instalação de poços profundos e renegociação de dívidas rurais.
Na prática, o fato de o município não estar inserido no decreto do Governo do Estado não o impede de recorrer diretamente ao Governo Federal para buscar o reconhecimento do estado de emergência.
"O decreto estadual serve para ratificar, junto ao Governo Federal, a situação em que se encontra o município, evitando que a Secretaria Nacional de Defesa Civil tenha que analisar caso a caso, facilitando o trabalho", finaliza o sargento do Corpo de Bombeiros.

sábado, 2 de maio de 2015

PREFEITA DE BARROQUINHA “VIAJA” E PASSA INFORMAÇÕES ERRADAS PARA CÂMARA A RESPEITO DE QUADRA DE BITUPITÁ.

Com tantos assessores na folha de pagamento de cargos comissionados, será falta de assessoria, incompetência ou irresponsabilidade algumas atitudes da administração municipal? Informada sobre a construção de uma quadra esportiva em Bitupitá que está embargada por questões ambientais, a Prefeita de Barroquinha, Terezinha Cerqueira (Tetê), enviou oficio para a Câmara municipal comunicando que estaria paralisando os serviços de recuperação da única quadra de esportes de Bitupitá construída pela ex-prefeita Aline Veras em 2008. A prefeita informou que está buscando solucionar as pendências para retomar os serviços de recuperação da referida quadra. Alguém precisa avisar a prefeita que o Embargo existente em Bitupitá sobre quadra de esporte, se trata do terreno da entrada do distrito, ao lado do F. SHOW clube, onde tem uma quadra iniciada e paralisada e que o terreno foi cercado por aliados da prefeita para ser loteado. O processo do qual a prefeita foi informada, trata-se de um questão processual de 2005, enquanto a quadra que espera reparos foi construída em 2008. Será incompetência ou somente um motivo encontrado pela prefeita para não recuperar a quadra de Bitupitá que se localiza atrás da Creche Castelinho Vermelho? Relembre o caso:
http://barroquinhaagora.blogspot.com.br/2015/04/terreno-da-uniao-em-bitupita-esta-sendo.html#comment-form

Parceria TCE e Governo intensifica fiscalização contra transporte escolar irregular



Como forma de intensificar o uso seguro do transporte escolar pelos estudantes das escolas públicas estaduais, a secretária executiva da Educação (Seduc), Antônia Dalila Saldanha de Freitas, estará na sede do Tribunal de Contas do Ceará, nesta segunda-feira (4/5), para receber do presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora, o material da Campanha “O futuro levado com segurança”.

Além da secretária Antônia Dalila Saldanha, confirmaram presença na reunião a assessora especial de gabinete, Érika Chaves Fernandes Barbosa; a professora Maria Elisabeth de Araújo, da Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem (Codea); e o professor Henrique Cesar Martins Gomes, da Coordenadoria da Cooperação com os Municípios (Copem).

Iniciativa do TCE Ceará, o projeto tem como objetivo o uso seguro do transporte escolar, impedindo que conduções impróprias, com risco à integridade dos alunos, sejam custeadas com recursos públicos.

Com o auxílio da Escola de Contas Ministro Plácido Castelo (IPC) e da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), o trabalho educativo está sendo levado às escolas estaduais, Coordenadorias de Educação (Credes) e espaços que representem a Seduc. A Corte de Contas já esteve no Cariri, reforçando a importância da união de todos nesta campanha. Todas as regiões do Estado serão visitadas.

A campanha “O futuro levado com segurança” conta com a parceria das Secretarias da Educação, da Segurança e Defesa Social, das Polícias Militar, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal, Departamento de Trânsito e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

sexta-feira, 1 de maio de 2015

Patrícia Aguiar deixa PMDB e assume comando do PSD no CE


patriciaxalmircy

O PMDB está perdendo a sua principal liderança política na Região dos Inhamuns. A prefeita da cidade de Tauá, Patrícia Aguiar, aceitou o convite do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para se filiar ao PSD. Patrícia muda de partido com o desafio, também, de comandar o PSD no Ceará. Ex-prefeita de São Paulo, Kassab é um dos fundadores e o atual presidente da Executiva Nacional do PSD.
Presidente regional do PSD, Almircy Pinto participou de todas as articulações com a prefeita Patrícia Aguiar e decidiu abrir mão do comando da sigla no Ceará. Almicir continuará como integrante da Executiva Regional e ajudará a prefeita de Tauá na ampliação das bases do PSD com vistas às eleições municipais de 2016.
A informação sobre a filiação de Patrícia Aguiar e as mudanças na Presidência da Executiva Regional do PSD foram antecipadas pelo próprio Almicir Pinto em conversa, nesta tarde, com a redação deste site. Almicir anunciou, ainda, que, na próxima segunda-feira, se reúne, em Brasília, com o ministro Gilberto Kassab para discutir os novos caminhos do PSD no Ceará.
‘’O PSD ganha a sua cara eleitoral. A prefeita Patrícia Aguiar vai assumir a direção regional do partido e, dentro de uma visão de crescimento, com independência, iremos fortalecer as nossas bases na Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior em plena sintonia com a direção nacional do partido’’, disse Almir, convidado desde o primeiro momento da formação do PSD para dirigir a sigla no Ceará.
Quando o PSD estava sendo fundado, Patrícia Aguiar foi um dos primeiros nomes convidados para se filiar à sigla. O então vice-governador do Estado, Domingos Filho, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e esposa de Patrícia, recebeu o mesmo convite.
O hoje ministro Gilberto Kassab queria entregar a Executiva Regional do PSD ao então vice-governador Domingos Filho que, em sintonia com o então Governador Cid Gomes, saiu do PMDB para o PROS. Patrícia permaneceu filiada ao PMDB e, agora, irá se filiar ao PSD e comandar o partido no Estado. Em Tauá, o PMDB será entregue pelo senador e presidente regional Eunício Oliveira ao deputado estadual Audic Mota

quinta-feira, 30 de abril de 2015

CÉSAR VERAS É O NOVO PRESIDENTE DA UVC PARA BIÊNIO 2015/2017


O vereador César Veras, de Camocim, derrotou por 814 votos contra 542, o vereador Eberly Mota, de Baturité, lançado pelo deputado Audic e pelo senador Tasso Jereissati.

A UVC é composta por vereadores das câmaras municipais do Ceará e nos últimos dois anos foi dirigida pelo ex-vereador e hoje deputado estadual, Audic Mota, que seguia a liderança do então vice-governador Domingos Filho. Em 2014, ele rompeu com Domingos e lançou-se candidato a deputado estadual, apoiado pelo senador e então candidato ao governo Eunício Oliveira e pelo empresário Chiquinho Feitosa.

César Veras é ligado ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa, Sérgio Aguiar, e tem bom trânsito entre os políticos de diferentes partidos e junto ao governo do Estado. Ele afirma que tem projetos para revolucionar a UVC, tais como buscar em Brasília ações que fortaleçam as atividades das câmaras municipais e o papel do vereador.

César quer realizar uma série de encontros regionais para discutir uma agenda de trabalho para o segundo semestre deste ano e para 2016, ano da eleição municipal. Um dos temas a serem debatidos é o voto distrital, que de acordo com a lei aprovada no Congresso, será realizado em cidades com mais de 200 mil eleitores. No Ceará a norma atinge apenas Caucaia e Fortaleza.

Resultado por seção

Fortaleza

Urna 01: César 94 votos, Hérberlh 65 votos

Urna 02: César 19, Hérberlh 62

Aracati

César 70, Hérberlh 11

Iguatu

César 100, Hérberlh 40

Itapipoca

César 84 votos, Hérberlh 38

Juazeiro do Norte

César 78, Hérberlh 109

Limoeiro do Norte

César 52, Hérberlh 44

Quixadá

César 50, Hérberlh 44

Sobral

Urna 01: César 47, Hérberlh 41

Urna 02: César 99, Hérberlh 10

Tauá

César 61, Hérberlh 49

Tianguá

César 63, Hérberlh 29

Votação geral

Cesar Veras: 817 votos 
Hérberlh Mota: 542 votos

TERRENO DA UNIÃO EM BITUPITÁ ESTÁ SENDO LOTEADO (VENDIDO) DE FORMA ILEGAL.


Grande parte da população de Bitupitá é conhecedora da disputa de um terreno do Patrimônio da União que deveria ter sido usado para Construção de um Centro Educacional com Quadra de esportes e campo de futebol desde 1999, terreno este localizado na entrada do distrito de Bitupitá, ao lado do Clube F Show. Projeto de administrações passadas, as obras comtemplariam a população com equipamentos educacionais e esportivos, mas interesses pessoais e políticos emperraram o andamento das obras com denúncias a órgãos ambientais e a justiça, fazendo com que ficasse travado por longos anos. Em 2005 a administração tentou executar as obras, iniciando a construção de uma quadra esportiva, fato esse que levou a família da senhora Jocunda Barroso Veras denunciar a construção, alegando se tratar a área de terreno de apicuns, mas na verdade o interesse mesmo era a posse do terreno, conseguido na administração do ex-prefeito Ademar Veras de forma ilegal, pois o município não poderia ter feito acordo com particulares de terreno que não lhe pertencia, prejudicando toda uma comunidade para atender aos interesses políticos e pessoais da família que se auto denomina de dona do terreno. Hoje o terreno está cercado de arame farpado e vem sendo loteado, vendido de forma ilegal, como foi devidamente comprovado por Analistas Ambientais do Ibama ao visitarem o distrito, mas a área está embargada pela União, em função de um Processo de Embargo nº 02007.002567/2005-07. A Prefeitura que facilitou irregularmente a posse do terreno para a família em questão, foi comunicada pela Superintendência do IBAMA para manter a área embargada até o encerramento do Processo. As pessoas que foram enganadas e compraram lotes do terreno podem perder a posse e os valores pagos, já que a família que vendeu os lotes não é proprietária legítima. Quem na verdade perdeu mais foi a população de Bitupitá, que foi impedido de ter equipamentos esportivos e educacionais por causa da ganância de pessoas que só pensam nos seus interesses.



http://sobraldeprima.blogspot.com.br/2015/04/camara-aprova-prisao-para-quem-matar.html



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado.
De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.
Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.
Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

Professores e alunos realizam manifestação em Fortaleza



Professores da rede pública do Estado e do Município trocaram as salas de aula pelas ruas de Fortaleza, durante a manhã desta quinta-feira (30/04), em manifestação para a aplicação do piso para a carreira de magistério, revisão salarial e a convocação de aprovados em concursos públicos.
Liderados pelo Sindicato APEOC e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), os educadores bloquearam ruas no bairro da Aldeota e se encontraram em frente ao Paço Municipal. De lá, o grupo segue em passeata em direção a Avenida Beira-Mar.
De acordo com os líderes sindicais, cerca de mil professores participam do ato, mas ainda é esperado que mais pessoas se juntem ao movimento. Diversos alunos das escolas públicas também acompanham a manifestação.
Eles gritam palavras de ordem em favor da Educação e contra diversas medidas do Governo Federal, como projeto de lei que regulamenta a terceirização. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi chamado ao local para garantir a segurança durante o protesto, que, até o momento, ocorre de forma pacífica.

sábado, 25 de abril de 2015

Fusão pode alterar alianças no Ceará


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Enquanto PTB e DEM e PSB e PPS discutem a possibilidade de se fundirem, já com vistas às eleições do próximo ano, parlamentares cearenses estão na expectativa quanto aos rumos dessas fusões. Apesar da comitiva de insatisfeitos nos partidos políticos, muitos dos possíveis interessados no assunto ponderam que é cedo para debater o tema.
O comando nacional do DEM já aprovou, por 21 votos a 4, a continuação das conversas para a união das duas siglas, que, caso seja aprovada, deve valer já para as eleições municipais de 2016. No Ceará, os deputados federais Moroni Torgan, do DEM, e Arnon Bezerra, do PTB, já acataram a decisão. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) deve ser a presidente da fusão entre PTB e DEM e Carlos Siqueira, da fusão entre PSB e PPS.
Tempo de televisão
O deputado Welington Landim diz que o PROS, sigla com maior bancada na Assembleia Legislativa, acompanhará o comportamento do PTB e do DEM. "Uma aliança com um desses partidos é importante, pois temos pouco tempo de televisão e precisamos de apoio de outros partidos que já nos apoiaram tanto na eleição de Roberto Cláudio quanto na de Camilo", afirmou
A deputada Rachel Marques, do PT, acredita que ainda é cedo para tratar do assunto, já que aguarda a posição dos partidos para saber que posição tomar.

No entanto, afirmou que o grupo hoje inserido no PROS é aliado "histórico" do PT. Segundo ela, a aliança com membros do PROS no Ceará deverá permanecer, independentemente de qual partido as lideranças estejam. "O PT já está no Governo do Estado e queremos que continue no Governo, que o governador Camilo seja reeleito. Em 2014, recebemos o apoio deles (do grupo que hoje está no PROS) para chegar ao Governo do Estado. Queremos continuar aliados em 2016", disse a petista, em uma alusão a um possível apoio à candidatura de Roberto Cláudio.

Irregularidades no transporte escolar persistem no Ceará

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Iguatu. A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Paramoti, Samuel Boyadjian, para assegurar o ressarcimento de R$ 1,16 milhão aos cofres públicos. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF). O gestor é acusado de praticar irregularidades na aplicação de verbas oriundas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) do município.
De acordo com ação de improbidade administrativa ajuizada pelo procurador da República Alessander Sales, a Prefeitura de Paramoti contratou empresa de transporte escolar no valor de R$ 1,16 milhão, para a condução dos alunos. Entretanto, o serviço era realizado de forma precária e incompatível com o preço pago. Além disso, era feito por intermédio de veículos pertencentes aos moradores do próprio município.
O MPF constatou que o transporte de alunos era, também, realizado em desrespeito à legislação de trânsito, com extintores de incêndio vencidos, sem cintos de segurança e com carrocerias improvisadas. As investigações ainda apontaram que a empresa vencedora da licitação não é proprietária de nenhum dos veículos que operam o transporte escolar no município.
Trecho da ação de improbidade, esclarece que o serviço de transporte escolar é realizado por meio de subcontratações de terceiros, moradores de Paramoti, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e pelos custos dos combustíveis. "A subcontratação irregular resultou em perda patrimonial e fraude do procedimento licitatório", detalha a ação.
A decisão judicial, da 34ª Vara da Justiça Federal, busca assegurar o integral ressarcimento do valor empregado de forma irregular na contratação do serviço de transporte escolar.
O advogado da Prefeitura de Paramoti, Celso Monteiro, afirmou que o prefeito Samuel Boyadjian agiu dentro da estrita legalidade e que vai apresentar defesa no decorrer da instrução do processo, mostrando que o serviço foi cumprido e que o contrato com a empresa foi rescindido em 2013, logo após relatório do Tribunal de Contas da União.
"A administração municipal é descentralizada e a contratação da empresa foi feita dentro da legalidade, pela secretaria de Educação", esclareceu Monteiro. "Além do mais, não foram liberados o valor total do contrato, mas R$ 800 mil. O Ministério Público não alegou desvio de dinheiro, valor acima de preços de mercado e nem apontou prejuízo. O prefeito é inocente, vamos provar isso e ingressar com medida para o desbloqueio dos seus bens".
Precariedade
A prestação de serviço de transporte escolar ainda é precária na maioria dos municípios do Interior do Ceará. Apesar dos esforços do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal ainda há centenas de carros tipo pau de arara realizando a condução diária de alunos do ensino fundamental e médio no sertão cearense. Poucas são as Prefeituras que eliminaram esse tipo de transporte escolar.