quarta-feira, 16 de abril de 2014

SECRETÁRIO FRANCISCO PINTO VERAS MAIS UMA VEZ NÃO APRESENTA RECURSO, TEM DESAPROVADAS AS CONTAS DE 2010 EM DEFINITIVO E É DENUNCIADO À PROCAP.



 Francisco Pinto Veras Pinto Veras
O Secretário da Infraestrutura de Barroquinha, Francisco Pinto Veras (Chico Pão) teve suas Contas referente o exercício de 2010 DESAPROVADAS em definitivo pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por não ter apresentado Recurso de Reconsideração que tinha direito. O Secretário mais uma vez não encontrou justificativas para apresentar frente às irregularidades apontadas pelo TCM que considerou as Contas IRREGULARES, tendo sido reconhecido a prática de ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e terá que pagar uma multa de R$ 11.492,28 (Onze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos). O Processo já transitou em julgado (quando não há mais defesa) e o Ministério Público de Contas, atendendo solicitação do Tribunal de Contas dos Municipios, REPRESENTOU o senhor Francisco Pinto Veras através da Representação 2360/2014 ao Procurador de Justiça e Coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP para tomar as providências cabíveis. VEJA

           O Secretário tinha sido julgado inicialmente pela Segunda Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no ano passado,  através do Acórdão 3976/13. O Secretário foi comunicado da decisão e tinha 30 dias para apresentar Recurso, passado o prazo sem o Secretário se manifestar, as Contas transitaram em julgado e o Secretário não tem mais defesa e além de pagar a multa, terá que responder por Ato de Improbidade Administrativa. RELEMBRE O CASO.

Prefeituras do Ceará recebem R$ 74 milhões de parcela extra do FPM.



 
As Prefeituras do Ceará receberam, como parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a importância de R$ 74,6 milhões. O dinheiro, segundo o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, dá um alívio para as Prefeituras, mas é insuficiente para recuperar as perdas enfrentadas pelos municípios nos últimos cinco anos.
O dinheiro já chegou aos cofres das Prefeituras. Em 2013, o Governo Federal, após pressão dos prefeitos, liberou uma parcela extra do FPM e, no último dia 8, cumpriu o compromisso de repassar a segunda parcela desses recursos para os municípios. O líder do Governo no Senado, José Pimentel (PT), considerou como importante a transferência dos recursos para as Prefeituras que terão liberdade para definir quais ações e projetos serão contemplados com as verbas transferidas pela União.
Fonte: Ceará Agora

PRA ONDE VAI O DINHEIRO DA PARTE SUPERFATURADA DA MERENDA ESCOLAR DE BARROQUINHA – ITEM AÇUCAR.



 
Ano a ano, há denúncias que a compra da merenda escolar em Barroquinha é superfaturada e o dinheiro que deveria servir para comprar gêneros e alimentar bem os alunos da rede municipal toma outro rumo. Se uma secretaria da mesma administração consegue comprar a um preço e outra secretaria compra com aumento de 40%, algum destino ilícito é dado ao dinheiro da compra superfaturada.
Comprove o valor pago pela Secretaria de Educação referente o item AÇUCAR CRISTAL para Merenda Escolar, tendo sido pago o quilo a R$ 2,79.
Veja agora o valor pago pelo mesmo produto pela Secretaria Desenvolvimento Social, tendo sido pago pelo quilo de AÇUCAR CRISTAL o valor de R$ 2,00.
Pra onde vai a diferença de R$ 0,79 (setenta e nove centavos) de cada quilo de AÇUCAR comprado com valor superfaturado da merenda escolar? O Blog informa que a Secretaria de Educação de Barroquinha licitou a “compra” de 4.225 quilos de Açucar no ano de 2013 para Merenda Escolar.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

PRA ONDE VAI O DINHEIRO DA PARTE SUPERFATURADA DA MERENDA ESCOLAR DE BARROQUINHA – ITEM ARROZ.



 
Todos os anos é a mesma história: quando não falta merenda, a compra é superfaturada e o dinheiro que deveria servir para comprar gêneros e alimentar bem os alunos da rede municipal toma outro rumo. Se uma secretaria da mesma administração consegue comprar a um preço e outra secretaria compra com aumento de 35%, algum destino ilícito é dado ao dinheiro da compra superfaturada.
Comprove o valor pago pela Secretaria de Educação referente o item Arroz para Merenda Escolar, tendo sido pago o quilo a R$ 2,89.
Veja agora o valor pago pelo mesmo produto pela Secretaria Desenvolvimento Social, tendo sido pago pelo quilo de Arroz o valor de R$ 2,20.
Pra onde vai a diferença de R$ 0,69 (sessenta e nove centavos) de cada quilo de arroz comprado com valor superfaturado da merenda escolar? O Blog informa que a Secretaria de Educação de Barroquinha licitou a “compra” de 7.874 quilos de Arroz no ano de 2013 para Merenda Escolar.