segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL APROVA REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.


A Câmara Municipal de Chaval aprovou, na sessão ordinária de hoje 19/02 o Projeto de Lei (PL) Nº 004/2018, enviado pelo executivo, que atualiza o piso salarial dos professores para o ano de 2018. O projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores.

O novo piso salarial dos professores foi anunciado pelo Ministério da Educação no dia 28/12/2017, e teve um reajuste de 6,81%. O aumento do salário base passou dos atuais R$ 2.298,80 para R$ 2.455,35. Sendo o valor mínimo para o vencimento das carreiras de professores com formação de nível médio, referente à jornada de 40 horas, retroativo a 1º de Janeiro.

Fonte: Blog chavalzada

sábado, 17 de fevereiro de 2018

Eunício terá, em março, encontro com Lula para discutir aliança com Camilo Santana


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Uma reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo revela que o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirão, no início do mês de março, para discutir a aliança com o PT no Ceará. Segundo a reportagem, ‘’após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliados do petista no Nordeste ameaçam rever acordos locais com o partido’’.

O texto da reportagem destaca que líderes do MDB já avaliam romper alianças ou recuar em acertos prévios com o PT caso a sigla tenha outro candidato a presidente. O Nordeste é o principal reduto eleitoral do ex-presidente. Em agosto do ano passado, Lula percorreu a região em uma caravana na qual começou a costurar alianças para as eleições deste ano.

Segundo, ainda, a reportagem, ‘’para evitar uma debandada, o ex-presidente procurou caciques para convencê-los a manter acordos com o PT nos Estados mesmo se ele não puder ser candidato. Isso porque os aliados de Lula garantem apoio ao petista, mas não ao restante do PT’’.

Um dos caciques do MDB que Lula já procurou, conforme a reportagem,  foi o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Eles marcaram um encontro para o início de março. Candidato à reeleição, o emedebista negocia aliança com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que também tentará se reeleger, e já declarou publicamente que seu candidato à Presidência seria Lula. Segundo interlocutores, caso o petista não seja o candidato, Eunício pode migrar para outro palanque presidencial.

Eunício e Camilo construíram, no início do ano passado, uma parceria administrativa que abriu as portas do Governo Federal para liberação de recursos para o Governo Estadual. Camilo e Eunício participaram de reuniões em Brasília com Ministros e com o presidente Michel Temer e cumpriram agenda de lançamento de obras no Ceará, como a pedra fundamental para construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte.

O último encontro que uniu Eunício e Camilo aconteceu em Brasília logo após a chacina do Bairro Cajazeiras, no dia 27 de janeiro, em Fortaleza, quando 14 pessoas foram assassinadas. Eunício conseguiu uma audiência com o presidente Michel Temer para o Governador Camilo Santana apresentar uma agenda com pedidos de ações da União no combate ao crime organizado no Ceará. A parceria administrativa pode se transformar em aliança para as eleições de 2018, embora, até o momento, os irmãos Cid e Ciro Gomes não tenham dado aval ao acordo.

Com informações O Estado de S. Paulo

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Chove em todas as regiões do Ceará; Barroquinha registra maior precipitação


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Do último dia do Carnaval até a manhã desta Quarta-Feira de Cinzas, a chuva chegou a todas as regiões do Estado. A cidade que registrou a maior quantidade de precipitações foi Barroquinha, no litoral Norte, com 96.6 mm. Na mesma região, Jijoca de Jericoacoara e Granja também tiveram chuvas que ultrapassam 80 mm. Os dados são da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e foram coletados de 7 horas da manhã de terça-feira, 13, até as 7 horas da manhã de hoje, 14.

A região Jaguaribana recebeu chuva em diversas cidades. Em Icapuí, foram registrados 67 mm e 44 mm, em dois postos de observação diferentes do município. Outra cidade que apresentou chuva foi Russas, com 55.8 mm. Já no Sertão Central e Inhamuns, Tauá foi o local que mais mostrou precipitações, tendo registrado chuvas em quatro postos de observação diferentes.

No litoral de Fortaleza, os postos pluviométricos que mostram maior índice são de Maracanaú, com 64 mm. Ao todo no Ceará, choveu em mais de 100 municípios. O período da quadra chuvosa deve ir até o final de março.

A previsão da Funceme para esta quarta-feira de cinzas, 14, é de céu nublado e chuva para a região centro-sul. Para as demais regiões, nebulosidade variável com chuvas ao longo do dia. Amanhã a situação deve permanecer a mesma. As nuvens que estão causando as chuvas dos últimos dias são formadas principalmente pela confluência dos ventos alísios do hemisfério norte com os ventos alísios do hemisfério sul.

Redação O POVO Online

terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

TSE define que candidatos poderão financiar as campanhas com recursos próprios


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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no "Diário da Justiça Eletrônico" e "disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos" a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Conforme o texto da resolução, "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre".

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

Presidente da República: R$ 70 milhões;
Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
Deputado federal: R$ 2,5 milhões;
Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

Doações para campanhas
Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.

Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.

"A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico", diz o texto.

Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.
O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:

Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

BARROQUINHA: EM 09 DIAS, MUNICÍPIO RECEBEU MAIS DE 2 MILHÕES DE REAIS.


Falar em crise agora parece piada, porque o mês de fevereiro de 2017 começou muito bem para os cofres da Prefeitura Municipal de Barroquinha. O prefeito neste inicio de mês, não tem do que reclamar e pode pagar todos aqueles que estão aguardando pagamento atrasado. Depois de um Janeiro muito bom, o mês de fevereiro bateu o recorde em arrecadação, somente nos 09 primeiros dias, a  administração recebeu R$ 2.219.348,43 (Dois milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos).
De onde veio todo esse dinheiro, todo mundo sabe, a administração precisa mostrar é pra onde vai, são mais de 246 mil reais por dia, dinheiro suficientetudo funcionando na mais perfeita ordem e pagar a quem deve, afinal R$ 246.594,27 (Duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) por dia deixa a população se perguntando o que é feito de tanto dinheiro, e é a administração que deve responder. Os recursos referentes a esse valor são provenientes do FPM, ICMS, FUNDEB, FUS, FNS, ROYALTES e outras receitas correntes.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

FPM: prefeituras recebem primeiro repasse de fevereiro no dia 9


Na próxima sexta-feira, 9 de fevereiro, será creditado na conta das prefeituras o repasse do Fundo Municípios (FPM), referente ao 1º decêndio de fevereiro. O montante totaliza R$ 6,121 bilhões, já com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o primeiro repasse é de R$ 7,651 bilhões.

A equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha periodicamente os valores depositados para as prefeituras. No comparativo com o primeiro decêndio de fevereiro de 2017, este repasse de foi 14,22% maior. O percentual não considera os efeitos da inflação. Se for levada em conta nos cálculos, o aumento do FPM no período chega a 11,74%.

O cenário de alta também se mantém quando são analisados todos os repasses efetuados de janeiro até o 1º decêndio de fevereiro. Nesse período de 2017, o FPM somou R$ 14,317 bilhões, enquanto que em 2018 o valor já atingiu a marca dos R$ 15,730 bilhões.

Alerta aos gestores

Principal fonte de receita especialmente para as pequenas cidades, o FPM oscila ao longo do ano. A queda na venda de automóveis, por exemplo, reflete na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que juntamente com o Imposto de Renda (IR) compõe o Fundo.

Por essa razão, a entidade mantém o alerta aos gestores municipais para que se antecipem e planejem seu orçamento o quanto antes. Historicamente, o mês de março é conhecido como um mês em que pode haver queda nos valores repassados.


segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Reunião no MPF: Donos de veículos podem pagar DPVat até a data do licenciamento


 

Proprietários de veículos no Ceará poderão continuar pagando o seguro obrigatório (DPVat) junto com o licenciamento sem que haja cobrança de multas e juros. Portanto, não haverá prejuízo financeiro nem de cobertura do seguro, já que uma liminar da Justiça Federal garantiu proteção aos motoristas e vítimas de eventuais acidentes independente da data de pagamento do DPVat. Quem já pagou o seguro não precisará pagar novamente no licenciamento.

O pagamento do DPVat foi pauta, nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, de reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) com a proposta de padronizar a fiscalização da cobrança de taxas relacionadas ao licenciamento de veículos.
Durante a reunião, o procurador da República Oscar Costa Filho lembrou que o atraso no pagamento do DPVat e do IPVA não constitui infração de trânsito, desta forma o motorista não fica sujeito a multa de trânsito e nem à apreensão do veículo até a data de vencimento do licenciamento. Polícia Rodoviária Federal (PRF), Detran e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) confirmaram que durante fiscalizações continuarão exigindo apenas o comprovante de licenciamento.

Representantes da Seguradora Líder defenderam que os proprietários de veículos que não pagaram o seguro obrigatório até 31 de janeiro estariam descobertos. Apenas as vítimas de eventuais acidentes provocados por motoristas inadimplentes receberiam indenização. O argumento é contrário à liminar concedida pela Justiça Federal no Ceará que garante cobertura para ambos – motoristas e vítimas.

Em outros estados brasileiros, a cobrança do IPVA, que serve de referência para o pagamento do seguro obrigatório conforme previsto na legislação, coincide com o licenciamento. Oscar Costa Filho defende mudanças no calendário de cobrança do imposto no Ceará para a unificação das cobranças. A medida depende de decisão administrativa da Secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), responsável pelo recolhimento do imposto.

Enquanto não há uma unificação das cobranças do seguro e do imposto ao licenciamento, o superintendente adjunto do Detran, Pablo Ximenes, informou que o órgão continuará enviando, junto com a correspondência de cobrança do licenciamento, o boleto do DPVat para os motoristas que não tiverem pago o seguro em dia.

MEC libera R$ 2,9 bilhões para complementação do Fundeb

Mais de R$ 2,9 bilhões foram liberados pelo Ministério da Educação (MEC) para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro foi repassado por meio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.

“O pagamento está todo em dia com tudo sendo cumprido, e esses recursos são importantes porque trazem o mínimo de equidade para municípios e estados que não atingem o valor mínimo por aluno e que recebem a complementação da União”, explica o ministro da Educação, Mendonça Filho sobre a importância desses recursos para os entes federativos:

O ministro ressalta, ainda, o cumprimento do calendário por parte do MEC: “Sua aplicação deve seguir as normas do Fundeb. Uma parcela mínima de 60% é para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, e 40%, para despesas na educação básica”.

Do total remetido a estados e municípios, R$ 291,5 milhões serão destinados à parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais. Já R$ 2,6 bilhões são para complementação do Fundeb.


Com informações do MEC.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Levantamento diz que 66% dos municípios são fiscalizados por indicados do prefeito

Um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais revela que apenas 34% dos municípios brasileiros contam com procuradores de carreira.


No restante, 66%, os procuradores dividem suas atribuições com advogados indicados por políticos. Ou seja, na maioria dos casos, são pessoas indicadas pelos próprios prefeitos que fiscalizam os atos da gestão e da administração.
Fonte cearanews7

PREFEITO DE BARROQUINHA BATE RECORDE E É CAMPEÃO NO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS DA ZONA NORTE EM 2017.

A ladainha que o município está em crise e que não tem dinheiro para pagar em dias os funcionários, fornecedores e prestadores de serviços, está servindo apenas como desculpa para o prefeito professor Ademar tentar justificar o descontrole financeiro do município de Barroquinha, já que alguns casos não têm limites do uso do dinheiro público que é feito da forma mais escandalosa. Mas essa prática maléfica parece não incomodar nem um pouco o prefeito quando o assunto diz respeito a diárias para ele. Não é a toa que o prefeito Ademar bateu todos os recordes e foi o prefeito que mais tirou e gastou dinheiro com diárias no ano de 2017.
De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Prefeito de Barroquinha recebeu  em diárias, o valor de R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais) para deslocamentos de viagens. Levando em conta que cada diária custa R$ 480,00, isso quer dizer que o prefeito esteve 67 dias ausente do município que governa, além disso é a diária mais cara de toda região norte do Estado.
Para se ter uma idéia do absurdo, o Blog fez um levantamento e constatou que em algumas cidades, os prefeitos nada receberam ou receberam valores bem menores que o prefeito de Barroquinha, como são os casos dos prefeitos de Granja, Uruoca e Senador Sá que não retiraram nenhum centavo de diárias e cidade bem maiores como Camocim e Massapê, onde os prefeitos receberem 5 vezes menos que o Professor Ademar e todos esses prefeitos viajam em busca de recursos para os seus municípios e participam de reuniões em Fortaleza e Brasília. Acontece que apenas em Barroquinha o prefeito não pensa na crise quando o caso é seu próprio bolso. Veja o quadro comparativo com o valor da diária de cada município e o valor recebido pelos prefeitos de cada um deles.
TABELA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS DE PREFEITOS 2017
MUNICIPIO
VALOR DA DIÁRIA
VALOR RECEBIDO
Barroquinha
480,00
32.400,00
Moraújo
300,00
25.300,00
Coreaú
400,00
11.200,00
Camocim
350,00
  8.700,00
Chaval
400,00
  6.800,00
Jijoca Jericoacoara
400,00
  4.000,00
Massapê
300,00
  6.000,00
Martinópole
400,00
  2.000,00
Granja
300,00
  0000000
Uruoca
300,00
  0000000
Senador Sá
350,00
  0000000

Fonte: Portal da Transparência TCE – Ceará.