sexta-feira, 24 de junho de 2016

CULTURA DE BARROQUINHA MOVIDA A COMBUSTÍVEL.

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Nada de resgate da cultura, seja através de projetos ou festivais de quadrilhas, que a Secretaria de Cultura do município de Barroquinha pretende gastar dinheiro que for destinado aquela pasta. Conforme licitação 00.001/16, a Secretaria de Cultura destinou o valor de R$ 115.230,00 (Cento e quinze mil, duzentos e trinta reais) para aquisição de 34.000 litros de combustível, sendo 9.000 litros de gasolina e 25.000 litros de Óleo Diesel para abastecer os veículos sob sua responsabilidade.

Seria interessante saber que veículos são esses que prestam tanto serviço para uma secretaria que só se ver alguma movimentação no aniversário do município e em Dezembro, no Natal. A administração deixa de dar prioridade a projetos culturais alegando falta de dinheiro, mas não deixa de gastar com o que não se ver e o que não é realizado. O Dinheiro sempre tem um destino diferente do que deveria ter, que é servir a comunidade seja em que setor for. Veja aqui:

Veja aqui

Prefeitos correm para assinar convênios com Estado e União


TCM 13

As últimas 48 horas tem sido de verdadeira peregrinação de prefeitos do Ceará em busca de certidões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que os habilitem a assinar convênios e receber recursos do Governo Estadual. O prazo, para assinatura dessas parcerias, termina no próximo sábado, dia 2 de julho. Muitos prefeitos trabalham com o dia primeiro, sexta-feira, como prazo final. O limite é estabelecido pela legislação eleitoral.
A barreira maior, para a garantia de recursos estaduais, dentro do limite para assinatura dos convênios, está nos próprios municípios. As Prefeituras que se encontram com limite estourado no comprometimento das receitas com a folha salarial estão impedidas de assinar convênios com o Governo do Estado.
Dos 184 municípios do Ceará, 60, pelo menos, gastaram além dos 54% da receita com o quadro de pessoal. O percentual é definido como limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com salários. O número de prefeituras nessa situação é variável e, quando há aumento da arrecadação, o percentual com despesa salarial acaba caindo, fazendo com que o Município volte a se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os prefeitos que passaram a respeitar o limite prudencial de gastos com salários acabam recorrendo ao TCM para requerer certidão e mostrar ao Governo do Estado que estão em dia com a legislação e, por essa razão, podem assinar os convênios com a administração estadual.
Com a crescente da demanda por certidões, o TCM designou um quadro de técnicos para atender aos pedidos dos prefeitos. Os técnicos ficaram de plantão na noite dessa quinta-feira e continuarão neste ritmo pelos próximos dias. A orientação do presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, é que os pedidos dos prefeitos sejam atendidos.
No âmbito da União, os prefeitos não têm feito queixas sobre esse critério como impedimento para assinatura de convênios com o Governo Federal. A barreira maior é para quem deixou de prestar contas na aplicação de recursos de convênios com a União. Quem está inadimplente não pode renovar ou assinar novos convênios com o Governo Federal.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

MPCE denuncia prefeito afastado de Itapajé por Improbidade Administrativa


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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, promotora de Justiça Valeska Catunda, ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Itapajé, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o ex­-secretário de Infraestrutura, Cesário Antônio Mesquita da Silva, acusados de nepotismo.
Segundo a promotora de Justiça, tramitava na 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé Procedimento Administrativo instaurado para investigar os casos de nepotismo na Prefeitura de Itapajé. No caso, Lara Ramos Mota, sobrinha do então secretário de Infraestrutura, Cesário Mesquita, que por sua vez é tio do prefeito afastado Ciro Braga. Assim, Lara é prima do prefeito; e mais Edson Rodrigues, sobrinho do secretário de Desenvolvimento Econômico; e Ruan Callebe, filho do secretário de Administração. Os três mantinham cargos na Prefeitura, violando os princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, sobretudo o da impessoalidade, legalidade e moralidade.
O MPCE recomendou a exoneração de todos os parentes citados, tendo o prefeito à época acatado a Recomendação Ministerial. No entanto, praticamente um ano após tais exonerações, o prefeito e então secretário de Infraestrutura resolveram nomear novamente Lara Ramos Mota, respectivamente prima e sobrinha, para o mesmo cargo que ocupava antes, ligado a Secretaria de Infraestrutura.
Considerando o intenso e específico dolo do prefeito e do secretário em cometer nepotismo na Prefeitura de Itapajé, o MPCE ajuizou Ação de Improbidade buscando responsabilizá-­los pelo nepotismo praticado e requerendo a imposição de diversas sanções como ressarcimento dos valores pagos indevidamente, durante o vigor da nomeação ilegal, multa civil no valor de duas vezes o dano, suspensão dos direitos políticos entre 5 e 8 anos e proibição dos promovidos de contratar com o Poder Público.

quarta-feira, 22 de junho de 2016

JUSTIÇA CONDENA MUNICIPIO DE BARROQUINHA POR SE NEGAR A RECEBER ATESTADO MÉDICO DE SERVIDOR.

A Justiça de Barroquinha reparou mais uma injustiça praticada pela administração municipal, mais uma vez pela Secretaria de Saúde e mais uma vez contra o servidor concursado MOACIR MOURÃO TORRES. O mesmo ingressou com uma Ação Ordinária contra o município por ter sido descontado do seu salário valores por ter faltado ao serviço por motivo de doença, mesmo tendo apresentado atestados médicos justificando suas faltas.
O Municipio alegou que os descontos foram legais porque o servidor não passou pela junta médica do município, conforme determinaria a lei que regula o Regime Jurídico Único dos Servidores.
O Juiz, Doutor Rafael Siman Carvalho, titular da Comarca de Barroquinha, encontrou razões nas alegações do servidor público concursado MOACIR MOURÃO TORRES, pois os atestados médicos foi dado por um dos médicos integrantes da junta médica do município de Barroquinha e em papel timbrado da Secretaria Municipal de Saúde, parecendo ao juiz que a atitude de recusar os atestados foi no mínimo incongruente. Diz ainda que o fundamento de que a Secretária de Saúde não receber os atestados porque não foi submetido a junta médica não deve prosperar, uma vez que, A FUNÇÃO DA SECRETÁRIA é de receber os atestados e leva-lo à junta médica. PORTANTO, A RECUSA FOI ILEGAL.
Na decisão o doutor Juiz reconhece que a atitude do município foi arbitrária, porque os atestados foram emitidos pelo médico pertencente à junta médica do municipio, tendo o servidor, valores descontado injustamente do seu salário, devendo portanto, serem restituídos.
Diante disso o Juiz declarou a ilegalidade dos descontos efetuados no contracheque do servidor MOACIR MOURÃO TORRES e condenou o município ao pagamento dos valores descontados indevidamente.

Fica caracterizada de forma clara, a perseguição ao servidor que mais uma vez buscou na justiça a reparação do que entendeu ser injusto. Que estes exemplos sirvam para outros funcionários que se sintam perseguidos e injustiçados pela administração municipal.

Aprovado projeto que proíbe carroças para materiais de construção


 

Conforme texto do projeto de lei número 26/2015, a medida é válida para qualquer meio de transporte de carga como carroças e similares que façam transporte de materiais de construção. Caso a lei seja descumprida, o infrator deve pagar uma multa de R$ 1.000. Além disso, o veículo de tração animal será apreendido e o alvará de funcionamento do estabelecimento comercial cassado. 
Agora, o texto vai para redação final e em seguida será enviado para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que sancionará ou vetará o projeto. A fiscalização e aplicação das medidas em questão serão responsabilidade da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
O texto original da lei aprovada traça como objetivo principal da medida “findar definitivamente o sofrimento dos equinos que são explorados diuturnamente pelos proprietários de tais empresas”.
Autora do projeto de lei, a vereadora Toinha Rocha (Rede) explica que a medida é uma demanda de movimentos ligados a direitos dos animais como cavalos, burros e jumentos, usados como animais de carga.
“Os veículos de tração animal são meio de transporte arcaicos, que antecedem ao advento dos transportes a motor, remontando ao período medieval. Apesar dos avanços em termos de meios de transportes, animais continuam a ser explorados para o uso da tração de veículos”, afirma Toinha, citando que outras capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba já adotaram a medida.

terça-feira, 21 de junho de 2016

INAUGURAÇÃO DA UPA DE CAMOCIM ADIADA PARA SÁBADO



A solenidade de inauguração da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas de Camocim, marcada inicialmente para ocorrer na sexta-feira (24), será realizada no sábado (25). O horário, 19:30h, permaneceu inalterado. A mudança aconteceu devido à agenda do Governador Camilo Santana. Presença confirmada no evento, ele terá que compareceu à Missa de Sétimo Dia em memória da Empresária Yolanda Queiroz, que faleceu no dia 17 de Junho.
A UPA, localizada no cruzamento da Rua da Independência com Rua Santos Dumont, cuja seleção foi homologada na manhã desta segunda-feira (20), segue recebendo os últimos preparativos na sua estrutura.

Fonte camocimonline

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Prefeito de Nova Olinda é cassado dois dias após retornar ao cargo


Câmara cassa prefeito de Nova Olinda, e 'Cabeludo' assume gestão da cidade (Foto: Reprodução)

A Câmara Municipal de Nova Olinda, no Sul do Ceará, cassou na sessão desta segunda-feira (20) o mandato do prefeito do município, Ronaldo Sampaio . Afastado do cargo por decisão judicial em 10 de maio por um prazo de 120 dias, o prefeito havia conseguido retornar ao cargo por decisão monocrática da presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), desembargadora Iracema do Vale, na sexta-feira (17).
Na decisão, o juiz da Comarca, Herick Bezerra Tavares, reconheceu a existência de indícios da prática de atos de improbidade administrativa na gestão do prefeito. No início da tarde desta segunda-feira, o vice-prefeito do município, Elízio Galdino (PMDB),conhecido como "Cabeludo" tomou posse no cargo, em sessão na Câmara Municipal de Nova Olinda. O prefeito cassado disse vai recorrer na decisão na Justiça ainda nesta terça-feira (21).
Denúncia
De acordo com Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), o prefeito cassado contratou um  funcionário "fantasma". Além do prefeito, outras quatro pessoas são investigadas pela prática de improbidade administrativa
A denúncia sobre a contratação de funcionários fantasmas foi feita pela ex-servidora do município Wildiane Bezerra. "Eu procurava nas folhas de pagamentos e ela [Viviane Chaves] não constava. Mas no portal da transparência já constava", comentou.

Sigilos quebrados

O MPCE informou que, além do afastamento, os bens do prefeito e dos demais envolvidos foram bloqueados como forma de "viabilizar as pretensões ressarcitória e indenizatória de Nova Olinda, município que ostenta um dos menores IDHs do Estado". Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal no período de fevereiro de 2014 a setembro de 2015

sábado, 18 de junho de 2016

MP pede exoneração de funcionários temporários e pagamento de atrasados em Itatira


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O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Itatira, recomendou ao prefeito de Itatira, Antonio Almir Bié da Silva, a exoneração de todos os profissionais contratados temporariamente no município e que estão exercendo função em que existe candidato aprovado em concurso público à espera de nomeação.
A recomendação também é pela convocação dos candidatos aprovados no concurso público, tantos quantos sejam necessários a suprir as vagas dos servidores temporários que deverão ser exonerados, buscando dar continuidade ao serviço público.
O município tem o prazo de 30 dias para atender à recomendação. No documento, a promotora Alessandra Gomes Loreto requisita ainda, no prazo de 48h, o pagamento dos servidores municipais efetivos e temporários, que se encontra em atraso; e, no prazo de cinco dias, resposta quanto à aceitação da recomendação.
Segundo a Promotoria de Itatira, um dos motivos que pode ter gerado o atraso no pagamento é o excesso de profissionais temporários que executam serviços de caráter permanente, em detrimento dos aprovados em concurso público em 2013.
Caso os termos não sejam aceitos, o MPCE enviará ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando uma inspeção nas contratações temporárias para averiguar as irregularidades; e a proposição de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, requerendo a exoneração dos profissionais temporários.
Em Itatira diversos servidores estão há meses com salários atrasados. Recentemente, no entanto, a Prefeitura realizou a contratação de diversos funcionários temporários.
Com MPCE

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Genecias é condenado por contratar até 2,6 mil servidores sem concurso



O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) condenou o deputado Genecias Noronha (SD) pela contratação sem concurso de até 2,6 mil servidores em sua gestão como prefeito de Parambu, na região dos Inhamuns, entre 2005 e 2008. Com a decisão, o deputado teve direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar multa de até 15 vezes seu salário enquanto prefeito.
Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria de Fátima Loureiro, houve má-fé “patente” nas contratações. “Ao contratar e manter servidores sem concurso na administração pública, o ex-prefeito frustou a licitude da escolha democrática”, disse. A 5ª Câmara Cível do TJ-CE seguiu o voto, condenando o ex-gestor. Ainda cabe recurso.

O caso partiu de denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE), que apontou a contratação de cerca de 2,6 mil servidores, “sem qualquer documento comprobatório de contratação” e com salários inferiores ao mínimo vigente. O número era muito superior ao de servidores concursados e comissionados juntos, de 297.

O POVO Online tentou entrar em contato com Genecias para comentar o caso, mas chamadas ao seu telefone celular não foram atendidas. Em sua defesa no caso, no entanto, o deputado disse não ter agido de má-fé e que as contratações foram realizadas devido à carência de servidores e a necessidade de pessoas no serviço público municipal.
O caso já havia sido rejeitado pelo juiz de 1ª instância, na comarca de Parambu. Na ocasião, o juiz responsável alegou não existir ato de improbidade porque não foi comprovado dano ao erário. O MP, no entanto, recorreu da decisão ao TJ-CE, que acatou a denúncia.
Sucesso nas urnas


Em 2014, Genecias foi o 2º deputado federal mais votado no Ceará, com 221,5 mil votos. Sua esposa, Aderlânia Noronha (SD), também foi a 2ª deputada estadual mais votada no Estado. O deputado é um dos articulares do partido Solidariedade no Estado e possui grande influência no partido em âmbito nacional.

Paula Fernandes em ritmo de São João