quarta-feira, 18 de abril de 2018

TCE emite parecer pela desaprovação das contas de governo de Camocim/2012 do ex. prefeito Chico Vaulino




O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer pela desaprovação das contas de governo do município de Camocim relativas ao exercício de 2012. A decisão, unânime, foi tomada em virtude de irregularidades apuradas no processo nº 7182/13, julgado nesta terça-feira (17/4) em sessão plenária da Corte. 
 
Como causas para a reprovação, o TCE aponta aplicação de 22,94% das receitas em manutenção e desenvolvimento do ensino – percentual inferior ao mínimo de 25% exigido pela Constituição; aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, superior a R$ 3,6 milhões; não repasse de contribuições ao INSS, no valor de R$ 41,2 mil; abertura de créditos adicionais suplementares sem o devido respaldo legal, em mais de R$ 30 milhões; abertura de créditos adicionais especiais sem prévia autorização legislativa, no valor de R$ 420 mil; além do não envio, ao Tribunal, da Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.
 
Na análise das consignações e repasses ao INSS, a fiscalização verificou ainda que o Município possuía junto ao INSS direitos a receber no total de R$ 584 mil, decorrentes de adiantamentos efetuados a título de salário-família e salário-maternidade. No curso do processo, o então prefeito foi questionado se a Administração vinha providenciado o reembolso desses valores, visto o prazo de cinco anos para a prescrição, mas o responsável não apresentou nenhuma justificativa sobre o assunto.
 
Por tratar-se de contas de governo, o julgamento cabe à respectiva Câmara Municipal, que só pode contrariar a decisão do TCE por maioria de, pelo menos, dois terços de seus membros. Caso o Legislativo decida no mesmo sentido da Corte, o então prefeito poderá ser impedido de ocupar cargos públicos.

Mulher que divulgou fake news contra deputado estadual vai parar na delegacia


Conhecida por produzir e disseminar mentiras nas redes sociais, as famosas fake news, Roselena Uchôa prestou depoimento, nesta quarta-feria (18), no 4º Distrito Policial em Fortaleza. Ela inventou que o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) teria cometido o crime de “pedofilia” sem nenhuma prova, apenas para prejudicá-lo. O parlamentar, ao saber da loucura, fez um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra a difamadora e caluniadora.

O delegado Munguba ouviu Sérgio Aguiar e suas testemunhas, anteriormente, e hoje foi a vez de Roselena. A propagadora de fake news pode pegar até dois anos de cadeia, diante das provas irrefutáveis e robustas apresentas pelo deputado.

Agora, o TCO contra Roselena vai para a Justiça. É bom lembrar que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, defende a batalha contra a disseminação de fake news nas redes sociais.

“Nós recebemos informações de que há grupos nominados que estão, digamos assim, na ponta dessa profusão de fake news. Nós vamos instaurar um procedimento que será remetido ao Ministério Público que então vai solicitar o auxílio da Polícia Federal para nós verificarmos que tipo de material essas organizações têm, que esses grupos têm, à sua disposição”, explicou o Fux ao G1.

Em tempo

Outra vítima dos ataques de Roselena Uchôa foi o jornalista Donizete Arruda. Ela compartilhou fake news sobre cobranças de propina em seus perfis de redes sociais e no Whatsapp.
Fonte: cearanews7

Confira Roselena Uchôa no 4º DP

CONCURSO: GOVERNADOR ANUNCIA 2.500 VAGAS PARA PROFESSOR DA REDE ESTADUAL


Durante a transmissão via Facebook de terça-feira (17), o governador Camilo Santana anunciou que o concurso para professor da rede estadual de ensino terá 2.500 vagas. O edital será divulgado até o mês de junho pela Secretaria da Educação (Seduc). “Anuncio agora que serão 2.500 vagas para professor. Lembrando que o Ceará é referência no Brasil em educação pública. Temos hoje a melhor carreira do País em rede pública. Investimos muito nessa área, pois acreditamos que esse é o caminho para construir um futuro melhor”, disse o chefe do Executivo.

Na ocasião, o governador também anunciou a previsão do lançamento dos editais para concursos de outros três órgãos. “Já anunciei este ano o concurso da Funceme, para 40 vagas, cujo edital vai sair nas próximas duas semanas. Anunciei o concurso da Secult, para 132 vagas, o edital sai em junho. O mesmo para o concurso da Ematerce, para 263 vagas, o edital vai ser divulgado até agosto”.

Camilo Santana lembrou que, anteriormente, já fez concursos para a Polícia Militar do Ceará, Polícia Civil, da Perícia Forense do Estado (Pefoce), agentes penitenciários, Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e para as três maiores universidades públicas estaduais (Uece, UVA e Urca).

segunda-feira, 16 de abril de 2018

DETRAN DE CAMOCIM FARÁ EXAME PRÁTICO A E B NO DIA 5 DE MAIO


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No próximo dia 5 de Maio, o Detran Regional de Camocim realizará sua segunda prova prática para as categorias A e B. O primeiro ocorreu em fevereiro deste ano. A unidade do órgão foi inaugurada em novembro de 2017.
Os exames acontecerão nos seguintes locais: Motos na área interna do próprio Detran e Automóveis, ainda provisoriamente, em frente ao Estádio Municipal Fernando Trévia. O local foi liberado graças a uma parceria com a Prefeitura Municipal.
Após aprovação, a Permissão Para Dirigir (PPD) será enviada pelos Correios. De acordo com Jaime Veras, Supervisor do Detran Regional de Camocim, as inscrições serão recebidas a partir do dia 23 de abril.  A meta, segundo ele, é superar as 240 do exame anterior.
Fonte: Camocim online

População de Acarape vai para a rua reclamar da falta de médicos no Município


A população de Acarape fez manifestação cobrando médicos para atender a população do município. O pior é que o prefeito e o vice da cidade, Dr. Franklin e Dr. Alexandre, respectivamente, são médicos, mas não estão muito interessados na saúde do povo.

Na semana passada, a secretária de Saúde de Acarape, em duas [1] [2] oportunidades, entrou em contato com o Ceará News 7 para esclarecer que estava tudo bem, não faltava médico e os atendimentos eram feitos à mancheia

sexta-feira, 13 de abril de 2018

BARROQUINHA: SINDICATO APEOC PARTICIPA DE MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O PREFEITO PROFESSOR ADEMAR.


Dirigentes do Sindicato APEOC participaram nesta quinta-feira (12) de uma audiência com o prefeito professor Ademar e a secretária de Educação do município de Barroquinha, Presidente do Conselho do Fundeb e o Procurador do Município. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito e foi discutido o reajuste salarial. 

Reajuste salarial
No encontro, o Sindicato APEOC cobrou o reajuste salarial de 6,81% para os profissionais da Educação de todos os níveis. O prefeito professor Ademar disse que a Prefeitura só pode conceder 2,% (dois por cento). O Sindicato APEOC não acatou a proposta e o prefeito marcou outro reunião para dia 16 segunda-feira as 10:00 horas.

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Eleição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb





Finalmente na manhã desta quinta-feira 12, o Conselho do Fundeb se reuniu na Câmara Municipal de Vereadores para eleger o presidente e vice-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cacs-Fundeb para o biênio 2018 a 2020.
Dessa vez, diferente da anterior, a reunião aconteceu de forma tranquila, sem discussão e respeitou o objetivo de sua convocação, que era eleger o presidente e vice-presidente do supracitado Conselho.
Candidatam-se os professores RONSYVALDO CARVALHO FONTENELE e CLARA DE ASSIS QUEIROZ FIALHO, sendo eleito o presidente o professor RONSVALDO CARVALHO FONTENELE e a vice-presidente a professora CLARA DE ASSIS QUEIROZ FIALHO.
Fonte: apeoc  Barroquinha

PROFESSORES PODEM ENTRAR EM GREVE SE O PREFEITO PROFESSOR ADEMAR NEGAR REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES 6,81% .



                                        

quarta-feira, 11 de abril de 2018

JUSTIÇA DETERMINA NOVA ELEIÇÃO NA CÂMARA DE CHAVAL.


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O Juiz Antônio Washington Frota, determinou, na terça-feira (10), em caráter liminar, a realização de uma nova eleição para compor a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Chaval. O magistrado deu o prazo de 15 dias corridos para o novo pleito. 
A decisão acata, parcialmente, um mandado de segurança que alega irregularidades na eleição ocorrida no dia 18 de dezembro de 2017.
Segundo a denúncia, um dos membros da chapa vencedora não poderia ser reconduzido ao cargo por ter ocupado a mesma função no ano legislativo anterior. Na eleição, agora anulada, Dimas Filho, da bancada da situação, foi eleito presidente.
FONTE: Camocim online

Cid Gomes vai puxar segunda etapa da Caravana Pró-Ciro no Interior cearense.


O ex-governador Cid Gomes vai puxar a caravana “Rumo 12” nesta quinta-feira. Será a segunda etapa desse projeto pedetista que vai rodar pelas estradas da região Norte do Estado, informa o presidente regional da legenda, o deputado federal André Figueiredo, que se engajará ao grupo.

O objetivo é levar a mensagem do presidenciável Ciro Gomes ao Interior, sendo que, nesta etapa, estão listadas visitas, a partir das 156 horas, aos municípios de Varjota, Reriutaba, Guaraciaba e São Benedito.

Na sexta-feira, as atividades ocorrerão em Ibiapina, Ubajara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja e Camocim. Já no sábado, último dia, a caravana seguirá por Jijoca de Jericoacoara, Marco e Acaraú.