quarta-feira, 28 de junho de 2017

MARINHA DO BRASIL (AGÊNCIA DA CAPITANIA EM CAMOCIM) – COMUNICADO.



A Agência da Capitania dos Portos em Camocim (AgCamocim) comunica à Família Naval que, no período de 11 a 13 de Julho, estará na AgCamocim uma Equipe Volante de Identificação da EAMCE, com fito de realizar a identificação para emissão da Carteira de Identidade dos militares da ativa, reserva remunerada, reformados, pensionistas e de seus dependentes, além de aquaviários do 1º grupo (marítimos) do nível 3 acima.
Interessados, deverão procurar antecipadamente o Sargento Sampaio na AgCamocim para realizar o pré-agendamento.
A Agência da Capitania dos Portos em Camocim, fica localizada na rua Dr. João Thomé, 445 – Centro (ao lado da Igreja Matriz). Telefone: (88) 3621-1003 / 3621-0851.
Henrique Pereira de Souza
Capitão-Tenente (AA) Agente

Fonte: camocim online

Oito vereadores têm prisão preventiva decretada em Itarema



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir da Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (28) a 2ª fase da “Operação Fantasma”, que investiga os crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato na Câmara Municipal de Itarema, distante 220 km da Capital. De um total de 13 vereadores, a Justiça decretou a prisão de oito.

Com o apoio de equipes da Polícia Civil e da Coordenadoria de Operações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 32 de condução coercitiva e nove de prisão preventiva, sendo oito dos vereadores João Vildes da Silveira, Magno César Gomes Vasconcelos, Leandro Oliveira Couto, José Ubideci dos Santos Santana, João Gomes da Costa, Daniela Souza de Matos, Roberto Diniz Costa, José Everardo Marques Alves, e também da diretora de Recursos Humanos da Câmara dos Vereadores, Maria José Carneiro Rios. Além das prisões, foi decretado pela Justiça de Itarema o afastamento dos nove vereadores e da diretora, além de outros servidores da Casa Legislativa Municipal.

Entenda

A investigação teve início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara, até então desconhecido pela vítima. Iniciou-se então a investigação da contratação de servidores fantasma pela Câmara Municipal.

Como resultado das investigações iniciais, a Justiça já havia decretado busca e apreensão de documentos, como livros de pontos, que comprovaram que várias pessoas haviam sido contratadas pela Câmara Municipal e recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal. Enquanto uns eram obrigados a repassar parte de seus vencimentos aos vereadores, outros prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara, geralmente para mascarar a existência de nepotismo (contratação de parentes). Estes últimos recebiam os vencimentos em espécie e diretamente das mãos de representantes legislativos na própria Câmara dos Vereadores.

Além dos promotores de Justiça de Itarema e do GAECO, compuseram as equipes de investigação os membros do MPCE de Cruz e de Morrinhos. Os membros do Ministério Público Estadual ouvirão os suspeitos conduzidos coercitivamente durante todo o dia e estima-se que as denúncias contra os investigados sejam apresentadas à Justiça nos próximos dias, tão logo seja examinado o material apreendido. A 1ª fase da “Operação Fantasma” aconteceu em abril de 2017.


Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-CE

TJCE quer extinguir 34 comarcas vinculadas



O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) apresentou ontem (27), em sessão na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), a proposta de reestruturação da organização judiciária no Estado. Envolto em discussões, o projeto prevê a extinção de 34 comarcas vinculadas e a transferência de 26 unidades judiciárias de municípios com menores demandas para cidades adjacentes. Para o TJCE, a medida deve garantir mais celeridade no julgamento de processos e redução de gastos no Judiciário estadual. Já membros da OAB acreditam que a medida pode dificultar o acesso da população à Justiça no Interior.
 
De acordo com a proposta, comarcas vinculadas localizadas em 34 municípios deixariam de existir e teriam seus processos encaminhados para suas respectivas sedes, onde seriam julgados pelos mesmos juízes responsáveis. No caso das transferências, as unidades suprimidas seriam incorporadas a estruturas de maior porte consideradas pelo TJCE pontos de estrangulamento, uma vez que apresentam grande congestionamento processual. Estes locais absorveriam as demandas das unidades transferidas e utilizariam a estrutura funcional para reforçar o atendimento processual.

O projeto deve seguir para análise do pleno do TJCE e da Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Na visão do juiz Marcelo Roseno, coordenador do Grupo de Trabalho que elaborou a proposta, a medida atende a duas necessidades do Judiciário: distribuição racional dos processos e diminuição de gastos.

"Não adianta ter uma unidade que recebe 1.200 processos por ano e, a 8km de distância, uma que recebe um terço disso. Existem juízes com demandas desiguais e isso acarreta demora no julgamento dos processos", defendeu. "Além disso, quando diminui a capilaridade, obviamente há uma redução dos custos, o que atende a outra necessidade, que é a contenção de gastos", acrescentou.

Críticas

Membros do Conselho Seccional da OAB-CE se posicionaram contra a proposta de forma quase unânime. Parte dos conselheiros defendeu que a entidade ingressasse com ação judicial para tentar barrar o projeto caso seja aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Camilo Santana.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Mota, a proposta representa retrocesso nas garantias de acesso da população à Justiça. Mota também questionou se a medida teria, de fato, repercussão significativa no orçamento do Judiciário.

"Não conseguimos enxergar o impacto financeiro que essas modificações vão ter e se elas não vão obstacularizar o acesso ao Poder Judiciário, lembrando que esse acesso está previsto na Constituição Federal", destacou. "Não podemos só pensar em Fortaleza, mas também naquele jurisdicionado que reside no interior do Estado e que poderá, nessas alterações, vir a sofrer prejuízo grande", completou. Sobre a possibilidade de ajuizar ação contra a proposta, Mota ressaltou que a ideia é "prematura" e que a entidade está disposta a dialogar com o TJCE.


Marcelo Roseno salientou que a ideia do projeto não é dificultar o acesso à Justiça e, sim, dar tratamento mais racional às demandas, promovendo celeridade. "A manutenção da estrutura que temos hoje, com instalações físicas, mas sem poder dar atendimento adequado, acaba gerando falsa sensação de aceso. A pessoa querem respostas do Poder Judiciário, não só fazer demandas", afirmou.

terça-feira, 27 de junho de 2017

EMPRESÁRIO TEM SEU VEÍCULO TOMADO DE ASSALTO NA CE-085, ENTRE CAMOCIM E BARROQUINHA



Um empresário natural de São Paulo e residente em Jericoacoara teve seu veículo tomado de assalto durante a noite de segunda-feira, 26, quando viajava pela CE-085 com destino à cidade de Parnaíba.
Segundo relatou a vítima Marcelo Fachini, 41 anos, o mesmo trafegava pela referida rodovia e ao passar pela localidade de Cedro, entre Camocim e Barroquinha, teve que reduzir a velocidade do seu veículo devido os inúmeros buracos no asfalto. Nesse momento ele foi surpreendido com a chegada de dois elementos trafegando em uma moto, sendo que o garupeiro sacou um revólver e ordenou que o homem parasse o carro e entregasse a chave. A vítima obedeceu aos assaltantes e entregou a chave de seu veículo Ford Ranger de cor branca e placa AHF-5900, de Fortaleza-Ce, e viu os elementos fugirem.

A vítima só conseguiu entrar em contato com a polícia cerca de uma hora depois visto que o local onde foi deixado não existir área para celular. Após receber a comunicação, policiais militares de Barroquinha, Camocim e Chaval realizaram diligências pelo restante da noite no entanto não conseguiram localizar os elementos.


Fonte:Camocim Polícia 24h

Tribunal de Justiça vai extinguir 26 comarca, Barroquinha será uma dessa.

Resultado de imagem para foro de barroquinha
Pelo menos 26 comarcas serão extintas ou passarão por fusão no Estado. A decisão será anunciada pelo Pleno do Tribunal de Justiça na próxima quinta-feira, mas, hoje às 14 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará discutirá os impactos da medida. O presidente da entidade, Marcelo Mota, afirma que essa redução poderá “gerar dificuldades à população no acesso à Justiça”. Para se inteirar melhor, a OAB receberá o juiz Marcelo Roseno, assessor do TJCE, que vai explicar a medida. A priori, segundo Marcelo Mota, a medida virá em função de restrições orçamentárias. O TJCE só não fala em abrir mão de alguns benefícios como o auxílio-moradia, recebido até por juiz que mora na Capital. O gasto com esse pagamento, aprovado pelo CNJ supera, por aqui, R$ 1 milhão.

Fonte: O POVO

Direção Estadual do PSD confirma expulsão de Osmar Baquit do partido



Na última quinta-feira (22) a direção nacional do PSD decidiu pela expulsão sumária do Deputado Estadual Osmar Baquit.

De acordo com o partido o parlamentar foi expulso por infidelidade partidária, a executiva relatou que ele estava tendo condutas manifestamente contrárias as orientações estabelecidas pela agremiação.

Nesta segunda-feira (26) a direção estadual do PSD ratificou a decisão e manteve a expulsão de Osmar Baquit. Leia a íntegra da decisão.

Leia a íntegra do comunicado

COMUNICADO DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PSD

O Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD) definiu durante reunião nesta segunda-feira (26) pela ratificação da decisão da Presidência Nacional da legenda que decidiu expulsar o deputado estadual Osmar Baquit de seus quadros. Conforme a deliberação, ele fica impedido de atuar, representar e se expressar em nome do partido em qualquer situação. Com a confirmação da decisão nacional, a bancada estadual do PSD na Assembleia passa a ser constituída pelos deputados Roberto Mesquita e Gony Arruda. O PSD estadual encaminhará ofícios comunicando a deliberação à liderança do bloco PMDB-PSD-PMB da Assembleia, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e à Presidência da Assembleia.


Na semana passada, o PSD Nacional acatou a representação feita pelo diretório estadual da sigla e definiu pela expulsão do Osmar Baquit. O deputado, segundo a representação, desobedeceu às deliberações fechadas pela legenda e incorreu em infidelidade confessa ao partido. Osmar Baquit subiu à tribuna da Assembleia Legislativa no dia 13 de junho passado e demonstrou “a vontade consciente e deliberada em infringir a norma interna ao expressar verbalmente que ‘sairia do partido na primeira oportunidade'” seguido de graves ofensas à sigla.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Vereadores de Cedro denunciam esquema de servidores fantasmas na Prefeitura ao MPCE

Os vereadores de oposição em Cedro denunciaram, nesta segunda-feira (26), a gestão do prefeito Dr. Nilson (PDT) pela contratação de “servidores fantasmas” em cargos comissionados. O esquema foi levado ao Ministério Público do Ceará (MPCE) no município, que já investiga denúncia de nepotismo na Prefeitura.

Segundo os vereadores, servidores nomeados para cargos comissionados recebem pela função, mas não exercem qualquer atividade. O caso agora será investigado pelo MPCE.


Segundo os parlamentares, os “servidores fantasmas” são pessoas contratadas para funções comissionadas, mas que não cumprem nenhuma carga horária no cargo.

Fonte:cearanews7

REPRESENTANTES DA CAGECE E DA ENEL ESTARÃO NO PRÓXIMO DIA 30 NA CÂMARA MUNICIPAL ATENDENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR IRMÃO AIRTON.


Na sessão da Câmara de vereadores de Barroquinha do próximo dia 30 de junho, a pauta principal será uma Audiência Pública com a presença de representantes da Cagece e da Enel para discutir os problemas constantes de falta d’agua no municipio de Barroquinha.

O Requerimento para convocação dos dois órgãos foi de autoria do Vereador Irmão Airton, que apresentou Requerimento verbal na sessão do dia 19 de Maio. É esperado um bom número de populares na Sessão, já que os problemas ocasionados com a falta d’agua atingiu praticamente toda população que cobrava diariamente uma posição da Cagece. Tanto a Cagece como a Enel (antiga Coelce) já confirmaram a presença de seus representantes.

Sergio Moro condena Palocci a doze anos de prisão na Lava Jato



O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1ª instância, condenou, na manhã desta segunda-feira, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho a doze anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi proferida em um processo que envolve a atuação da Odebrecht em contratos com a Petrobras, favorecida em troca de repasses de propina ao PT. A sentença também condenou o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, ex-diretores da Petrobras e ex-executivos da empreiteira.

Entenda

Na sentença, Moro ressalta que Palocci não tem antecedentes, uma vez que ainda não foi condenado em outros processos nos quais é acusado. O juiz ressalta, no entanto, que deve ser considerado negativamente o fato dos valores desviados terem envolvido pagamentos de serviços em campanhas eleitorais. “A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras”, escreveu na sentença o magistrado.

De acordo com as delações do grupo Odebrecht, que o juiz avalia terem sido corroboradas por provas, o ex-ministro interferiu nas decisões do governo federal em favor da empresa, em troca de recursos para as campanhas do PT. Seria ele o “Italiano”, codinome ao qual são associados repasses de valores nas planilhas encontradas pela Polícia Federal durante ações na empresa, nas casas e escritórios de executivos. Nas suas alegações finais, Palocci negou as acusações e pediu a absolvição.


Com informações da veja.com

SUJEIRA TOMA DE CONTA DA CIDADE DE BARROQUINHA.


A pergunta que não quer calar em Barroquinha é a seguinte, a cidade tem ou não prefeito? Pelos quatro cantos do município o que se vê é abandono total e a maioria dos vereadores, que são pagos para fiscalizar, não estão nem ai para a situação.
Os vereadores Irmão Airton e o Genilson Moreira (PDT) têm cobrado do Executivo municipal a limpeza das ruas. O “prefeito fantasma” é mimado e parece estar brincando ser prefeito, pois não dá a mínima para o que os vereadores falam.
A limpeza pública é um direito que todo e qualquer cidadão tem perante a sociedade, independentemente de sua localização geográfica dentro de um determinado município. Através da limpeza pública são combatidos diversos tipos de doenças, além de melhorar à aparência do lugar. Entretanto, em Barroquinha, a prefeitura usa essa teoria apenas em alguns pontos, como por exemplo, na Av. Maria Diamantina Veras, onde dificilmente se encontra algum lixo jogado nas encostas.
Em alguns trechos de ruas estão se transformaram em verdadeiros lixões. A combinação entre ineficácia dos serviços públicos de limpeza com falta de consciência do cidadão produz um resultado realmente lamentável.
Segundo os vereadores, a sujeira esta tomando conta da cidade, sem uma atitude da administração municipal. “Gostaríamos de ter a cidade limpa, gostaríamos que os terrenos fossem limpos. Precisamos de uma limpeza urgente”.

O vereador Irmão Airton finalizou afirmando que é necessário convocar os secretários municipais para apresentarem explicações ao Poder Legislativo. “Precisamos convocar os secretários municipais para comparecerem a Câmara, para dar explicações do trabalho, e apresentar seus planejamentos de trabalho para que a câmara venha dar um retorno para a população”.

                                                 
    ESSAS FOTOS DIZEM TUDO