segunda-feira, 25 de julho de 2016

Pagamento do PIS/Pasep 2016 começa na quinta-feira (28); confira calendário


Foto: Alex Costa/Diário do Nordeste

Mais de 22 milhões de trabalhadores têm direto ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base 2015. O pagamento  inicia na quinta-feira (28) em todo o país. De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2016, enquanto os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2017.
Neste ano, serão aplicadas as novas regras aprovadas pelo Governo Federal quanto ao valor do saque. O rendimento passa ser associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total de um salário mínimo (R$ 880) quem trabalhou o ano-base 2015 completo.
Novas regras do PIS/ Pasep 2016/2017.
Novas regras do PIS/ Pasep 2016/2017.
O PIS/Pasep  é destinado a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2015. Neste ano, serão destinados cerca de R$ 14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. O recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
Calendário de pagamento do abono salarial. Foto: Divulgação
Calendário de pagamento do abono salarial. Foto: Divulgação
Prazo prorrogado
Pela primeira vez, o Governo prorrogou o prazo do saque do Abono Salarial do PIS/Pasep 2014. Os mais de 1,2 milhão de trabalhadores que perderam a data inicial, que encerrou em junho, têm agora o período entre  28 de julho e 31 de agosto para retirarem o abono. Depois desse novo prazo, os valores referentes aos abonos salariais não sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Tribunal de Justiça do Ceará devolve ao deputado Adail Carneiro controle do PP



A desembargadora Vera Correa, do tribunal de Justiça do Ceara (TJCE), decidiu no final da tarde de hoje (22) devolver o controle do Partido Progressista(PP) ao deputado federal Adail Carneiro. A decisão é duro golpe na reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Adail Carneiro reassume o comando do PP cearense e já nesta segunda deve promover uma intervenção em todos os 184 municípios do Estado. A medida visa a eliminar toda a influência no partido do presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque e do ex-governador Cid Gomes.
A ascensão de Adail Carneiro afetará diretamente a reeleição do prefeito de Massapê, Antônio José, que não deverá ter legenda para concorrer a um novo mandato. Barrará a candidatura do deputado Zé Ailton Brasil à Prefeitura do Crato e levará o PP a trocar de palanque em Fortaleza: abandona Roberto Cláudio (PDT) e passa a apoiar Capitão Vagner (PR).
Intervenção nacional
Adail foi alçado ao cargo por intervenção do presidente nacional da sigla, Ciro Nogueira, após a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, em abril. Porém ação junto ao TJCE acabou reconduzindo Zé Linhares ao comando, em maio.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Governo do Ceará lança edital de concurso para 4.200 vagas da Polícia Militar



O Governo do Ceará publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (12), o edital de abertura do concurso público para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará. São 4.200 vagas, distribuídas em três turmas, que deverão ser convocadas até o ano de 2018. O salário inicial é de R$ 3.134,58.
O governador Camilo Santana enaltece a importância da medida para a segurança do Estado. Segundo ele, o reforço representará acréscimo de 26,08% ao efetivo atual da PM e permitirá incremento das ações das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs) e da interiorização da segurança pública, como a instalação de unidades do Raio, do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) e do Batalhão de Divisas. Camilo Santana destaca ainda que a ampliação do efetivo é um compromisso assumido por ele para a área. “Continuamos trabalhando firme para transformarmos nosso Ceará num lugar seguro e mais justo”, afirma o governador.
De acordo com o edital, para participar do concurso o candidato deve ter o ensino médio completo e idade inferior a 30 anos no primeiro dia de inscrição do concurso. Pessoas com menos de 18 anos também poderão se inscrever no certame, desde que tenham atingido a maioridade na data da matrícula do Curso de Formação. Outros requisitos são cumprir os padrões de altura – 1m62cm (mínimo) para homens e 1m57cm (mínimo) para mulheres -, e possuir Carteira Nacional de Habilitação (no mínimo, na categoria “B”).
Inscrições
As inscrições serão realizadas entre os dias 22 de julho e 22 de agosto de 2016 pelo site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame. Também será disponibilizado um posto de inscrição presencial para os candidatos que não têm acesso à Internet. O valor da taxa de inscrição é R$ 100.
Seleção
O concurso está dividido em três etapas. A primeira é a fase intelectual, com a aplicação de provas objetivas; a segunda fase inclui exames médico, biométrico, odontológico e toxicológico, e a terceira etapa do certame é o Curso de Formação Profissional, que inclui ainda avaliação psicológica, teste de capacidade física, investigação social e avaliação final do curso de formação profissional, sendo todas de caráter eliminatório. A primeira etapa, prova objetiva, está prevista para acontecer no dia 25 de setembro de 2016.
Curso de Formação
Os candidatos aprovados serão alunos do Curso de Formação Profissional que será realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) e terá uma carga horária de 1.020 horas/aula, presenciais em regime de dedicação exclusiva. No período de aulas o aluno-candidato receberá uma bolsa de custeio.
A capacitação inclui aulas teóricas e práticas de diversas áreas como: sociedade, ética e cidadania; tiro policial defensivo; direitos humanos; polícia comunitária; defesa pessoal; técnica policial militar; atendimento em emergências médicas e direção veicular aplicada à atividade policial militar; e outros conhecimentos que preparam o novo soldado para o policiamento ostensivo e preventivo das ruas.

Para mais informações, o edital está disponível no endereço:http://www.institutoaocp.org.br/

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara em manobra para manter mandato


Cunha fez um discurso emocionado e foi embora sem dar entrevistas

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), oficializou, no início da tarde desta quinta-feira (7), a renúncia à presidência da Casa. Cercado de aliados, Cunha comunicou sua decisão no Salão Verde. Cunha leu durante 7 minutos um carta entregue à Mesa Diretora da Casa e em alguns momentos se emocionou.
- Sofri e sofro perseguições em função de pautas abordadas e estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment - disse Cunha, acrescentando:
- Resolvi ceder ao apelo generalizado dos meus apoiadores. É público e notório que a Casa está acéfala devido a uma interinidade bizarra.
Cunha está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de comparecer à Câmara. Ele ainda não explicou se recebeu uma autorização especial.
Oficializada a renúncia, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), tem cinco sessões para realizar eleição do novo presidente para o mandato tampão até 1º de fevereiro de 2017. Mesmo enfraquecido, Cunha tenta eleger um aliado. O mais cotado é o deputado Rogério Rosso (PSD-DF).
Segundo líderes aliados, a avaliação é de que a situação de Cunha piorou muito e que, se a votação na Comissão de Consitituição e Jsutiça (CCJ) de seu recurso fosse hoje, ele seria derrotado. A renúncia seria uma tentativa de fazer com que aliados e o próprio governo Temer ajudassem a aprovar o recurso na CCJ, ganhando tempo, para trabalhar também a votação no Conselho de Ética e jogar para meados do próximo semestre a votação em plenário.
Com informações do O GLOBO 

EMAIL AO BLOG

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O Blog recebeu um email de um leitor, relatando decisão da Secretária de Educação de Barroquinha. O email está publicado da maneira como foi enviado, resguardando somente a identidade do remetente.
“BOA NOITE, GOSTARIA DE DENUNCIAR UMA CONDUTA DA PREFEITURA DE BARROQUINHA CE, QUE MAIS NOS PARECE UM ATO DE ABUSO DE PODER E PERSEGUIÇÃO A CLASSE.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SRA. ANGELIETE, MANDOU UM COMUNICADO PARA TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS  DE BARROQUINHA CE, CONVOCANDO TODOS OS PROFESSORES QUE FORAM CONVOCADOS NO ULTIMO CONCURSO A TRABALHAREM OU PELO MENOS ESTAREM NAS ESCOLAS DURANTE TODO O MÊS DE JULHO 2016, SENDO QUE AS AULAS LETIVAS DO PRIMEIRO SEMESTRE VÃO ATÉ O DIA 30 DE JUNHO.
A MESMA ALEGOU QUE NÃO TEMOS UM ANO DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO, PORTANTO NÃO TEMOS DIREITO A FAZER PARTE  DO  RECESSO.

ISSO É UM DESRESPEITO A CLASSE DOS PROFESSORES, POIS ELES ACHAM POUCO NOSSO TRABALHO DIÁRIO DENTRO DA SALA DE AULA?”

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Governo vai cortar 30 mil beneficiários do Bolsa Família que possuem empresas



Pelo menos 30 mil beneficiários do programa Bolsa Família, que têm empresas ativas gerando faturamento, terão o benefício cortado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Além disso, uma medida provisória pretende fazer um pente fino no pagamento de 880 mil pessoas que recebem auxílio-doença há dois anos ou mais.
Segundo o governo, as medidas impopulares são necessárias para recompor o caixa e evitar que a meta fiscal de 2017 atinja os R$ 170,5 bilhões de déficit este ano. Também está previsto a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Público (Cide), o imposto dos combustíveis.
PENTE FINO
No final de maio o governo interino de Michel Temer já havia anunciado que iria realizar um pente fino e cruzar a lista de beneficiários do programa com duas novas bases de dados: a de sócios de empresas e a de aposentados do INSS. Com as mudanças ministeriais, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a ficar sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

segunda-feira, 4 de julho de 2016

Tribunal Superior Eleitoral cria departamento para coibir fraudes eleitorais



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um setor de inteligência para a análise de contas de campanha. Através da nova ferramenta, o tribunal terá acesso aos dados do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal, da Polícia Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Ministério Público Federal.
Os dados compartilhados serão cruzados através de um software para identificar indícios de fraudes nas prestações dos cerca de 580 mil candidatos estimados para concorrerem nas Eleições 2016. 
Com informações da Veja.

Perseguição acabou: Prefeitos já estão proibidos de transferir, nomear e exonerar servidores públicos.

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O calendário eleitoral das eleições de 2016 define condutas vedadas importantes desde sábado (2), especialmente no tocante a coibir o uso de cargos em troca de apoio político pelos atuais prefeitos. Os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

O presidente da República está impedido de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e governador do Estado de fazer o mesmo aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Os prefeitos também estão impedidos de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Também está vedada aos gestores municipais a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Julho reserva outras datas importantes dentro do Calendário Eleitoral, incluindo a permissão de realização de convenções partidárias a partir do dia 20.”

Site do TSE

Parceria TCM e OAB permite recebimento de denúncias sobre irregularidas nas administrações



O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acaba de firmar parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) para o recebimento de denúncias sobre irregularidades no uso de recursos públicos municipais.
"A atuaão conjunta com a OAB faz parte de um esforço do Tribunal para intensificar sua missão no que diz respeito aos cuidados na aplicação dos recursos provenientes da sociedade", avalia o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar.
De acordo com o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, a parceria está ligada ao controle da transparência no uso dos recursos públicos. "A OAB vai fornecer um número telefônico para que a população possa realizar denúncias envolvendo a máu utilização do dinheiro público, as quais serão direcionadas ao TCM para que este possa realizar as ações cabíveis dentro de sua competência de atuação", explicou.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Operação Caracol apreende R$ 300 mil em fazenda do Prefeito de Tururu



A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, Polícia Civil e Perícia Forense (PEFOCE), apreendeu, na manhã desta quinta-feira (30), R$ 300 mil na fazenda do prefeito de Tururu, Raimundo Nonato Barroso Bonfim.

A apreensão aconteceu durante a realização da Operação Caracol, que cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar supostas fraudes em licitações na Prefeitura de Tururu. As buscas acontecem na residência do prefeito em Fortaleza, em sua fazenda na cidade de Tururu e na sede da Prefeitura Municipal.

Suspeita-se que os R$ 300 mil encontrados sejam oriundos de fraudes em licitações por meio de assinaturas e de associações, destacando-se a Secretaria de Ação Social de Tururu, comandada pela secretaria Danielle Batista Bonfim Patrício