sábado, 28 de março de 2015

Licitações da Prefeitura e Câmara sob suspeita

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Crato. Uma operação conjunta envolvendo nove promotores de Justiça, sete delegados de polícia e cerca de 100 policiais civis e militares cumpriu, ontem, neste município, 15 dos 51 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça como parte das investigações que apuram possíveis fraudes cometidas durante a realização de processos licitatórios na Prefeitura e na Câmara Municipal de Crato.
As investigações foram iniciadas a partir de relatórios elaborados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontaram indícios de irregularidades na aquisição de equipamentos, merenda escolar vencida e superfaturamento na rota de transporte escolar, além da realização de pagamentos de serviços contratados pela Prefeitura que não teriam sido prestados.
Os mandados expedidos pela Justiça foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal, no prédio onde funciona a Câmara de Vereadores, bem como em um anexo localizado nas proximidades da Casa Legislativa. Além disso, as residências de secretários municipais e de um vereador, além de empresários suspeitos de participarem do possível esquema de fraudes, também foram alvo da operação.
Membros da comissão de licitação da Prefeitura e um advogado também estão sendo investigados pela força-tarefa. Durante a operação, denominada 'Hora da Verdade', foram apreendidos oito computadores, aparelhos celulares, pendrives, documentos, processos licitatórios e a quantia de R$ 31,5 mil encontrada na casa de um dos secretários da administração municipal.
A operação também teve como objetivo a coleta de elementos de prova para a finalização das investigações, que indicam a existência de um suposto esquema de contratações indevidas, incluindo dispensas de licitação em favor de doadores de campanha do atual prefeito do Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos (PMDB).
"A investigação iniciou-se tendo como base dois processos no âmbito do TCM, onde foram constatadas inúmeras irregularidades, tanto atos de improbidade quanto crimes, se confirmados, evidentemente, nos anos de 2013 e 2014. Dentre as irregularidades verificadas na Prefeitura, houve a contratação de doadores de campanha do prefeito Ronaldo Sampaio, mediante dispensa de licitação que apresentavam graves vícios. Também foi constatado que havia várias propostas de preços com formatações idênticas, o que levou o TCM a 'concluir', que foram produzidas pela mesma pessoa", informou o promotor de Justiça Igor Pinheiro.
Na Câmara de Vereadores também foram encontrados indícios de irregularidades. "Das sete licitações que deveriam ter sido apreendidas na comissão de licitação, apenas quatro estavam na sala da contabilidade. Ao analisar a documentação nós percebemos que alguns pagamentos tinham sido realizados, sem que a licitação tivesse acontecido. Das licitações de 2013 e 2014 nós já temos prova de que a comissão de licitação era só de fachada. Quem atuava era uma empresa contratada, que tomava conta de tudo e o pessoal da comissão apenas assinava as documentações", afirmou o promotor Breno Rangel.
Prefeito
O prefeito de Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, disse não temer as investigações e que tanto ele quanto os secretários municipais estão à disposição do Ministério Público. "Quem não deve não teme. Minha casa, a casa dos meus secretários e a Prefeitura estão abertas. Vamos aguardar a apuração de todos os fatos e continuar trabalhando em busca de projetos que possam contribuir para o desenvolvimento do nosso município", finalizou o gestor.
Fonte:DN

quinta-feira, 26 de março de 2015

EM CAMOCIM, HOMEM ARMADO É PRESO COM MOTO ROUBADA EM FORTALEZA

EM CAMOCIM, HOMEM ARMADO É PRESO COM MOTO ROUBADA EM FORTALEZA

Uma blitz realizada por volta das 21:30h desta quarta-feira (25), em toda a área urbana de Camocim, comandada pelo Major Artunane, resultou na prisão do pedreiro Antônio Marcos Vasconcelos, de 36 anos, residente na localidade de Ilha do Xavier, zona rural de Barroquinha. 
O pedreiro foi abordado em atitude suspeita próximo à rotatória da entrada de Camocim, sentido Barroquinha. Ele estava deitado, com sinais de embriaguez, ao lado de uma moto Honda Bros, de cor vermelha, sem placa, ano 2008. Com ele foi encontrado um punhal. Marcos não soube esclarecer a origem da moto. Já na Delegacia Regional de Polícia Civil, foi constatado no sistema que a moto havia sido roubada em Fortaleza. Diante dos fatos, o Delegado Regional Herbert Silva autuou Marcos Vasconcelos por receptação e porte de arma branca. A moto ficou apreendida para averiguação
Jonte:camocimonline

quarta-feira, 25 de março de 2015

Dilma sanciona lei sobre criação de novos partidos com dois vetos


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A presidente Dilma Rousseff sancionou parcialmente o projeto de lei que dificulta a criação e fusão de partidos políticos com menos de cinco anos de fundação. A chefe do Executivo vetou dois dispositivos da proposta aprovada no início do mês pelo Senado, entre os quais o trecho que determinava, no caso de fusão entre siglas, a abertura de uma janela de 30 dias para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária, que prevê a perda do mandato. A sanção presidencial foi publicada na edição desta quarta-feira (25/03) do “Diário Oficial da União”.
Ao justificar ao Congresso o motivo que a levou a vetar o prazo de migração para legendas criadas por meio de fusões, Dilma argumentou que o Ministério da Justiça se manifestou contra o dispositivo por entender que a regra estava em “desacordo” com a Constituição. Segundo o governo, a mudança atribuiria “prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões”.
O outro trecho vetado pela presidente tratava do registro das siglas criadas por meio de fusões. A regra previa que a existência jurídica do novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa da legenda em Ofício Civil do Distrito Federal.
Na avaliação do Executivo, os dois dispositivos “equiparariam” dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão.
“Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”, destacou Dilma na justificativa do veto.
Fusão PL-PSD
A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, com o apoio crucial do PMDB, foi uma resposta à articulação de bastidores do ministro Gilberto Kassab (Cidades), do PSD, para recriar o Partido Liberal (PL). Aliados de Kassab admitem que o objetivo do ex-prefeito de São Paulo, após recriar o PL, é fundir a nova sigla ao PSD, ampliando a base aliada do governo no Congresso Nacional.
Nesta terça (24), o Tribunal Superior Eleitoral recebeu um pedido para registro do PL. A legenda existia até 2006, quando se juntou ao antigo Prona (Partido de Reedificação da Ordem Nacional) para fundar o Partido da República (PR).
Criticada por peemedebistas, a eventual fusão entre PSD e PL é vista como uma tentativa de diminuir a dependência do Palácio do Planalto ao PMDB. Principal sócio do PT no governo federal, o PMDB liderou rebeliões no Legislativo ao defender temas contrários aos interesses do Executivo.
A eventual fusão de PSD e PL liberaria a migração de parlamentares para a nova sigla sem ferir a lei da fidelidade partidária. A legislação eleitoral prevê a perda de mandato para quem mudar de legenda sem justificativa. Uma das exceções é no caso de partidos novos ou fusões.
No caso de fusão ou incorporação, os votos dos partidos fundidos obtidos na última eleição geral para deputado deverão ser somados para fins de arrecadação do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao horário eleitoral na TV e no rádio.
Indagado sobre a possível fusão, o presidente do novo PL, o ex-deputado Cleovan Siqueira (GO), não admitiu intenção de se juntar ao PSD para aumentar a base governista. “Não, de forma alguma. Podemos ser até parceiros aí pela frente, porque os partidos se entendem”, ressaltou.

terça-feira, 24 de março de 2015

DEPOIS DE 16 MESES, CONCURSO PÚBLICO DE BARROQUINHA PARECE QUE SAIRÁ DO PAPEL.


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Após longos meses e muita cobrança, a prefeita se manifesta e dá sinais de que cumprirá o que está aprovado desde novembro de 2013 quando foi votado na Câmara o projeto de lei para realização do Concurso Público no município de Barroquinha. Foi publicado o edital de licitação na modalidade Concorrência Pública nº 04.001/2015-CP para contratar empresa para a prestação de serviços especializados em organização e execução de processo de recrutamento e seleção de pessoal, através de Concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura municipal, constando de provas escritas e de títulos de natureza classificatória.
Segundo o edital publicado, a abertura dos envelopes para escolha da empresa está marcada para o dia 22 de maio de 2015, tempo que pelo visto a prefeita acredita ser necessário para cumprir todas as etapas, lembrando que os aprovados no concurso deverão ser convocados até o dia 31 de julho, já que os contratados através de seleção pública só ficarão até esta data. Confira publicações.

Senado aprova PEC que acaba com 'efeito Tiririca'

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O Senado aprovou nesta terça-feira, 24, em segundo turno, proposta que altera a Constituição (PEC) e proíbe coligações partidárias nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores. A PEC recebeu 62 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção, e segue agora para ser analisada pela Câmara dos Deputados.
O novo modelo acaba com o chamado "efeito Tiririca", no qual votos de um candidato ajudam a eleger outros do grupo de partidos que se uniram para o pleito. Um exemplo disso ocorreu em 2010 quando o então candidato a deputado Tiririca conquistou 1,35 milhão de votos e garantiu sua cadeira na Câmara e a de mais 3,5 deputados. Com a mudança, portanto, os partidos não precisam mais lançar nomes que funcionem apenas como "puxadores de votos" para conquistar um número maior de cadeiras na Câmara e assembleias legislativas.
Apesar da mudança, a coligação continuará valendo para as eleições majoritárias, ou seja, os partidos poderão se unir para eleger o presidente da República, o governador do Estado e o prefeito.
ESTADÃO conteúdo

Governo estabelece novo piso para Agentes de Saúde


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O Diário Oficial do Ceará que circulou ontem, traz o ato assinado por Camilo Santana, estabelecendo o novo piso para os Agentes Comunitários de Saúde.
LEI Nº15.774 , 16 de março de 2015. ALTERA A LEI Nº14.101, DE 4 DE ABRIL DE 2008, INSTITUINDO O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º A Lei nº14.101, de 4 de abril de 2008, fica acrescida dos seguintes dispositivos:
“Art.6º – A. Fica estabelecido em R$1.014,00 (um mil e quatorze reais) o piso salarial profissional a ser pago a título de vencimento aos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado e regidos por esta Lei.
§1º Apenas fará jus ao piso salarial o agente comunitário que, submetido à carga horária prevista no art.6º, se dedique integralmente a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.
§2º Compete à União, nos termos do §5º do art.198 da Constituição Federal, prestar assistência financeira complementar ao Estado para cumprimento do piso salarial de que trata o caput.
§3º Vetado.
§4º Vetado.
Art.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, admitida a assistência financeira da União prevista no art.9º – C, da Lei Federal nº11.350, de 5 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei Federal nº12.994, de 17 de junho de 2014.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2015.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 16 de março de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Edital de seleção simplificada em Lavras da Mangabeira pode ser anulado

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O Ministério Público do Estado do Ceará expediu nesta terça-feira (24) uma recomendação ao prefeito de Lavras da Mangabeira, Gustavo Augusto Lima Bisneto, para que seja anulado o edital de seleção simplificada em até 48 horas. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves.

Para justificar a recomendação, o MPCE afirma que “o edital contém vício insanável por malferir o direito a nomeação de candidatos indeterminados aprovados e classificados no último concurso público realizado pela Prefeitura, com nítida preterição dos candidatos”.
Além da anulação, o prefeito deve enviar as informações circunstanciadas e os documentos sobre as providências adotadas ou explicações dos motivos da não adoção. Em até 10 dias úteis deverá ser enviado também uma cópia de todos os documentos que embasaram o edital de seleção simplificada para análise ministerial. “Em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará as medidas judiciais, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei contra os responsáveis pela violação aos princípios que norteiam a Administração Pública”.

Tribunal de Justiça determina afastamento de vereador Antonio de Lunga


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A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará determinou o afastamento de Antônio Alves de Almeida, conhecido como Antônio de Lunga, do cargo de vereador do Município de Juazeiro do Norte. Ele é acusado de cometer crimes contra a administração pública na época em que era presidente da Câmara Municipal.

A decisão foi proferida nesta terça-feira, dia vinte e quatro. O relator do caso, desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, reconsiderou liminar que determinava a reintegração do político ao cargo. Antônio de Lunga é apontado pelo Ministério Público e Polícia Civil pela fraude na compra exagerada de produtos de limpeza, avaliada em setenta e oito mil reais. Os delitos teriam ocorrido durante o ano de 2013, em episódio que ficou conhecido como "escândalo das vassouras".

A lista de compra incluiu mais de quatro mil vassouras, mais de duas toneladas de sabão, trinta e três mil unidades de palha de aço. Inclui também trezentos e doze unidades de óleo de peroba, entre outros itens. O material seria supostamente usado para fazer a limpeza do prédio da Câmara de Juazeiro do Norte. Logo após a denúncia, Antônio de Lunga reconheceu que os produtos foram adquiridos em quantidade exorbitante, mas negou ilegalidade na compra.

Ele diz ter as notas fiscais originais e que tudo foi feito por meio de licitações. Em novembro de 2013, a Justiça de Primeira Instância decretou o afastamento do cargo até a conclusão das investigações, bem como a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade do bens. Em janeiro de 2014, o desembargador Carlos Feitosa determinou o retorno do político ao cargo, em medida liminar.


Requerendo a manutenção da medida, a defesa ingressou com nova ação no Tribunal. Ao julgar o caso, a Oitava Câmara Cível determinou o afastamento, acompanhando o voto do relator e a decisão de Primeiro Grau.

segunda-feira, 23 de março de 2015

PREFEITURA DE BARROQUINHA LICITOU QUEIMA DE FOGOS PARA ARARAS NO REVEILLON. QUE MARMOTA É ESSA, E TEVE?


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Não consta que a população do distrito de Araras tenha escutado barulho de um traque sequer no dia 31 de dezembro no reveillon de 2014, mas existe no portal da transparência do TCM informação enviada pelo próprio município que foi feito contrato com uma empresa para papocarem fogos naquele distrito na última noite do ano de 2014. Marmota? Não se sabe. Queima de fogos? Pode ter sido queima de outras coisas. Vamos aguardar pra ver no que dar. Veja abaixo:

BARROQUINHA

2014

Licitação 06.002/2014-TP

Data/Hora de Realização:
Data de Autuação do Processo Adm.:
Modalidade:
Tipo:
Valor Estimado:
Valor Limite:
25/12/2014
2/12/2014
Tomada de Preços
Menor Preço
   R$ 18.483,33
R$ 0,00

Objeto:
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZACAO DE EVENTOS COM O OBJETIVO DE PROMOVER SHOW PIROTECNICO DESTINADO A COMEMORACAO DO REVEILLON NA SEDE DE BARROQUINHA E NOS DISTRITOS DE ARARAS E BITUPITA, JUNTO A Secretaria Municipal do Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca

Gestor da UG a qual pertence a Comissão:
TERESINHA MARIA CERQUEIRA LIMA GOMES

CPF/CNPJ
Negociante
04.074.758/0001-25
Nome do Objeto
Vencedor
Valor
Realizacao e instalacao de show pirotecnico na sede do municipio de Barroquinha.
5.800,00
Realizacao e instalacao de show pirotecnico no distrito de Bitupita.
4.350,00
Realizacao e instalacao de show pirotecnico no distrito de Araras.
4.350,00


Fonte: Dados enviados pelo Município através do Sistema de Informações Municipais - SIM