quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Valores da complementação da União ao Fundeb podem ser consultados, alerta a CNM

FNDEFNDE
As estimativas dos valores da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2012 estão disponíveis para consulta.

O governo prevê destinar R$ 1,5 bilhão para apoiar Municipios de nove Estados – os mesmos receberam o apoio Federal em 2010. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Céara, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, salienta: “é importante que os gestores municipais acessem as informações disponibilizadas e acompanhem os repasses mensais para organizarem o planejamento orçamentário da área da Educação”.
BARROQUINHA RECERÁ O VALOR DE R$ 9.440.525,27

PEC PROÍBE NEPOTISMO EM TODAS AS INSTÂNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Poderá entrar na ordem do dia do Plenário do Senado, a partir de fevereiro, proposta de emenda à Constituição que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão. A PEC 49/03 é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Se lograr êxito no Legislativo e for promulgada, a proposta determina que, a não ser por concurso público, será vedada a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por consanguinidade, afinidade ou adoção, em todos os poderes e níveis da administração pública. 
Com informações: Sobral de Prima