quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Operação investiga fraude milionária em transporte escolar e locação de veículos


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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira, 19, operação “Linha Amarela” para desarticular supostas fraudes em serviços de transporte em prefeituras do Estado. Segundo a investigação, empresas envolvidas firmaram, entre 2010 e 2015, contratos em quase R$ 100 milhões com diversas prefeituras.
Foram cumpridos pelo menos três mandados de prisão, além de 25 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Juazeiro do Norte e outros cinco municípios cearenses. Segundo o procurador da República Rafael Rayol, um dos coordenadores da ação, desvios teriam ocorrido na contratação de transporte escolar e locação de carros. O MPF-CE esclarece que os municípios citados são cidades onde há sedes das empresas investigadas.
Carros de luxo e falsa concorrência
Também foram apreendidos 17 carros de luxo que podem ter sido adquiridos, segundo o MPF, com recursos obtidos por atos ilícitos. Os certames teriam indícios de fraude, bem como de desvio de dinheiro público.
Segundo o MPF, "modus operandi" consistia na abertura de empresas de fachada que concorriam entre si, superfaturando serviços em concorrências simuladas entre empresas do mesmo ramo. Os desvios tinham também a duplicação ou acréscimo de rotas feitas por ônibus escolares.
Família
O procurador da República diz que as investigações, iniciadas em 2012, revelaram uma grande fraude orquestrada pelo mesmo grupo que atuava em praticamente todos os Estados do Ceará.
Os três empresários presos, Francisco Dager, Anderson Felício e Francisco Elton pertencem à mesma família, atuando há pelo menos 10 anos no ramo, afirma Rayol. Um quarto homem, Wendel Felício, está foragido.
Entre as cerca de 20 empresas investigadas estão: Regad, Kad, L.E. e M. Machado, informa Rayol. 
Operação
Além de Fortaleza e Juazeiro do Norte, foram cumpridos mandados judiciais em Lavras da Mangabeira, Cascavel, Caucaia e Assaré. Operação mobilizou 120 policiais federais.
Os empresários foram presos pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção.
Ainda segundo o procurador da República, a primeira etapa da Operação investigou a porta de entrada do esquema, com as empresas envolvidas. As investigações continuam para esclarecer se houve participação do poder público e das prefeituras. "Se houver, também serão responsabilizados", garante o procurador. 

PORQUE SERÁ QUE A PREFEITA TETÊ VIVE SÓ TRISTE?


ADMINISTRAÇÃO DE BARROQUINHA USA ARTIFÍCIO ILEGAL PARA CONTRATAR PESSOAL.

A administração pública de Barroquinha através de diversas secretarias municipais tem usado de artimanhas e praticado atos ilegais para contratar prestadores de serviços para preencher funções e cargos ocupados por concursados e contratações temporárias. Tendo que atender as promessas ainda de campanha e a pressão de muitos que ajudaram na eleição e sem ter como fazer, já que as contratações legais estão todas preenchidas, a saída foi fazer como prestação de serviços. A irregularidade é que essas contratações não podem ser realizadas por já serem cargos existentes na estrutura administrativa e não podem ser por períodos contínuos, por isso as secretarias fazem pagamentos mês sim, mês não. Os casos mais conhecidos são de algumas pessoas contratadas como vigias que recebem através de cheques e segundo informações nem o valor total do cheque chega em suas mãos. Com o concurso público realizado no último mês de outubro e que deve ser homologado até o final do ano, essa prática ilegal deverá ter um ponto final, já que quem passou no concurso deverá ser empossado e os que ficaram no cadastro de reserva deverão estar de olho nas vagas a serem preenchidas. Segundo o blog apurou, existe denúncia feita no TCM sobre esta irregularidade.

PRAIA DA TATAJUBA/CAMOCIM: BANDIDOS EXECUTAM DOIS OCUPANTES DE HILUX COM TIROS NA CABEÇA.

O crime tem características de execução.

Durante o final da manhã desta quinta-feira, 19, populares que passaram por um lugar conhecido como Coqueiro Solitário, próximo à Tatajuba/Camocim-Ce, encontraram uma Hilux branca (de locadora) com placa de Jijoca de Jericoacoara, parada na beira da praia e resolveram averiguar. Para o susto dessas pessoas, no interior do veículo havia dois homens mortos, cada um com tiros na cabeça. Segundo informações repassadas para o blog Camocim Polícia 24h, um dos homens foi identificado como Chiquinho da Helena, o qual reside em Jijoca e trabalha na área de turismo. O outro ainda não foi identificado.


Ao tomar ciência do duplo homicídio, o Major Artunane Aguiar enviou uma equipe da Força Tática para o local, colher maiores detalhes sobre o sinistro e iniciar as diligências juntamente com uma equipe da Polícia Civil de Camocim no sentido de capturar os criminosos.
Fonte:policia 24h

PF e Ministério Público Federal fazem operação contra fraude previdenciária


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A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam, desde a manhã de hoje (19/11), a Operação Online com a finalidade de combater fraudes previdenciárias no Rio de Janeiro. Ao todo, 150 agentes federais, com apoio de servidores do Ministério Público Federal, estão nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e de Niterói e São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, para cumprir 31 mandados de busca e apreensão, incluindo cinco em Agências da Previdência Social.

De acordo com a PF, o prejuízo estimado supera R$ 55 milhões. A investigação começou quando a Caixa Econômica Federal detectou alto número de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na Agência Tamandaré, localizada no centro da capital fluminense. As investigações constataram que parte do dinheiro era utilizado para pagar os fraudadores que, com o auxílio de servidores da Previdência Social, forjavam os processos para a concessão de aposentadoria especial.
Ainda de acordo com a PF, a fraude consistia em converter o tempo de serviço comum em especial, reduzindo de 40% a 60% o tempo necessário para a aposentadoria. Foram identificados mais de mil benefícios com indícios de concessão irregular. O grupo fraudador captava seus potenciais “clientes” em grandes empresas fluminenses de diversos segmentos, como de comunicação, segurança privada, empresa pública e peças automotivas. As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio, para apurar os crimes de corrupção, estelionato, formação de quadrilha e falsificação de documento público.
Com informações da Agência Brasil

Congresso mantém veto à doação empresarial nas campanhas


FOTO: AÍLTON DE FREITAS/ O GLOBO

O Congresso manteve nesta quarta-feira (18/11) o veto da presidente Dilma Rousseff à doação de empresas às campanhas eleitorais. Faltaram 37 votos para a derrubada do veto, como queriam partidos como o PMDB. Na Câmara, 190 deputados votaram a favor do veto e 220 contra, mas são necessários pelo menos 257 votos para derrubar um veto. Com isso, não haverá financiamento privado na eleição municipal de 2016.
Partidos como o PMDB queriam restabelecer o financiamento privado de campanha, mas ficaram visivelmente surpresos com o resultado. O PT e o governo encaminharam pela manutenção do veto.
— Se for derrubada, será um tapa na cara do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo rejeitou essa proposta — disse Alessandro Molon (Rede-RJ).
O relator da reforma política, senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidia a sessão no momento da votação.
Dilma vetou o financiamento privado com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Câmara e Senado decidiram de forma diversa. Os deputados aprovaram a doação empresarial, o Senado não.
Depois de 11 horas de sessão, o Congresso concluiu a votação dos vetos presidenciais. A maratona durou dois dias. Na noite desta quarta-feira, o Congresso concluiu a votação dos vetos que trancavam a pauta há meses e aprovou quatro projetos com liberação de recursos orçamentários. Nos 14 vetos analisados nos dois dias, 12 foram mantidos e dois derrubados.
Foram derrubados, o veto à impressão do voto nas eleições e o veto ao prazo de 15 dias para que os bancos repassem recursos de depósitos judiciais a estados e municípios. Entre outros, foi aprovado o projeto que libera R$ 368,25 milhões para pagamento de ações judiciais que beneficiam aposentados de empresas como Varig e Transbrasil.
O projeto libera crédito de R$ 368,25 milhões no Ministério da Previdência para ações ganhas na Justiça pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil e ainda pelo Instituto Aerus de Seguridade Social. A aprovação da medida para ajudar especialmente o Aerus era cobrada pelos parlamentares do Rio Grande do Sul.
Também foi aprovado um projeto de interesse dos parlamentares. A proposta mantém a validade dos chamados restos a pagar (pagamentos que ficaram de um ano para o outro) de emendas individuais de deputados e senadores inscritas no Orçamento de 2014. Na prática, isso permite que o governo possa liberar o pagamento de emendas antigas dos parlamentares. Os projetos foram votados por meio de acordo, sem votação nominal.
Foram aprovados ainda um projeto de liberação de recursos para a reestruturação do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda, e um crédito extraordinário de R$ 331,7 milhões para repasse a estados e municípios. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou nova sessão para terça-feira para votação da meta fiscal de 2015 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO). Ainda foi mantido um último veto à prorrogação até 2020 de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para empresas do Norte e da Amazônia.
Com informações do O Globo