quinta-feira, 31 de março de 2016

Prazo para filiação partidária de candidatos termina no sábado, 2 de abril

CMCPR
Os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2016 devem estar com a filiação aprovada pelo partido político até este sábado, 2 de abril. Para veiculação partidária é obrigatória a quem pretende se candidatar, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta para a data final - desde que o estatuto partidário não estipule um prazo superior de filiação. 

A Lei 9.504/1997 das Eleições diz – no artigo 9.º – que o candidato deve possuir domicílio eleitoral, na circunscrição onde irá concorrer, um ano antes do pleito, pelo menos. O texto legal estabelece ainda que deve estar com a filiação aprovada pelo partido, no mínimo, seis meses antes da data da eleição. 
Também chega ao fim, no dia 2 de abril, o prazo para os programas de computador de propriedade TSE terem especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica. Esses programas são utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização. 
Agência CNM, com informações do TSE

Desembargadora decreta afastamento do prefeito de Itapajé e de vereador por fraude e falsidade ideológica



A Desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, decretou o afastamento do prefeito de Itapajé, Ciro Braga (PTB), e do vereador Idervaldo Rodrigues Rocha (PR), de suas funções públicas pelo período de 90 (noventa dias).
Além do afastamento, a desembargadora determinou quebra de sigilo bancário e fiscal dos dois políticos e proibição de que os dois tenham acesso ou frequentem repartições públicas do município pelo prazo determinado, para prevenir destruição ou ocultação de provas.
Ciro e Ider são acusados pelo Ministério Público Estadual de falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude em procedimento licitatório, extravio de documento e peculato.
Investigação
O MP abriu investigações contro o prefeito e o vereador a partir de uma notícia-crime protocolada pelos vereadores de oposição João Câmara, Josifran Alves e Dimas Cruz.
Segundo os parlamentares, houve irregularidades na licitação, reforma e cessão de um galpão da antiga Usina Gomes, na Rua Vitalino Peixe, s/n, no Bairro Paulo Vieira de Mesquita, local onde foi instalada em 2013, a título de geração de emprego, uma linha de produção industrial. Na época Idervaldo Rocha era presidente da Câmara.
Os promotores responsáveis pela investigação já notificaram o presidente da Câmara, Francisco Cruz, do afastamento.

Que país é esse? Prostituição explícita nas dependências do Congresso


Arquivo pessoal

O debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff não é o único fator que tem elevado a temperatura nos plenários do Congresso, nas comissões e nos corredores das duas Casas. Ao que parece, outros recintos da Câmara também andam “pegando fogo”. Fotos que começaram a viralizar nas redes sociais mostram uma garota de programa, devidamente identificada com o adesivo de visitantes da Casa, fazendo poses e sexo oral dentro de um dos banheiros que atende a área das comissões.A reportagem conseguiu o telefone da moça e confirmou que ela é garota de programa. O cachê chega a R$ 1 mil, a depender do local de atendimento e do tempo em que ela estará à disposição do cliente.
A desinibida visitante foi fotografada, entre fevereiro e março deste ano, na porta de entrada que dá acesso às comissões e dentro do banheiro masculino do local. Ela aparece na companhia de um homem não identificado, que traja um terno preto. A morena, que usa uma pequena lingerie rosa, posa para as fotos enquanto olha o celular e atende aos desejos sexuais do cliente.
O print de uma tela de bate-papo do aplicativo WhatsApp — relacionado a um grupo de servidores que trabalham na Câmara faz elogios à moça.