quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Último FPM de novembro será transferido aos cofres municipais nesta sexta-feira, 30


Os cofres municipais receberão nesta sexta-feira, 30 de novembro, o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, que segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado. Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 1,8 bilhão, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em novembro – a soma dos três repasses. E comparação com o valor repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%.

Em 2017, os Municípios partilharam R$ 6,6 bilhões, por meio do FPM, em novembro. “Ao longo de todo o ano, com exceção de julho e setembro, o fundo constitucional dos governos locais apresentou crescimento. No entanto, quando se considera inflação de um ano para o outro e o acúmulo de responsabilidade, percebe que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades locais e promover melhoria na vida da população”, aponta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora, o FPM registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da inflação, mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 receberão pouco mais de R$ 453 milhões, o que representa 20,03% do valor total. Dos 5.568 Municípios, 2.470 recebem com base neste coeficiente apenas o valor serem diferenciados de Estado para Estado. Como por exemplo: Os Municípios 0,6 de Roraima não recebe o mesmo valor dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.  “Município 0,6 do estado do Amazonas deve receber R$ 196.309,61, enquanto que um Município de Santa Catarina deve receber valor bruto de R$ 155.667,44 sem os descontos”, explica o levantamento da CNM.

Da mesma forma, os Municípios de coeficientes 4,0 – que somam – ficarão com o valor de R$ 281.922.605,49, ou seja, 12,45% do que será transferido. “Assim como as demais transferências constitucionais, o FPM não é uniforme ao longo do mês e do ano”, esclarece o presidente da CNM. Aroldi menciona ainda que o Fundo, geralmente, mantém dois ciclos distintos: de fevereiro a maio repasses maiores e de julho a outubro transferências menores, com destaque para setembro e outubro.

Além de mostrar a estimativa de repasse para cada Município, o levantamento da CNM também mostra os valores brutos do repasse e os seus respectivos descontos; 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

PRF ABRE CONCURSO PARA 500 VAGAS DE POLICIAL RODOVIÁRIO

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou edital de concurso público para 500 vagas de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.473,57.
Do total de vagas, 100 são reservadas para candidatos negros e 33 para pessoas com deficiência.
Os candidatos devem ter graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria "B" e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e horário para dirigir.
O policial rodoviário tem jornada de 40 horas semanais e realiza atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF.

(Clique na imagem para ampliar)

QUEM É O PALHAÇO? PREFEITO MANDA PROCURADOR DIZER NA CÂMARA QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR A FOLHA E ENVIA MAIS UM PROJETO DE LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.


Se não fosse trágico seria cômico a atitude da administração de Barroquinha, que mandou o Procurador Rildo Veras para a Câmara Municipal na última sexta-feira informar que a Educação não tem dinheiro para honrar com a folha de pagamento dos professores e demais funcionários e que deverá regularizar a situação apenas em Fevereiro de 2019. Para justificar a situação, o Procurador foi orientado a culpar vereadores e o Sindicato Apeoc, dizendo que os mesmos teriam sido irresponsáveis quando aprovaram no ano passado um aumento de 3%, sendo esse o principal motivo alegado pelo representante do prefeito.
Agora pasmem os leitores, no mesmo momento que dizia não ter dinheiro, que a Apeoc e vereadores eram irresponsáveis, o prefeito apresentava mais um PROJETO DE LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. Isto mesmo, o prefeito encaminhou mais um Projeto de contratação temporária, demonstrando que não está preocupado com a falta de dinheiro para pagar os funcionários, mas sim em garantir aos seus protegidos e aos que brigam na campanha eleitoral uma vaga na administração.
É bom lembrar que esta prática da administração vem se arrastando desde 2009 e que durante estes 10 anos, apenas um concurso foi realizado por determinação judicial em 2015 e até hoje, parte dos aprovados não foram chamados. O protecionismo pros amigos e pra família é tanto, que o prefeito não querendo convocar os Vigias do concurso, nomeou como comissionado um irmão de sua madrasta no cargo de Assistente Técnico Administrativo para vigiar uma secretaria.
Afinal, a culpa da folha estourada e da falta de recursos é por irresponsabilidade dos que defendem o direito dos servidores (vereadores e Apeoc) ou do prefeito e seus secretários que estão mais preocupados em garantir emprego para militantes e protegidos da administração? E o circo continua... Veja Projeto de Lei

Eunício Oliveira vende sua parte na Corpvs Segurança


Depois de vender a Confederal, uma das maiores empresas do ramo de transporte de valores do Pais, com sede em Brasília, o senador Eunício Oliveira (MDB) resolveu vender agora sua parte noutra empresa de peso no Nordeste.

Foi negociada a Corpvs Segurança, com sede em Fortaleza e filiais em Pernambuco e São Paulo. A transação foi consolidada nas últimas semanas e a parte do emedebista acabou adquirida por seus sócios, os irmãos Gaudêncio Lucena e Carlos Guálter. Os valores da transação não foram divulgados.

Segundo a imprensa sulista, a Confederal, vendida em julho deste ano para a multinacional espanhola Prosegur, teria envolvido a bagatela de US$ 150 milhões. Assessores de Eunício não falam em números.

Bem, e o senador, que não foi reeleito, o que vai fazer? Ele já avisou que deverá continuar na política. Em fevereiro, inclusive, reassumirá o comando do MDB cearense. Pelo visto, com direito a viver de rendas.

(Foto – Arquivo)

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Barroquinha e mais nove municípios receberão o Decon Viajante nos próximos dias

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Os atendimentos são realizados sempre das 8h às 14h, nas respectivas Praças Centrais das cidades visitadas. Em Camocim, o atendimento ocorrerá dia (28) de novembro
O projeto “Decon Viajante” passará por 10 municípios até o dia 31 de dezembro. As visitas iniciaram na última segunda-feira (26 de novembro) e os moradores de Uruoca, Martinópole, Barroquinha, Camocim, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Bela Cruz, Acaraú e Madalena receberão o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O objetivo das visitar é permitir que os consumidores tirem dúvidas e registrem reclamações contra fornecedores de produtos e serviços, além de denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei.

Para o registro da reclamação os consumidores precisam ter em mãos o RG, CPF, Comprovante de residência e todos os documentos ligados à reclamação.

Os atendimentos são realizados sempre das 8h às 14h, nas respectivas Praças Centrais, em uma van do projeto, sempre com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas destes Municípios. Essa descentralização contribui para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do Estado. O “Decon Viajante” foi iniciado em 2016 e desde então já visitou mais de 150 municípios.

Novembro
26/11 – Uruoca
27/11 – Martinópole
28/11 – Camocim
29/11 – Barroquinha (das 8 às 13 horas) e Granja (das 16 às 20 horas)

Dezembro
10/12 – Jijoca de Jericoacoara
11/12 – Cruz
12/12 – Bela Cruz
13/12 – Acaraú
14/12 – Itarema.

Com CNews

BARROQUINHA: APÓS LONGA AUSÊNCIA NA CÂMARA, PROCURADOR RETORNA ATIRANDO PRA TODO LADO.


Com a arrogância costumeira, o Procurador do município Rildo Veras retornou a tribuna da Câmara Municipal de Barroquinha após mais de 1 ano ausente devido a Nota de Repúdio em desfavor do mesmo, aprovado por unanimidade por declarações feitas através de redes sociais contra vereadores.
Mas o tempo ausente não mudou o comportamento do Procurador, que mais uma vez fez uso da palavra para atacar vereadores de oposição e o Sindicato Apeoc, quando na defesa de secretários, disse que era covardia o que alguns vereadores falavam de determinados secretários municipais e culpou a Apeoc pela situação financeira do município em relação ao pagamento de salários, principalmente dos professores, onde alega que o problema da gestão na educação não é a quantidade absurda de cargos comissionados e contratados dentro da secretaria de educação e das escolas, mas sim o aumento de 3% dado ao magistério por pressão do Sindicato e dos Vereadores.
Esquece o Procurador, que o aumento proposto pelo Sindicato era de 6,81%, correspondente ao Piso Nacional, o que não foi aceito pela administração e negociado entre as partes que chegaram ao consenso, sendo 3% que foi o percentual que o prefeito disse que era possível para não atrasar o pagamento dos servidores. Agora, segundo o procurador, não era pra ter tido este aumento, não era pra administração ter cedido as pressões dos vereadores e do Sindicato, porque era uma tragédia anunciada. Os números mostram o contrário do que diz o procurador, talvez a tragédia seja a gestão. AMANHÃ MATÉRIA SOBRE A CONTRADIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO.


quinta-feira, 22 de novembro de 2018

BARROQUINHA: APÓS MANDAR LARGAR O OSSO, VEREADOR ANDA OFERECENDO O OSSO.


No linguajar popular e depois quando Cid Gomes, na época Ministro, falou no plenário da Câmara dos Deputados, LARGAR O OSSO é uma expressão dita por quem está no Governo para aqueles que não dizem amém a tudo que a administração quer e faz.
Dito isto, há poucos meses, o Vereador Amanajás disse claramente na Câmara de vereadores de Barroquinha se dirigindo a um vereador, que o mesmo largasse o osso, fazendo referência a possíveis benefícios tidos na administração.
Hoje, para surpresa de muitos, o mesmo vereador anda oferecendo o que ele chama de OSSO para alcançar seu objetivo que é a presidência da Câmara. Se o OSSO no caso corresponder a cargos e benefícios, seria melhor o vereador junto à administração usar tudo que pretendem oferecer, para pagar aluguéis atrasados, transporte escolar atrasado, como também não deixar atrasar o salário dos funcionários, coisa que já se escuta que pode vir a acontecer.

Médicos cubanos começam a deixar o Brasil nesta quinta-feira.


Profissionais cubanos que atuavam no programa Mais Médicos começarão a deixar o Brasil nesta quinta-feira (22). A informação foi divulgada hoje (21) pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), responsável pela intermediação do convênio entre Brasil e Cuba. A estimativa da organização é que o processo de saída dos mais de 8 mil médicos contratados no âmbito do convênio dure até o dia 12 de dezembro.

Nos próximos três dias, de quinta a sábado, cinco voos partirão com destino à capital cubana, Havana. Os profissionais já começaram a se deslocar dos municípios onde estavam alocados em direção às cidades de onde sairão só voos para Cuba.

O retorno ocorre por decisão do governo cubano, que chamou de volta os profissionais por desacordo com condições impostas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para que os médicos permaneçam no programa, entre elas a realização do exame de revalidação de diplomas para reconhecimento no país (Revalida) e a não retenção de parte da remuneração dos médicos, que até então ficava com a administração cubana.

O presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel, por meio de uma rede social, defendeu os profissionais. Em nota, o Ministério da Saúde cubano afirmou que as exigências desrespeitam as condições acordadas no convênio com a Opas.

Dois dias após a decisão, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que as novas exigências foram definidas para proteger os médicos de más condições de trabalho, por razões que classificou como “humanitárias”.

(Com Agência Brasil)

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Operação da PF encontra R$ 123 mil em caixas de sapato na casa do prefeito de Granjeiro


PF cumpriu 15 mandados durante operação que investiga fraudes de cerca de R$ 4 milhões na construção de escolas
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quarta-feira (21), a "Operação Bricolagem", que investiga fraudes em licitações de obras em escolas municipais da prefeitura de Granjeiro. Na casa do prefeito de Grajeiro, os agentes encontraram cerca de R$ 123 mil escondidos em caixas de sapatos.

Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, nas cidades em Fortaleza e nas cidades de Granjeiro, Caririaçu, Aurora e Juazeiro do Norte/CE. Cerca de 60 policiais federais e oito servidores da CGU participaram da operação.

As buscas foram realizadas na prefeitura de Granjeiro, na casa do gestor do município, onde foi encontrado o dinheiro, e nas residências de empresários, funcionários públicos.
Durante as investigações, foi constatado que empresas de fachada ganhavam as licitações para reforma ou construção de escolas, entretanto, as obras eram feitas por funcionários contratados da prefeitura e o dinheiro recebido pelas empresas ganhadoras.

Além do dinheiro, foram apreendidos diversos documentos e mídias, um veículo. A PF investiga a origem da quantia e o restante do material apreendido.

Conforme a PF, os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraudes em licitações e desvio de verbas federais.

sábado, 17 de novembro de 2018

Segundo FPM de novembro vem com alta de 25,88%



O repassa referente ao 2º decêndio do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima terça-feira, 20. Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 25,88% maior, sem considerar os efeitos da inflação.

O repasse aos Municípios será de quase R$ 758 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de mais de R$ 947 milhões.

No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 20,73%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No ano, o FPM acumula crescimento de 7,79% em termos nominais. Ressalta-se que esse montante leva em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014.

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2018 aumentou 4,04% em relação ao mesmo período de 2017.

Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade orienta que gestores devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do Fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.


Por: Luiz Philipe Leite
Da Agência CNM de Notícias

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

CAMOCIM: EMPRESA CHEGA PARA ASFALTAR RESTO DA BEIRA-MAR


Na semana passada, a Prefeita Monica Aguiar (PDT), na companhia do Deputado Estadual Sérgio Aguiar (PDT), esteve em Brasília em busca de garantir a execução de projetos previamente encaminhados no decorrer de sua administração.
Entre os projetos estava a liberação de recursos visando a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Beira-Mar. 
Com apoio de Sérgio Aguiar, a Prefeita Monica garantiu a aprovação final dos trabalhos.
Na tarde desta sexta-feira (16), máquinas da empresa responsável pela obra adentraram a cidade. A previsão é que o asfaltamento seja iniciado na começo da semana que vem. Camocim receberá 2019 com sua orla 100% asfaltada.
Fonte: Camocim online

Ação do MPCE denuncia prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Tarrafas por nepotismo


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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Tarrafas Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, ajuizou, no dia 13, uma ação civil pública para punição de atos de improbidade administrativa, com a imposição das sanções de perda do cargo público, multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens e afastamento cautelar do prefeito Tertuliano Cândido Martins de Araújo; do vice-prefeito Cícero Palácio Rodrigues; da presidente da Câmara Municipal, Francisca Arrais da Silva e de mais 31 requeridos dos cargos públicos. Todos estão envolvidos em prática de nepotismo.

Na ação, a representante do MPCE pede que a Justiça determine o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados através do sistema BACENJUD no valor de R$ 658.252,94. Ademais, requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos, devendo para tanto oficiar o DETRAN/CE e os Cartórios de Registros de Imóveis de Tarrafas/CE, Assaré/CE, Crato/CE, Iguatu/CE, Cariús/CE, Jucás/CE, Juazeiro do Norte/CE e Fortaleza/CE determinando que seja inscrita a cláusula de inalienabilidade dos bens porventura registrados em seus nomes.

Dentre os acusados, a promotora de Justiça solicitou a condenação do prefeito Tertuliano Cândido Martins De Araújo; da vereadora presidente da Câmara Municipal, Francisca Arrais da Silva; do vice-prefeito, Cícero Palácio Rodrigues; do vereador Eronildes Francisco dos Santos; do vereador Valdeci Ferreira Lêu; do vereador Antônio Edson da Silva; da secretária de Meio Ambiente Maria Aucioneide A. dos Santos; do secretário de Esportes, Francisco Erijhonson Garcia Alves; do secretário de Agricultura, Antônio Genúbio Alcântara Cândido; do secretário de Obras, Ananias Alcântara de Araújo; e da ex-chefe de Gabinete, Antônia Arlete de Lima, às penas do artigo 12, incisos I, II e III da Lei nº 8.429/92.

A ação civil pública tem o objetivo anular todos os atos administrativos de nomeação de servidores comissionados que especifica, com parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município de Tarrafas para cargos de confiança e contratados temporários, configurando-se uma prática rotineira de nepotismo no âmbito dos Poderes municipais. Tal prática resulta num total desrespeito aos princípios que regem a Administração Pública dentre eles o princípio da impessoalidade e o princípio da moralidade administrativa.

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Barroquinha: Câmara de Vereadores aprova convocação do secretário de Esportes para prestar esclarecimentos.


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Na última Quarta-feira, dia 14, os vereadores aprovaram o pedido de convocação feita pelos vereadores de oposição, para que o secretário de Esportes, juventude e lazer, FRANCISCO LUCAS FIRMINO DE ARAÚJO, compareça à Casa Legislativa para prestar esclarecimentos.
De acordo com os vereadores, a intenção é que o secretário informe sobre os projetos da secretaria. Dentre os questionamentos do legislador estão: se houve necessidade de contratação de profissionais para coordenar os campeonatos, quais os critérios.
O secretário já foi convocado uma vez e não compareceu a casa, mandou foi o Gleison marinho vereador licenciado para explicar. Agora mais uma vez foi aprovado para que o mesmo compareça na próxima sessão para fazer as explicações sobre a secretária.
Essa convocação é assegurada pelo Regimento Interno da Câmara e a  Lei Orgânica do Município que explicam que pela deliberação da maioria dos seus membros, a Câmara poderá convocar secretários municipais e presidentes de autarquias, fundações e empresas municipais para, pessoalmente prestarem informações acerca de assuntos previamente estabelecidos.

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Saiu o gabarito oficial do Enem 2018


Saiu, nesta quarta-feira, o gabarito oficial das provas do Enem 2018.

A divulgação é feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os cadernos de prova também estão disponíveis.

Vereador de Itapajé inaugura tambor de lixo em rua com poste de grande obra


O vereador de Itapajé Neutel Monteiro usou as redes sociais para divulgar a inauguração de um tambor de lixo no Conjunto Pedro Rocha. Nada mais é que um galão de óleo com a tampa de cima tirada. Mas ele fez muito barulho, dizendo que é um produto do tipo reforçado.

O vídeo de Neutel virou chacota nacional. Todos com vergonha alheia da ação desavergonhada do vereador.
Em tempo

Imagine o dia em que Neutel conseguir inaugurar uma grande obra.
FONTE:CN7

Presidente da Câmara de Madalena se incomoda com mato e capina rua por conta própria.


O presidente da Câmara Municipal de Madalena, Paulo Cezar Rocha, foi filmado limpando a rua do Legislativo. O trabalhador que normalmente executa a tarefa não estava disponível para capinar a rua, então, Paulo Cezar resolveu realizar a limpeza por conta própria.

O caso aconteceu nesta terça-feira, 13. Nas imagens, Paulo Cezar aparece de calça jeans, camisa e sapato social enquanto usa uma enxada para retirar o capim que está próximo ao meio-fio da rua de calçamento. O local seria ao lado da Câmara Municipal de Madalena, Município distante cerca de 180km de Fortaleza.


terça-feira, 13 de novembro de 2018

Brasil tem 62,89 milhões de brasileiros com nome no SPC


O volume de consumidores brasileiros com contas em atraso e registrados em lista de devedores voltou a crescer em outubro e acelerou frente o mês anterior. De acordo com dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a quantidade de inadimplentes cresceu 4,22% no mês de outubro na comparação com igual mês do ano passado. Em setembro deste ano, frente 2017, a alta havia sido de 3,86%. Em números absolutos, estima-se que 62,89 milhões de brasileiros estejam com o CPF restrito para fazer compras a prazo ou contratar crédito, informa a assessoria de imprensa da entidade.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a inadimplência do consumidor continua elevada mesmo com o fim da recessão, pois a recuperação econômica segue lenta e ainda não impactou de forma considerável o mercado de trabalho. “A retomada do ambiente econômico acontece de forma gradual e ainda demorará para termos um aumento expressivo do número de empregos e renda, fatores que impactam de forma positiva tanto no pagamento de pendências quanto na propensão ao consumo das famílias”, analisa o presidente.

Sudeste lidera

O aumento da inadimplência foi puxado, principalmente, pela região Sudeste, cuja alta observada em outubro foi de 13,30%. Nas demais regiões, as altas foram menos intensas como 5,31% no Norte; 4,11% no Sul; 3,91% no Nordeste e 1,61% no Centro-Oeste.

De acordo com a estimativa, além de ter apresentado o maior crescimento da inadimplência em outubro, o Sudeste é, em termos absolutos, a região com o maior número de negativados: 26,10 milhões de pessoas estão nessas condições por não terem quitado suas contas, o que representa 39% da população adulta residente na região.

Em seguida aparecem o Nordeste, que conta com 17,42 milhões de negativados, ou 43% da população adulta; o Sul, com 8,48 milhões de inadimplentes (37% da população adulta); o Norte, com 5,86 milhões de devedores (48% – o maior percentual entre as regiões) e o Centro-Oeste, com um total de 5,02 milhões de inadimplentes (42% da população).

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Ação do MPCE requer condenação de prefeito de Assaré por nepotismo


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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Assaré Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, ajuizou uma ação civil pública para punição de atos de improbidade administrativa, com a imposição das sanções de perda do cargo público, multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens e afastamento cautelar do prefeito, Francisco Evanderto Almeida, secretários e servidores familiares do gestor.

Na ação, a representante do Ministério Público requerer que seja determinado o imediato afastamento do prefeito Francisco Evanderto Almeida; e dos agentes públicos: Francisca Naira Costa Viana, companheira do prefeito e assistente de Administração; Roberta Maria Costa Sampaio, sobrinha da primeira-dama e assistente de Administração; Francisco Paulo Paiva Almeida, filho do prefeito e chefe de Setor; Meiriele Leite Silva, nora do prefeito e diretora do Departamento Pessoal; José Evandércio Almeida, irmão do prefeito e secretário de Obras; Valéria Sampaio Freire Alencar, nora do prefeito e enfermeira chefe; Maria Eldevanha de Sousa dos Santos, secretária de Educação; e Ione Honório Da Silva, cunhada da secretária da Educação, professora temporária e agente de saúde.

A promotora de Justiça também quer que seja determinado o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados através do sistema BACENJUD no valor de R$ 386.758,17. Ela também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos, devendo para tanto oficiar o DETRAN/CE e os Cartórios de Registros de Imóveis de Assaré/CE, Antonina do Norte/CE, Crato/CE, Iguatu/CE, Juazeiro do Norte/CE e Fortaleza/CE determinando que seja inscrita a cláusula de inalienabilidade dos bens porventura registrados em seus nomes.

Caso os pedidos da ação sejam deferidos, o prefeito e a companheira dele deverão ser condenados às penas do artigo 12, inciso II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); a nulidade das nomeações; a aplicação de multa diária em desfavor do gestor municipal do Município de Assaré, no valor de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento.

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Justiça investiga golpe de R$ 2 milhões aplicado por ex-prefeito de Senador Pompeu

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A Justiça Federal no Ceará e o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República no Ceará, investigam um golpe de R$ 2 milhões nos cofres da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, na Região do Sertão Central (a 273Km de Fortaleza), praticado na gestão do ex-prefeito Antônio Mendes de Carvalho, conhecido por “Vauíres”. O dinheiro foi desviado numa fraude em convênios celebrados pelo Município com três bancos para a concessão de empréstimo consignado a servidores. O pagamento foi descontado nos salários dos funcionários e a Prefeitura não repassou os valores aos bancos.

O golpe praticado pelo ex-prefeito Antônio Mendes de Carvalho teve a participação também dos ex-secretários de Finanças, Francisco Elanio Dias de Souza; e de Administração, Erlânia Teixeira Pinheiro, segundo o MPF. Somente a Caixa Econômica Federal deixou de receber repasses da Prefeitura de Senador Pompeu no valor de R$ 532.839,99, relativos ao pagamento pelos empréstimos concedidos aos servidores municipais através de consignação.  O golpe atingiu também o Banco do Brasil e o BMG.  Diante da falcatrua, a atual gestão vem sofrendo graves prejuízos financeiros para ressarcir os bancos, mas está cumprindo as obrigações financeiras.

Dano ao Município

Conforme a investigação, contra a Caixa Econômica Federal os golpes foram aplicados em dois períodos da gestão do então prefeito Antônio Mendes de Carvalho: entre julho e setembro de 2015 e entre maio e julho de 2016.  Por conta disso, a Caixa ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura. Segundo a Procuradoria Geral do Município, a gestão deixou de repassar os valores decorrentes dos empréstimos consignados “resultando em dano ao ente  municipal e a vários servidores públicos municipais”.

Mesmo tendo o desconto das parcelas do empréstimo sido descontadas de seus salários, os servidores acabaram se tornando inadimplentes e tiveram seus nomes incluídos no cadastro de devedores. A própria Prefeitura de Senador Pompeu também sofreu prejuízos, sendo incluída no registro de inadimplência  do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (CADIN).

Ao término de sua gestão, o ex-prefeito e seus secretários, deixaram para o Municípios e seus servidores que haviam feito os empréstimos bancários consignados o  prejuízo milionário e a restrição nos cadastro de inadimplência. A investigação do MPF e da Justiça Federal agora tramita na Vara da Justiça Federal de Tauá. O ex-prefeito e seus dois ex-secretários vão responder por vários crimes e deverão também serem punidos por prática de improbidade administrativa.

Outro golpe

Também em Senador Pompeu, outro ex-prefeito foi processado por desvio de verbas públicas. Antônio Teixeira de Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça em 2011, assim como todos os secretários municipais. O grupo fugiu da cidade em um ônibus alugado, deixando a Prefeitura abandonada, após um desvio milionário de dinheiro público.

Teixeira passou cerca de oito meses atrás das grades e o Município entrou em colapso financeiro.

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Primeiro FPM de novembro vem com alta de 19,76%

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A transferência referente ao 1º decêndio do mês novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será promovida nesta sexta-feira, 9. Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 19,76% maior.

O repasse aos Municípios será de R$ 3,7 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,7 bilhões.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 14,86%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do Fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Confira o estudo completo e o valor do 1º decêndio que será creditado para seu Município com informações por coeficientes e por Estado.

Por: Luiz Philipe Leite
Foto: Ilustração CNM
Da Agência CNM de Notícias

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

SANTA QUITÉRIA: VICE ROMPE COM O PREFEITO TOMÁS FIGUEIREDO.


A disputa pela presidência da Câmara de vereadores de Santa Quitéria, na Zona Norte, motivou de vez o rompimento oficial do vice-prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (Braguinha) com o prefeito Tomás Figueiredo.
A derrota do filho do vice-prefeito, vereador Joel Barrozo, para Haroldo Martins Filho, em uma articulação de Figueiredo, azedou de vez a relação política no executivo municipal.
Braguinha, que além de político é um empresário bem sucedido na Zona Norte, tem sido figura importante em Santa Quitéria, figurando em chapas vitoriosas para o Paço Municipal. A ideia agora é fortalecer a oposição, com um olhar preciso para o pleito eleitoral de 2020, se mantendo longe de Tomás Figueiredo.
Fonte: sobraldeprima

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

TRE ANUNCIA REABERTURA DO CADASTRO ELEITORAL EM TODO ESTADO DO CEARÁ.


TRE-CE biometria Caucaia Grêmio
Eleitores do todo o Ceará poderão transferir o título, fazer alistamento eleitoral, revisão ou regularizar a situação (ausência às urnas ou à revisão biométrica), a partir do dia 5/11, com a reabertura do cadastro eleitoral.
O assunto foi discutido em reunião na tarde do último dia 31, no Fórum Péricles Ribeiro. Estiveram presentes a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira; o vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo; a secretária da Corregedoria, Águeda Gurgel; a coordenadora do cadastro eleitoral, Lorena Belo; chefes de Cartório das 17 zonas eleitorais de Fortaleza e servidores.
A presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro, fez questão de iniciar a reunião agradecendo aos servidores pelo êxito das eleições: "Orgulho-me de, neste momento, fazer parte da Justiça Eleitoral cearense e dizer de viva voz que a JE conclui este pleito fortalecida". Após, o corregedor, desembargador Haroldo Máximo, destacou o bom trabalho realizado pelas zonas na orientação dos eleitores impactados pela desatualização dos títulos pós-rezoneamento.
Fonte: sobraldeprima

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Moro aceita convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública e promete agenda anticorrupção.


O juiz Sérgio Moro aceitou o convite para assumir a superpasta da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O juiz divulgou nota oficial:

"Fui convidado pelo Sr. presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes.
Curitiba, 1 de novembro de 2018. Sergio Fernando Moro"

Moro e Bolsonaro se reuniram na manhã desta quinta-feira, 1º, no Rio de Janeiro. Na saída, o juiz estava acompanhado de Paulo Guedes, guru econômico do próximo presidente e futuro ministro da Economia.
O ministério de Moro prevê pasta mais abrangente, incluindo a área de Segurança Pública - que tem sob seu comando a Polícia Federal -, mais a Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O encontro ocorre três dias depois de Bolsonaro afirmar que pretende convidar o magistrado para assumir o ministério da Justiça. Moro é juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, responsável pela primeira instância da operação Lava Jato, que condenou o ex-presidente Lula (PT).

Ministérios

Além da Justiça, algumas outras pastas serão fundidas, como a Economia, a ser comandada por Paulo Guedes. Ainda há definições a serem feitas, mas as junções de pastas será a tônica da reforma administrativa tocada pela equipe de Bolsonaro. A redução da estrutura do primeiro escalão foi uma promessa de campanha do presidente eleito.