O ex-secretário de Infraestrutura do município de
Barroquinha, Juracy Pinto Veras, teve sua prestação de Contas de apenas 2
meses, referente ao período de 01/11 a 31/12/10 DESAPROVADAS pela Segunda
Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No Acordão de número 6966/2014, as contas
foram julgadas IRREGULARES com uma multa de 3.192,30. O Ex-secretário
cometeu irregularidades a frente da sua gestão como secretário da
Infraestrutura, além de não prestar contas no prazo legal, vindo a fazer
somente depois de provocado pelo Tribunal de Contas dos Municipios. Curioso é
que o ex-secretário Juracy esteve respondendo somente por 2 meses como gestor e
mesmo assim teve suas contas DESAPROVADAS. O responsável pelas contas será
notificado para apresentar recurso de reconsideração e julgado pelo pleno
daquele Tribunal. Veja aqui.
domingo, 4 de janeiro de 2015
PREFEITURA DE BARROQUINHA PUBLICA LICITAÇÃO DO CARNAVAL 2015 E OUTROS EVENTOS EM PACOTE POR "ATACADO".
A Prefeita de Barroquinha Tetê resolveu copiar o seu criador em
todas as coisas e repete a mesma forma de contratação de empresa para realizar
carnaval e outros eventos, e ao contrário das demais prefeituras, não realiza
licitação específica para o Carnaval. A Comissão de licitação do município
publicou no último dia útil do ano de 2014, pregão presencial com objetivo de
contratar serviços de promoção de festividades para 2015 de interesse das
secretarias de Cultura e de Turismo com abertura prevista para o dia 15 de
Janeiro. As empresas interessadas podem se dirigir a rua 11 de maio, sede da
prefeitura no horário de 8 às 12 e das 14 às 18 horas para pegar o Edital.
A Licitação ainda não foi publicada no Portal da Transparência
no site do Tribunal de Contas dos Municipios, mas está publica no Jornal Diário
do Nordeste deste sábado (3) na página 12 do primeiro caderno. A forma utilizada pela prefeitura não é a
prática exigida pela lei da transparência e deve ser investigada pelo tribunal,
pois parece mais uma coisa arrumada para atender aos desejos da administração e
da “empresa vencedora”.
Veja o histórico da publicação da licitação na modalidade pregão
presencial: "Seleção de empresa para o
registro de preços para futuros e eventuais serviços de execução e promoção de
festividades de interesse da Secretaria de Cultura e de Turismo Meio Ambiente
Desenvolvimento Rural e Pesca do Município de Barroquinha, tudo conforme especificações
contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital". A marmota ta aí.
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