segunda-feira, 11 de março de 2013

TCM realiza seminário para prefeitos, vices e presidentes de câmaras

O evento ocorrerá na próxima quarta-feira, às 13 horas, no auditório do tribunal, simultaneamente em todas as capitais brasileiras.

Presidente do TCM Francisco Aguiar
O Tribunal de Contas dos Municípios vai reunir todos os prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais do Ceará durante o Seminário “Os Tribunais de Contas e o desenvolvimento local”. O evento ocorrerá na próxima quarta-feira (13), às 13 horas, no auditório do tribunal, simultaneamente em todas as capitais brasileiras e é resultado de um convênio de cooperação geral firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O objetivo, segundo o presidente do TCM, Francisco Aguiar, é promover a aplicação efetiva da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar 123/2006, que trata, entre vários aspectos, de questões que são objeto direto de fiscalização dos tribunais de contas, dentre elas o tratamento diferenciado às microempresas em compras governamentais.
Além do TCM, estão apoiando esse seminário com prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais o Tribunal de Contas do Estado, o Sebrae/CE e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Fonte: Blog do Eliomar no O Povo Online

151 municípios terão que divulgar seus dados


151 municípios cearenses terão que divulgar informações sobre execução orçamentária e financeira em portais na internet a partir de maio.

Os municípios com menos de 50 mil habitantes têm até maio deste ano para cumprir os requisitos exigidos pela lei complementar 131, de maio de 2009, conhecida como lei da transparência. No Ceará, 151 municípios terão que divulgar em tempo real as informações sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público, ou seja, implantar portais da transparência na internet.
O diretor geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), Juraci Muniz, explica que, em 2010, o TCM encaminhou aos 184 prefeitos e presidentes das câmaras municipais do Ceará um modelo de portal da transparência gratuito a ser utilizado facultativamente. No entanto, o que se constata ao acessar o site de algumas prefeituras é que uma parcela dos gestores públicos ainda não consegue cumprir todas as exigências da lei, como a publicação dos relatórios de gestão fiscal, por exemplo.
Desde então, o TCM está monitorando as cidades cearenses que estão respeitando ou não a lei 131/2009 e já chegou a protocolar processos contra alguns prefeitos que não estão cumprindo devidamente as exigências. "O Tribunal está acompanhando quem está atendendo, quem descumpre, e já há processos instaurados para determinar que os municípios atendam aos dispositivos da lei", disse Muniz em entrevista a um jornal local.