O evento ocorrerá na próxima quarta-feira, às 13 horas, no auditório do tribunal, simultaneamente em todas as capitais brasileiras.
Presidente do TCM Francisco Aguiar
O objetivo, segundo o presidente do TCM, Francisco Aguiar, é promover a
aplicação efetiva da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar
123/2006, que trata, entre vários aspectos, de questões que são objeto direto de
fiscalização dos tribunais de contas, dentre elas o tratamento diferenciado às
microempresas em compras governamentais.
Além do TCM, estão apoiando esse seminário com prefeitos, vice-prefeitos e
presidentes de Câmaras Municipais o Tribunal de Contas do Estado, o Sebrae/CE e
a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Fonte: Blog do Eliomar no O Povo Online