O repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de abril
de 2017 vai totalizar – em valores brutos – R$ 867.412.807,58. Descontada a
dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse é de R$ 693.930.246,06. Os
valores serão repassados nesta quinta-feira, dia 20 de abril.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) aponta que já estão incluídos os percentuais relativos ao
Imposto de Renda (IR) e à multa arrecadados por meio da Lei de Repatriação. A
entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês
de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos Municípios
ainda neste mês.
No entanto, a CNM alerta que,
apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais
devem ter prudência. Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à
recuperação da atividade econômica nacional, é fundamental que as
administrações locais planejam seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações
financeiras em dia.
Comparativo
A entidade destaca que, comparado
ao mesmo período de 2016, o segundo decêndio do mês de abril teve um
crescimento de 18,8%, em termos nominais.
