terça-feira, 24 de julho de 2012

EM BARROQUINHA, VEREADOR TEM CANDIDATURA INDEFERIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL



A Justiça Eleitoral, por meio da Juíza da 108ª Zona Eleitoral, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral e Indeferiu o pedido de registro de candidatura de Antônio Francisco Gomes, conhecido como Toinho. O mesmo tentou registrar sua candidatura à vereador pela Coligação "Com o Povo pra Fazer Muito Mais" (PTB/PR/PPS), mas teve seu registro de candidatura indeferido, por não ter apresentado a Certidão de Quitação Eleitoral, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Segundo consta na sentença, o candidato foi regularmente notificado, efetuando o pagamento da multa, seno anexado posteriormente aos autos a certidão de quitação eleitoral. Entretanto, o Ministério Público Eleitoral, opinou pelo indeferimento do pedido de registro, argumentando que a quitação eleitoral é aferida no momento do pedido de registro de candidatura. Na sentença, a Juíza Eleitoral, Dra. Candice Arruda, diz o seguinte: "...A oportunidade para regularizar falhas, serve para que se demonstre que, à época do registro, estava o interessado quite com a Justiça Eleitoral. O recolhimento da multa eleitoral, após o pedido de registro, não possibilta o reconhecimento da quitação eleitoral para fins de pedido de registro de candidatura...Por estes motivos, acolho o parecer do Ministério Público Eleitoral e INDEFIRO  o pedido de registro de candidatura de Antonio Francisco Gomes". Mais informações sobre o indeferimento desta candidatura no site do Tribunal Superior Eleitoral AQUI.