quinta-feira, 30 de abril de 2020

Ivo Gomes decreta uso obrigatório de máscaras em Sobral



O prefeito Ivo Gomes decretou, nesta quinta-feira, 30, uso obrigatório de máscaras faciais não profissionais (caseiras) em todo o território de Sobral. A medida começa a valer a partir de segunda-feira, 04, e é uma das ações de prevenção à Covid-19 no município, seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de órgãos nacionais e estaduais de vigilância sanitária.
De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais, atividades essenciais, repartições públicas, assim como os bancos, lotéricas e congêneres, somente poderão atender pessoas que estiverem utilizando máscaras. Os estabelecimentos que descumprirem as determinações do decreto ficarão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, podendo, em caso de reincidência, chegar ao patamar de R$ 50 mil.
A partir do dia 11 de maio de 2020, a medida será estendida para todas as pessoas que circularem nas ruas de Sobral, mesmo que estejam no interior de veículos automotores. Será considerada circulação a permanência do cidadão em todo e qualquer ambiente que não seja sua residência oficial.
A Prefeitura ressalta que o novo decreto não flexibiliza nenhuma outra medida de enfrentamento à Covid-19, devendo ser observadas as medidas já implementadas de isolamento social, como meio mais eficaz de combate à disseminação do coronavírus.

FNDE antecipa repasse de R$ 364 milhões de programa de alimentação escolar para estados e municípios



O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), antecipou o repasse de R$ 364,4 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), valor da quarta parcela de 2020. O total chega a R$ 1,4 bilhão destinado a estados e municípios neste ano.
Mesmo com a pandemia e a paralisação de atividades presenciais nas escolas, os repasses têm sido assegurados. O governo federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega dos alimentos às famílias dos estudantes. Já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar em todas as regiões brasileiras.
A orientação do FNDE é que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.
PNAE – Executado pelo FNDE, o PNAE tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O programa atende diariamente cerca de 40 milhões de estudantes.O FNDE realiza repasses mensais a estados e municípios durante o ano letivo. Os meses contemplados, portanto, vão de fevereiro a novembro.
O objetivo da iniciativa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
A legislação do PNAE restringe a aquisição de alguns alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras, assim como limita a quantidade desses nutrientes nas preparações diárias e a oferta de doces ou preparações doces na semana.
O FNDE busca ampliar as ações direcionadas à comunidade escolar, com objetivo de prestar assistência técnica aos municípios, estados e ao Distrito Federal, subsidiando-os com informações, documentos técnicos, cursos presenciais a distância.Além de melhorar a qualidade da alimentação nas escolas, o programa movimenta a economia local ao utilizar pelo menos 30% dos recursos financeiros disponíveis na compra de alimentos da agricultura familiar.
O projeto é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Saiba os valores repassados por unidade da federação:
  • Acre: R$ 4.770.303,20 (estadual) + R$ 4.111.195,12 (municipal) = R$ 8.881.498,32 (total);
  • Alagoas: R$ 5.731.391,29 (estadual) + R$ 22.016.981,60 (municipal) = R$ 27.748.372,89 (total);
  • Amapá: R$ 3.784.461,21 (estadual) + R$ 2.790.729,60 (municipal) = R$ 6.575.190,81 (total)
  • Amazonas: R$ 8.015.188,00 (estadual) + R$ 23.219.666,32 (municipal) = R$ 31.234.854,32 (total);
  • Bahia: R$ 24.219.799,20 (estadual) + R$ 86.759.425,50 (municipal) = R$ 110.979.224,70 (total);
  • Ceará: R$ 15.982.686,32 (estadual) + R$ 68.425.081,06 (municipal) = R$ 84.407.767,38 (total);
  • Distrito Federal: R$ 15.478.510,72 (total);
  • Espírito Santo: R$ 4.381.595,08 (estadual) + R$ 21.374.390,58 (municipal) = R$ 25.755.985,66;
  • Goiás: R$ 16.526.909,40 (estadual) + R$ 28.448.645,35 = R$ 44.975.554,75 (total)Ç
  • Maranhão: R$ 10.574.693,32 (estadual) + R$ 64.442.192,91 (municipal) = R$ 75.016.886,23 (total)Ç
  • Minas Gerais: R$ 54.302.778,52 (estadual) + R$ 80.280.077,05 (municipal) = R$ 134.582.855,57 (total);
  • Mato Grosso do Sul: R$ 5.445.010,46 (estadual) + R$ 15.778.983,65 (municipal) = R$ 21.223.994,11 (total);
  • Mato Grosso: R$ 12.559.867,00 (estadual) + R$ 16.707.477,58 (municipal) = R$ 29.267.344,58 (total);
  • Pará: R$ 5.049.467,20 (estadual) + R$ 64.517.385,08 (municipal) = R$ 69.566.852,28 (total);
  • Paraíba: R$ 22.096.716,80 (municipal);
  • Pernambuco: R$ 25.384.784,00 (estadual) + R$ 43.077.300,36 (municipal) = R$ 68.462.084,36 (total);
  • Piauí: R$ 8.866.822,40 (estadual) + R$ 24.874.023,11 (municipal) = R$ 33.740.845,51 (total);
  • Paraná: R$ 30.605.443,24 (estadual) + R$ 52.711.586,77 (municipal) = R$ 83.317.030,01 (total);
  • Rio de Janeiro: R$ 22.794.975,88 (estadual) + R$ 66.018.337,40 (municipal) = R$ 88.813.313,28 (total);
  • Rio Grande do Norte: R$ 7.870.521,40 (estadual) + R$ 17.162.065,83 (municipal) = R$ 25.032.587,23 (total);
  • Rondônia: R$ 6.037.923,04 (estadual) + R$ 6.463.988,87 (municipal) = R$ 12.501.911,91 (total);
  • Roraima: R$ 2.671.353,60 (estadual) + R$ 2.733.534,60 (municipal) = R$ 5.404.888,20 (total);
  • Rio Grande do Sul: R$ 25.612.670,68 (estadual) + R$ 47.766.155,77 (municipal) = R$ 73.378.826,45 (total);
  • Santa Catarina: R$ 16.585.685,00 (estadual) + R$ 37.476.611,14 (municipal) = R$ 54.062.296,14 (total);
  • Sergipe: R$ 2.940.469,20 (estadual) + R$ 10.322.242,63 (municipal) = R$ 13.262.711,83 (total);
  • São Paulo: R$ 78.585.075,56 (estadual) + R$ 235.825.345,37 (municipal) = R$ 314.410.420,93 (total);
  • Tocantins: R$ 5.739.874,20 (estadual) + R$ 9.699.035,68 (municipal) = R$ 15.438.909,88 (total).

Pandemia da bala: abril termina com mais de 400 assassinatos no Ceará.


Mais de 1.500 pessoas foram assassinadas no Ceará no primeiro quadrimestre de 2020. Nas últimas 24 horas, mais 10 casos de homicídios e latrocínios foram registrados no estado, o que elevou para 1.548 os registros de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs) no Ceará no ano. Somente em abril, já são 439 mortos.
Faltando apenas a contabilização dos crimes desta quinta-feira (30), o número já registrado representa neste mês um aumento da ordem de 106,1 por cento em relação a abril de 2019, quando ocorreram 213 casos.

Neste abril de 2020, os índices de assassinatos no Ceará se concentram, em sua maioria, na Grande Fortaleza, que, em 29 dias, registrou 279 homicídios, sendo 140 apenas na Capital e mais 139 nos municípios metropolitanos.

A “guerra” de facções criminosas pelo domínio de território ou retomada deles deixou um rastro imenso de sangue nas ruas da Grande Fortaleza, especialmente em Fortaleza, onde os confrontos com tiroteio se tornaram diários e com maior intensidade a partir do último dia 22.

Naquele dia, um homem apontado como chefe de uma organização criminosa foi morto dentro de uma loja de acessórios automotivos, em Messejana, fato que desencadeou uma nova ofensiva entre as facções na Capital. O resultado, foi uma sequência violenta de tiroteios, retomadas de favelas e assassinatos em série.

O mês de abril terminará com números de CVLIs bem próximo dos 466 casos registrados em fevereiro, mês que foi marcado pela violência decorrente da greve na Polícia Militar.

quarta-feira, 29 de abril de 2020

Ceará registra 450 óbitos por coronavírus e 7.409 casos da doença

O Ceará registrou, na tarde desta quarta-feira (29), um total de 450 mortes em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) e 7.409 casos da doença. As informações são da plataforma IntrgraSUS, da Secretaria de Saúde do Estado (Seda), atualizadas às 17h18.

Vale-alimentação dos alunos começa a ser distribuído nesta quarta-feira (29)


O governador Camilo Santana anunciou, na noite desta terça-feira (28), que amanhã começa o procedimento de recebimento dos cartões de vale-alimentação para 423 mil alunos da rede estadual de ensino. Com valor de R$ 80, o benefício é uma das medidas sociais adotadas pelo Governo do Ceará nesse período de pandemia de coronavírus. Governador disse ainda que fez uma nova compra de 50 respiradores em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, além de aguardar o recebimento de outros 50, já empenhados e retidos em São Paulo pelo Ministério da Saúde.

Vale-alimentação
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), inicia, a partir de quarta-feira (29), a entrega do cartão vale-alimentação para os estudantes da rede pública estadual de ensino. A iniciativa garante a segurança alimentar dos alunos no período de suspensão das atividades presenciais nas escolas estaduais.

“Todos os 423 mil alunos receberão seu vale-alimentação, mas os alunos não precisam ir todos aos seus respectivos colégios. Em período de pandemia, a entrega respeitará as normas de segurança sanitária evitando aglomerações, com a distribuição do cartão realizada em cada unidade ensino onde o estudante está devidamente matriculado. Para receber o benefício, os alunos e seus familiares deverão seguir, rigorosamente, o cronograma informado pela escola, que indicará a data e o horário da entrega”, revelou o governador.

Os cartões serão entregues personalizados com os dados de cada beneficiário. Após o recebimento, o estudante terá, automaticamente, direito à primeira parcela do benefício, no valor de R$ 40. A disponibilização da segunda parcela será creditada no dia 29 de maio, e o cartão poderá ser utilizado somente em compras de produtos alimentícios. Saques não são permitidos.

A família receberá as orientações sobre o uso do cartão e informações de produtos não permitidos, como bebidas alcoólicas, por exemplo. A estratégia de uso do cartão vai também beneficiar a economia local, pois os alimentos serão adquiridos em supermercados, mercadinhos, padarias, açougues e outros estabelecimentos do Ceará.

Reunião semanal
O governador falou sobre a reunião semanal que teve com o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, formado por 25 órgãos e instituições do Ceará, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Discutimos sobre a atual gravidade da situação, quando há uma rápida ocupação dos leitos. Apesar de termos ampliado muito nossa rede pública em quase mil leitos, entre UTIs, enfermarias, e os hospitais de campanha já estarem em funcionamento, a velocidade de contaminação tem sido um motivo de grave preocupação. Continuamos tomando todas as medidas possíveis para evitar o completo colapso do sistema e poder atender nossa população”, informou o governador.

Camilo também disse que, mesmo já com uma compra empenhada de 50 respiradores de uma empresa brasileira em São Paulo, a entrega do equipamento só poderá acontecer com a autorização do Ministério da Saúde. “Para isso entramos com ações judiciais para garantir essa entrega ao Ceará. Importante informar para você essa dificuldade, por isso nós tivemos de ir buscar respiradores fora do Brasil, e hoje mesmo, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, compramos mais 50 respiradores”, explicou.

90 toneladas de EPIs e testes
Outro ponto que o governador lembrou é de que no último domingo (26) chegou à Fortaleza um avião fretado pelo Governo do Ceará com carga de quase 90 toneladas de insumos comprados diretamente da China. O material, adquirido com recursos do Estado, chegou em uma aeronave da Ethiopian Airlines e era composto de equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes para detecção da Covid-19. É o mesmo que já está sendo utilizado no Brasil e no mundo, com qualidade garantida. Ao todo o Governo do Ceará adquiriu mais de 270 toneladas de insumos, o que significa que logo outros aviões estarão aterrissando trazendo mais equipamentos.

Governador falou também que a Anvisa já autorizou os testes para detectar a covid-19 em farmácias privadas e lembrou que o crescimento de novos casos tem sido ainda maior que o número de leitos e UTIs criados. “Se a gente continuar a não cumprir o isolamento social, o sistema de saúde entra em estrangulamento, e possivelmente muitas pessoas não serão atendidas, principalmente os casos mais graves”, pontuou.

Fake News
“Cada dia fico mais surpreso e indignado com as fake news que estão praticando aqui no Ceará. Vamos lançar inclusive nesta quarta-feira (29) um site oficial do Governo do Ceará exclusivo para desmentir as notícias falsas que estão divulgando. É muita maldade, temos de deixar a política de lado, e estar juntos para evitar mais mortes, salvar vidas. A propagação de notícias falsas só atrapalham as informações de orientação que estamos passando para a população”, disse Camilo.

Transparência
“Estou no meu sexto ano de mandato, e durante cinco anos fomos nota 10, o Estado que mais foi transparente com suas contas pelo Ministério Público Federal e pela CGU. Portanto procuramos ao máximo possível ser transparentes em cada ação com os recursos públicos do Estado. Em relação à pandemia, estamos juntos com Pernambuco em 1º lugar em transparência nas informações sobre o coronavírus no Brasil. Isso vai passar, mas é preciso estarmos unidos e com a informação correta”, finalizou o governador.

segunda-feira, 27 de abril de 2020

Órgãos públicos intensificam fiscalização de gastos com Covid-19 no Ceará.


Instituições de investigação do Ceará reúnem, há mais de um mês, indícios de irregularidades contra gestores públicos municipais que usam a brecha da situação de emergência na saúde para fazer compras sem licitação. Com a pandemia da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, a Assembleia Legislativa reconheceu a situação de calamidade pública para mais de 160 prefeituras e também para o Governo do Estado.


Esse tipo de demanda dos gestores tem crescido em razão do aumento no número de casos de infectados pela doença e da necessidade de compras rápidas de insumos hospitalares e equipamentos de saúde. Nessa condição de calamidade, prefeituras e Governo do Estado podem gastar mais do que o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer punições.

Já a situação de emergência permite que prefeitos formalizem contratações sem a necessidade da burocracia da licitação. É nesse ponto que surge a polêmica. Nos últimos dias, denúncias de que prefeitos estariam usando o dinheiro público, que chegou ao caixa das prefeituras de repasse federal, de forma irregular ganharam as redes sociais.

O cenário de pré-campanha eleitoral, principalmente no interior do Estado, tem alimentado as denúncias que chegam com maior recorrência em mensagens de texto nos telefones de membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). "Eu verificando que aquilo tem consistência, ou estando na dúvida, mando abrir o procedimento. A gente vai atrás dos elementos que possam confirmar ou desmentir aquilo", explica a coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.

Crescimento

De acordo com ela, o volume de denúncias cresceu nas últimas semanas, muitos delas envolvendo compras relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Vanja explica que, mesmo que as denúncias tenham motivação política, não é possível "desqualificar a demanda por esse motivo". Todos os casos, segundo ela, são passíveis de investigação.

O Ministério Público criou um grupo de trabalho para melhor identificar possíveis irregularidades. O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) repassou a todas as promotorias de Justiça do Patrimônio Público do Ceará informações e modelos de atuação com o objetivo de instaurem investigações que envolvem a questão. Ao menos 19 promotorias de Justiça comunicaram abertura de Procedimento Administrativo até a última quinta-feira (23).

O Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) passou a integrar o Grupo de Trabalho com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para monitorar e qualificar as despesas publicadas pelo Governo do Estado e pelos municípios, com objetivo de verificar a transparência dos gastos e a possível existência de indícios de irregularidades.

Contas

Responsável pela fiscalização dos gastos públicos no Estado, o Tribunal de Contas do Ceará também criou um Grupo de Trabalho para identificar com maior eficiência os valores que possam estar sendo gastos de modo irregular, conforme denúncias que circulam nas redes sociais.

De acordo com o secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Carlos Nascimento, a Corte de Contas tem realizado a coleta de informações. Gestores são obrigados a cumprir prazos e prestar contas de como o recurso está sendo utilizado. Através dos portais da transparência municipais e do próprio sistema do TCE, os técnicos têm condições de fazer o levantamento.

"De posse dessas informações, é possível que as equipes façam um acompanhamento da execução dessas despesas. Fazer comparações, verificar preços praticados e entender a necessidade de várias compras", explica Nascimento. Nas etapas seguintes, o Tribunal vai identificar as movimentações mais suspeitas de fraude para investigar com mais cuidado.

Diante das críticas da condição dos municípios, pela situação de calamidade pública, e de compra sem licitação, o secretário de Controle Externo do TCE ressalta que o cenário de pandemia não exclui as investigações, e que a Corte permanece, mesmo que remotamente, de olho em indícios de irregularidades.

"A fiscalização continua em curso, embora haja medidas que precisamos cumprir em relação ao distanciamento. Essa obrigatoriedade do gestor é importante, porque a gente continua fazendo a fiscalização. Tudo o que a gente faz é pautado nos dados que o gestor disponibiliza. Não é porque há uma excepcionalidade que as regras deixam de existir. Houve uma flexibilização para facilitar o atendimento à população. A flexibilização faz com que o gestor atenda à população de uma forma ainda mais rápida, mas o recurso público continua acima de qualquer flexibilização", pontua o secretário.

Atualização do coronavírus no Ceará: 6.478 infectados e 377 mortes.


Informações sobre o novo coronavírus (COVID-19) - Pfarma

A Secretaria de Saúde do Ceará atualizou nesta segunda-feira (27) os números do coronavírus: 6.478 infectados e 377 mortos.
Segundo os dados, a covid-19 já está em 136 municípios.

Em tempo

Fortaleza continua no topo do ranking, com 5.137 casos.

sábado, 25 de abril de 2020

Ceará tem 310 mortes por coronavírus e casos confirmados chegam a 5.421.



Em novo balanço divulgado nesta tarde de sábado (25), o Ceará registrou 310 óbitos em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) e 5.421 caso da doença. As informações são da plataforma IntrgraSUS, da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).
Fortaleza concentra 243 mortes e 4.317 casos confirmados da doença.

Ao todo, a doença já atinge 128 municípios cearenses.

sexta-feira, 24 de abril de 2020

Briga de facções deixa 22 pessoas mortas no Ceará no dia mais sangrento da guerra.


A guerra de facções deixou mais 22 pessoas mortas no Ceará nas últimas 24 horas. O banho de sangue que vem sendo registrado nas ruas teve seu dia mais sangrento nesta quinta-feira (23), quando a Polícia registrou 16 homicídios na Grande Fortaleza e mais seis no interior.  Em 72 horas, 48 pessoas assassinadas no estado.
Em Fortaleza, oito  crimes de morte aconteceram  nos bairros Praia do Futuro, Itaoca (duplo), Serviluz, Serrinha, Aldeota, Pirambu e Praia de Iracema.  Já na Região Metropolitana, mais oito assassinatos aconteceram em Maracanaú (2), Cascavel (2), Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Horizonte e Eusébio.

No interior, foram registrados quatro crimes de morte, sendo dois em Quixadá, além de outros em Aracati, Campos Sales, Barro e Várzea Alegre.

Crimes

Na Praia do Futuro, o jovem surfista Luis Felipe Brito da Costa, 18 anos, foi morto a tiros na Comunidade do Luxou por três bandidos. O crime foi filmado. Um suspeito já está preso.

No bairro Itaoca, na comunidade do Papoco, um tiroteio deixou dois jovens mortos. Um deles foi identificado por Rodrigo Narlan Marques Guilherme, 18 anos. No local, a Polícia prendeu seis envolvidos nos confrontos de facções no bairro.
Em Maracanaú, foram registrados dois assassinatos, ambos no Distrito de Pajuçara. Na manhã, um feirante foi morto, a tiros, nas proximidades da Ceasa. À noite, um homem acabou sendo assassinado a golpes de faca.

No Distrito de Pecém, em São Gonçalo do Amarante, um homem identificado apenas pelo apelido de “Pequeno”, foi morto, a tiros na localidade de Barra, nas proximidades da Colônia de Férias. O crime ocorreu na noite de ontem.

fonte: cn7

Mais de 1 milhão de pessoas devem receber primeira parcela do auxílio neste final de semana.


A Caixa Econômica Federal confirmou que mais de 1,9 milhão de pessoas devem ser beneficiadas com mais uma etapa o pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial do Governo Federal.

Serão R$ 1,2 bilhão creditados na noite desta sexta-feira (24) e o valor poderá ser consultado neste sábado (25).
A Caixa esclarece que os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam o crédito em poupança podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras.

Aqueles que receberam o crédito por meio da Poupança Digital podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.

Vale ressaltar que a prestação de informações sobre cadastro e pagamento do Auxílio Emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial, do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111.

Saque em espécie

Com o objetivo de evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio, a CAIXA escalonou o calendário de saque. Os recursos creditados na Poupança digital podem ser utilizados por meio do app CAIXA Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.
Segue o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:

Fonte: CN7

quinta-feira, 23 de abril de 2020

Com recorde, Ceará chega a 271 óbitos por Covid-19 e 4.702 casos confirmados



O Ceará alcançou 4.702 diagnósticos positivos e 271 óbitos em decorrência da Covid-19 até as 17h desta quinta-feira (23), conforme dados da plataforma IntegraSUS da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Em relação aos dados fornecidos no mesmo horário desta quarta-feira (22), houve um acréscimo de 586 novos resultados positivos para o vírus, além de mais 32 mortes confirmadas.

Dede o dia 15 de março, quando a Sesa divulgou os três primeiros casos de Covid-19 no Ceará, este é o pior dia da pandemia no Estado, com recorde tanto de óbitos registrados, como de casos confirmados.

Pandemia da bala não dá trégua no Ceará. Em 24 horas, foram 18 homicídios



Em pouco mais de 24 horas, mais 18 pessoas foram assassinadas no Ceará. A sequência de mortes violentas no estado foi agravada com  a retomada, nesta quarta-feira (22)  da guerra entre as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE), na Grande Fortaleza, nas últimas horas.  Ontem, 12 pessoas foram assassinadas no estado. E nesta manhã de quinta-feira (23), mais seis homicídios foram registrados pela Polícia.

Em Fortaleza, os assassinatos aconteceram nos bairros Messejana, Jóquei Clube e Cidade 2000. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), ocorreram assassinatos em: Horizonte (3 crimes),  Cascavel (2), Maracanaú (2) e Caucaia.
No Interior do estado, foram sete homicídios nos seguintes Municípios: Sobral (2), Tabuleiro do Norte, Aurora, Aracati e Quixadá (duplo).

Mortes     
                                                                                       
Na madrugada de hoje, os corpos de dois homens foram encontrados crivados de bala dentro de uma casa na zona rural de Quixadá, no Sertão Central. Segundo a Polícia, o crime aconteceu   no Sítio Serrote, Distrito de Carrascal 2.  As vítimas foram identificadas como Francisco Edson Rodrigues de Sousa, 45 anos; e Wemerson  Breno Xavier da Silva, 18.

Em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, ocorreram três assassinatos nas últimas 24 horas, nas localidades de Queimadas, Cajueiro da Malhada e Dourados.
Em Cascavel, são dois assassinatos, sendo o primeiro na noite de ontem, no Parque Uruquê;  e o segundo na manhã de hoje, em uma favela na Vila Pacheco.

Em Maracanaú, dois assassinatos: na noite de ontem (22), um policial militar matou o ex-presidiário Daniel Rocha Holanda Sales, 33 anos, durante desentendimento de bebedeira em um bar, no bairro Alto da Mangueira.  Já na manhã de hoje (23), um homem foi executado, a tiros, nas margens da CE-060 (Avenida Mendell Steimbruch), no Distrito de Pajuçara, próximo à Central de Abastecimento (Ceasa). Tratava-se de um feirante.
Fonte: cn7

Governo recua e não vai mais antecipar segunda parcela do auxílio emergencial


O Governo Federal recuou com a proposta de antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Segundo nota do Ministério da Cidadania, divulgada na noite desta quarta-feira (22), faltam recursos do orçamento para fazer antecipação do benefício e que é preciso solicitar um crédito suplementar.

"Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos. Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela", informa a nota.

De acordo com o Ministério, houve recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o assunto.

"O Governo Bolsonaro tem como marca a responsabilidade fiscal e o cumprimento de todas as normas legais. Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial", completa a nota.
O pagamento da segunda parcela do auxílio, que estava previsto para o dia 15 de maio, seria realizado a partir desta quinta-feira (23). A antecipação foi anunciada na segunda-feira (20) e era uma forma de compensar a demora no pagamento da primeira parte do benefício.
De acordo com a nota do Ministério da Cidadania, "após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio-Emergencial no mês de maio".

Fonte: DN

quarta-feira, 22 de abril de 2020

Primeira parcela do 13º salário começa a ser depositada nesta sexta-feira (24)


Os beneficiários do INSS começam a receber a primeira parcela do 13º salário a partir desta sexta-feira (24). O período para os depósitos vai do dia 24 de abril a 8 de maio, conforme a Tabela de Pagamento 2020 disponível no site do INSS.
Além de pagar a primeira parte neste mês, o INSS vai antecipar a segunda parcela em maio. A iniciativa é uma medida emergencial do governo para reduzir a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Os beneficiários do INSS no Ceará terão um acréscimo de R$ 775 milhões neste mês devido à antecipação da primeira parcela do 13º. Com o aumento dos recursos, que só viriam na metade do ano, o total pago pela Previdência Social no Estado em abril será de mais de R$ 2,4 bilhões.
Em todo o País, 35,6 milhões de pessoas receberão seus benefícios de abril. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,7 bilhões. Desse total, 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões. Nesta primeira parcela, é realizado o desconto Imposto de Renda proporcional.
Quem tem direito
Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.


Governo regulamenta entrega de botijões para famílias em vulnerabilidade social no Ceará; veja quem tem direito.


ANP lança campanha para combater venda irregular de botijões de ...
O Governo do Ceará definiu as regras para a distribuição dos 200 mil botijões de gás de cozinha, destinados às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no estado. As determinações estão previstas em um decreto publicado no Diário Oficial do Estado, em edição desta terça-feira (21), dia em que o mesmo entrou em vigor.

A doação do gás de cozinha às famílias de baixa renda foi anunciada pelo governador Camilo Santana no último dia 7 de abril e é uma alternativa para mitigar os impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus.

O número de famílias beneficiadas pelo Programa Social de Distribuição de Gás começou em 200 mil, mas deve saltar para quase 250 mil, informou o chefe do executivo estadual, durante entrevista ao programa Bom Dia Ceará, na manhã desta quarta-feira (22). O prazo para o acréscimo dos cerca de 50 mil novos botijões, porém, não foi definido.

"Nós selecionamos as famílias de menor baixa renda que estão cadastradas no Bolsa Família. Pegamos o corte dessas famílias, inclusive aumentamos: deverá sair de 200 mil para cerca de quase 250 mil famílias".

A entrega do produto, ainda segundo o governador, deve ser iniciada "no mais tardar" até o início da próxima semana, em todos os municípios cearenses. Antes disso, as famílias habilitadas devem receber um “Vale Gás de Cozinha”, fornecido pela distribuidora contratada, a partir do qual ficará assegurado o direito ao recebimento de uma recarga de botijão.

"A relação dessas famílias já foi repassada para a empresa, que está construindo a logística para a distribuição desse vale gás. Esse vale gás virá com o nome do beneficiário e nós vamos pedir apoio dos prefeitos para a distribuição em todos os municípios", afirmou Camilo Santana.

Serão beneficiadas as famílias que constem do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que cumpram um dos seguintes critérios:

sejam beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará;
sejam beneficiárias do Bolsa Família, com renda “per capita” igual ou inferior a R$ 89,34
possuam jovens em situação de vulnerabilidade social inscritos no Programa Superação
A identificação das famílias é realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), a quem compete a operacionalização do programa, através da distribuição do “Vale Gás de Cozinha”.

A distribuição será feita graças a uma parceria com a Nacional Gás. Camilo Santana agradeceu ao diretor presidente do Grupo Edson Queiroz, Abelardo Gadelha Rocha Neto, pela parceria. "A Nacional Gás vai distribuir a preço de custo, sem nenhum lucro. Quero agradecer em nome do Abelardo Rocha, representante do Grupo Edson Queiroz", disse.

O decreto em vigor prevê, a partir do programa, "intensificar, no atual e delicado cenário, as políticas públicas que se voltem ao atendimento dessa população mais necessitada", diz trecho do documento. As despesas decorrentes serão custeadas pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP

terça-feira, 21 de abril de 2020

COREAÚ REGISTRA 23 CASOS POSITIVOS DE CORONAVÍRUS


A cidade de Coreaú, com apenas 23 mil habitantes, situada no sertão da zona norte do Ceará, teve um aumento abrupto de casos positivos de Coronavírus nas últimas 24 horas. O número saltou de 4 para 23.  
A informação foi divulgada pelo Prefeito Carlos Roner, durante uma transmissão ao vivo pelo seu Instagram, no final da tarde desta terça-feira (21).
Roner anunciou de imediato a colocação de barreiras nas entradas da cidade e a desinfecção de vários bairros.
Segundo informações obtidas pelo blog, o maior foco da infecção pode ter sido causado por um jantar festivo realizado por uma pessoa que teria chegado do Maranhão.
Com a realização ainda em curso de testes rápidos, a previsão é que o número de infectados aumente nas próximas horas. 
Fonte: camocim online

JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE PARCELAS DE CONSIGNADO

Clientes durante atendimento na Agência do Banco do Brasil no Senado Federal.


A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 20, a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos Senadores após o início da pandemia da covid-19 e estão em tramitação.
A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspende os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. O argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia. As regras valerão para todo o Brasil, mas o Banco Central ainda pode recorrer da decisão.
 — Quero expressar minha admiração e cumprimentar a Justiça Federal pela acertada decisão de suspender a cobrança de empréstimos consignados aos aposentados. A medida é mais do que justa, necessária, e está prevista em projeto de lei de minha autoria em tramitação no Senado. A lei, uma vez aprovada, reforçará a ação em favor dos que mais precisam em momentos de dificuldades como as que vivemos agora — disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI) na segunda-feira.

BARROQUINHA:BOLETIM ATUALIZADO CORONAVÍRUS DE TERÇA-FEIRA