segunda-feira, 3 de julho de 2017

Poder Judiciário aprova o fechamento de 34 comarcas no Ceará

Desativação de 34 comarcas do Ceará que deverão ser "anexadas" a outras de cidades maiores, concentrando a prestação jurisdicional nas comarcas sede e desativando os fóruns das comarcas vinculadas. São as principais mudanças do Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do Ceará votado nesta segunda-feira (3), pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Com votação unânime, o plano deverá ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo e, se aprovado, para a sanção do Governador do Ceará, Camilo Santana.
Com essa medida as comarcas de Abaiara, Alcântaras, Altaneira, Apuiarés, Arneiroz, Banabuiú, Catunda, Choró Limão, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, General Sampaio, Grangeiro, Guaramiranga, Ibaretama, Itaiçaba, Jaguaribara, Martinópole, Milhã, Miraíma, Moraújo, Pacujá, Palhano, Paramoti, Penaforte, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Salitre, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tarrafas, Tejuçuoca, Tururu e Umari passariam a figurar como termos judiciários. Por outro lado, seria implantada a Comarca de Ocara.
Para o desembargador Gladyson Pontes, o objetivo final de garantir o pleno acesso do cidadão à Justiça será intensificado. “Fiz a minha parte, na condição de gestor público. Vamos otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada sem pensar no jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”, destacou. Segundo o TJ, as limitações orçamentárias do estado determinou congelamento dos gastos públicos e, consequentemente, “a necessidade de racionalização da estrutura judiciária para fazer frente à nova realidade”.
Críticas à proposta
O advogado Marcelo Mota, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB-CE), se disse contrário à transformação das comarcas vinculadas (que funcionam sem estrutura funcional própria, atrelada a uma comarca de maior porte) em termos judiciários. O mesmo posicionamento da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Ana Carolina Gondim.
“Peço uma reflexão. Que não seja esse Tribunal, composto por homens e mulheres, do mais elevado grau de intelectualidade, de compromisso com a Justiça, de dignidade, a fazer com que aquele sertanejo, aquele jurisdicionado, que se encontra nos locais mais distantes do Estado, seja desestimulado a buscar a tutela dos seus direitos, seja tolhido do acesso do Poder Judiciário. Sejam, por gentileza, sensíveis”, alerta Marcelo Mota.
Em nota, a Associação do Advogados Criminalistas critica as medidas apresentadas pelo TJ. "A decisão anunciada pela Presidência do Tribunal de Justiça trará grande impacto para o jurisdicionado, pelo que é indispensável que o tema seja debatido e analisado pela sociedade. É assim que as instituições devem se comportar nos regimes democráticos e republicanos. Fechar comarcas, o que é uma decisão radical, sob o argumento de que não há recursos, sem antes discutir com a sociedade as prioridades do orçamento, é medida ilegítima e pouco republicana."

"Vamos à Assembleia reafirmar o nosso compromisso com os destinos do nosso Tribunal, defendendo a manutenção das comarcas e o fim dos privilégios", conclui a nota, assinada por seu presidente, o advogado Cândido Albuquerque.
Rezoneamento
Também foi aprovado o rezoneamento do território do Estado para fins de organização judiciária, ampliando as atuais 9 para 14 zonas judiciárias. Com a medida, passam a ser sedes de zonas judiciárias as comarcas de Itapipoca, Baturité, Camocim, Aracati, Canindé e Tauá. Já as 5ª e 6ª zonas judiciárias, que abrangem comarcas da Região Metropolitana de Fortaleza, serão unificadas dando origem à 5ª ZJ, com sede em Caucaia, abrangendo os municípios da Grande Fortaleza.
Treze das 39 Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza serão transformadas em Varas de Demandas em Massa. Com a medida, serão criadas quatro Varas Cíveis para causas de DPVAT; cinco Varas Cíveis para causas Revisionais de Contrato Bancário e Busca e Apreensão; e quatro Varas Cíveis para Execuções de Título Extrajudiciais.
Vinte e cinco comarcas serão transferidas, em razão de registraram média de distribuição de casos novos, no último triênio, inferior a 50% da média de casos novos por juiz do TJ. Com isso, serão transferidas as comarcas de Acarape, Antonina do Norte, Ararendá, Aratuba, Baixio, Barroquinha, Cariús, Carnaubal, Croatá, Cruz, Fortim, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Ibicuitinga, Ipaporanga, Jati, Meruoca, Mulungu, Palmácia, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, São Luís do Curu e Uruoca. Além disso, a 2ª Vara da Comarca de Várzea Alegre criada em 2009, mas ainda não instalada, também será transferida.
Juizados especiais

Odesembargador Mário Parente Teófilo Neto sugeriu a manutenção dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Icó, Baturité, Aquiraz e Senador Pompeu. A desembargadora Francisca Adelineide Viana defendeu a transformação da Vara Única de Trânsito de Fortaleza em 4ª Vara de Tráfico de Drogas da Capital. As sugestões dos dois desembargadores foram anexadas ao projeto e aprovadas.

MP que autoriza Municípios a aplicar recurso da repatriação em educação deve ser votada essa semana



A pauta do Plenário da Câmara dos Deputados está trancada por quatro medidas provisórias, entre as quais a MP 773/2017. A MP autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a usar o dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação. O plenário terá votações a partir desta terça-feira, 4 de julho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é favorável à matéria. A entidade destaca que a medida é direcionada principalmente aos Municípios, que não conseguiram aplicar o mínimo de 25% da receita de impostos e transferências constitucionais na educação em 2016.

A repartição de recursos da regularização ocorreu somente no final do ano passado (MP 753/2016) e, com o feriado bancário de fim de ano, os Municípios não tiveram tempo hábil para aplicar essa receita extra antes do encerramento do exercício fiscal, de modo a ficar dentro do limite constitucional.


Agência CNM, com informações da Agência Câmara

FESTIVAL DE QUADRILHAS DE CAMOCIM FOI UM DOS MAIS TRANQUILOS DOS ÚLTIMOS ANOS, DIZ POLÍCIA MILITAR.


No quesito segurança, o XXIX Festival de Quadrilhas de Camocim foi considerado um dos mais tranquilos dos últimos anos.
Graças ao forte trabalho desempenhado pela Polícia Militar e a colaboração do público que soube prestigiar o evento, o XXIX Festival de Quadrilhas de Camocim foi tranquilo. Nos dias 30, 01 e 02, milhares de pessoas, entre nativos e turistas, prestigiaram de forma ordeira o evento que já é considerado um dos mais movimentados dos últimos tempos.

Apesar da multidão de pessoas que se aglomerava durante as noites, a tranquilidade do festival foi garantida graças às operações policiais montadas e executadas em cada noite por pm’s da 3ªCia/3ºBPM. O Major Flávio Dias comandou diretamente o policiamento durante as três noites de festival e contou sempre com o importante auxílio do Capitão Oberdan. Durante o evento, as equipes policiais foram colocadas em locais estratégicos de maneira a “chegar junto” e com rapidez em qualquer foco de briga, inclusive agindo preventivamente realizando buscas nos indivíduos que ali estavam em atitudes suspeitas. Após o término do evento era realizada a “operação varredura” em que os baderneiros eram de imediato tirado de circulação do local do evento e das ruas adjacentes.

Enfim, o festival foi considerado calmo pela avaliação da Polícia Militar e também da população. Apenas um número insignificante de ocorrências no local do evento foi registrado. O Camocim Polícia 24h parabeniza os policiais militares que fizeram um excelente trabalho garantindo a todos um evento seguro.


Fonte :Camocim Polícia 24h

PREFEITURA DE BARROQUINHA FAZ CONTRATO MILIONÁRIO COM O POSTO SIENA DE BARROQUINHA.


Dinheiro não é problema e a administração parece não estar preocupada com economia dos recursos públicos da prefeitura. Não será por falta de combustível que os veículos que prestam serviços para as secretarias municipais deixarão de fazer alguma viagem, mesmo existindo dificuldades quando algum paciente ou usuário procura esse tipo de serviço.

A Prefeitura Municipal de Barroquinha contratou a empresa posto Siena Barroquinha Ltda, para abastecer a frota pela bagatela de R$ 2.097.509,50 (Dois milhões noventa e sete mil quinhentos e nove reais e cinquenta centavos).
Foi homologada a licitação 00.006/2017-PP para aquisição de 595.275 litros de combustível, sendo 234.550 litros de Óleo Diesel comum e 149.800 litros de óleo Diesel S- 10 e 210.925 litros de gasolina.

 O combustível licitado e homologado é suficiente para percorrer em distância o equivalente a 12 viagens à lua. Levando em consideração que a distância entre o planeta terra e a lua é de 384.400 Km, e a quantidade de combustível licitado daria pra percorrer 4.644.000 Km, logo se percebe que se fosse possível um veiculo ir a lua, a administração poderia mandar fazer 12 vezes essa viagem.

A prefeitura pode até não comprar todo combustível que licitou, mas a autorização já foi dada e homologada por todos os secretários.




Jovem morre durante partida de futebol em Luís Correia/PI



Um jovem identificado como Francisco das Chagas Ferreira Figueiredo, de 22 anos, morreu após sofrer uma parada cardiorrespiratória durante uma partida de futebol no bairro Coqueiro, em Luís Correia, litoral do Piauí. Segundo testemunhas, o jogo fazia parte do Campeonato Coqueirense de Futebol Amador e estava restando apenas nove minutos para terminar. A vítima defendia as cores do “Flamengo do Macapá”.

O radialista Gilberto Veras estava assistindo a partida e afirma que o atleta caiu no campo enquanto corria sozinho rumo à bandeirinha de escanteio. “Foi tudo muito rápido. Ele caiu sozinho sem receber nenhum choque com adversário. Quando ele estava no chão começou a se retorcer. Todos os companheiros ainda tiraram as camisas e começaram a ventilar o local, mas sem resultado. Em 34 anos de profissão à beira do gramado eu só tinha visto isso na televisão. É muito triste”, lamentou o comunicador.

Um carro particular ainda chegou a ser usado para socorrer o jovem, mas ele morreu a caminho do Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição. Segundo os médicos plantonistas da unidade de saúde, Francisco das Chagas sofreu uma parada cardiorrespiratória fulminante. A família desconhecia qualquer problema cardíaco do rapaz. Todos estão consternados com a perda. O sepultamento acontece nesta segunda-feira (03/07) na comunidade Macapá, onde ele morava.

Fonte: Portal Meio Norte / Kairo Amaral