quinta-feira, 20 de julho de 2017

Justiça afasta secretário de Tururu e bloqueia bens da Prefeita e marido por fraude

Na última quinta-feira (19/07), foram cumpridas medidas liminares por ordem da juíza titular da Comarca de Tururu, Janaína Graciano de Brito, determinando o afastamento do secretário de infraestrutura de Tururu, Cezanildo Araújo Sobrinho, e o bloqueio de bens da prefeita Maria de Fátima Galdino, do seu marido e ex-prefeito José Galdino de Albuquerque, e do empresário Francisco Adelson Fernandes de Lima, responsável pela coleta de lixo na cidade.

As medidas foram deferidas após o ajuizamento de ação de improbidade administrativa pela promotora de Justiça Brenda Marialva Teixeira, em conjunto com o grupo de trabalho instituído pela Procuradoria Geral de Justiça integrado pelos promotores de Justiça Breno Rangel, Flávio Bezerra, André Zech, Fábio Ottoni, Erick Pessoa e Patrick Oliveira.

Na ação judicial, os promotores de Justiça sustentam que a prefeita de Tururu contribuiu para situação emergencial e caótica no serviço de coleta de lixo em janeiro deste ano, “por conta de sua deliberada inércia tanto na transição de governo como no início da nova gestão”, consta na ação. Por conta do decreto de emergência publicado pela Prefeitura, foi realizada uma dispensa de licitação para contratação da empresa F.A. Fernandes de Lima ME, de propriedade de Francisco Adelson.

No pedido à Justiça, o MP cearense acusa o secretário de infraestrutura Cezanildo Araújo e o empresário Francisco Adelson pelos crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação, com penas que chegam a 12 anos de reclusão. Segundo os membros do MP Estadual, foram encontradas diversas ilegalidades na dispensa, que foi conduzida pelo gestor da pasta de infraestrutura.

O processo não possuía justificativa no preço e falta de motivação na escolha da empresa vencedora do certame. Foram encontrados também fraudes na execução e pagamento do contrato, principalmente pelo fato da empresa não possuir capacidade técnica e ter realizado o serviço em tempo e quantidade muito menores do que estava obrigada. Mesmo tendo conhecimento da falta de execução de parte dos serviços, o gestor municipal de infraestrutura ordenou pagamento do valor integral do contrato, gerando, assim, graves prejuízos aos cofres públicos, totalizando mais de R$ 126 mil.

Segundo a Promotoria de Justiça, a prefeita municipal estava ciente de todas as fraudes, não tomando qualquer medida para evitá-las. Já seu esposo, o ex-prefeito José Galdino de Albuquerque, embora não ocupe cargo público em Tururu, participa ativamente da gestão municipal, chegando a selecionar pessoas sem concurso público, e sem qualquer contrato para prestarem um serviço irregular de coleta de lixo para a Prefeitura, antes mesmo do processo de dispensa.


Com decisão da magistrada, o secretário Cezanildo Araújo fica afastado de suas funções públicas em Tururu e José Galdino proibido de frequentar órgãos públicos. Foram ainda bloqueados imóveis, automóveis e quantias de dinheiro de todos os envolvidos, inclusive da prefeita. Se condenados, eles sofrerão perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios.

EM CAMOCIM, DUPLA EM MOTO EXECUTA INDIVÍDUO A BALA NO BAIRRO BRASÍLIA


Um homem conhecido como "Jarbas" foi executado a bala por volta das 18h30 desta quinta-feira, 20. Segundo informações enviadas pela polícia ao blog Camocim Polícia 24h, a vítima estava na Rua Paissandu, bairro Brasília, próximo à sua residência quando chegou uma dupla trafegando em uma moto Honda Titan de cor preta, sendo que o garupeiro sacou uma arma de fogo e disparou vários tiros contra a vítima que veio a óbito ali mesmo no local.

Assembleia Legislativa aprova em primeiro turno emenda que extingue o TCM.


Pelo placar de 32 a 8, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta noite de quinta-feira, o parecer do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).A matéria exigirá um segundo turno, o que só ocorrerá no mês de agosto, quando da retoma das atividades da Casa. Compareceram à sessão 40 deputados.

Como nessa primeira votação, a PEC exigirá o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares para ter aprovação.


O governo estadual quer extinguir o tribunal baseado em questões de economia, mas o presidente do TCM, Domingos Filho, garante ser “pura perseguição política”. Ele era aliado do governador Camilo Santana (PT) e dos Ferreira Gomes, mas, por ser acusado de ter fomentado a candidatura de Sérgio Aguiar contra a reeleição do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, acabou se transformando em inimigo político.

Corrupção em Soboeiro: prefeito Gotardo e secretários são afastados pela Justiça

 
O juiz da Comarca de Saboeiro, Ramon Aranha da Cruz, acatou pedido do Ministério Público e decidiu afastar do cargo o prefeito Gotardo Martins e nove agentes públicos, entre secretários e servidores por irregularidades na aplicação do dinheiro público. A ação de  improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor Herbet Gonçalves Santos. O juiz determinou ainda o  bloqueio de mais de R$ 3,4 milhões dos suspeitos por fraudes em licitações e superfaturamento de contratos.

Foram afastados, além do Prefeito José Gotardo dos Santos Martins e sua esposa Tânia de Alencar Rocha Martins, a secretária de assistência social, as secretárias de finanças, saúde e educação, respectivamente, Suzete dos Santos Nocrato Moura, Ivolita Casimiro Fernandes Vieira e Rita de Cássia Pereira, o pregoeiro oficial José Alves de Alencar, o assessor especial do gabinete do Prefeito Luiz Flamarion Palácio de Morais Santos Filho e o coordenador de habitação Heridenisson Lopes de Olinda. A justiça também determ inou o bloqueio de automóveis, imóveis e quantias em dinheiro de todos os demandados, inclusive do chefe do executivo municipal.

Se condenados, eles sofrerão perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios. Além disso, as empresas Conceito Assessoria, RH Contabilidade, L&E Martins e M. Ferreira da Silva, tiveram suas atividades suspensas, conforme Lei Anticorrupção.

Na ação, o MPCE sustenta que o prefeito Gotardo realizou, somente em 2017, contratações em valores exorbitantes, superando cinco milhões de reais, porém os serviços não foram prestados ao Município. Tais fatos, de acordo com o MP, eram do conhecimento do gestor municipal. “Constata-se que estas contratações consubstanciam claro favorecimento sem qualquer retribuição aos cidadãos deste Município que, com seus impostos, realizam o pagamento de seus salários”, destacou o magistrado na decisão.

Ainda foragido

O filho do prefeito Uriel de Alencar Rocha Martins continua foragido da Justiça. Consta no banco nacional um mandado de prisão em aberto em desfavor do mesmo. A justiça já negou dois pedidos de liberdade provisória do investigado. As acusações são de prática de crimes de usurpação de função e peculatos, consistentes em emissão de vales de combustíveis para abastecimentos de veículos particulares.

DETALHES DAS INVESTIGAÇÕES

Servidores fantasmas
A investigação preliminar do MPCE apurou que Luiz Flamarion Palácio de Morais Santos Filho (assessor de gabinete) e Heridenisson Lopes de Olinda (coordenador de habitação) recebem salários do Município de Saboeiro, mas não exercem nenhum tipo de trabalho em prol da sociedade local, pois que moram em Fortaleza e Juazeiro do Norte, respectivamente. Tais servidores, segundo provas colhidas, não frequentam a cidade de Saboeiro.

Locação de veículos

De acordo com o MPCE, o Município de Saboeiro contratou empresa de locação de veículos no valor de R$ 1.049.400. Entretanto, foi apurado que a empresa Mendes Júnior não possuía a frota de veículos, tendo que realizar a subcontratação de quase 80% dos carros. Segundo o promotor Herbet Gonçalves, vários veículos supostamente locados não foram entregues ao Município, porém os valores são repassados para a empresa.

Assessoria de Contabilidade e Tributação

Segundo a Promotoria de Justiça de Saboeiro, a Prefeitura realizou contratações de quatro empresas de contabilidade com “valores exorbitantes”, chegando ao patamar de R$ 1.124.582 para a execução de um único serviço, gerando a ocorrência de vários pagamentos por trabalhos não realizados.

Serviços de internet

O município contratou, ainda, serviços de internet com sobrepreço de 150% do valor. O contrato foi firmado no valor de R$ 95.920, porém, ocorre que o valor gasto foi de R$ 35.200 com a subcontratação para outra empresa SOLNET, da cidade de Cedro. Em depoimento prestado no inquérito civil, a dona da empresa M. Ferreira da Silva-ME, ganhadora da licitação, afirmou que não possui conhecimento de informática e de internet, não possuindo sequer provedor de internet. Segundo provas colhidas, a Prefeitura já teria pago valores antes mesmo do resultado da licitação o que caracteriza fraude.


Com informações do Ministério Público Estadual

Laís Nunes terá de exonerar Neto Nunes por recomendação do Ministério Público



A prefeita de Icó, Laís Nunes, tem cinco dias para exonerar o marido Neto Nunes do cargo de assessor municipal. Essa é a Recomendação Ministerial 009/2017, que o Ministério Público do Estado do Ceará quer que todos fiquem sabendo.

Neto Nunes, ex-prefeito da cidade, e conhecido pela população como quem comanda Laís Nunes, está proibido de exercer “qualquer atividade relacionada à Administração Pública Municipal, mesmo que exercida em caráter informal”.


O Ministério Público considera que “é fato público e notório que o senhor Francisco Leite Guimarães Nunes [Neto Nunes] é esposo da excelentíssima prefeita municipal, senhora Ana Laís Peixoto Correia Nunes, e que constitui prática de nepotismo a contratação de agente política, parente da autoridade nomeante até o terceiro grau”.