quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Deputado vota para extinguir TCM e ganha apoio do governo em Quixeramobim

tomaz-holanda
A briga política que gerou a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, importante órgão na fiscalização das prefeituras e câmaras, deverá ter desdobramentos políticos no sertão central.
O deputado estadual Tomaz Holanda, do PMDB, até então estava na oposição ao governo do estado, inclusive fazendo duras críticas, contudo o deputado publicou uma foto em uma rede social sobre uma “conversa” com o governador Camilo Santana.
Fontes informaram que durante a “conversa” com o governador ficou acertado que, além de alguns cargos no governo, todas as ações do governo no município de Quixeramobim ficariam sobre a supervisão de Tomaz Holanda.
Indago, pelo deputado, sobre a situação atual prefeito Cirilo Pimenta o governador teria dito que “Cirilo é ex-prefeito e tem que se contentar com isso”.
Cirilo Pimenta está cotado para assumir um cargo no segundo escalão do governo, portanto deverá obedecer as “ordens” do governo e poderá apoiar Tomaz na próxima eleição em Quixeramobim.
Fonte: monólitos 

HIPOCRISIA: A DISTÂNCIA DO DISCURSO À PRÁTICA.


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Quem ouviu o discurso do prefeito eleito de Barroquinha Professor Ademar na solenidade de diplomação, deve ter se surpreendido de duas formas bem opostas. Os que não o conhecem devem ter ficado impressionados como sua postura de administrar para todos, tratando de forma igualitária quem votou e não votou nele na última eleição, e para os que o conhecem verdadeiramente, se impressionaram com o falso moralismo e a hipocrisia presente na sua fala, já que desde o seu primeiro mandato os que não comungam com o seu pensamento sofrem com perseguição, casos claros que devem ser lembrados foram os marchantes e comerciantes do mercado público que foram expulsos dos seus espaços e vários funcionários públicos que sofreram perseguição com transferências e até pedido de demissão por pressão de secretários e do próprio.

                  Citando uma escritora americana, um filósofo político e até o líder pacifista indiano Mahatma Gandhi, o prefeito eleito quis fazer crer aos outros que o mesmo é um exemplo raro na política, que como administrador tem por obrigação servir a todos, o que na verdade deveria ocorrer, mas em Barroquinha já se conhece o estilo implantado pelo professor, que surpreendentemente tem vergonha de dizer que é prefeito. Se a classe política está desacreditada e enlameada por causa de muitos, os que se acham honestos acima de tudo, deveriam se orgulhar de serem bons exemplos.

Uma referência e aplausos ao Promotor de justiça Doutor Paulo Trecce que disse ao professor no seu discurso que ele não era dono da prefeitura e que deveria respeitar a população do município que irá administrar nos próximos 4 anos. Ouça o discurso na íntegra:


Domingos Filho acusa Ciro Gomes de comandar vingança política e escancarar caminho para a impunidade de gestores corruptos

Domingos Filho acusa Ciro Gomes de comandar vingança política e escancarar caminho para a impunidade de gestores corruptos
Na entrevista, Domingos Filho revelou a gastança na Assembleia Legislativa do Ceará
“Tudo isso foi uma vendita política indisfarçável, comandada por quem quer ser presidente da República. Isto é um caminho escancarado e vergonhoso para a impunidade”.
As palavras são do ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filhos, um dia após o órgão  fiscalizador de contas de gestores públicos municipais ter sido extinto através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará.
Em entrevista exclusiva ao programa “Ceará News”, da Rede Plus de Rádio FM, na manhã desta quinta-feira (22), Domingos Filho confirmou que, com o fim do TCM e a provável migração dos processos em tramitação naquela Corte para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), haverá centenas de prescrições (quando o processo é definitivamente arquivado ou extinto por ter extrapolado seu prazo legal).
Segundo ele, o prazo para a prescrição de processos em curso no TCM e TCE é de cinco anos. “O deputado Tim Gomes, que é primo de Cid Gomes, trabalhou na Assembleia para que se colocasse na Constituição do Ceará esse prazo de cinco anos para a prescrição dos processos nos dois tribunais”, informou.
Sobre a provável migração dos processos do TCM para o TCE, o ex-conselheiro disse, ainda, que não houve nenhuma previsão ou preocupação da Assembleia com este fato.  Como isso se dará? Haverá novas notificações para que os gestores possam se defender? Os processos serão refeitos? São perguntas que carecem de respostas”, admitiu.
Números e gastos
Domingos Filho revelou também a gastança na Assembleia Legislativa do Estado e comparou os gastos daquela Casa com o orçamento dos dois tribunais de Contas. “O TCE tem um orçamento a ser aprovado hoje, para 2017, de R$ 86 milhões. O TCM teria de R$ 90 milhões, e a Assembleia, de R$ 500 milhões.  Nós gastamos em 2016, com toda os terceirizados e toda a máquina pública, em  fiscalizações em todo o Ceará, R$ 17 milhões.  A Assembleia gastou R$ 10 milhões só com  tíquete-banquete (vale alimentação), mais R$ 10 milhões com combustível, e mais R$ 10 milhões com Mídia, além de R$ 244 milhões com seus 5.500 funcionários”, revelou.  Segundo o deputado, a média é de 140 funcionários por cada gabinete de deputado.
Já o TCM vinha funcionando com apenas 700 funcionários (servidores de carreira e terceirizados) para fiscalizar 3.660 contas públicas nos 184 Municípios cearenses.
Por FERNANDO RIBEIRO 
Ouça a entrevista: 

Assembleia aprova extinção do TCM



Por 31 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na tarde desta quarta-feira (21), a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Foram dez dias de tramitação e muita polêmica. O resultado representa uma derrota do grupo político do presidente eleito do TCM, Domingos Filho, e uma resposta amarga da base governista ao seu apoio ao deputado Sérgio Aguiar (PDT) que disputou a presidência da Assembleia contra o candidato do Governo, Zezinho Albuquerque.
O Ceará Agora antecipou na noite dessa terça-feira, que a extinção do TCM tinha o apoio de 31 deputados. Em sessão extraordinária especial foi realizada a votação em segundo turno, foram 31 votos favoráveis e 9 contrários com uma abstenção.
O segundo turno deveria ocorrer num interstício de 48 horas da aprovação em primeiro turno, mas os parlamentares decidiram antecipar para esta quarta-feira.  Em outra sessão a votação foi finalizada. Agora as atribuições da Corte de Contas serão transferidas, após período de transição, para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Durante a sessão, os deputados Odilon Aguiar (PMB), Roberto Mesquita (PV), Capitão Wagner criticaram a proposta de forma veemente. Odilon, bastante emocionado levantou suspeitas com relação aos gastos da Assembleia, afirmando que a tese de que a extinção do TCM, teria o cunho econômico, seria uma inverdade.
O deputado Capitão Wagner (PR) disse que a Proposta é um capricho devido a uma disputa eleitoral na Assembleia.  Já o deputado Renato Roseno (PSOL) também destacou a cisão na base aliada e disse que defende mudanças na forma de escolha dos conselheiros evitando as indicações de políticos, mas entende que a matéria deveria ser discutida com os servidores e sociedade.
Já o deputado Carlos Matos (PSDB) não quis entrar no mérito da matéria e preferiu se abster. Servidores do TCM lotaram as galerias e com gritos de ordem tentaram demover os deputados de extinguirem o órgão, sem sucesso.
O Presidente eleito do TCM, o conselheiro Domingos Filho disse anteriormente que, se a proposta fosse aprovada, o TCM e a própria Associações dos Tribunais de Contas (Atricon) entrariam com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STJ).