O Governo Federal aprovou na última quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e determina o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. A votação ocorreu devido a um acordo entre o governo e os partidos da oposição.
O valor do mínimo é calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada no ano de 2016 (estimada em 7,5%), mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE em 2015 (-3,8%). Com os números, o salário mínimo não terá aumento em 2017, pois não houve crescimento do PIB no período de referência, com isso, o índice de correção irá apenas cobrir a inflação que foi considerada.
A área da saúde receberá uma verba extra de R$ 9,9 milhões e o orçamento total para a pasta para o próximo ano foi definido em R$ 115,4 bilhões. O resultado da votação só ocorreu após o líder do Congresso, Romero Jucá (PMDB), aceitar o pleito do deputado Afonso Florence, líder do PT na Câmara. Com isso, três dos nove vetos presidenciais foram derrubados: o primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo é sobre a repactuação de dívidas e o terceiro relaciona a criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.
A discussão sobre o novo orçamento não considerou a revisão do PIB realizada pelo Ministério da Fazenda em novembro, que teve uma redução significativa de 1,6% para 1%. A LOA estima para 2017: o crescimento do PIB em 1,6%, a inflação em 4,8%, a taxa Selic em 12,11 % e o câmbio médio em R$ 3,43 por dólar. Além disso, foram aprovados 33 projetos de créditos suplementares e especiais.
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