O Ministério Público do Estado do
Ceará, com apoio da Polícia Civil, deflagraram na manhã desta terça-feira (21)
operação que apura crimes de corrupção passiva, concussão, advocacia
administrativa, inserção de dados falsos em sistemas de informação da
administração pública e organização criminosa por parte de servidores da
Superintendência Estadual do Meio Ambiante (SEMACE). Ao todo, quatro pessoas
foram presas e seis afastadas das funções, incluindo o superintendente do
órgão, José Ricardo Araújo Lima. Também foram apreendidas três armas de fogo e
R$ 200 mil em espécie.
O trabalho foi realizado através
do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com o apoio do Núcleo
de Investigações Criminais (NUINC) do MPCE. Segundo apurou o GAECO, uma
organização criminosa composta por sua maioria de servidores comissionados
denominados “articuladores” atua há vários anos na SEMACE, emitindo pareceres
técnicos que omitem propositadamente informações relevantes, com a intenção de
criar dificuldades inexistentes a empreendedores de diversas áreas, em troca de
vantagem indevida.
Ainda segundo o MP, por diversas
vezes os membros da organização atuam ao mesmo tempo na fiscalização e emissão
de pareceres, bem como na orientação e assessoria às empresas que buscam
licenciamento ambiental, sempre em troca do pagamento de propina.
Nesta fase da Operação, foram
presos temporariamente e afastados de suas funções por determinação da Justiça
os servidores comissionados da SEMACE:
Lídia Torquato da Silva, Francisco Elder Moura Barroso, Francisco
Heury Fernandes da Silva, além de Luís José de Almeida Correia, chefe da
Informática da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Foram também afastados de
suas funções a articuladora Inês Furtado Sampaio e o superintendente da SEMACE
José Ricardo Araújo Lima.
Além das prisões, foram cumpridos
mandados judiciais de busca e apreensão em diversos endereços dos investigados,
além das dependências da própria SEMACE, onde as equipes da Polícia Civil,
promotores de Justiça do GAECO e técnicos de Informática da Procuradoria Geral
de Justiça (PGJ) apreenderam equipamentos de informática. Todos os objetos
apreendidos seguem para análise a fim de reforçar a investigação.
São investigados pelo GAECO
diversos empreendimentos, tais como Fazenda Praia Canoé, em Fortim, Fazenda
Técnica de Camarões (TECAR), em Jaguaruana, Camarão Real Aquicultura, em
Acaraú, Parcelamento do solo Piraquara/Morro dos Caboclos, em Paracuru, Sun and
Sea, complexo turístico hoteleiro em Beberibe, e a concessão de licenças
irregulares a diversos postos de combustíveis, tais como Brisa Petróleo LTDA,
Universal Petróleo LTDA, Aurora Petróleo LTDA, Vitória Petróleo LTDA, Petróleo
Itaiçaba LTDA, Líder Petróleo LTDA e Ultra Petróleo LTDA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário