O Diretório do Partido Socialista Brasileiro do município de Barroquinha já definiu quem serão os pré-candidatos que vão disputar as eleições deste ano. O blog Barroquinha Notícias é o primeiro portal de notícias a divulgar a informação, após entrar em contato com líderes do partido no município. Com a aprovação de todos os filiados e correligionários, o PSB vem divulgar oficialmente a ex-prefeita Veraldina Veras como à pré-candidata na disputa pela Prefeitura ao lado do pré-candidato a vice Antônio Fortuna (Mocó) nestas eleições municipais. O PT já definiu apoio a pré-candidatura de Veraldina Veras e os dirigentes do PSB conversarão com outros partidos no município para formarem uma grande coligação. O nome da ex-prefeita é tido como forte na disputa, devido Dona Veraldina, como é conhecida, ser considerada pela população de Barroquinha como uma ex-prefeita que marcou época. Com mandato de 1989 à 1992, Veraldina conseguiu mudar o cenário de um distrito que até então pertencia à Camocim. Logo após o desmembramento, Veraldina deu início a construção da Avenida Maria Diamantina Veras; Praça da Matriz; estrada ligando a sede do município ao distrito de Bitupitá; Pavimentação da Rua do Ouvidor; Construção das escolas de Araras (bairro São Caetano), Venâncio, chapada, dentre outros projetos que deram rumo para o trabalho dos futuros prefeitos.sábado, 10 de março de 2012
DONA VERALDINA É DEFINIDA COM PRÉ CANDIDATA A PREFEITA DE BARROQUINHA
O Diretório do Partido Socialista Brasileiro do município de Barroquinha já definiu quem serão os pré-candidatos que vão disputar as eleições deste ano. O blog Barroquinha Notícias é o primeiro portal de notícias a divulgar a informação, após entrar em contato com líderes do partido no município. Com a aprovação de todos os filiados e correligionários, o PSB vem divulgar oficialmente a ex-prefeita Veraldina Veras como à pré-candidata na disputa pela Prefeitura ao lado do pré-candidato a vice Antônio Fortuna (Mocó) nestas eleições municipais. O PT já definiu apoio a pré-candidatura de Veraldina Veras e os dirigentes do PSB conversarão com outros partidos no município para formarem uma grande coligação. O nome da ex-prefeita é tido como forte na disputa, devido Dona Veraldina, como é conhecida, ser considerada pela população de Barroquinha como uma ex-prefeita que marcou época. Com mandato de 1989 à 1992, Veraldina conseguiu mudar o cenário de um distrito que até então pertencia à Camocim. Logo após o desmembramento, Veraldina deu início a construção da Avenida Maria Diamantina Veras; Praça da Matriz; estrada ligando a sede do município ao distrito de Bitupitá; Pavimentação da Rua do Ouvidor; Construção das escolas de Araras (bairro São Caetano), Venâncio, chapada, dentre outros projetos que deram rumo para o trabalho dos futuros prefeitos.
terça-feira, 6 de março de 2012
Eleição 2012 e a FICHA SUJA
O procurador regional eleitoral no Ceará, Márcio Torres, salienta que devem ser enquadrados na chamada Lei da Ficha Limpa aqueles gestores que tiveram suas contas desaprovadas com nota de improbidade administrativa em tese, acrescentando que, para tornar esses políticos inelegíveis pelo período de oito anos, não é necessário o reconhecimento da Justiça.
"A Lei da Ficha Limpa leva em conta a condenação do gestor por uma desaprovação das contas que configure ato de improbidade. Muitos candidatos vão à Justiça para tentar anular a decisão dos Tribunais de Contas e das Casas Legislativas para tentar escapar da Lei. Mas basta a desaprovação para gerar a inelegibilidade", diz o procurador.
Ficha suja
Conforme explica Márcio Torres, o TCM analisa dois tipos de contas: as de governo e as de gestão. As chamadas contas de governo são aquelas sob a responsabilidade do prefeito apreciadas anualmente. Elas precisam passar pelo Legislativo, que confirmará ou não o parecer emitido pelo Tribunal de Contas. "Essa decisão da Casa Legislativa vai ter a força de dizer se aquele gestor vai ser ou não considerado ficha suja", acrescenta.
Já as contas de gestão são geralmente de responsabilidade dos secretários e se referem à aplicação de recursos em determinadas finalidades, é o caso dos secretários. "Quando o TCM analisa as contas de gestão, não precisa mais que o Legislativo confirme. A decisão do Tribunal já tem a força por si só de gerar a inelegibilidade", afirma Márcio Torres. No entanto, o procurador faz questão de frisar que, em quaisquer desses casos, a inelegibilidade só ocorre quando há reconhecimento de ato de improbidade administrativa.
Segundo Márcio Torres, uma dúvida colocada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se refere às situações em que o Poder Legislativo, ao julgar as contas de governo, toma decisão contrária ao que sugere o parecer do Tribunal de Contas. No âmbito municipal, por exemplo, a Câmara Municipal em que o prefeito tenha a maioria de vereadores aliados pode aprovar as contas de governo, mesmo que o parecer do TCM sugira a desaprovação.
Decisão
Nesse caso, esclarece Márcio Torres, o que vale para a aplicação da Lei da Ficha Limpa é a decisão do Poder Legislativo. "Na minha opinião, não precisaria dessa confirmação pela Câmara porque a decisão do TCM seria suficiente. Mas o entendimento majoritário, o que o TSE diz, é que depende da Casa Legislativa", afirma o procurador.
Nos últimos dias, Márcio Torres se reuniu com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (Caopel) para dar continuidade ao calendário de atividades visando a orientação aos promotores para a fiscalização das eleições deste ano. O foco principal da reunião, afirma Márcio Torres, foi a Lei da Ficha Limpa.
"A nossa orientação é para que (a Lei da Ficha Limpa) seja observada com o maior rigor possível. Que qualquer candidatura, se incidir na Lei, seja impugnada", salienta o procurador. Ele lembra que a Lei da Ficha Limpa estabelece o prazo de oito anos para prescrição da desaprovação de contas dos gestores públicos. "Gestores que tiveram suas contas desaprovadas de 2004 para trás não devem ser considerados na Lei", afirma.
Ficha suja
Conforme explica Márcio Torres, o TCM analisa dois tipos de contas: as de governo e as de gestão. As chamadas contas de governo são aquelas sob a responsabilidade do prefeito apreciadas anualmente. Elas precisam passar pelo Legislativo, que confirmará ou não o parecer emitido pelo Tribunal de Contas. "Essa decisão da Casa Legislativa vai ter a força de dizer se aquele gestor vai ser ou não considerado ficha suja", acrescenta.
Já as contas de gestão são geralmente de responsabilidade dos secretários e se referem à aplicação de recursos em determinadas finalidades, é o caso dos secretários. "Quando o TCM analisa as contas de gestão, não precisa mais que o Legislativo confirme. A decisão do Tribunal já tem a força por si só de gerar a inelegibilidade", afirma Márcio Torres. No entanto, o procurador faz questão de frisar que, em quaisquer desses casos, a inelegibilidade só ocorre quando há reconhecimento de ato de improbidade administrativa.
Segundo Márcio Torres, uma dúvida colocada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se refere às situações em que o Poder Legislativo, ao julgar as contas de governo, toma decisão contrária ao que sugere o parecer do Tribunal de Contas. No âmbito municipal, por exemplo, a Câmara Municipal em que o prefeito tenha a maioria de vereadores aliados pode aprovar as contas de governo, mesmo que o parecer do TCM sugira a desaprovação.
Decisão
Nesse caso, esclarece Márcio Torres, o que vale para a aplicação da Lei da Ficha Limpa é a decisão do Poder Legislativo. "Na minha opinião, não precisaria dessa confirmação pela Câmara porque a decisão do TCM seria suficiente. Mas o entendimento majoritário, o que o TSE diz, é que depende da Casa Legislativa", afirma o procurador.
Nos últimos dias, Márcio Torres se reuniu com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (Caopel) para dar continuidade ao calendário de atividades visando a orientação aos promotores para a fiscalização das eleições deste ano. O foco principal da reunião, afirma Márcio Torres, foi a Lei da Ficha Limpa.
"A nossa orientação é para que (a Lei da Ficha Limpa) seja observada com o maior rigor possível. Que qualquer candidatura, se incidir na Lei, seja impugnada", salienta o procurador. Ele lembra que a Lei da Ficha Limpa estabelece o prazo de oito anos para prescrição da desaprovação de contas dos gestores públicos. "Gestores que tiveram suas contas desaprovadas de 2004 para trás não devem ser considerados na Lei", afirma.
segunda-feira, 5 de março de 2012
ESPORTE DE BARROQUINHA SÓ NO PAPEL
O esporte de Barroquinha continua parado, mas a corrupção na administração de Barroquinha não para não.
O blog esteve verificando os pagamentos através do portal do TCM foi constatado que no mes de janeiro a secretaria de esporte pagou R$ 12.000,00(Doze Mil reais)de material esportivo.Aonde foi parar este material esportivo,já que os dirigentes que vai atrás de um bola o funcionario diz que não tem bola.
sexta-feira, 2 de março de 2012
EX. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE CAMOCIM E ATUAL PREFEITO DE BARROQUINHA TEM CONTAS DESAPROVADAS
VERAS DE 2006 E 2007
FORAM DESAPROVADAS
Os intergrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, decidiram, por unanimidade, pela desaprovação da Tomada de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Educação de Camocim, relativa ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do senhor Ademar Pinto Veras, considerando-as irregulares, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$ 31.923,00 (trinta e um mil, novecentos e vinte e três reais), além da indicação de nota de improbidade administrativa. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira.
Em um dos pontos analisados pela inspetoria do TCM, mais precisamente sobre licitações na época em que Ademar Pinto Veras era Secretário, destaca-se o seguinte: "Analisando as Prestações de Contas mensais em meio informatizado no SIM, constatou-se a omissão na identificação dos procedimentos licitatórios pertinentes aos credores RD Comércio (R$ 41.490,70); PROVERH – Provedora de Recursos Humanos Ltda (R$ 535.223,69); Carneirril Comercial Ltda. (R$ 67.199,60); Famert – Comércio e Representações Ltda. (R$ 43.286,07); Organização Cearense de Distribuição Ltda (R$ 61.877,55) e Granda Produtos e Serviços Eletrônicos Ltda. (R$ 63.603,05), o que levou a Inspetoria a concluir que as referidas despesas foram realizadas em desacordo com o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 2º da Lei Nº 8.666/93
Os intergrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, decidiram, por unanimidade, pela desaprovação da Tomada de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Educação de Camocim, relativa ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do senhor Ademar Pinto Veras, considerando-as irregulares, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$ 31.923,00 (trinta e um mil, novecentos e vinte e três reais), além da indicação de nota de improbidade administrativa. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira.
Em um dos pontos analisados pela inspetoria do TCM, mais precisamente sobre licitações na época em que Ademar Pinto Veras era Secretário, destaca-se o seguinte: "Analisando as Prestações de Contas mensais em meio informatizado no SIM, constatou-se a omissão na identificação dos procedimentos licitatórios pertinentes aos credores RD Comércio (R$ 41.490,70); PROVERH – Provedora de Recursos Humanos Ltda (R$ 535.223,69); Carneirril Comercial Ltda. (R$ 67.199,60); Famert – Comércio e Representações Ltda. (R$ 43.286,07); Organização Cearense de Distribuição Ltda (R$ 61.877,55) e Granda Produtos e Serviços Eletrônicos Ltda. (R$ 63.603,05), o que levou a Inspetoria a concluir que as referidas despesas foram realizadas em desacordo com o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 2º da Lei Nº 8.666/93
POLITICOS COM CONTAS DESAPROVADAS NÃO PODERÂO SER CANDIDATO EM 2012
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (1º) que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Reprovações anteriores às eleições passadas serão analisadas caso a caso. O TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato. Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovaçao acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas. De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010. Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer.
com informações do G1
com informações do G1
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
UM PREFEITO... E 25 MILHÕES
Nenhuma obra foi realizada com os recursos próprios, todas as existentes no municipio foram ou estão sendo realizadas com recursos destinados pelo Governador Cid Gomes ou através de Emendas do Governo Federal. Até mesmo as obras deixadas pela administração, com dinheiro em caixa, não foram todas concluídas.
A população abandonada, sem remédios e atendimentos no hospital, enquanto o dinheiro de todos os programas é depositado todos os meses.
Nem mesmo o esporte, que tem um custo pequeno teve a atenção da administração, através de uma secretaria que só existe no papel e uma secretária que só sabe que uma bola é redonda.
Essa administração do Professor Ademar, com Secretários incompetentes e despreparados é que maltrata e destrata aqueles que deveriam ter atenção especial: O POVO. A um custo de 25 milhões por ano.
MEC define Piso Nacional do Magistério de 2012 em R$ 1.451
O Ministério da Educação (MEC) definiu nesta segunda-feira (27) em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. O reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
*Com Agência Brasil.
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
Professores organizam manifestação para exigir cumprimento da Lei do Piso
Estados e municípios que não reajustaram piso terão que pagar retroativo.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organiza paralisação nacional dos professores para os dias 14, 15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério.
Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012.
De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro. “Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.
*Com informações da Agência Brasil.
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Supremo valida Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano. A decisão torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação e os condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, a partir de um projeto de iniciativa popular que coletou 1,3 milhão de assinaturas. O julgamento da lei era aguardado com expectativa pelos partidos políticos, devido ao seu impacto na escolha dos candidatos a prefeitos e vereadores para o próximo pleito. A decisão do STF deve aposentar políticos de expressão nacional.
Partidos cearenses já pensam no que fazer com candidatos "ficha-suja"
O presidente do PSDB no Ceará, Marcos Cals, declarou que a sigla não vai lançar candidaturas de candidatos com problemas na Justiça. "Só será candidato quem não tiver condenação por colegiado", disse o tucano, pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza.
Já o diretório do PT no Ceará informou que o veto aos candidatos que eventualmente se enquadrem na Lei da Ficha Limpa não vai ser automático, pois cada caso será analisado individualmente.
Já o diretório do PT no Ceará informou que o veto aos candidatos que eventualmente se enquadrem na Lei da Ficha Limpa não vai ser automático, pois cada caso será analisado individualmente.
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