12 gestores são presos por crimes contra a administração pública

Pelo menos 12 gestores públicos dos municípios de Paraipaba, Trairi e São Gonçalo do Amarante estão detidos na Superintendência da Polícia Civil, no Centro de Fortaleza. As prisões são resultado de operação desencadeada no início desta terça-feira, 27, pelo Ministério Público e Polícias Civil e Militar para investigar crimes de desvio de verba pública, licitações fraudulentas, improbidade administrativa e corrupção passiva.

De acordo com a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), a operação tem por objetivo cumprir 14 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão nos três municípios do Litoral Oeste do Ceará. Até agora, além dos presos, foram encaminhados à sede da Polícia Civil diversos documentos que indicam o envolvimento dos gestores nos crimes.

Todos os envolvidos passam por exames de corpo delito e poderão responder, também, por formação de quadrilha. Ainda não foram divulgados os nomes dos presos. A operação foi desencadeada pela Promotoria de Justça de Paraipaba e em seguida se extendeu a São Gonçalo e Trairi. Outros municípios podem ainda ser investigados.

Justiça condena prefeito e vice de Coreaú por propaganda eleitoral antecipada

O juiz eleitoral da comarca de Coreaú, Hyldon Masters Cavalcante Costa, condenou o o prefeito daquele Carlos Roner Félix Albuquerque e o vice-prefeito, Francisco Gomes Ximenes, pré-candidatos à reeleição, por propaganda eleitoral antecipada.

A decisão acompanha denúncia do Ministério Público do Ceará, através do promotor de Justiça Ítalo Sousa Braga. Na mesma decisão, o juíz condenou o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú (Rádio Princesa do Vale) por divulgar a tal propaganda.

A MAFIA DO COMBUSTIVEL EM BARROQUINHA

Em Barroquinha, foi montada uma quadrilha para desviar recursos da prefeitura através de vales de combustível, existem carros alugados usados só como tanques para espertos embolsarem o dinheiro. Tudo se iniciou a partir da posse do prefeito professor Ademar, garantido que cortaria gastos para poder fazer investimentos em beneficio da população carente. Em 2009 negando carro ate pra quem estava o resultado disse foi que o consumo de combustível foi de R$ 192.972,366(cento e noventa e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos). O que se viu dai para cá foi uma verdadeira máfia montada para “consumir” combustível, com um carecimento em 2010 de 200% foi gasto o valor de 572.199,63(quinhentos e setenta e dois mil, cento e noventa e nove reais) em 2011 teve um carecimento  bem maior de 250% sem ter melhorado em nada o atendimento e não ter havido aumento considerável no combustível , a prefeitura gastou o valor de R$ 603.914,58(Seiscentos e três mil, novecentos e Quatorze Reais e cinquenta e oito centavos)  

O prefeito professor Ademar não conseguiu dizer onde é queimado todo esse combustível, mas a população ver o crescimento incompatível com salários recebidos de vários membros da administração de Barroquinha, principalmente o Sr. Edio Viana, responsável pelas canetadas nos vales no único posto de combustível de Barroquinha. Compra de caminhões, carro de luxo, casas e outras conquistas materiais, talvez sejam o motivo do aumento tão exorbitantes de combustível pela administração.   

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/03009809000172/mun/026/versao/2011/despesa/33903000/cod_dig/30/de_elemento_od/Material+de+Consumo

Ótima iniciativa: Bicicleta escolar é a alternativa para chegar à sala de aula em Uruoca

A Prefeitura de Uruoca adquiriu 300 bicicletas através do Programa Caminhos da Escola para os alunos da Zona Rural que moram em localidades onde os veículos escolares não chegam. Além disso, as bicicletas tem impacto zero sobre o meio ambiente e ainda vai ajudar os estudantes a terem uma atividade física saudável.

O mapeamento dos alunos beneficiados foi feito pelos diretores das escolas municipais. As entregas foram feitas nos distritos de Campanário, Paracuá, localidade de Baliza e Sede do município.

Do Sobral de Revista

CÂMARA DE BARROQUINHA APROVA PROJETO DOPISO SALARIAL DOS PROFESSORES

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A Câmara de Vereadores de Barroquinha aprovou por unanimidade na manhã desta sexta-feira, 23 de março, o Projeto de Lei Nº 003/2012 que fixa o valor de R$ 1.451,00 (mil, quatrocentos e ciquenta e um reais), como piso salarial para os membros do magistério público Municipal, correspondente ao regime de trabalho de 40 horas semanais. De acordo com o projeto enviado pelo prefeito à Câmara no dia 12 de março de 2012, os servidores do magistério com jornadas de trabalho inferiores a 40 horas, terão suas remunerações proporcionais ao valor mencionado no Anexo I. Como exemplo, pode ser dado o professor que trabalha 20 horas na semana, que pelo Lei do Piso, passará a receber R$ 725,50. O valor do piso salarial do magistério público municipal vigerá a contar de 1º de janeiro de 2012. Dessa forma, a prefeitura precisará pagar as diferenças dos dois primeiros meses do ano ao magistério.

Relação do TCU amplia lista no CE, 541 políticos podem ficar inelegíveis no Ceará

Além dos 231 cujas contas de campanha foram rejeitadas, 310 nomes integram a lista de condenados pelo TCU

Já soma 541 nomes as listas de políticos cearenses que poderão ter suas candidaturas barradas para o pleito deste ano. Além dos 231 que devem ficar inelegíveis por conta de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010, 310 políticos do Ceará integram, atualmente, o cadastro do Tribunal de Contas da União (TCU) referente aos gestores que foram condenados pela Corte, podendo ser enquadrados na chamada Lei da Ficha Limpa. Um mesmo político pode constar nas duas listas. Esse número, no entanto, não é definitivo, tendo em vista que constantemente são realizados novos julgamentos em função dos recursos apresentados pelos gestores ao Tribunal de Contas. Com a validação da Lei da Ficha Limpa para o pleito deste ano, deverão ter suas candidaturas questionadas aqueles que tiveram suas contas desaprovadas, nos últimos oito anos. Além disso, conforme publicou o Diário do Nordeste na edição do último dia 12 de março, 231 políticos cearenses devem ficar inelegíveis porque não apresentaram as contas de campanha referentes ao pleito de 2010 ou porque tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A nova regra é fruto de uma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A secretária de controle externo do TCU no Ceará, Shirley Brito, explica que a Corte mantém um cadastro contendo pessoas físicas e jurídicas que tiveram as contas desaprovadas e que são consideradas inidôneas. Essa lista, que é atualizada diariamente, deverá ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia 5 de julho para que sejam impedidas as candidaturas dos "fichas sujas".

INSTITUTO JURÍDICO DELMIRO GOUVEIA REALIZA O SEMINÁRIO ESPECIAL: FICHA LIMPA EM FORTALEZA

O radialista/jornalista Antônio Vianna em sua coluna, no jornal O Estado/Ce, anunciando aos políticos que se preparam para a campanha política de 2012, e estão ainda tontos com a Lei Ficha Limpa, acontecerá um Seminário Espacial, chamado de Ficha Limpa.

Confira!

"Uma realização do site direitoce.com.br, promoção do Instituto Jurídico Delmiro Gouveia para o desenvolvimento e com apoio institucional do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Procuradoria Regional Eleitoral, no Ceará-PRE-CE, Procuradoria Geral da Justiça do Ceará-PGJ-CE, Tribunal de Contas dos Municípios-TCM e Ordem dos Advogados do Brasil-Ceará-OAB-CE, anuncia-se para o dia 23 vindouro, no Hotel Praia Centro, o Seminário Especial: Lei da Ficha Limpa (e suas imediatas consequências jurídicas e políticas nas eleições de 2012). Trata-se de um evento que vai tirar todas as dúvidas e orientar os candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano. Está garantida a presença de autoridades da Justiça Eleitoral, Tribunal de Contas dos Municípios e de renomados advogados. Entre os palestrantes se encontram o procurador da República (Procurador Regional Eleitoral no Ceará), dr. Márcio Andrade Torres (foto), Valdetário Monteiro (presidente da OAB-CE), Djalma Pinto, especialista em Direito Eleitoral, com livros publicados (ex-procurador geral do Estado do Ceará), Bruno Caminha Scarano, brilhante advogado, assessor jurídico do TCM e um dos mais famosos da nova geração de advogados da área eleitoral em nosso Estado, Leonardo Carvalho".

SÓ SABE QUANTO FOI GASTOU NO CARNAVAL DE 2012 EM BITUPITÁ?

A prefeitura de Barroquinha, através da Secretária de Turismo gastou no carnaval de 2012 a fabulosa quantia de R$ 360.00,00(Trezentos e Sessenta Mil Reais) é muito dinheiro. Mas uma coisa que mim chamou atenção é que somente uma empresa participou da licitação do carnaval

Já no ano passado 2011 foi gasto R$ 260.000,00 e este ano foi gasto R$ 100 mil Reais a mais e as bandas que se apresentaram foram piores do que do ano passado.

CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE MEIO MILHÃO COMPLETA 1 ANO EM BARROQUINHA

GOVERNO FEDERAL QUER SABER

PARA ONDE FOI O DINHEIRO

Em Dezembro de 2009, um convênio entre o Ministério do Turismo e Prefeitura de Barroquinha estabeleceu a liberação de R$ 487.500,00 para que fosse construída, e não reformada, uma nova Praça da Matriz naquele município. Em fevereiro de 2012, a vigência desse convênio foi pras "cucuias", terminou, findou, escafedeu-se, encerrou, ou seja lá que termo você queira usar para algo que não existe mais.

Pois muito bem. Nesses 3 anos e 4 meses, você pode estar pensando que a tal obra já estivesse pronta, ou até mesmo que ela tenha passado por reforma. Acontece que ela não foi concluída, e pior, não há data para isso. Somente em abril de 2011, o Prefeito Ademar Veras (PTB) deu início à obra, quando na verdade deveria ser uma empresa, mas como em Camocim, em Barroquinha as empresas não aparecem nas obras em que figuram como responsáveis. Parece que a prática consiste em vencer a licitação e passar a obra para funcionários da prefeitura executarem, quando os mesmos não possuem nenhum treinamento pra isso, e muito menos equipamento de proteção individual. Ou seja, há um desvio de função, além de possíveis outros desvios. A obra foi iniciada em abril com tapumes imensos, com a promessa que de queria entregue no mês de agosto do mesmo ano. Mentiram para o povo de Barroquinha. E mentiram por quê? porque estamos em março de 2012, e essa foto, tirada há 5 dias atrás, mostra a obra abandonada e com a marca registrada dos gestores que não tem compromisso com o serviço público. Atualmente, essa obra, que recebeu verba federal na ordem de quase meio milhão de reais, está na pendência de prestação de contas com o governo federal. O governo quer saber onde o prefeito enfiou essa dinheirama toda. Porque uma coisa é certa e visível, na praça é que não foi.

Postado por Tadeu Nogueira

254 candidatos de 2008 inelegíveis

As eleições municipais de 2008, em Fortaleza, deixaram um saldo de 254 candidatos que podem ficar impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral, se desejarem participar da disputa que acontecerá em outubro deste ano, porque tiveram contas de campanha desaprovadas, não apresentaram a prestação de contas ou apresentaram fora do prazo estabelecido. Sem essa certidão, não será fornecido o registro da candidatura.

As informações da Justiça Eleitoral cearense, referentes às eleições de 2008, na Capital, indicam que pelo número de candidatos e comitês financeiros 939 processos de prestação de contas tramitaram no âmbito da 3ª Zona Eleitoral, onde estavam centralizados todos os processos. Os julgamentos foram realizados até dezembro daquele ano, pelo juiz Francisco Bezerra Cavalcante, atualmente desembargador no Tribunal de Justiça.

Dos 939 processos de prestação de contas da campanha eleitoral de 2008, em Fortaleza, 10 são de candidatos a prefeito, 29 de comitês financeiros e 900 somente de candidatos a vereador. Os julgamentos realizados resultaram na aprovação de 685 contas, sendo 114 aprovadas com ressalva e 571 aprovadas sem qualquer ressalva.

Foram desaprovadas 49 contas e 205 candidatos não apresentaram as contas da campanha dentro do prazo estabelecido, ou seja, até o dia quatro de novembro de 2008. Alguns casos julgados como ausência de prestação de contas os postulantes chegaram a apresentar a documentação, mas fora do prazo determinado