Eleições 2012: Pré-candidatos devem deixar cargos públicos até sábado para concorrer

Magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até sábado (7) - seis meses anteriores à eleição. A permanência nos cargos pode acabar com o candidato sendo considerado inelegível. Para a disputar das prefeituras, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito. A lei 64/90 e a CF (Constituição Federal) preveem a inelegibilidade para candidatos que não deixarem seus cargos. Também constam como não elegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição

Eleições 2012 – Ciclo de Debates prepara promotores

O Ministério Público Estadual promove ciclo de debates preparando os promotores de justiça para as eleições municipais deste ano. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o próximo encontro já tem data: dia 27 próximo, enfocando o tema “Causas de Inelegibilidade”, tendo como conferencista o procurador da República Alessander Sales. Nessa ocasião atuará como debatedor o promotor de justiça Plácido Barroso Rios.

O ciclo de debates tem o apoio do procurador-geral de justiça, Ricardo Machado, sob cordenação do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), promotor de justiça Benedito Augusto Neto. O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), por meio do promotor de justiça Raimundo Nogueira Filho, rspalda o evento que ocupa espaços no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

No dia 1º de junho, às 8 horas, o ciclo contará com a participação do promotor de justiça André Luís Tabosa de Oliveira, que falará sobre o tema “Condutas vedadas aos agentes públicos”, sendo convidado ao debate o procurador regional eleitoral Márcio Torres.

Eleição 2012 em Barroquinha

Os secretários que desejam se candidatar às eleições de 2012 têm que deixar o cargo até o dia 6 de abril (sexta-feira), segundo a legislação em vigor. A orientação dos partidos é para que seus filiados responsáveis por alguma das pastas municipais entreguem os cargos até o prazo estabelecido.
Em Barroquinha haverá muitas mudanças nas secretarias , vamos aguardar quem sai e quem entra.

Regimes de previdência Prôpria no Cearã poderâo ser Alvo de Invetigação

Regimes de Previdência Própria de alguns municípios cearenses serão alvo de investigação por conta do período eleitoral que se aproxima. Tem prefeito que está roubando o dinheiro do contribuinte para gastar nas eleições. O bicho vai pegar

Nepotismo – Justiça manda afastar companheira de prefeito de Quixeré

“O juiz de direito João Dantas Carvalho, respondendo pela Comarca de Quixeré (Vale Jaguaribano), deferiu pedido de antecipação da tutela, em ação civil proposto pelo Ministério Público do Estado, através do promotor de Justiça Cleiton Medeiros, contra o prefeito daquele município, Raimundo Nonato Guimarães Maia e de sua companheira, Talita de Lima Santiago, pela prática de nepotismo. A atual companheira do chefe do Executivo ocupa cargo comissionado na Chefia de Gabinete, fato que viola os princípios da moralidade, impessoalidade e, sobretudo, eficiência.

Ao acatar a vasta jurisprudência fundamentada pelo representante do Ministério Público, baseada nos termos do artigo 37, da Constituição Federal, o magistrado determinou o imediato afastamento da então chefe de Gabinete da Prefeitura de Quixeré, Talita Lima Santiago, bem como a vedação de sua nomeação para outro cargo comissionado na administração municipal, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento da decisão, cujo valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão interlocutória destaca o dispositivo da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, em vigor desde 2008, dispondo que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

LISTA NEGRA DO TCM SAI ATÉ JULHO

Até 5 de julho, o TCM vai enviar à Justiça Eleitoral lista de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e gestores com problema de prestação de contas. Tudo por “Ficha limpa” nas eleições. Essa é a lista oficial, também é conhecida como "Lista da Degola".
As contas de gestão do ex. secretario de educação de camocim Ademar Veras no ano de 2006 e 2007 foram desaprovadas,será que o seu nome vai na lista da degola,vamos aguardar como vai ficar?

DIVULGADAS AS BANDAS PARA O SÁBADO DE ALELUIA EM URUOCA

A prefeitura Municipal divulgou as bandas que animarão a noite de sábado de aleluia (07 de abril) em Uruoca, eis elas: THIAGUINHO E MALA MANSA e FORRÓ JEITO MANHOSO (de Viçosa do Ceará). A festa começa ás 11 da noite na Praça de Eventos, que promete agitar a região, pois será a única cidade que promoverá festa no 0800

DEPUTADO DENUNCIA MANOBRAS DO PREFEITO CHICO VAULINO

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) denunciou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28/03), que, de “maneira ardilosa”, o prefeito de Camocim, Francisco Maciel de Oliveira, conhecido como Chico Vaulino, retardou a chegada do jornal Diário do Nordeste ao município, na última sexta-feira (23). Isto porque, segundo ele, o periódico trazia a notícia sobre um possível afastamento do prefeito por improbidade administrativa. Sérgio Aguiar definiu a suposta atitude do prefeito como coronelista.
O Diário do Nordeste só chegou a Camocim às 22 horas, mas a notícia já estava na internet. O parlamentar disse ainda que, na última segunda-feira, o jornal O Povo tentou contato com o prefeito e não conseguiu. “Se estranha o prefeito não atender o celular, talvez com medo de não ter o que responder”, avaliou o socialista.
Segundo o deputado, até hoje não houve em Camocim nenhuma explicação ao município sobre o episódio divulgado na mídia. O deputado considera que, quando a verdade chegar, não há como argumentar. “Foi o que aconteceu. É grande o desespero de ver o nome do prefeito nas principais páginas e nos blogs”, disse o parlamentar, considerando que os partidários de Vaulino estão desesperados. Sérgio Aguiar disse que, na última segunda-feira, um comerciante foi espancado porque estava comentando no mercado público sobre as denúncias contra o prefeito, e reclamando que a reforma do mercado se arrastava há mais de um ano. O espancamento, segundo o deputado, foi feito por um preposto do prefeito e seus filhos. Sérgio Aguiar também estranhou que o sargento Monteiro, do Ronda do Quarteirão, que esteve no local atendendo a ocorrência, não tenha detido nenhum dos agressores. Por isso, Aguiar disse ter procurado o comandante do Ronda em Fortaleza, coronel Roosevelt, para denunciar a negligência do sargento Monteiro.

Lá vou eu: E eu achando que essa prática de "esconder" jornais e da falta de liberdade do povo falar o que bem quiser fosse do Camocim que o Prefeito Chico Vaulino (PP) prometeu que não existiria mais. É a lei da mordaça e da chibata na pacata Camocim?

Desde o início das denúncias o Prefeito decidiu continuar ignorando toda a imprensa (como sempre fez), e com isso, toda a população de Camocim. Ou ele acha que não deve explicações ao povo? nenhuma nota sequer foi enviada para blogs, sites, rádios e muito menos para os dois maiores jornais do estado. O Prefeito não manda nota à imprensa simplesmente porque não quer. O povo, por outro lado, quer saber a versão do Prefeito, mas pelo jeito, ele "tá se lixando" pra isso.

Postado por Tadeu Nogueira

12 gestores são presos por crimes contra a administração pública

Pelo menos 12 gestores públicos dos municípios de Paraipaba, Trairi e São Gonçalo do Amarante estão detidos na Superintendência da Polícia Civil, no Centro de Fortaleza. As prisões são resultado de operação desencadeada no início desta terça-feira, 27, pelo Ministério Público e Polícias Civil e Militar para investigar crimes de desvio de verba pública, licitações fraudulentas, improbidade administrativa e corrupção passiva.

De acordo com a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), a operação tem por objetivo cumprir 14 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão nos três municípios do Litoral Oeste do Ceará. Até agora, além dos presos, foram encaminhados à sede da Polícia Civil diversos documentos que indicam o envolvimento dos gestores nos crimes.

Todos os envolvidos passam por exames de corpo delito e poderão responder, também, por formação de quadrilha. Ainda não foram divulgados os nomes dos presos. A operação foi desencadeada pela Promotoria de Justça de Paraipaba e em seguida se extendeu a São Gonçalo e Trairi. Outros municípios podem ainda ser investigados.

Justiça condena prefeito e vice de Coreaú por propaganda eleitoral antecipada

O juiz eleitoral da comarca de Coreaú, Hyldon Masters Cavalcante Costa, condenou o o prefeito daquele Carlos Roner Félix Albuquerque e o vice-prefeito, Francisco Gomes Ximenes, pré-candidatos à reeleição, por propaganda eleitoral antecipada.

A decisão acompanha denúncia do Ministério Público do Ceará, através do promotor de Justiça Ítalo Sousa Braga. Na mesma decisão, o juíz condenou o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú (Rádio Princesa do Vale) por divulgar a tal propaganda.