"FICHAS SURJAS' -TCM ACELERA A ELABORAÇÃO DOS NOMES

O Tribunal de Contas dos Municípios acelera elaboração da lista de gestores municipais que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos, em caráter definitivo. O material será encaminhado à Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, que verificarão se os motivos que levaram à desaprovação das contas serão suficientes ou não para inviabilizar o registro de candidaturas.
A lei manda que essa lista seja fornecida até o dia 5 de julho. O TCM mobiliza equipes coletando o maior número de informações, embora o material deva ser atualizado até a data final, em razão dos novos julgamentos que serão realizados.
Essa lista estará à disposição na página eletrônica do TCM (www.tcm.ce.gov.br), com defesas e contraditórios de processos.

Fonte: O Povo

Presidente do Tribunal é governador

O governador Cid Gomes está viajando no fim da noite desta terça-feira para Lisboa. No início da noite está assumindo o Governo do Estado o desembargador José Arísio, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. É que o vice-governador Domingos Filho tem evitado assumir o cargo, nas ausências de Cid, para evitar que sua mulher Patrícia Gomes, pretensa candidata à Prefeitura do Município de Tauá, não fique incompatibilizada.
Pelas mesmas razões, não ficar incompatibilizado para uma eventual disputa pela Prefeitura de Fortaleza, o deputado estadual Roberto Cláudio, presidente da Assembleia Legislativa, também não assume o Governo. Roberto Cláudio, por disposição constitucional é o segundo na linha de sucessão, nas ausências e impedimentos do governador, mas ele tem pretensão de ser candidato do PSB à Prefeitura, no caso de o partido romper a aliança com o PT e ter candidato próprio

Ação do MP para ajuizar ações contra as decisões

O Procurador Regional Eleitoral, Márcio Torres, volta a se reunir, nesta terça-feira, a partir das 14 horas, na sede da Procuradoria da República no Ceará, com o grupo que denominou de "Força Tarefa" que vai atuar com o propósito de agilizar ações para suspender o efeito de liminares concedidas a gestores públicos condenados em processos de prestação de contas.

Esta é a segunda reunião deste grupo que, a partir de agora, vai avaliar documentos e preparar as ações. A primeira reunião foi mais para a definição de metas e procedimentos, bem como para alguns componentes do grupo se conhecerem, informou o procurador Márcio Torres, ao esclarecer que a Procuradoria Geral do Estado até ontem não havia informado quem seria o seu representante.

Nomes

Dessa "Força Tarefa" participam representantes de vários órgãos públicos como é o caso da Advocacia Geral da União (AGU) no Ceará, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público Estadual. Os nomes dos promotores de Justiça que atuam nas varas da Fazenda Pública estadual que vão participar deste grupo ainda não foram fornecidos.

Nesta reunião os representantes do TCU e do TCE deverão apresentar a relação das liminares, em vigência, concedidas para dar efeito suspensivo a condenações de gestores, proferidas por cada um destes órgãos. Do TCM o procurador Márcio Torres já recebeu uma relação de 158 liminares

CADÊ A HONESTIDADE DO PREFEITO PROFESSOR ADEMAR, PARECER PRÉVIO DO TCM DESAPROVA AS CONTAS DE 2009 DO PREFEITO DE BARROQUINHA.

Um parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), desaprovam as contas de 2009 do prefeito de Barroquinha, Ademar Pinto Veras. Tendo como relator o Conselheiro Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior, o documento que pode ser acompanhado diretamente no site do TCM AQUI, fala sobre a Prestação de Contas e do Relatório dos Inspetores do TCM indicando irregularidades nas contas de 2009 da prefeitura de Barroquinha. No parecer, o relator diz que o trabalho da fiscalização do TCM apontou inconsistência, contradições, omissões e atraso nas informações veiculadas pelos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, em contraste com o SIM e com as demonstrações contábeis. As ocorrências requerem censura, haja vista a fragilidade das informações apresentadas; cumpre ressaltar, que a adequada, completa e tempestiva apresentação dos documentos referentes à prestação de contas é fundamental, não somente para a transparência que se espera de qualquer Administração Pública, mas evidentemente. para o efetivo exercício do controle externo. Há descuido em relação à parcela do genérico dever de prestar contas, o que deve ser censurado. As incoerências constatadas entre os dados do balanço geral e os evidenciados no SIM, repercutiram negativamente na apuração do limite de gastos com pessoal do Executivo. Segundo o Órgão Técnico, o percentual de gasto com pessoal atingiu o patamar de 83,98%, com base na RCL constante no SIM, fls. 403/405. A defesa reconhece a incorreção nos dados do SIM, que por sua vez divergem dos dígitos dos relatórios da LRF e da PCG, os quais indicam uma RCL de R$ 16.915.226,37 (dezesseis milhões, novecentos e quinze mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos). fls. 984/985. De conformidade com o quadro demonstrativo de fls. 403/405, o total da despesa com pessoal do Executivo, segundo dados do balanço geral importou em R$ 9.557.620,28 (nove milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil. seiscentos e vinte reais e vinte e oito centavos), o que corresponde a 56,5% de R$ 16.915.226,37 (dezesseis milhões, novecentos e quinze mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), ou seja, mesmo se desconsiderando os dados do SIM, que estariam equivocados, e levando-se em conta somente as informações da PCG, o limite restou ultrapassado e não foi devidamente esclarecido pela defesa. A falha apontada deve ser considerada como das mais graves, pois diz respeito à extrapolação do percentual máximo de gastos com pessoal, que por se tratar de uma das principais despesas do município, mereceu do legislador atenção especial na Lei de Responsabilidade Fiscal, a ponto de ser dedicada uma seção inteira para disciplinar a matéria. Por conseguinte, deixou o Administrador de cumprir relevantissimo dever. imposto diretamente por norma legal. A falha é determinante para a desaprovação das contas. Download do parecer prévio do TCM AQUI.
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BARROQUINHA MAIS UMA VEZ FORA DA LISTA DOS MUNICIPIOS QUE ATIGIRAM NIVIES SATISFATÓRIOS DE ALFABERTIZAÇÃO

O município de Barroquinha não conseguiu as médias exigidas pela Seduc e ficou fora da lista de cidade com níveis de alfabetização satisfatórios. A nível estadual, a Seduc avalia o resultado dos municípios cearenses como satisfatórios em 2011, segundo dados da avaliação da alfabetização obtidos através do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece-Alfa). Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (22), em evento realizado no Centro Administrativo do Cambeba, com a presença do governador Cid Gomes e do Ministro da Educação, Aloízio Mercadante; além da Secretária de Educação do Estado, Izolda Cela, e de diversas autoridades, entre senadores, deputados, prefeitos e secretários municipais. Os números apontam que dos 184 municípios cearenses avaliados, 178 atingiram médias de proficiência situadas no nível desejável, seguidos de seis que estão no nível suficiente.Na ocasião, foram divulgados os resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica - Spaece Alfa-2º ano e do Spaece Alfa 5ºano. Os números apontam que em relação aos 184 municípios cearenses avaliados pelo Spaece Alfa-2º ano, 178 atingiram médias de proficiência situadas no nível desejável, seguidos de seis que estão no nível suficiente. Fazendo um comparativo no mapa do Ceará quando o PAIC foi iniciado, apenas 14 municípios eram identificados pela cor verde, fazendo uma referência ao nível de proficiência desejável. “Isso que está acontecendo no Ceará é a grande revolução da educação”, comemorou Cid Gomes. Durante a solenidade, os primeiros 12 municípios com melhor avaliação no Spaece Alfa-2º ano receberam um troféu das mãos do Governador, foram eles: Nova Olinda, Abaiara, Mucambo, Dep. Irapuan Pinheiro, Solonópole, Tarrafas, Jijoca de Jericoacoara, Potiretama, Pires Ferreira, Guaraciaba do Norte, Pedra Branca e Forquilha. O mesmo aconteceu em relação a avaliação Spaece Alfa 5ºano, que avalia o nível de educação em relação as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Cid Gomes também fez a entrega de premiação ao 12 municípios que já se encontram com seus alunos no nível adequado. Os municípios que alcançaram o nível desejável foram Mucambo, Solonópole, Abaiara, Sobral, Jijoca de Jericoacoara, Penaforte, Brejo Santo, Groaíras, Graça, Pedra Branca, Potiretamama e Pires Ferreira.
ceara.gov.br

VÍRUS: SÓ O DA CORRUPÇÃO.

SECRETÁRIO DE SAÚDE COMPRA 45 MIL PARES DE LUVAS PARA NÃO SUJAR AS MÃOS.

Realizando uma Licitação de mais de 1 Milhão de Reais para aquisição de medicamentos, material hospitalar e odontológico, o Secretário de Saúde do municipio de Barroquinha Antonio de Lisboa Rocha parece viver em outro planeta. Ou ele pensa estar no mundo dos sonhos ou no da corrupção, o que parece ser mais apropriado. Com uma Unidade de Saúde sucateada por falta de gestão e sem as mínimas condições de atendimento à população, o Secretário “comprou” e pagou com dinheiro do povo nada mais nada menos que 45 MIL pares de luvas de procedimento no intervalo de 80 dias. As luvas de procedimentos servem para uso dos profissionais da saúde em intervenções cirúrgicas, pequenas suturas, curativos, exames laboratoriais entre outros. Com quase todos os atendimentos do municipio sendo encaminhados para Camocim ou Sobral por falta de material, resta muito pouco a ser feito na Unidade de saúde. Mesmo assim, o secretário conseguiu encontrar a necessidade de adquirir 45.000 (Quarenta e cinco mil) pares de luvas, o que equivale a 562 pares de luvas por dia. Há de se perguntar qual o destino de tanto material: se para uso pessoal ou para não sujar as mãos com o dinheiro da corrupção.

Para não pairar dúvidas sobre o caso, as Notas Fiscais emitidas pela Empresa Ecomed são as de números 2703, 2746 e 2927. Os cheques usados para pagamento das referidas Notas Fiscais foram os de números 02030009, 02030010 e 21030008 da Conta 226823 tudo pago em Março de 2012.

CE deve ter 3 mil políticos inelegíveis

 
número, informado pelo MP, corresponde à quantidade de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM
Pelo menos três mil pessoas em todo o Ceará poderão ficar inelegíveis durante as eleições municipais de outubro próximo, pois tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A informação foi repassada pelo procurador regional eleitoral, Márcio Torres, que realizou encontro, ontem, à tarde no Ministério Público Federal, quando apresentou um questionário para representantes de vários partidos, na intenção de formatar um pacto entre as legendas, visando o cumprimento de eleições limpas, da Lei Ficha Limpa e das cotas de gêneros.

Os partidos deverão responder as perguntas e enviá-las ao Ministério Público Eleitoral até o dia 8 de junho, dois dias antes do início das convenções municipais, que devem ser realizadas até o final daquele mês. "A ideia é realizar um grande pacto acerca desses temas, onde o questionário visará que os partidos se posicionem. O intuito é que os partidos não encaminhem candidatos, aquelas pessoas que estejam apenadas na Lei do Ficha Limpa, ou seja, que tenham tido suas contas desaprovadas por crimes de decisão de órgão colegiado, lícitos eleitorais ou em trânsito julgado", ressaltou o procurador Márcio Torres.

Segundo ele, o Ministério Público está montando um banco de dados com todos os cadastros de pessoas com hipótese de inelegibilidade, que será passado para os promotores eleitorais, para que esses impugnem aquelas possíveis candidaturas registradas. De acordo com Torres, em todos os municípios do Ceará, até o último levantamento, apenas com os informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já chega a mais de 3 mil o número de possíveis gestores apenados com a Lei do Ficha Limpa. A esses números, precisa-se somar ainda, conforme disse, os registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desaprovadas

Estas pessoas, segundo disse Márcio Torres, já tiveram suas contas desaprovadas, e o questionário apresentado ontem aos partidos políticos visa, justamente, atentar essas agremiações para a condução correta do processo eleitoral, não permitindo que estes personagens apresentem suas candidaturas, que, possivelmente, serão impugnadas. Durante o encontro de ontem, dezesseis partidos enviaram seus representantes, no entanto, apenas os presidentes do PSC e PSOL compareceram à reunião com o procurador.

"Os representantes dos partidos é quem tem o poder de filtrar seus candidatos. É m compromisso de sair do discurso e partir para a aplicação prática. Ao lado da chamada autonomia partidária, tem se observado a efetividade da coibição de abusos, que com certeza a sociedade compartilha", salientou Márcio Torres.

A procuradora de Contas do TCM, Leyliane Feitosa, que esteve representando o órgão durante o encontro, afirmou que cabe aos partidos políticos o dever de cumprir com as obrigações da legislação eleitoral, assim como cabe aos órgãos fiscalizadores a realização de investigações, pois a população está ocupada com seus afazeres cotidianos. "Se os partidos não dão bom exemplo, como podem cobrar? Mesmo não sendo tão querida, eu darei parecer da forma como as contas me forem apresentadas. Mas também não acho que a sociedade deva ficar só na espera, tem que cobrar mais", disse.

QUADRA DE ESPORTE DE BITUPITÁ EM ESTADO DE ABADONO PELA A PREFEITURA DE BARROQUINHA.

Outro grande problema que se ver na quadra de esporte é as fiação da iluminação espelhada ao redor, sem nenhuma proteção, podendo assim causar choques em crianças que brincam por perto, um grande risco que pode ser resolvido de imediato sem gerar muitos custos para os cofres públicos. Administração vamos olhar para esse probleminha, pois o mesmo pode causar acidentes aos nossos jovens que buscam no local lazer e diversão, um dos poucos que existe na comunidade.

O Blog Bitupitá Atividades te como objetivo de mostrar o melhor de Bitupitá e os problemas da comunidade, talvez seja uma maneira para olharem com mais atenção nesses problemas que a comunidade enfrenta dia-a-dia, buscamos melhoras, não estamos aqui para criticar ninguém, nem lado A nem B. procuramos melhoras para nosso distrito, postamos também as coisas boas que estão sendo realizados pela administração atual e também os problemas que tem que ser resolvidos, coisas simples. 

Postado Bitupità atividade

BARROQUINHA: Controlador do Município Rildo Veras, em defesa do Prefeito, tenta ludibriar a justiça com documentos falsos

O Controlador do município de Barroquinha, na tentativa de ludibriar a Justiça, mentiu ao encaminhar documentos falsos solicitados em Mandado de Segurança a respeito de cheques desaparecidos e desviados do Fundo de Participação do Municipio – FPM. Pelo menos 3 cheques da conta 12.584-9 que é movimentada exclusivamente pelo prefeito e pelo tesoureiro, desapareceram da prefeitura e foram compensados, tendo sido um deles depositado em conta de uma pessoa física. O caso tá sendo alvo de Inquérito Policial e de Ação na Justiça Comum. Solicitado a documentação referente aos pagamentos dos cheque 850207, 850208 e 850260, o Procurador do município Dr. Julio Cesar informou o seguinte: “vem tempestivamente INFORMAR que as cópias dos processos de pagamento referente aos cheques foram extraviados da repartição municipal”. Na mesma data o Controlador do Municipio, senhor Rildo Eduardo Veras Gouveia, encaminhou para o Dr. Antonio Carneiro Roberto oficio 1216003/2011 enviando a cópia dos processos de pagamento realizados pelos cheques descritos acima. Pelo que se sabe os cheques sumiram debaixo do nariz do prefeito e ele, único responsavel por esta conta, não tem conhecimento do destino dos cheques. Para se ter uma ideia da marmota realizada pelo Controlador, um dos cheques que sumiram o de numero 850208 do FPM foi no valor de R$ 3.560,00, já o controlador mandou pra justiça a cópia de um cheque com o mesmo número 850208 de uma conta de responsabilidade da senhora Fransquinha Teles ainda secretária de Desenvolvimento Social no valor de R$ 492,80. Como o Controlador é o responsável e escudeiro pela defesa do prefeito, isto para ele não deve passar mais do que uma bombinha de São João. A Justiça investiga e o TCM descobrirá o engodo.

TJ COBRA PRECATÓRIOS DE BARROQUINHA

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu prazo de 30 dias para que 11 municípios do Interior depositem as parcelas dos anos de 2010, 2011 e 2012, necessárias ao pagamento de precatórios em regime especial. Os ofícios já foram expedidos e o prazo começa a contar a partir do recebimento do documento. Os municípios são Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Choró, Granja, Granjeiro, Mauriti, Milagres, Nova Russas, Tabuleiro do Norte e Senador Sá. Os recursos cobrados somam um total de R$ 7.317.147,95.