TRE ABSOLVE VEREADOR VALDÉCIO E "FRUSTRA" SUPOSTO ACORDO POLÍTICO EM BARROQUINHA

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou na noite desta segunda-feira (08) o Recurso Contra Diplomação do vereador de Barroquinha pelo PSB, Francisco Valdécio Rocha. Alegava a Coligação do ex-prefeito Ademar, "Com o Povo para Fazer Muito Mais", que Valdécio não poderia ter sido candidato nas últimas eleições por ter sido condenado nas eleições de 2008 por compra de votos com o cartão Bolsa Família.

A defesa de Valdécio alegou que o mesmo teria sido absolvido da acusação por unanimidade pelo TRE em 2009 e que teria sido aberto processo criminal contra os denunciantes do suposto crime de compra de votos, ou seja, não haveria motivos para a coligação pedir a cassação do diploma do vereador.

Além disso, a coligação teria perdido o prazo para pedir a cassação, pois deveria ter feito isso no ato do registro da candidatura.

Segundo comentários, a cassação do Vereador Valdécio seria parte de um acordo feito pelo ex-prefeito Ademar e um ex-Vereador adversário, onde teria ficado acertado que Ademar lhe daria uma secretaria e a cadeira de Vereador, já contando com a cassação de Valdécio. Em troca ele deveria votar pela aprovação das contas de Ademar, desaprovadas pelo TCM. Bom, pelo jeito, faltou "combinar" com alguém essa parte da "cassação", para que tudo acabasse como foi prometido.

Mais de 90% dos municípios estão impedidos de receber dinheiro federal

 

Brasil tem, atualmente, 5.563 municípios e, desse total, 96,4% estão inaptos para o recebimento de novas verbas do Governo Federal

Por: Redação Web

O mês de abril marca os 100 primeiros dias das novas administrações e, ao mesmo tempo, desafios para os prefeitos que enfrentam a inadimplência como barreira para os municípios receberem novos recursos do Governo Federal. Os prefeitos apresentam projetos, solicitam as verbas, mas, em pouco tempo, recebem a notícia sobre a inadimplência.
O motivo é simples: 96% das cidades brasileiras estão no Cadastro Único de Convênios (CAUC) da União e, por essa razão, não podem receber novos repasses, nem assinar novos convênios. Entre os 184 municípios do Ceará, menos de 20% estão em condições de pleitear verbas conveniadas com o Governo Federal.
Os números que mostram a realidade enfrentada pelas cidades brasileiras foram apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base em dados do Tesouro Nacional. As informações correspondem aos dados do cadastro atualizado no final do mês de março e início de abril.
O Brasil tem, atualmente, 5.563 municípios e, desse total, 96,4% estão inaptos para o recebimento de novas verbas do Governo Federal. Esse dinheiro tem como destino a construção e reforma de postos de saúde, escolas, estradas e programas na área social.
A Confederação Nacional dos Municípios vem acompanhando o quadro de inadimplência e, segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkosk, a situação é crítica: ‘’Estamos monitorando o CAUC desde janeiro e houve um aumento grande de inadimplência entre março e abril’’, disse Ziulkosk, em entrevista ao Jornal O Globo.

Justiça manda demitir dois mil servidores em Iguatu

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Grupo de funcionários temporários realiza protesto em frente ao Fórum de Justiça na última segunda-feira, portando cartazes FOTO: HONÓRIO BARBOSA

Serviços públicos essenciais ficaram comprometidos, forçando acordo para novas adequações
Iguatu. Por decisão judicial cerca de dois mil servidores públicos, com contratos temporários, neste município da região Centro-Sul do Ceará, foram demitidos, desde o último dia 1º. Escolas, unidades do Programa Saúde da Família e serviços de assistência social estão paralisados total ou parcialmente.

A paralisação dos serviços públicos essenciais trouxe preocupação para a administração municipal. Na terça-feira à noite, o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara, esteve reunido com representantes do Ministério Público do Estado (MPE) e com o juiz de Direito, Josué de Souza Lima Júnior, com o objetivo de tentar um entendimento para resolver o problema que atinge milhares de moradores.

Depois de três horas de reunião, o MPE autorizou a contratação imediata de servidores temporários para ocupar os serviços de Educação, Saúde e Assistência social por um período de três meses. "Está sendo feito um levantamento para definir a quantidade de pessoal", afirmou o prefeito Aderilo.

No período de três meses, será firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público que vai prever a realização de uma seleção pública e a contratação temporária dos aprovados até o fim do ano. "O Ministério Público e o juiz demonstraram sensibilidade diante da gravidade da paralisação dos serviços públicos por causa das demissões em massa", disse o prefeito Aderilo Alcântara. "Até o fim do ano, vamos fazer um concurso público para suprir as carências".

Municípios precisam recolher ISS dos cartórios e cumprir regras impostas na Lei

Agência CNMRecolher o Imposto sobre Serviços (ISS) dos cartórios é obrigação dos Municípios prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso isso não ocorre, é considerada renúncia fiscal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) dá algumas orientações em relação à arrecadação desse tributo e fiscalização dos cartórios.

Os Municípios podem ser cobrados pelo Tribunal de Contas dos Estados (TCE) caso não haja o recolhimento do ISS dos cartórios ou de qualquer outro segmento. No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, 121 prefeituras não cobram o Imposto, e neste caso, os gestores municipais poderão ser responsabilizados.

O TCE-RS, por meio de estudo, descobriu que alguns Municípios que cobram o ISS dos cartórios o fazem na modalidade de valor fixo e não sobre o faturamento, o que também não pode ocorrer. Assim como a CNM, o Tribunal orienta os prefeitos, secretários e demais servidores tributários a adotarem os meios legais na cobrança desse tributo.

Modalidade de valor fixo
A CNM alerta ainda para a adoção do valor fixo no recolhimento do ISS dos cartórios. Alguns Municípios firmam “acordos” com os cartórios o que não é aceito pelas Cortes Superiores o pelos Tribunais de Conta.

A forma variável da alíquota deve ser adotada, ou seja, a cada serviço prestado deve ser recolhido pelo contribuinte (cartório) o valor do ISS, pois é assim que a Lei determina, e não há mais interpretações para recolher na forma fixa do antigo Decreto-Lei 406/1968.

“Além de incrementar a receita do Município o ente público estará cumprindo com sua obrigação e dever para a cobrança dos valores corretos dos tributos”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A dica para a cobrança do ISS dos cartórios foi tema da palestra de Finanças em 19 Estados durante o Seminário Novos Gestores, em 2012.

Barroquinha e Mais 61 municípios do Ceará vão receber máquinas para recuperar estradas vicinais

presidenta Dilma participa da cerimônia de entrega dos equipamentos na terça-feira, 2 de abril.

O governo federal vai entregar 31 retroescavadeiras e 30 motoniveladoras a 59 municípios do Ceará na próxima terça-feira (2/4). Os municípios de Brejo Santo e Campos Sales vão receber os dois equipamentos. A informação é do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). A cerimônia de entrega será em frente ao Centro de Eventos de Fortaleza com a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff.

Outros 34 municípios cearenses também vão receber motoniveladoras nos próximos meses. No total, 64 cidades foram selecionadas pela terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) para receber essas máquinas. Já em relação às retroescavadeiras, além das 31 que serão entregues em abril, dentro do PAC 3, outras 110 já chegaram a municípios do interior cearense.

A expectativa do governo é que as 205 máquinas beneficiarão 1,8 milhão de cearenses, entre eles mais de 185 mil agricultores familiares.

Utilidade

A iniciativa de destinar os dois equipamentos aos municípios do interior do país é do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A ideia é que as máquinas sejam usadas para recuperar e pavimentar estradas vicinais, que ligam os povoados e municípios do interior. Isso vai facilitar o escoamento da produção agrícola e a circulação dos moradores da área rural. “E se nós temos estradas bem pavimentadas, o pequeno agricultor vai gastar menos para ter um fogão ou geladeira, porque o custo do frete será menor”, ponderou o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Ceará, Francisco Sombra.

Ele informou, ainda, que as 110 retroescavadeiras já entregues também estão sendo usadas para abrir valas no leito dos rios e para fazer cacimbas e cacimbões, o que tem ajudado a matar a sede do gado nesse momento difícil por que passa o Ceará. Além disso, o delegado do MDA disse que o equipamento serve para impermeabilizar barragens e, assim, conter vazamentos e garantir água para o consumo humano e animal.

Critérios

Os municípios selecionados para receber as máquinas foram avaliados de acordo com os seguintes critérios: extensão da área rural, participação no PIB agrícola, localização no semiárido e número de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e indígenas. A participação do município nos programas Territórios da Cidadania e Brasil sem Miséria também foi levada em conta na seleção.

Confira os municípios que serão contemplados em abril com os equipamentos:

Retroescavadeiras (31): Acarape, Alto Santo, Antonina do Norte, Apuiarés, Baixio, Barroquinha, Beberibe, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Carnaubal, Cedro, Chaval, Croatá, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Ipu, Jaguaribe, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Mulungu, Orós, Pacujá, Paracuru, Penaforte, Potiretama, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tejuçuoca, Umari e Uruoca.

Motoniveladoras (30): Aiuaba, Assaré, Aurora, Barreira, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caridade, Catarina, Farias Brito, Forquilha, Independência, Irauçuba, Itapagé, Jaguaruana, Massapê, Mauriti, Missão Velha, Novo Oriente, Ocara, Pentecoste, Piquet Carneiro, Poranga, Quiterianópolis, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Uruburetama e Varjota.

Franzé Ribeiro

Coordenador de Comunicação do Senador José Pimentel

Governo Dilma é aprovado por 63% da população brasileira

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta terça-feira (19), a primeira pesquisa Ibope deste ano, mostrando o índice de aprovação do Governo Dilma Rousseff e o desempenho do Governo Federal.

 

Os brasileiros se mostraram otimistas com a gestão da presidente e 63% da população consideram a administração da petista como boa ou ótima, o maior percentual desde o início do governo. A pesquisa aponta que 29% dos entrevistados avaliam como regular e 7% a consideram ruim ou péssima.

No último levantamento, realizado em dezembro de 2012, a avaliação foi de 62%, o índice dos que aprovam seus métodos era 78% e subiu para 79%.

Sobre a expectativa de governo para os próximos meses, a CNI aponta que 65% da população acredita que a administração será ótima, 24% regular e 8% ruim ou péssimo. O levantamento ainda apontou que 75% da população confia em Dilma.

As áreas mais bem avaliadas do governo em março de 2013 permaneceram as mesmas da pesquisa de dezembro de 2012. Combate à Fome e Pobreza, Meio Ambiente, e Combate ao Desemprego são as melhores. As piores são Saúde, Segurança e Impostos.

O Ibope ouviu 2.002 eleitores com mais de 16 anos em 143 municípios entre os últimos dias 8 e 11. O grau de confiança do levantamento é de 95%. As variações da pesquisa estão dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

TCM realiza seminário para prefeitos, vices e presidentes de câmaras

O evento ocorrerá na próxima quarta-feira, às 13 horas, no auditório do tribunal, simultaneamente em todas as capitais brasileiras.

Presidente do TCM Francisco Aguiar

O Tribunal de Contas dos Municípios vai reunir todos os prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais do Ceará durante o Seminário “Os Tribunais de Contas e o desenvolvimento local”. O evento ocorrerá na próxima quarta-feira (13), às 13 horas, no auditório do tribunal, simultaneamente em todas as capitais brasileiras e é resultado de um convênio de cooperação geral firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

O objetivo, segundo o presidente do TCM, Francisco Aguiar, é promover a aplicação efetiva da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar 123/2006, que trata, entre vários aspectos, de questões que são objeto direto de fiscalização dos tribunais de contas, dentre elas o tratamento diferenciado às microempresas em compras governamentais.

Além do TCM, estão apoiando esse seminário com prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais o Tribunal de Contas do Estado, o Sebrae/CE e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Fonte: Blog do Eliomar no O Povo Online

151 municípios terão que divulgar seus dados

151 municípios cearenses terão que divulgar informações sobre execução orçamentária e financeira em portais na internet a partir de maio.

Os municípios com menos de 50 mil habitantes têm até maio deste ano para cumprir os requisitos exigidos pela lei complementar 131, de maio de 2009, conhecida como lei da transparência. No Ceará, 151 municípios terão que divulgar em tempo real as informações sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público, ou seja, implantar portais da transparência na internet.
O diretor geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), Juraci Muniz, explica que, em 2010, o TCM encaminhou aos 184 prefeitos e presidentes das câmaras municipais do Ceará um modelo de portal da transparência gratuito a ser utilizado facultativamente. No entanto, o que se constata ao acessar o site de algumas prefeituras é que uma parcela dos gestores públicos ainda não consegue cumprir todas as exigências da lei, como a publicação dos relatórios de gestão fiscal, por exemplo.
Desde então, o TCM está monitorando as cidades cearenses que estão respeitando ou não a lei 131/2009 e já chegou a protocolar processos contra alguns prefeitos que não estão cumprindo devidamente as exigências. "O Tribunal está acompanhando quem está atendendo, quem descumpre, e já há processos instaurados para determinar que os municípios atendam aos dispositivos da lei", disse Muniz em entrevista a um jornal local.

Cid e Ciro sonham com comando nacional de uma sigla

A disputa pela Presidência da República em 2014 constrói um quadro que deixa os irmãos Ciro e Cid Gomes pouco à vontade no PSB. O partido trabalha o lançamento da candidatura do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ao Palácio do Planalto.

O Governador Cid Gomes defendeu o nome de Campos para vice de Dilma, que tem como companheiro de presidência o peemedebista Michel Temer. O PMDB não abre mão desse posto.

Ao mesmo tempo em que fez referência a Eduardo Campos, Cid expôs publicamente o seu apoio à reeleição de Dilma Rousseff. Poucos dias antes dessa manifestação, o irmão de Cid, Ciro, criticou Campos, a quem qualificou sem estrada e proposta para sair candidato a presidente da República.

A semana começa com reflexos das articulações, movimentações e declarações feitas nos últimos oito dias. E, nesse quadro, os irmãos Cid e Ciro Gomes se preparam – caso seja construída a candidatura de Eduardo Campos ao Planalto, um novo destino partidário.

O desejo e o sonho de consumo dos irmãos Cid e Ciro é buscar um partido para comandar no País e não apenas no Ceará. Afinal, os dois, principalmente, Cid, podem sonhar com 2018. Ciro já disputou a Presidência da República e sabe que, para esse projeto, é preciso ter o controle de um partido.

As opções partidárias são muitas, mas poucas estão disponíveis para mudança de mãos no cenário nacional. Cid e Ciro Gomes gostariam de evitar o desgaste de mais uma mudança de sigla, mas as circunstâncias políticas poderão levar a esse caminho.

Com a hipótese de saída do PSB, os irmãos Ferreira Gomes têm convites de várias siglas, mas a avaliação será criteriosa para o passo partidário ser mais firme. As opções em termos de siglas passam pelo PRB, PPL, PSD, PDT, etc.

Uma das siglas mais faladas – como alternativa para Cid e Ciro, é o PSD, hoje comandado pelo ex-prefeito da capital paulista e pré-candidato ao Governo de São Paulo, Gilberto Kassab. Se optarem pelo PSD, Cid e Ciro irão para um partido para serem comandados e não para comandar

Prefeita, vice-prefeito e presidente da Câmara de Trairi têm mandado cassado

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A Justiça do Ceará cassou, nesta quinta-feira (28), os mandatos da prefeita do município de Trairi, Regina Nara Batista Porto; do vice-prefeito, José Ademar Barroso; do presidente da Câmara de Vereadores e irmão da prefeita, Henrique Mauro Filho; e do vereador Gustavo Moreira.
Acusados ofereciam em troca de voto, dinheiro e benefícios pessoais Foto: Rodrigo Carvalho
O juiz eleitoral da cidade, Fernando Teles, condenou os políticos por captação ilícita de sufrágio praticada nas últimas eleições.
O Ministério Público informou que foi comprovado que os acusados ofereciam em troca de voto, dinheiro e benefícios pessoais, como passagens de ônibus, cimentos e combustível. Nara foi eleita prefeita com mais de 45% dos votos.
Conforme o promotor da Comarca, Igor Pereira, neste caso, o segundo colocado nas eleições assume o cargo. Francisco José Ferreira Noronha deve assumir com risco de ser cassado, pois também está sendo processado, por captação ilícita de sufrágio. Caso o político seja condenado, o município terá que passar por novas eleições.
A execução da condenação é imedita, mas os políticos cassados ainda podem recorrer da decisão. A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Trairi, mas não foi atendida.
Desvio de verba e corrupção eleitoral tem marcado a política local
Desde o ano passado, o município de Trairi vive uma crise na política. A cidade vem passando por uma série de operações que visam combater crimes contra administração pública, desvio de verba, fraude em licitação, quadrilha jurídica e crimes eleitorais.
No dia 28 de novembro, foram presos acusados de roubar indenizações, os advogados, Guilherme de Araripe Nogueira, José Eloisio Maramaldo Gouveia Filho, Caroline Gondim Lima e Manoel Carneiro Filho. O Ministério Público apurou que eles integravam uma quadrilha jurídica, que entre os anos de 2009 e 2012, cometeu 21 crimes de apropriação de indenizações que chegam a mais de R$ 631 mil.

No dia 20 novembro de 2012, a operação "Trairi Limpo III" prendeu 12 pessoas, entre elas, os 4 políticos que tiveram os mandatos cassados, nesta quinta-feira. Os acusados foram presos por corrupção eleitoral, formação de quadrilha e transporte irregular de eleitores.
Em 19 de setembro, o ex-prefeito, Josimar Moura Aguiar foi afastado . No dia seguinte, 20 de setembro, foram presos na operação "Trairi Limpo II" a primeira-dama, Sílvia Virgínia Aguia, e o filho do casal, Gustavo Viana Aguiar por corrupção eleitoral e formação de quadrilha.
A primeira operação na cidade "Trairi Limpo I" prendeu 16 pessoas, entre políticos, advogados e empresários, acusados de crimes contra administração pública, fraudes em processos licitatórios, formação de quadrilha, condescendência criminosa e falsidade ideológica

Os mandatos da prefeita Regina Nara Batista Porto, do vice-prefeito, José Ademar Barroso, do presidente da Câmara dos Vereadores, Henrique Mauro Filho e do vereador Gustavo Moreira, ambos do município de Trairi, foram cassados por determinação da Justiça, nesta quinta-feira (28).
O juiz do município, Fernando Teles, condenou os políticos por captação ilícita de sufrágio praticada nas últimas eleições.
Os acusados ofereciam em troca de voto, dinheiro e benefícios pessoais, como: passagens de ônibus, cimentos e combustíveis, declarou o Ministério Público.
O segundo colocado nas eleições Francisco José Ferreira Noronha irá assumir o cargo, mas também corre o risco de ser cassado.Ele está sendo processado por captação ilícita de sufrágio. Caso o político seja condenado, o município de Trairi passará por novas eleições.