MP cria Núcleo de Combate à Corrupção no CE para inibir interesses particulares e descaso público.

 

Mais agilidade nas ações de combate ao desvio de dinheiro público. É com esse propósito que o Ministério Público Federal (MPF) está criando no Ceará um núcleo de trabalho, para dar mais agilidade aos processos que apuram denúncias de má aplicação do dinheiro do contribuinte. O alvo das novas ações do MP são órgãos das administrações municipais, estadual e federal que recebem verbas da União. Os procuradores da República decidiram instituir o Núcleo de Combate à Corrupção para os processos de apuração de denúncias andarem com mais agilidade. A medida representa, também, uma resposta à grande demanda de denúncias que chegam diariamente ao Ministério Federal do Ceará (MP-CE). São denúncias de licitações fraudulentas, obras pagas e não concluídas, negligencia ou prevaricação de gestores públicos que acabam gerando prejuízos para a população. Quando há omissão ou indiferença à lei, o gestor público acaba cometendo crimes de prevaricação e improbidade administrativa. A negligência custa caro para quem ignora a lei. A criação do Núcleo de Combate à Corrupção é mais um recado do MPF a quem trata o interesse público com descaso e olhando para os próprios interesses pessoais e particulares.

FONTE: Ceará Agora

MAIS UMA VEZ, UMA ATRAÇÃO ESPERADA NO CARNAVAL DE BITUPITÁ VAI TERMINAR SUA APRESENTAÇÃO EM MAIO.

 

A administração de Barroquinha através da Secretaria de Turismo vem se acostumando a tapar buracos deixados pela desorganização e falta de cobranças feitas à empresa vencedora do Carnaval. Uma das atrações mais esperadas no terceiro dia de Carnaval na praia de Bitupitá deixou muito a desejar, quando a Cantora Karine Mitre apresentou apenas cinco músicas do seu repertório elétrico devido o atraso de outra apresentação.

                    A programação do terceiro dia era para Manville se apresentar das 16hs às 18:30hs, mais com o atraso ela veio ao palco somente as 19hs, no mesmo horário que Karine Mitre teria que se apresentar. As 20hs Karine entrou na maior agitação, levando os foliões ao delírio  com seu repertório elétrico que durou menos de 30 minutos, deixando os foliões insatisfeitos com sua breve apresentação.

                    A Secretaria de Turismo informou que Karine Mitre assinou um compromisso que voltaria a se apresentar no aniversário de emancipação do município que acontece no mês de maio. A Prática adotada pela administração é igual a que foi imposta em 2011 quando a Banda Forró do Muído moeu a paciência de todos que esperaram horas e horas pela apresentação da banda e a mesma somente apareceu 10 horas do horário previsto, tendo tido que se apresentar em Maio em Barroquinha para limpar a barra da administração.

                     Acontece que os foliões que se deslocaram a Bitupitá no Carnaval, esperavam as atrações realizarem seus shows era no Carnaval e não em Maio na festa do município, onde muitos nem estarão em Barroquinha. A apresentação de Karine Mitre em maio, não justifica a falha ocorrida no carnaval. Lembrando que o evento em maio, não deve ser realizado pela Secretaria de Turismo, e sim, pela Secretaria de Cultura. Como em Barroquinha licitação é feita no pacote, a emenda pode sair pior que o soneto.

REQUERIMENTOS DO VEREADOR GENILSON BENEFICIAM CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

 

O Vereador Genilson Moreira de Brito (PROS), apresentou na Câmara Municipal de Barroquinha dois Requerimentos que visam melhorar a remuneração e o Incentivo dos Conselheiros Tutelares e dos Agentes de Endemias do município de Barroquinha respectivamente. O requerimento 002/14, solicita da Prefeita Municipal, encaminhar Projeto de Lei específico concedendo aumento na remuneração dos Conselheiros Tutelares do município. Na justificativa, o Vereador alega que o valor pago atualmente aos Conselheiros Tutelares de é muito baixo pelo muito trabalho e responsabilidade que os mesmo têm. Alega ainda, ter conhecimento que em outros municípios o valor pago aos Conselheiros equivale a 02 (dois) salários mínimos.

O outro Requerimento, 004/14, solicita da Prefeitura a Equiparação do Incentivo dos Agentes de Endemias com o dos Agentes Comunitários de Saúde do município. O Vereador justifica seu pleito, levando em consideração que os Agentes de Endemias trabalham em contato direto com a população assim como os Agentes de Saúde, com uma importância muito grande do trabalho realizado pelas duas classes, havendo uma diferença do valor do incentivo. Enquanto os ACS recebem o valor de R$ 286,00, os Agentes de Endemias recebem somente o valor de R$ 214,00, Por isso, nada mais justo que a equiparação dos Incentivos, igualando os mesmos para R$ 286,00. 

 

Prefeitura de Barroquinha contrata comerciante de Araras para serviço elétrico e Hidráulico.

 

Olhando o portal da transparência do TCM uma coisa mim chamou atenção, foi à contratação de um grande comerciante de Araras, Antônio Alves Viana, para realizar serviço no PSF de Araras, serviço esse de manutenção e recuperação das partes elétrica e Hidráulica.

O blog procurou saber se realmente o comerciante trabalha com esse serviços, mas todas as pessoas que procuramos no distrito de Araras disseram que não conhece o Toinho como eletricista ou Hidráulico e sim um grande comerciante.

Veja o pagamento feito pela a prefeitura.

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2014/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jan++2+2014+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/02010023/camara

Cresce apoio ao fim da reeleição no Senado

 

Depois de decidir, na semana passada, sobre a obrigatoriedade de afastamento prévio do presidente da República, governador e prefeito que disputarem o mandato subsequente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá se debruçar sobre a possibilidade de acabar com a própria reeleição.

O fim da reeleição consta de substitutivo do senador Luiz Henrique a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2012 apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A proibição também alcança quem sucedê-los ou substituí-los na função nos seis meses anteriores à eleição, mas só na hipótese de concorrer à renovação do mandato de presidente, governador e prefeito.

O texto original da PEC não prevê o fim da reeleição. A intenção de Jucá ao apresentá-lo era unificar o processo eleitoral a partir de 2022 - hoje as eleições municipais são separadas das demais -, estendendo o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016 de quatro para seis anos. A partir de 2022, os cargos eletivos municipais, estaduais e federais passariam a ser disputados em uma única eleição, voltando o mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a ser de quatro anos.

Seis anos

A semente da reeleição foi plantada na PEC pelo substitutivo de Luiz Henrique. E o relator decidiu ir além nas mudanças. Apesar de manter a unificação das eleições municipal e geral, o substitutivo determina sua realização não mais a cada quatro, mas a cada seis anos.

A medida também repercute sobre a duração dos respectivos mandatos, que passariam a ser todos de seis anos. Com isso, haveria uma redução de dois anos no mandato de senador (de oito para seis anos), enquanto os dos demais cargos eletivos seriam ampliados em dois anos (de quatro para seis anos). Vale lembrar que tudo isso só deverá valer a partir das eleições de 2022.

“Não raras foram as vezes, ao longo desses quase 16 anos, em que a normalidade e a legitimidade das eleições foram afetadas pelo abuso do poder político exercido por q quem disputou a reeleição sem ao menos ter que se afastar do cargo que ocupava”, argumentou o relator.