PREFEITURA DE BARROQUINHA RESOLVE DIVULGAR CUSTO DO CARNAVAL

A Prefeitura de Barroquinha estava na lista das que não declararam ao TCM o valor gasto para a realização do carnaval deste ano. Estava, pois de acordo com o Diário Oficial desta sexta-feira (07), a licitação foi fechada no dia 21 de Fevereiro, sendo que a empresa vencedora foi a Donato Fontenele e CIA LTDA, e o valor a ser gasto na folia foi de R$ 356.506,75. 

Fonte: Camocim Online

TCM lança serviço para cidadão acompanhar contas de prefeituras e câmaras

 

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) lança, na próxima segunda-feira (10), o Observatório das Licitações Municipais, serviço que vai permitir que pessoas possam acompanhar, em tempo real, as contas das prefeituras e câmaras cearenses.

A ferramenta utilizará informações do Portal de Licitações do próprio TCM, dos portais das prefeituras e Câmaras, publicações nos Diários Oficiais dos Municípios, do Estado, da União e de divulgações em meios de comunicação. Os técnicos do TCM irão monitorar, de forma permanente, todas as contratações que acontecerem nos 184 municípios do Estado.

De acordo com o órgão, a iniciativa busca evitar contratações que possam ir contra o interesse público, ou por estarem em desacordo com dispositivos legais, ou por não representarem correta aplicação de recursos

DEPOIS DA FOLIA, A RESSACA. EX-SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARROQUINHA TEM CONTAS DE 2010 DESAPROVADAS COM MULTA E ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

 

A atual Vice-Prefeita e ex-secretária do Trabalho e Assistência Social do Município de Barroquinha, senhora Francisca das Chagas Teles Dionísio (Fransquinha Teles) teve sua Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício de 2010 julgadas IRREGULARES pela Segunda Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão no último mês de Janeiro. De acordo com o Acórdão 47/2014, o TCM entendeu ter sido praticado diversas irregularidades e opinou pelo reconhecimento de cometimento de ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e aplicou multa de R$ 3.192,30 (Três mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos). Conforme o relator do Processo 10903/11, Conselheiro Hélio Parente de Vasconcelos Filho, além da remessa intempestiva da Prestação de Contas de Gestão, o Tribunal de Contas concluiu que houve divergência de valores do saldo financeiro informado através do balanço financeiro. Sendo que a irregularidade mais grave foi a ausência de licitação com gastos referente às parcelas da Construção do Polo de Convivência Social no valor de R$ 187.750,56. A ex-secretária será intimada para apresentar recurso de reconsideração e em seguida será julgada pelo pleno do TCM. Veja aqui. http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/472014/proc/1090311/cat/A/aba/contDigital

MP cria Núcleo de Combate à Corrupção no CE para inibir interesses particulares e descaso público.

 

Mais agilidade nas ações de combate ao desvio de dinheiro público. É com esse propósito que o Ministério Público Federal (MPF) está criando no Ceará um núcleo de trabalho, para dar mais agilidade aos processos que apuram denúncias de má aplicação do dinheiro do contribuinte. O alvo das novas ações do MP são órgãos das administrações municipais, estadual e federal que recebem verbas da União. Os procuradores da República decidiram instituir o Núcleo de Combate à Corrupção para os processos de apuração de denúncias andarem com mais agilidade. A medida representa, também, uma resposta à grande demanda de denúncias que chegam diariamente ao Ministério Federal do Ceará (MP-CE). São denúncias de licitações fraudulentas, obras pagas e não concluídas, negligencia ou prevaricação de gestores públicos que acabam gerando prejuízos para a população. Quando há omissão ou indiferença à lei, o gestor público acaba cometendo crimes de prevaricação e improbidade administrativa. A negligência custa caro para quem ignora a lei. A criação do Núcleo de Combate à Corrupção é mais um recado do MPF a quem trata o interesse público com descaso e olhando para os próprios interesses pessoais e particulares.

FONTE: Ceará Agora