SEM A PRESENÇA DA PREFEITA E SEM ACORDO, JUIZ DEVERÁ DAR SENTENÇA EM AÇÃO POPULAR CONTRA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

             

    A audiência realizada no dia de ontem, quarta-feira, no Fórum de Barroquinha com a equipe da prefeita, presidente da Câmara e Vereadores do Pros com respectivos advogados e representante do Ministério Público com objetivo de se chegar a um acordo no que diz respeito a Ação Popular impetrada pelos Vereadores do Pros referente à Contratação Temporária e realização de Concurso Público não obteve êxito. A ausência da Prefeita que de forma desrespeitosa não compareceu a audiência convocada pelo Juiz Dr. Guido de Freitas Bezerra para tratar do assunto prejudicou a intenção da Promotoria e da Justiça de uma possível conciliação. A Prefeita mandou como representantes 2 advogados e o contador da prefeitura que mostraram o total desinteresse da município em realizar Concurso Público falando de dificuldades que o municipio atravessa, propondo a realização de uma Seleção pública, ou seja, contratação temporária com seleção realizada pela própria prefeitura, proposta esta rejeitada pelos vereadores do Pros. Os vereadores para comprovarem que a intenção não é prejudicar o município, propuseram até um prazo bem elástico para que a prefeitura se preparasse para realização do concurso. A Alegação dos representantes da prefeita que o município passa por dificuldades financeiras foram contestadas pelos vereadores, que mostraram que se a prefeitura tem dinheiro para pagar contratados, em tese teriam como pagar concursados, além disso, mostraram que a pouco tempo a prefeita aumentou em 46% os vencimentos dos Secretários e agora encaminhou projeto de lei aumentando em 142% mais um cargo comissionado. Os representantes da prefeita disseram ainda que a prefeitura não tem dinheiro para realizar o concurso porque os custos são altos; não é verdade, concurso público não gera despesas ao município, porque a receita com o pagamento das taxas de inscrição cobrem os custos da empresa que realizaria o certame. Foi questionado também durante a audiência foi o tempo que a prefeitura teve após a aprovação da Lei do concurso para realizar os procedimentos necessários sem que nada tenha feito depois de 13 meses, deixando de forma clara que falta mesmo é interesse. O Juiz abriu prazo de 10 dias para alegações, após o prazo decidirá. Entenda o caso:

http://barroquinhaagora.blogspot.com.br/2014/07/atraves-de-acao-popularvereadores-do.html#comment-form

VERGONHA: DEPOIS DE COMPRAR 80 MIL REAIS DE MERENDA NAS FÉRIAS DE JANEIRO, SECRETÁRIA PAGA MAIS DE 43 MIL REAIS EM JULHO.

Imoralidade, vergonha e desvio de dinheiro sem limites, é o que vem acontecendo na gestão da Secretária de Educação de Barroquinha Diva Marinho de Oliveira Xavier. As escolas funcionando em situação precária, sem material de expediente, de limpeza e merenda escolar, o que vem provocando a liberação dos alunos antes do horário normal. Mas é revoltante quando se percebe que os recursos continuam sendo gastos e desviados pelo ralo da corrupção como é o que acontece com o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Se antes era pela qualidade e pelo preço, agora a irregularidade maior é pela inexistência de merenda e Notas Fiscais fabricadas para dar destino ilegal ao dinheiro que deveria alimentar as crianças que estudam na rede municipal de ensino de Barroquinha.O Blog publicou no último dia 06, matéria onde a Secretária COMPROU e PAGOU R$ 80.408,60 (oitenta mil, quatrocentos e oito reais e sessenta centavos) de merenda escolar a Empresa Wilton Correia Lima Neto EPP no dia 08 de Janeiro de 2014, exatamente nas férias dos alunos da rede municipal. Veja matéria:

http://barroquinhaagora.blogspot.com.br/2014/11/acredite-se-quiser-secretaria-de.html#comment-form

Não satisfeita com a prática imoral ou pouco ligando para os alunos, a Secretária resolveu esperar para as férias do meio do ano, mais precisamente em julho, para através de 6 Notas Fiscais praticamente com numerações seguidas e emitidas na mesma data gastar R$ 43.299,99 (Quarenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) com os mesmos itens e a mesma empresa. O que mais chama atenção, é a forma como é realizado o negócio, 3 Notas fiscais com numeração seguida 2020, 2021 e 2022 na mesma data foram emitidas  somente com BOLO, demonstrando que os pagamentos com cheques tinham destinos diferentes, pelo simples fato de não ser necessário o procedimento de 3 notas e 3 cheques se a mercadoria é a mesma e o pagamento é na mesma data.

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2014/cd_orgao/08/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jun+18+2014+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/18060010/camara

O que mais chama atenção é a conivência das administrações da Prefeita Terezinha Cerqueira e do ex-prefeito Ademar, que mesmo depois de várias denúncias que vem se repetindo ano a ano de superfaturamento, desvios e irregularidades na aquisição de merenda escolar, nada fizeram, não tomaram nenhuma providência para inibir ou coibir as irregularidades. O TCM e a Justiça Comum já apuram algumas denúncias. 

SEM DINHEIRO PARA PAGAR FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE, PREFEITA ENCAMINHA PROJETO DE LEI AUMENTANDO EM 142% SALÁRIO DE CARGO COMISSIONADO.

Os absurdos em Barroquinha não param de acontecer. Enquanto a grande maioria dos municípios do Brasil cortam despesas e enxugam Folhas de Pagamento de servidores para chegar ao final do exercício com os funcionários em dias, pagando salários e 13º, em Barroquinha a Prefeita Terezinha Maria Cerqueira Lima Gomes (Tetê), encaminhou na última sexta-feira (21) Projeto de Lei aumentando em 142% a remuneração do cargo comissionado de Procurador Adjunto do município, passando dos atuais R$ 1.860,00 para nada menos R$ 4.500,00. Depois de considerar somente os serviços dos Secretários municipais como relevantes quando concedeu em Julho um aumento de 46% e para os professores apenas 7%, dessa vez a prefeita ainda solicitou urgência na tramitação do projeto pela relevância que trata a matéria. Vale ressaltar que nesse momento em que a Prefeita solicita um aumento tão elevado, o município ainda não conseguiu pagar os Servidores da Saúde, atrasando o pagamento por falta de recursos conforme explicação dada pela Secretaria de Saúde do município. Enquanto isso, os outros servidores do município, amargam 6 anos sem um real de aumento. O Blog acompanhará a votação do Projeto e a quem beneficiará, o que segundo se comenta será mais um da família.

PREFEITURA DE BARROQUINHA ACABA COM A BANDA MUNICIPAL PAÇO IMPERIAL.

A prefeita de Barroquinha Têtê e o ex. prefeito Ademar Pinto Veras resolveram acabar com a banda municipal, Como é que se acaba com um patrimônio municipal que é a Banda municipal Paço Imperial, em atividade desde 2006. O assunto foi parar nas redes sócias.

“Pela história da banda, sua tradição nos festejos, por pessoas que já tem uma vida na banda, por muitos eventos tradicionais do município já acompanhados e animados por ela, isso não poderia acontecer”? É assim que a senhora trata a cultura de nossa cidade, prefeita e ex. prefeito? Com isso os jovens músicos estão desempregados.

A Banda municipal Paço Imperial era mantida pela prefeitura municipal, desde sua fundada em 2006 na gestão da ex-prefeita Aline Veras. Para essa determinação, a prefeitura de Barroquinha alega a falta de dinheiro para manter a Banda, Pondo fim aos trabalhos dos músicos, que estão sem salários há dois meses.

PREFEITOS DE CHAVAL E BARROQUINHA SÃO "CAMPEÕES DE DIÁRIAS" DA ZONA NORTE

A farra com dinheiro público não tem limites, e ela se apresenta da forma mais escandalosa, justamente nas cidades consideradas mais pobres do país. Mas essa prática maléfica não incomoda nem um pouco os responsáveis, tanto que em alguns casos, isso se repete com um certo sintoma de "hereditariedade", como é o caso de Chaval, um dos municípios mais sofridos do estado, que não possui uma única fábrica sequer, sendo que boa parte da população se vê obrigada muitas vezes a implorar, em troca do voto, um emprego de prefeitura, que muitas vezes atrasa o pagamento em vários meses. Pois foi justamente nessa cidade que encontramos mais uma vez, a "farra das diárias". 

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Prefeitura de Chaval, cidade de apenas 12.617 habitantes, gastou, até Outubro deste ano, R$ 115.900,00 em diárias, sendo que desse valor, R$ 35.800,00 foram pagos para deslocamentos do Prefeito Pacheco Neto. Acontece que levando em conta que cada diária por lá custa R$ 400,00, o prefeito esteve 90 dias (3 meses) ausente do município que governa, e isso em apenas 10 meses de administração. 

Para que você tenha a exata noção do absurdo protagonizado em Chaval, cujo “modus operandi” lembra o utilizado pela Ex-Prefeita Janaline Pacheco, antecessora e tia do atual prefeito, a cidade de Sobral, distrito industrial, praticamente a "capital da zona norte", que recebeu somente em Outubro deste ano, um FPM de R$ 4.955.235,45 contra apenas R$ 601.830,64 recebidos por Chaval em igual período, pagou em diárias até Outubro, R$ 166.567,50. Desse valor, R$ 15.000,00 foram destinados ao Prefeito Veveu Arruda, que ficou ausente do município em apenas 15 ocasiões, já que a diária paga por lá custa R$ 1.000,00. 

Ou seja, o Prefeito Pacheco Neto, sempre usando a desculpa de que cada viagem tem como objetivo o interesse da municipalidade, conseguiu viajar 75 dias a mais que Veveu Arruda, que administra uma cidade de 200 mil habitantes, cujas viagens estão dentro de uma certa normalidade. E mais, pela pesquisa realizada pelo Camocim Online, o Prefeito de Chaval é disparado o "campeão em diárias" da zona norte.  

E a constatação de que os grandes gastos surgem das cidades mais necessitadas de emprego, saúde, educação, e desenvolvimento, não para por aí. A vice-campeã dessa "farra das diárias" é a Prefeita Teresinha Gomes, de Barroquinha, cidade de 14.475 habitantes, que recebeu um FPM de R$ 752.288,29 no mês passado. Já em diárias, a Prefeitura de Barroquinha pagou, de Janeiro a Outubro de 2014, o equivalente a R$ 150.840,00, sendo que somente para as diárias da prefeita, o povo de Barroquinha desembolsou R$ 18.180,00, o que significa que ela ficou, pelo menos em tese, 50 dias fora do município. 
A diária em Barroquinha custa entre R$ 370,00 e R$ 480,00. Para efeito de comparação, podemos citar os valores gastos em 2014 por prefeituras próximas, de cidades que são cerca de quatro vezes maiores, como Granja e Camocim. Em Granja as diárias de Romeu Aldigueri somaram R$ 2.000,00. Já em Camocim, maior que Granja, a Prefeita Monica Aguiar recebeu R$ 7.700,00 em deslocamentos.  

Portanto, mais uma vez, Chaval e Barroquinha ganham destaque, não por algo positivo, mas pelo desperdício claro do dinheiro público, pela farra desenfreada com recursos que poderiam estar sendo bem utilizados em prol do povo. Vale lembrar que gasto excessivo com diárias pode ser considerado pelo TCM como complementação de renda do gestor, o que pode resultar em crime de improbidade administrativa. Se o Ministério Público dos dois municípios entender que nesse mato tem coelho, a coisa pode pegar para os dois gestores. 

FONTE;CAMOCIM ONLINE

PACIENTES SOFREM EM HOSPITAL DE BARROQUINHA POR FALTA DE VENTILADOR.

O Hospital de Barroquinha está em estado de Abandono e descaso! Esta é a atual situação do Hospital Municipal de Barroquinha. Ambientes sem ventiladores todos quebrados, falta de materiais básicos, como: gazes, esparadrapos, algodão, soros glicosados e fisiológicos. Até mesmo a esterilização dos materiais essenciais para fazer os curativos vem sendo feita de maneira inadequada. Estes são apenas alguns dos problemas aqui relatados.

De acordo com informações levantadas, a Fundação Nacional de Saúde, que repassou R$ 2.175.111,40 (Dois milhões, cento e setenta e cinco mil, onze reais e quarenta centavos) até a data de hoje para a Secretaria de Saúde de Barroquinha.  

Pacientes internados no Hospital padecem em enfermarias, os ventiladores estão todos quebrados não funcionam há meses. Nos últimos dias, Barroquinha tem sido castigada por uma temperatura média de 35 graus e sensação térmica que pode chegar aos 40.

Sob o forte calor, os doentes são obrigados a levar de casa ventiladores para amenizar a temperatura. 

EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE BARROQUINHA TEM MAIS UMA TOMADA DE CONTAS JULGADA PROCEDENTE PELO TCM COM APLICAÇÃO DE MULTA.

O ex-presidente da Câmara municipal de Barroquinha, Gleison Marinho de Oliveira, teve contra si julgado procedente pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municipios – TCM mais uma Tomada de Contas Especial por irregularidades por Promoção Pessoal e contratação ilegal de empresa para publicidade.  

Trata o Processo de Tomada de Contas Especial 19.403/09 de denúncia de contratação por parte do ex-presidente, de empresa para edição e impressão de informativo da Câmara municipal relativo ao exercício de 2009, onde o mesmo contratou a empresa Promove mas quem realizou a impressão teria sido a SIEART, já que a empresa contratada não atua no ramo de atividades gráficas.

No Acórdão 3048/2014, o relator do Processo, Conselheiro Ernesto Sabóia entendeu que o ex-presidente cometeu irregularidades na contratação da Empresa PROMOVE, já que a mesma não atua na área que foi contratada, além do mais, o Conselheiro entendeu             que houve promoção pessoal do Presidente que usou o Informativo pago com recursos públicos para se auto promover. Foi imposta uma multa de R$ 2.128,20 (Dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) ao ex-presidente pelas irregularidades praticadas, tendo o mesmo direito ao Recurso de Reconsideração que já tramita no Tribunal de Contas dos Municipios-TCM.VEJA:  http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/30482014/proc/1940309/cat/A/aba/contDigital

SER SECRETÁRIO NOS TEMPOS DE HOJE

O cidadão que hoje se aventura ser Secretário deve não está bem de saúde, ou passando necessidade. Responsabilidade grande como Ordenadores de Despesas, são poucos os que estão se livrando após administrações. Alguns secretários estão fazendo até poupança particular para pagar multas relacionadas a contas de gestão. 

O problema é quando a multa vem acompanhada de cadeia. 

MP firma TAC com prefeitura de Choró para assegurar regularização salarial dos servidores

O Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça,Dr. Elnatan Oliveira, firmou com a prefeitura de Choró um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar a situação salarial dos servidores daquele município.

De acordo com o documento, pagamentos de outubro ainda não foram efetuados. O MP considera que “a remuneração dos servidores ostenta natureza alimentar e, por essa razão, constitui imprescindível instrumento de garantia da dignidade humana”. Em outras palavras, a ausência dos pagamentos afetaria a qualidade de vida dos servidores de tal forma, a ponto de levá-los a passar fome, caso se estendesse por mais tempo que o tolerável.

As cláusulas estipulam, dentre outras medidas, a fixação de um calendário para a realização dos pagamentos em atraso. Pelo modelo acordado entre as partes, nenhum mês de 2014 deve restar pendente até o dia 31 de dezembro.

Ainda de acordo com o documento, o descumprimento das cláusulas firmadas implicará em ação judicial por parte do MP, visando o bloqueio das contas da prefeitura, bem como multa diária de R$ 2.000,00, a ser paga diretamente do bolso do prefeito José Antônio Rodrigues Mendes, mais conhecido como Dé.

Além da promotoria e do prefeito municipal, o documento foi assinado pela presidente do SINDSEP, Neiva Esteves, que atuou destacadamente para assegurar as cláusulas firmadas no documento.

QUADRA DE ESPORTES DA CHAPADA SOFRE COM O ABANDONO E JOVENS FICAM SEM ESPAÇO ADEQUADO PARA PRÁTICA ESPORTIVA

Nossa equipe de reportagem esteve no distrito de Chapada, no município de Barroquinha, e conferiu o abandono de uma quadra de esportes naquela localidade.

Ferrugem, mato e falta de iluminação é o que se ver hoje no que deveria ser uma quadra de esporte para os jovens da localidade de Chapada. A administração municipal parece que está determinada a deixar acabar com os equipamentos esportivos do município no que diz respeito às quadras esportivas. Como se não bastasse à vergonha do que é a quadra de Bitupitá e Araras, onde os jovens são impedidos de praticar esportes pela omissão do poder público.

Deveria se perguntar pra que serve a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer que não faz nada, não toma providências e nem mesmo dá satisfação à população pela situação de caos que vive hoje o município na área de esporte e lazer.

A população de Chapada pede que sejam tomadas providências urgentes, pois a quadra servia de lazer para a comunidade, principalmente para os jovens, que hoje não tem opção de local para a prática de esportes.  A única quadra do distrito desabou há aproximadamente a dois ano e continua até hoje na mesma situação.

Além disso, segundo os moradores, já existem casos de adolescentes envolvidos com drogas no distrito e, caso o equipamento estivesse em pleno funcionamento, possivelmente muitos desses adolescentes poderiam praticar alguma atividade esportiva, o que é comprovadamente benéfico para afastar jovens do mundo das drogas.

  Essa situação das quadras esportivas do município abandonadas, é mais uma mostra da incapacidade, irresponsabilidade e inoperância dos gestores públicos para com a população. Uma Vergonha.