Francisco Aguiar é reeleito presidente do TCM

O conselheiro Francisco Aguiar foi reeleito, nesta quinta-feira, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios. Coma unanimidade dos votos, ele cumprirá mais dois anos de mandato. Durante discurso de agradecimento, Chico Aguiar prometeu “prosseguir com o modelo de gestão compartilhada, além da definição de novas ações que ampliem a qualidade e a agenda de serviços do TCM no interesse da sociedade”.

Com ele, foram eleitos Ernesto Saboya como vice-presidente. O conselheiro Hélio Parente, que hoje dirige o Colégio de Corregedores e Ouvidores (CCOR) dos Tribunais de Contas do Brasil, teve o mandato renovado, também por dois anos, como corregedor do tribunal.

ALÔ COMUNIDADE... TEM EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIAS A VONTADE NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO.

Quando alguém do município precisa de um atendimento ou necessita de um exame, deve saber que a Prefeitura tem obrigação de dar um atendimento de qualidade, porque os recursos que o município recebe, são destinados para isso e deve ser usado para atender à população, pois apenas devem retornar em serviços, já que esse dinheiro é de cada um que paga seus impostos. Pensando nisso a Secretária de Saúde de Barroquinha, senhora Maria Clemilda Veras Alves homologou a contratação de 1.200 Ultrassonografias com o senhor Wallisson Barros Cavalcante no valor de R$ 112.770,00 (Cento e doze mil, setecentos e setenta reais) para atender as necessidades de pacientes da rede pública de saúde. Veja

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/uploads/li_801c774a9533a3c06c1e6b9d8ab05f05.pdf

Você sabia e tem conhecimento disso? Pois é, pelo visto a secretaria de saúde tá com um número de exames suficientes para atender toda população que necessita desses serviços. Mas como existem muitas reclamações de pessoas que procuraram junto a Secretaria de Saúde do município um exame de Ultrassom sem que tenha conseguido, mostramos abaixo que a secretária pagou de uma tacada só as vésperas da eleição, no dia 26 de setembro, o valor de R$ 14.168,00 por 151 Ultrassonografias.

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2014/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Aug++1+2014+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/01080074/camara

Se alguém procurou porque necessita com urgência de uma Ultrassonografia e foi despachado ou está a algum tempo esperando, corra atrás porque pelo visto tem sobrando. Se você foi atendido e achar que deve elogiar, elogie. Se você tiver levado um não na cara ou está a meses aguardando e achar que deve denunciar, denuncie.

Para elogiar ligue 3623.11.34 ou mande email para secretariadesaude@barroquinha.ce.gov.br

Para denunciar ligue para Ouvidoria do TCM 162 (ligação gratuita) ou para o Ministério Público de Barroquinha pelo telefone 3623.13.54.

Até Quinta-feira.

177 prefeituras estão pendentes com a União

Pelo menos 177 dos 184 municípios cearenses, mais de 96% do total, estão com pendências em relação ao Governo Federal. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tomou como base as irregularidades das prefeituras encontradas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), vinculado ao Tesouro Nacional. A lista considera todas as informações até o mês de novembro.

A CNM fez a separação dos municípios divididos por grupos com o número de pendências identificadas com a União. Das 184 prefeituras cearenses, 62 delas estão com um tipo de irregularidade, 54 têm dois aspectos pendentes, 34 desobedecem a três itens e 27 estão irregulares em quatro ou mais apontamentos.

Em âmbito nacional, 5.368 dos 5.568 municípios estão em situação semelhante, o que representa 96,4% das prefeituras do País. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, houve aumento de 81% na lista dos inadimplentes em relação ao ano anterior. Em novembro de 2013, informa, apenas 2.965 estavam com pendências no cadastro. Neste ano, cinco estados têm 100% das prefeituras que apresentam restrições com a União: Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Na avaliação do CNM, o cenário é um "termômetro" das gestões públicas municipais.

Para o economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), o cenário divulgado pela CNM revela um retrato pouco otimista acerca da realidade das prefeituras do Brasil. "A situação dos municípios é critica, esses 2% a mais de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não vão resolver o problema", aponta.

Simonassi acrescenta que as pendências nos dados repassados ao Tesouro Nacional podem ser oriundas de má gestão dos recursos, mas também de falta de informação dos próprios gestores. "Os prefeitos com medo de sanções preferem protelar a informação. A maioria das prefeituras que estão conseguindo atender às demandas de saúde estão completando com receitas próprias, porque (os recursos federais) não são suficientes", alega o docente.

Qualidade da gestão

Andrei Simonassi ainda destaca que são muitos os fatores que levam os gestores a não divulgar as informações ao Governo Federal, conforme prevê a legislação, mas salienta que essas irregularidades refletem a qualidade da administração pública. Apesar de ser um indicativo de que algo está errado, ele pondera não ser possível afirmar que necessariamente as pendências envolvem malversação de verbas públicas.

"Quem tem uma gestão equilibrada e eficiente não tem problemas em divulgar os dados. Os motivos vão desde a ignorância até falta de recursos de informática. Muitas prefeituras faziam, até pouco tempo, as contas no caderno, elas não conseguem atingir um padrão exigido pelo Tesouro Nacional", justifica.

Os municípios inadimplentes com a União podem ser submetidos a inúmeras sanções para corrigir as irregularidades, entre as quais o corte de repasses de transferências voluntárias do Governo Federal, que podem prejudicar o andamento de algumas obras nas cidades ou comprometer a oferta de serviços públicos.

Fonte:Diario do nordeste

Prefeitura de Barroquinha comprou 3.555 Bolos para a merenda escolar.

A Prefeitura de Barroquinha, através da secretaria de educação comprou e pagou a Empresa Wilton Correia Lima Neto EPP da cidade de Maracanaú, a fabulosa quantia de 47.601,45 (Quarenta e Sete mil, Seiscentos e Um Real e Quarenta e Cinco Centavos). Referente à compra de 3.555 BOLOS a 13,39 para a merenda escolar do município. Acredite se quiser? A Empresa que “forneceu” a merenda escolar Wilton Correia Lima Neto-EPP, tem sede no Conjunto Jereissate na cidade de Maracanaú. Seria bem mais barato e mais fácil adquirir BOLO em Barroquinha, não se sabe o porquê da preferência de uma empresa tão distante. 

veja os pagamentos:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/06197827000113/mun/026/versao/2014/despesa/33903000/cod_dig/30/de_elemento_od/Material+de+Consumo

Tropa de choque do MP

A operação de coleta de documentos na cidade de Santana do Cariri na semana passada foi mais um alerta aos prefeitos do Cariri. O Ministério Público do Estado não está disposto a continuar passivo diante das dezenas de denúncias de corrupção que chegam ao órgão na região. Isso é fato! A operação “Fabrica de Corrupção”, que quebrou sigilo bancário e bloqueou bens de políticos influentes em Brejo Santo, é fruto da atuação do grupo de promotores que está sob a coordenação de Breno Rangel e Igor Pereira. Esses destemidos combatentes da causa pública devem comandar até 13 promotores em ações conjuntas contra prefeitos que insistem em pilhar o bem da sociedade. Sob a sigla de NUTEC (Núcleo de Tutela Coletiva), os promotores preparam as estratégias para as próximas atuações. Na verdade, o grupo de combate à corrupção já existe de fato, mas, formalmente, deve iniciar os trabalhos em 2015. Os prefeitos podem aproveitar o fim de ano, pois, em janeiro, do novo ano nada será como antes.

ALÔ COMUNIDADE.

O Blog Barroquinha Agora publicará uma coluna semanal, toda quinta-feira, com o título Alô Comunidade como forma de levar ao conhecimento de cada comunidade despesas realizadas pela prefeitura com o intuito de que a população em geral possa acompanhar e fiscalizar os recursos aplicados em serviços, materiais e obras. O objetivo é que os moradores da sede, distritos e localidades tomem conhecimento de despesas feitas pelas secretarias para que possam ter certeza se foi executado e se os valores gastos são compatíveis com o que foi realizado. Até quinta-feira.

PROJETO DE LEI É REJEITADO E FICHAS SUJAS PODERÃO CONTINUAR ASSUMINDO CARGOS EM BARROQUINHA.

O Projeto de Lei 005/14 de autoria dos vereadores Genilson Moreira de Brito, José Joaquim de Souza (Zé do Chico Neném) e Andreína Rocha que impedia pessoas com contas desaprovadas e processos com condenação transitado em julgado pudessem assumir Cargos na administração pública de Barroquinha foi rejeitado pelo plenário da Câmara por 4 votos a 3, votando a favor do Projeto somente os autores.

A Procuradoria da Câmara não se manifestou, tendo o Parecer sido feito pelo advogado Carlos Eduardo Maciel Pereira, que de forma equivocada disse que a matéria feria a Constituição por ser de iniciativa privativa da Prefeita, pois se tratava de provimento de cargos entre outros, o que não é verdade. O projeto de Lei não determina para o Executivo ou Legislativo quais pessoas podem assumir cargos, e sim, define apenas as condições necessárias de elegibilidade para fazê-lo, pois seria aplicada à administração pública direta do município de Barroquinha de modo geral, os princípios e dispositivos constantes da Lei Federal Complementar 135 de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa) visando proteger a probidade e a moralidade administrativa.

Os vereadores do Pros questionaram o parecer e a posição da mesa diretora da Câmara, mas foram vencidos no voto por serem minoria, tendo a votação se transformado em uma questão política, haja visto, se aprovado o projeto, praticamente metade do primeiro escalão da administração da prefeita Terezinha Cerqueira teria que deixar o cargo. Saiba quem deixaria o cargo caso o projeto fosse aprovado e a lei passasse a vigorar:

Ademar Pinto Veras – Diretor geral de Relações Institucionais; Maria Clemilda Veras Alves – Secretária de Saúde; Vicente de Paula Pinto Veras – Secretário do Trabalho e Des. Social; Gleison Marinho de Oliveira – Secretário da Juventude, Esporte e Lazer e Antonio de Lisboa Rocha – Secretário de Obras. 

MP ENTRA COM AÇÃO PELO DIREITO AO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE SÃO BENEDITO

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, entrou ontem (28) com uma Ação Civil Pública (ACP) pelo direito ao piso salarial dos agentes de endemias daquele município, no valor de R$ 1.014. Além disso, requer o pagamento retroativo a 18 de junho de 2014, data em que entrou em vigor a nova Lei do piso nacional dos agentes de endemias.

Proposta
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos de São Benedito, o Executivo Municipal enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores, sob “regime de urgência”, para adequação da remuneração dos agentes de saúde e de endemias ao piso salarial nacional, fixado pela Lei 12.994 de 17/06/2014 – DOU 18/06/2014, no valor de R$ 1.014,00 mensais, pela jornada de trabalho de 40 horas. Mesmo aprovado pela Câmara, os agentes continuam recebendo o valor de R$768,09.

“Assim como fora com o piso nacional dos profissionais do magistério, alguns municípios brasileiros reúnem esforços para burlar o mandamento legal, deixando de pagar o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias, fixado por lei. O município de São Benedito não vem atuando de forma diversa”, cita o promotor de Justiça Marcelo Cochrane na ACP, informando ainda que a diferença salarial é R$ 245,91.

Números
A título de argumentação, somente o valor pago na Licitação destinada a festa e eventos no município, no valor de R$ 3.375.269,00, seria apto a integralizar a diferença de R$245,91 de aproximadamente 13.725,62 agentes de saúde e endemias, “número muito aquém do verdadeiro”, afirma o promotor. O número correto de agentes na cidade não foi informado pela Secretaria de Saúde municipal.

Multa e bloqueio
Na Ação, o Ministério Público requer que a Prefeitura de São Benedito implemente imediatamente o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias, fixado no valor de R$ 1.014,00; que efetue o pagamento dos valores retroativos relativos à diferença remuneratória; além da fixação de multa diária e o bloqueio de verbas públicas destinadas a festas e eventos públicos realizados pelo Município.

(Informações MPE)

LEÔNIDAS CRISTINO NO GOVERNO E VICENTE ARRUDA NA CÂMARA FEDERAL

Não só o nome da vice-governadora, Izolda Cela (Pros) deve ser nome sobralense, na gestão Camilo Santana (PT) que inicia em 1° de janeiro de 2015. Além do prefeito de Sobral, Veveu Arruda (PT) mesmo descartando a saída da Prefeitura, outro nome que surge com força, é o do deputado eleito Leônidas Cristino (Pros) que poderá assumir a super Secretaria de Infraestrutura, dando espaço na Câmara Federal, para o deputado de Granja, Vicente Arruda - primeiro da coligação do Pros. 

Cristino, que conquistou êxito na política pelas mãos do grupo Ferreira Gomes, acolhe obedientemente qualquer que seja a solicitação dos seus chefes, como ele mesmo costuma se referir

.Fonte:sobral de Prima

Vereadores de Acopiara aprovam Projetos de Lei do Poder Executivo que beneficiam professores da rede municipal de ensino

Os vereadores de Acopiara aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária de hoje (28) dois Projetos de Lei do Poder Executivo que beneficiam os professores.

A primeira mensagem 008/11/2014 amplia de forma definitiva a carga horária dos docentes da rede municipal de ensino que contavam apenas com 100 horas. Com a aprovação da Lei passam a contar com 200 horas.

A segunda mensagem 009/11/2014 aprovada pelos edis trata da Progressão da classe. O plenário ficou lotado de professores que aguardavam ansiosos as aprovações dos projetos. 

O Sindicato dos Servidores Públicos de Acopiara, representado pela presidenta Silvana Araújo, acompanhou de perto a discussão e votação das leis.

Em tempo

Com o envio desses projetos para a Câmara Municipal de Acopiara e as devidas aprovações, o prefeito Dr. Vilmar e a secretária da Educação, Luiza Aurélia corrigem definitivamente uma injustiça cometida no passado contra os professores. Foi possível perceber no semblante de cada um a satisfação e a gratidão ao prefeito acopiarense.

Fonte:Lindomar Rodrigues