Aumento no salário de deputados e senadores pode aumentar subsídios de vereadores.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está preocupada com o efeito cascata que o aumento no salário de deputados federais e senadores poderá causar nas contas de estados e municípios.

De acordo com a entidade, os salários dos 57.441 vereadores são vinculados aos dos 1.060 deputados estaduais que, por sua vez, estão fixados em, no máximo, 75% do subsídio fixado para deputados federais.

A remuneração dos vereadores corresponde a 75% do valor recebido pelos deputados estaduais, mas, em algumas situações, esses salários podem ser reajustados em função da receita de impostos e transferências do ano anterior. Como os deputados federais reajustaram, dia 18, seus vencimentos em 26%, elevando sua remuneração mensal para mais de R$ 33,7 mil a partir de 2015, o teto remuneratório dos deputados estaduais passará, dos atuais R$ 20 mil para R$ 25,3 mil.

Caso o aumento de 26% seja aplicado também aos salários dos vereadores, a consequência será, segundo a CNM, um aumento de R$ 666 milhões para os 5.568 municípios do país. Atualmente, o gasto com salários de vereadores está em R$ 2,56 bilhões. Segundo a CNM, essas despesas poderão aumentar para mais de R$ 3,2 bilhões.

Ao analisar todas as 27 assembleias legislativas do país, a CNM verificou que “o subsídio dos deputados estaduais está no teto e que as novas leis que fixam o subsídio da próxima legislatura, ou já foram aprovadas, ou estão em processo de aprovação, e todas mantêm a remuneração no limite do teto fixado pela Constituição Federal”, informou, por meio de nota, a entidade.

Com informações da Agência Brasil

Salário mínimo ao trabalhador será de R$ 790 em 2015

Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) chegaram a um acordo e aprovaram por unanimidade, na noite de segunda-feira (22), a peça orçamentária de 2015. Os relatórios setoriais, que compõem o orçamento, foram aprovados no mesmo dia. Contudo, a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) no Congresso Nacional só será finalizada em 2015, após análise no plenário. 

O parecer final com todos os ajustes negociados pelos parlamentares está em fase de elaboração. Nele, o salário mínimo será de R$ 790 a partir de 1º de janeiro, um aumento de 9,1% em relação aos atuais R$ 724. O texto também destinará R$ 3,9 bilhões aos estados que não podem cobrar ICMS na exportação de seus produtos (Lei Kandir).

Os reajustes aprovados na semana passada para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, deputados e senadores também estão previstos no orçamento de 2015.  O texto destina R$ 900 milhões para essa finalidade.

Além disso, a proposta aprovada na CMO incorpora R$ 9,7 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores, que terão execução obrigatória em 2015.

* Com informações da Secretaria de Relações Institucionais

Dilma anuncia nesta terça-feira Cid Gomes ministro da Educação

A presidente Dilma Rousseff (PT) confirmará hoje, às 17h, o governador Cid Gomes (PROS) como novo ministro da Educação, em substituição ao petista José Henrique Paim. Em respeito ao anúncio oficial, Cid deixou o Palácio do Planalto, em Brasília, no final da manhã, sem revelar que foi convidado para comandar um ministério no segundo mandato da petista à frente da Presidência da República.

Nesta tarde, às 16h, o governador fará uma "visita de cortesia" à Assembleia Legislativa do Ceará, para cumprimentar os deputados estaduais e conversar com líderes partidários. Mesmo sob holofotes, Cid deverá manter sigilo sobre o assunto para aguardar o comunicado de Dilma.

Nessa segunda-feira (22), o governador foi convocado, às pressas, para uma reunião na Capital Federal. Como, apesar das especulações, o convite é guardado a sete chaves, a assessoria de Cid Gomes não confirma nem mesmo que o encontro foi com a presidente, entretanto, a agenda coincidiu com a maratona de reuniões que Dilma realizou, ontem e hoje, para fazer os últimos acertos antes do anúncio de mais uma leva de ministros. O caráter de urgência da convocação também aponta para o mesmo sentido.    

A petista também cogita nomear o governador da Bahia, Jaques Wagner, para o Ministério da Defesa e deslocar o ministro Ricardo Bezoini para as Comunicações. Até o momento, Dilma formalizou apenas sua próxima equipe econômica, que prevê a manutenção de Alexandre Tombini no Banco Central, a indicação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa para o Planejamento e o senador Armando Monteiro Neto como novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

Empenhada em blindar sua nova equipe de escândalos, na segunda-feira (22), a presidente disse a jornalistas que vai consultar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para saber se nomes os cotados para o ministério podem vir a ser indiciados no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de corrupção na Petrobras que teria beneficiado políticos e partidos.

 

Você leu antes aqui: Dilma pode anunciar hoje Cid Gomes como novo ministro da Educação

ESCURIDÃO TOMA CONTA DA LOCALIDADE DE CHAPADA

A localidade de Chapada, na zona rural de Barroquinha, está com lâmpadas queimadas em vários postes da sua principal, e praticamente única rua. A escuridão vem causando transtornos aos moradores, que não sabem mais para quem apelar. Há alguns meses atrás fizemos o apelo para que lâmpadas fossem substituídas por lá e a Coelce atendeu prontamente o pedido. Vamos aguardar que dessa vez a medida seja repetida

Fonte:camocimonline

Idosa fica sem energia elétrica e recebe indenização da Coelce

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização moral de R$ 8 mil para aposentada que ficou mais de 24 horas sem energia elétrica, após curto-circuito. A decisão é do juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, a 250 Km de Fortaleza.

Após um curto-circuito de grandes proporções no bairro Alto Cristo, no Município de Sobral, que provocou danos nos aparelhos eletrônicos na sua residência e na de moradores vizinhos, a idosa procurou a Coelce solicitando a religação e reclamou dos aparelhos quebrados. Na ocasião, a empresa disse que restabeleceria o serviço, mas não cumpriu o prometido. Ela teve de ir várias vezes à empresa para que o serviço fosse normalizado.

Após o ocorrido, em 11 de novembro, a companhia notificou a aposentada alegando débito de R$ 92,86, referente à substituição do medidor de energia. Em seguida, a aposentada ajuizou ação requerendo o pagamento de indenização moral e material para ressarcir os prejuízos que teve. A Coelce defendeu que havia irregularidade no aparelho medidor da cliente.

O  magistrado acatou a denuncia penalizando a empresa, Além disso, o juiz declarou inexistente o débito referente ao medidor de energia. Só não aceitou a alegação da consumidora com relação aos danos materiais.

PREFEITURA DE BARROQUINHA TEM ATÉ DIA 20 PARA PAGAR 13º DE TODOS OS SERVIDORES.

Como determina a legislação, a prefeitura de Barroquinha deverá efetuar o pagamento do décimo terceiro salário de todos os servidores municipais, sejam concursados, contratados e comissionados até o próximo dia 20. Os contratados que foram demitidos no decorrer do ano tem direito ao décimo terceiro proporcional, ou seja, deverão dividir o valor que recebiam mensalmente por 12 e multiplicar a parte pela quantidade de meses que trabalharam. Na lei de contratação temporária há um artigo garantindo aos contratados direitos iguais ao dos concursados, portanto o servidor demitido pela administração deverá receber o benefício. A prefeitura não deverá encontrar nenhuma dificuldade para efetuar o pagamento do 13º dos seus servidores, já que o volume de recursos recebidos pelo município no ano, mas principalmente nesse mês de dezembro foi muito alto. Fique ligado, procure e exija seus direitos.

Marco e Granja ganham Escolas Profissionalizantes

O Governador Cid Gomes entrega nesta quarta-feira (17) nos municípios de Marco e Granja, as Escolas Estaduais de Educação Profissional Monsenhor Waldir Lopes, nº 109, às 09 horas, e Professor Emmanuel Oliveira de Arruda Coelho, nº 110, às 11 horas, respectivamente. Para construir, equipar e mobiliar, foram investidos 19,1 milhões, oriundos dos Governos Federal e Estadual.

Nas duas escolas, o aluno fará ao mesmo tempo o Ensino Médio e um Curso Técnico, em tempo integral (das 07 horas às 17 horas). Cada uma tem capacidade para receber até 540 alunos. A EEEP Monsenhor Waldir Lopes, em Marco, atenderá estudantes que terminaram o ensino fundamental no próprio município e em Morrinhos. Sua oferta abrangerá os cursos de Fruticultura, Logística, Mecânica e Móveis. O aporte financeiro nesta escola foi de R$ 10,1 milhões.

Em Granja, os jovens poderão optar entre Administração, Enfermagem, Informática e Meio Ambiente. O investimento é de R$ 9 milhões. Com a inauguração, o município ganhará sua segunda escola profissional. A primeira começou a funcionar em dezembro passado. Trata-se da EEEP Guilherme Teles Gouveia que atuou como escola agrícola, de 1979 a 1987, fechou as portas na década de 90, e a atual gestão reabriu para os moradores da região, com os cursos de Agropecuária, Agroindústria e Aquicultura.

ELEIÇÃO DA CÂMARA DE MORAÚJO: OPOSIÇÃO DERROTA GRUPO DO PREFEITO JURANDIR

(Imagem do dia da eleição)

A cidade de Moraújo, na Zona Norte, é mais um dos municípios em que o prefeito não conseguiu eleger seu aliado para Presidência da Câmara. O gestor municipal, Jurandir Fonteles (Pros) vai começar a ter dor de cabeça no trato com o legislativo. 

A vitória do vereador Neném Teodoro (PSDB) que é primo do pré-candidato a prefeito em 2016, Élder Aguiar, é praticamente uma prévia para a campanha municipal, da pequena cidade

CID INAUGURA ASFALTAMENTO CAMOCIM-PRAIA DO MACEIÓ NO SÁBADO

A obra de asfaltamento da Estrada Camocim-Praia do Maceió será inaugurada no próximo sábado (20) pelo Governador Cid Gomes (PROS) e a Prefeita Monica Aguiar (PROS). O serviço foi iniciado no dia 03 de Setembro deste ano, com prazo de 7 meses para sua conclusão, porém, nem foi preciso tanto tempo, já que a Construtora Britania está entregando após 3 meses. 

E olha que isso é raro, se levarmos em conta os constantes atrasos em cronogramas de obras públicas país afora. O evento de inauguração deverá ocorrer às 11:30h, na Avenida Marilago, local que marca o início oficial do percurso de 16km. Durante essa semana a estrada vai receber a sinalização final, que terá o conhecido "olho de gato", algo que ajudará muito na orientação dos motoristas, sobretudo no período noturno.

Fonte:camocimonline

Eleição na Câmara de Iguatu termina em confusão e pancadaria

A votação para escolha da nova mesa diretora da Câmara dos Vereadores de Iguatu, município distante 356 km de Fortaleza, terminou em confusão na manhã desta segunda-feira (15).  A sessão precisou ser cancelada após abertura da urna que registrou18 votos, um a mais do que o número total de vereadores da cidade, que possui 17 parlamentares.

A eleição teve início às 10h05 e elegeria a mesa diretora do biênio 2015/2016. Dois vereadores concorriam à presidência da casa,Ronald Bezerra pela situação e Rubenildo Cadeira pela oposição. Quando a urna foi aberta, um voto a mais havia sido registrado. O  presidente da Câmara, Bandeira Júnior, convocou então dois representantes, um de cada candidato, para conferirem a autenticidade dos votos, tendo em vista que cada cédula tem, obrigatoriamente, a assinatura do atual presidente.

Diante da irregularidade, os vereadores iniciaram uma confusão, com gritarias e arremesso de cadeiras.  A Polícia Militar precisou intervir usando spray de pimenta. Após meia hora de bate-boca, o presidente da Câmara optou pelo cancelamento da sessão.