Municípios assumem iluminação pública a partir de 1º de janeiro

No dia 31/12/2014, encerra-se o prazo para que as distribuidoras concluam o processo de transferência dos ativos de iluminação pública (IP), conforme determinação da ANEEL. Até agora, dos 5.564 municípios brasileiros 3.755 assumiram os ativos, ou seja, ainda faltam 1.809 – 32,51% do total. 

Os estados mais críticos são Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará, sendo que em MG – dos 853 municípios apenas 19 estão com os ativos, em SP – apenas 129 dos 645, em PE – apenas 7 dos 185, e no Ceará – apenas um dos 184. Além disso, existem municípios nos estados do Amapá, Paraná e Roraima que não estão com os ativos de IP. 

Em vários municípios cearenses, prefeitos encontram dificuldades para assumir o serviço. Falta estrutura nas prefeituras, compreensão por parte da população e apoio de algumas lideranças dos legislativos municipais, que desconhecem a nova resolução e ficam jogando a população contra os administradores. 

A partir de 1º de janeiro de 2015, a Coelce automaticamente deixará de prestar o serviço de manutenção nas redes de iluminação pública. As cidades que não estiverem adequadas a determinação da ANEEL poderão ficar as escuras

PREFEITA DE BARROQUINHA TETE VAI COBRAR DA POPULAÇÃO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Os moradores da cidade de Barroquinha terão uma surpresa não muito agradável neste final de ano. Acaba de ser enviada a Câmara de Vereadores o projeto de Lei, que autoriza modificação na cobrança da Contribuição da Iluminação Pública. A mensagem da prefeita da família 14 vai obrigar o presidente da Câmara convocar os vereadores para uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira dia 29. Já os vereadores da oposição vão se contrário ao projeto de autoria do Executivo. O projeto vai obrigar cada morador que tem luz em casa a pagar o valor fixo maior, pelo uso da iluminação pública.

“Mega Sena da Virada” dará prêmio superior a R$ 240 milhões

Em todo o País, há correria de apostadores.

As casas lotéricas de Fortaleza estão lotadas desde cedinho. Tudo porque a turma quer arriscar na Mega Sena da Virada, que deve pagar quase R$ 240 milhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prêmio não acumula. Ou seja, não existindo apostas premiadas com seis números (sena), o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números (quina). Se não houver ganhadores nesta faixa, o prêmio será dividido com quem acertar a quadra e assim sucessivamente.

As apostas para a Mega Sena da Virada poderão ser efetuadas até as 13 horas (horário local) do dia 31 de dezembro. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Quem quiser, pode optar pelos bolões, com preço mínimo de R$ 10,00.

O sorteio ocorrerá no dia 31.

DEPUTADOS ANDRÉ OU LEÔNIDAS DARÁ LUGAR A VICENTE ARRUDA?

A palavra do governador Cid Gomes (Pros) na semana passada, em Granja, quando disse que o deputado federal Vicente Arruda (Pros) deverá permanecer na Câmara Federal, poderá virar realidade. Se não com ida do deputado André Figueiredo (PDT) para um Ministério de Dilma, poderá ser realmente pela indicação de Leônidas Cristino (Pros) para a super Secretaria de infra estrutura - que cresce a cada dia na bolsa de apostas do primeiro escalão do Governo Camilo Santana (PT). 

Prazo para justificativa eleitoral termina sexta-feira.

O eleitor que não votou no segundo turno das eleições deste ano tem até sexta-feira (26) mês para justificar a ausência nos cartórios eleitorais de sua cidade.

Para resolver a pendência com a Justiça Eleitoral, é preciso apresentar requerimento de justificativa e comprovante do que impossibilitou o comparecimento às urnas.

Consequências
A falta de justificativa em três eleições consecutivas provoca o cancelamento da inscrição eleitoral.

Barrado
A Justiça considera cada turno uma eleição. Além de ter o título cancelado, o eleitor fica impedido de tomar posse em cargo público, tirar passaporte e obter empréstimos em bancos oficiais.

Aumento no salário de deputados e senadores pode aumentar subsídios de vereadores.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está preocupada com o efeito cascata que o aumento no salário de deputados federais e senadores poderá causar nas contas de estados e municípios.

De acordo com a entidade, os salários dos 57.441 vereadores são vinculados aos dos 1.060 deputados estaduais que, por sua vez, estão fixados em, no máximo, 75% do subsídio fixado para deputados federais.

A remuneração dos vereadores corresponde a 75% do valor recebido pelos deputados estaduais, mas, em algumas situações, esses salários podem ser reajustados em função da receita de impostos e transferências do ano anterior. Como os deputados federais reajustaram, dia 18, seus vencimentos em 26%, elevando sua remuneração mensal para mais de R$ 33,7 mil a partir de 2015, o teto remuneratório dos deputados estaduais passará, dos atuais R$ 20 mil para R$ 25,3 mil.

Caso o aumento de 26% seja aplicado também aos salários dos vereadores, a consequência será, segundo a CNM, um aumento de R$ 666 milhões para os 5.568 municípios do país. Atualmente, o gasto com salários de vereadores está em R$ 2,56 bilhões. Segundo a CNM, essas despesas poderão aumentar para mais de R$ 3,2 bilhões.

Ao analisar todas as 27 assembleias legislativas do país, a CNM verificou que “o subsídio dos deputados estaduais está no teto e que as novas leis que fixam o subsídio da próxima legislatura, ou já foram aprovadas, ou estão em processo de aprovação, e todas mantêm a remuneração no limite do teto fixado pela Constituição Federal”, informou, por meio de nota, a entidade.

Com informações da Agência Brasil

Salário mínimo ao trabalhador será de R$ 790 em 2015

Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) chegaram a um acordo e aprovaram por unanimidade, na noite de segunda-feira (22), a peça orçamentária de 2015. Os relatórios setoriais, que compõem o orçamento, foram aprovados no mesmo dia. Contudo, a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) no Congresso Nacional só será finalizada em 2015, após análise no plenário. 

O parecer final com todos os ajustes negociados pelos parlamentares está em fase de elaboração. Nele, o salário mínimo será de R$ 790 a partir de 1º de janeiro, um aumento de 9,1% em relação aos atuais R$ 724. O texto também destinará R$ 3,9 bilhões aos estados que não podem cobrar ICMS na exportação de seus produtos (Lei Kandir).

Os reajustes aprovados na semana passada para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, deputados e senadores também estão previstos no orçamento de 2015.  O texto destina R$ 900 milhões para essa finalidade.

Além disso, a proposta aprovada na CMO incorpora R$ 9,7 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores, que terão execução obrigatória em 2015.

* Com informações da Secretaria de Relações Institucionais

Dilma anuncia nesta terça-feira Cid Gomes ministro da Educação

A presidente Dilma Rousseff (PT) confirmará hoje, às 17h, o governador Cid Gomes (PROS) como novo ministro da Educação, em substituição ao petista José Henrique Paim. Em respeito ao anúncio oficial, Cid deixou o Palácio do Planalto, em Brasília, no final da manhã, sem revelar que foi convidado para comandar um ministério no segundo mandato da petista à frente da Presidência da República.

Nesta tarde, às 16h, o governador fará uma "visita de cortesia" à Assembleia Legislativa do Ceará, para cumprimentar os deputados estaduais e conversar com líderes partidários. Mesmo sob holofotes, Cid deverá manter sigilo sobre o assunto para aguardar o comunicado de Dilma.

Nessa segunda-feira (22), o governador foi convocado, às pressas, para uma reunião na Capital Federal. Como, apesar das especulações, o convite é guardado a sete chaves, a assessoria de Cid Gomes não confirma nem mesmo que o encontro foi com a presidente, entretanto, a agenda coincidiu com a maratona de reuniões que Dilma realizou, ontem e hoje, para fazer os últimos acertos antes do anúncio de mais uma leva de ministros. O caráter de urgência da convocação também aponta para o mesmo sentido.    

A petista também cogita nomear o governador da Bahia, Jaques Wagner, para o Ministério da Defesa e deslocar o ministro Ricardo Bezoini para as Comunicações. Até o momento, Dilma formalizou apenas sua próxima equipe econômica, que prevê a manutenção de Alexandre Tombini no Banco Central, a indicação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa para o Planejamento e o senador Armando Monteiro Neto como novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

Empenhada em blindar sua nova equipe de escândalos, na segunda-feira (22), a presidente disse a jornalistas que vai consultar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para saber se nomes os cotados para o ministério podem vir a ser indiciados no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de corrupção na Petrobras que teria beneficiado políticos e partidos.

 

Você leu antes aqui: Dilma pode anunciar hoje Cid Gomes como novo ministro da Educação

ESCURIDÃO TOMA CONTA DA LOCALIDADE DE CHAPADA

A localidade de Chapada, na zona rural de Barroquinha, está com lâmpadas queimadas em vários postes da sua principal, e praticamente única rua. A escuridão vem causando transtornos aos moradores, que não sabem mais para quem apelar. Há alguns meses atrás fizemos o apelo para que lâmpadas fossem substituídas por lá e a Coelce atendeu prontamente o pedido. Vamos aguardar que dessa vez a medida seja repetida

Fonte:camocimonline

Idosa fica sem energia elétrica e recebe indenização da Coelce

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização moral de R$ 8 mil para aposentada que ficou mais de 24 horas sem energia elétrica, após curto-circuito. A decisão é do juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, a 250 Km de Fortaleza.

Após um curto-circuito de grandes proporções no bairro Alto Cristo, no Município de Sobral, que provocou danos nos aparelhos eletrônicos na sua residência e na de moradores vizinhos, a idosa procurou a Coelce solicitando a religação e reclamou dos aparelhos quebrados. Na ocasião, a empresa disse que restabeleceria o serviço, mas não cumpriu o prometido. Ela teve de ir várias vezes à empresa para que o serviço fosse normalizado.

Após o ocorrido, em 11 de novembro, a companhia notificou a aposentada alegando débito de R$ 92,86, referente à substituição do medidor de energia. Em seguida, a aposentada ajuizou ação requerendo o pagamento de indenização moral e material para ressarcir os prejuízos que teve. A Coelce defendeu que havia irregularidade no aparelho medidor da cliente.

O  magistrado acatou a denuncia penalizando a empresa, Além disso, o juiz declarou inexistente o débito referente ao medidor de energia. Só não aceitou a alegação da consumidora com relação aos danos materiais.