Ministério Público pede condenação de prefeito de Madalena e outras quatro pessoas

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Madalena, o prefeito afastado Zarlu Kalil Filho e outras quatro pessoas acusadas de participarem do esquema de contratação ilegal de um imóvel que custou R$ 84 mil aos cofres públicos. Os outros envolvidos são: a ex-secretária de Cultura e ex-prefeita Antonia Lobo Pinho Lima (conhecida como “Etinha”); o ex-chefe de gabinete Francisco das Chagas Filho (vulgo “Allan Terceiro”); o vereador Carneiro de Oliveira Junior; e o empresário José Alzir Lima Filho.

A ação assinada pela promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto, foi protocolada nessa quinta-feira (16). Segundo as investigações, em 2013, o Município firmou com José Alzir um contrato de aluguel de um clube no valor de R$ 6 mil. Com duração prevista de 12 meses, o acordo foi assinado por intermédio do então chefe de gabinete. De acordo com o MPCE, o Municipio pagou 14 meses de locação, embora não tivesse havido qualquer aditivo contratual. Assim, o valor total gasto corresponde a R$ 84 mil.

A simples contratação do imóvel já constitui ato de improbidade administrativa pelo prejuízo causado ao erário, mas, além disso, foi constatado também que o referido empresário é filho de Antonia Lobo Pinho Lima, que, para justificar a contratação ilegal, utilizava o local como depósito dos instrumentos da banda de música da Secretaria. O imóvel também foi subutilizado pela Prefeitura e chegou a ser destinado a um terceiro para a realização de festas particulares durante a vigência do contrato, sendo o “sublocatário” o vereador Valdomiro Carneiro de Oliveira Júnior, que cobrava ingressos cujos valores se destinaram a ele mesmo.

Além de o valor do aluguel ser considerado exorbitante para um imóvel localizado em cidade de pequeno porte, o MPCE argumenta que o Município vem passando por forte crise financeira e que o contrato ocasionou enriquecimento ilícito para o particular beneficiado. Cabe ressaltar que Zarlu Kalil Filho, Antonia Lima e  Francisco das Chagas estão ausentes dos cargos desde 25 de novembro após uma decisão judicial que determinou o afastamento deles durante seis meses, também por atos de improbidade. Este último, inclusive, encontra-se preso na Casa de Custódia de Itaitinga por ser acusado de assassinar a própria esposa.

O MPCE pede a condenação de todos conforme a Lei 8.429\1992, que prevê, entre outras coisas, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por um prazo determinado e pagamento de multa civil.

Mulheres são encontradas mortas e chacina em Sobral pode chegar a seis vítimas

Em menos de 24 horas após a chacina que matou 4 pessoas no distrito de Aprazível, município de Sobral, duas mulheres foram encontradas mortas na estrada que liga Alcântaras a Coreaú.

As vítimas também estavam com as mãos amarradas e com ferimentos na cabeça, e segundo informações da Polícia Militar, teriam sido sequestradas logo após o crime da noite anterior.

Segundo informações de testemunhas, as mulheres assassinadas são mãe e filha e pertenciam a mesma família das vítimas executadas em Aprazível. Se confirmadas as informações, chega a seis o número de pessoas assassinadas somente na noite desta terça-feira (14).
Moradores da pequena localidade de Pau D'Arco, em Aprazível, ainda estão chocados com o crime e a polícia intensifica a procura dos acusados de praticar a chacina.

O CRIME

Por volta das 20h desta terça-feira, homens armados invadiram uma residência e renderam seis pessoas. Quatro delas tiveram as mãos amarradas e colocadas de bruços no corredor da residência, em seguida foram executadas com tiros na cabeça. Em seguida os acusados teriam levado a proprietária da residência e a filha, que também foram encontradas mortas no início da manhã de hoje (15).

Os corpos teriam sido encontrados por um garoto de 9 anos, irmão de uma das vítimas. Imediatamente ele avisou a um pastor de uma igreja próxima ao local que em seguida acionou a Polícia Militar. Testemunhas disseram que não ouviram nenhum barulho de disparos. 

CHACINA EM APRAZÍVEL/SOBRAL: QUATRO PESSOAS SÃO AMARRADAS E EXECUTADAS A BALA.

Uma chacina foi registrada no fim da noite de terça-feira (14) na região Norte do Estado do Ceará. Aconteceu no Município de Sobral, onde os corpos de quatro pessoas - três homens e uma mulher – foram localizados por moradores por volta de 22 horas. Três das vítimas estavam com as mãos amarradas para trás. Há suspeitas de um crime ligado ao tráfico de drogas. A Polícia Militar foi acionada pelos moradores do distrito de Aprazível para atender à ocorrência. A casa onde ocorreu o fuzilamento das quatro pessoas fica na localidade conhecida como Sítio Pau d’Arco, já na zona rural. Bandidos ainda não identificados e que estariam encapuzados invadiram a residência e fizeram as pessoas de reféns. Em seguida, os três homens foram amarrados pelas mãos e colocados deitados em um corredor. A mulher foi obrigada a se juntar a eles, muito embora não tenha sido manietada.

 Em seguida, foram disparados vários tiros contra os quatros, fato que caracterizou um autêntico fuzilamento, sem chances de defesa ou fuga para as vítimas. Caçada aos atiradores Várias equipes do 3º BPM (Sobral) e de cidades próximas estão em diligências na tentativa de localizar os assassinos. Não se sabe, ainda, qual o tipo de veículo que os matadores usaram para fugir do local. As identidades das vítimas também não foram ainda reveladas pelas autoridades. Na localidade onde ocorreu o quádruplo homicídio o clima é de terror e silêncio. Moradores preferiram nada falar para a Polícia sobre o que aconteceu na residência onde os cadáveres foram encontrados.

Texto: Fernando Ribeiro

FICHA LIMPA PARA CARGOS DE CONFIANÇA EM TODOS OS PODERES

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 862/15, do Executivo, que amplia a exigência da “Ficha Limpa” para a nomeação em cargos em comissão e funções comissionadas na administração pública direta e indireta de todos os poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A proposta é parte do Pacote Anticorrupção enviado pelo governo federal. Hoje a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) vale apenas para detentores de mandatos eletivos.

PARTIDOS TÊM ATÉ ÀS 19HS DE HOJE PARA ENVIAR LISTAS DE FILIADOS À JUSTIÇA ELEITORAL

Os partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até às 19h desta terça-feira (14) para enviar, via internet, a relação de seus filiados relativa ao primeiro semestre deste ano. Essas listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos. Os partidos que já enviaram suas listas podem também, até às 19h, atualizarem seus cadastros.

A relação dos nomes de todos os filiados deve ser enviada na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano pelos órgãos de direção municipal, regional ou nacional dos partidos políticos. Deve ser remetida aos juízes eleitorais para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos. A determinação consta da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995).

MPCE denuncia envolvidos com o uso particular das máquinas do PAC em Assaré

O Ministério Público do Estado doCeará (MPCE) protocolou no último dia 10, no Fórum de Assaré, denúncia contraos envolvidos no uso indevido das máquinas do PAC2, em julho de 2014.

O inquérito policial, que serviude base para a denúncia do promotor Davi Carlos Fagundes Filho, denunciou o vereador Raimundo Moacir, o secretário de Obras, JoãoBatista Bezerra, e os servidores Raimundo Diego e Francisco de Assis.

As máquinas foram flagradas trabalhando nas terras do vereador RaimundoMoacir, onde são realizadas festas de vaquejada. Pelos damos financeiros, o promotor pede multa de R$ 250 reais; mas, pelos danos morais, os quatropodem ser condenados a pagar multa de R$ 300 mil.

Secult lança edital Ceará Junino 2015

A Secretaria da Cultura do Ceará vai realizar, às 10 horas desta terça-feira, em sua sede, no Cine-Teatro São Luiz (Centro), reunião com representantes de quadrilhas, festivais juninos e todos os interessados em participar do Edital Ceará Junino 2015. Durante o encontro, que contará com transmissão ao vivo no site www.secult.ce.gov.br e no Facebook da Secult, viabilizando a participação de cidadãos de todo o Ceará, serão discutidos detalhes acerca do edital, com espaço aberto para apresentação de sugestões da sociedade.

Representantes de entidades, quadrilhas e de festivais e cidadãos de todo o Estado poderão participar da reunião, fazendo perguntas e enviando comentários, através do Facebook da Secult. O Edital Ceará Junino seleciona e apoia financeiramente festivais e grupos, contribuindo para o fortalecimento de expressões típicas, culturais e tradicionais e para sua valorização por novas gerações.

A Secult reforça que interessados em participar do Edital Ceará Junino 2015 devem realizar sua inscrição no Cadastro de Parceiros do Governo do Estado. A inscrição é necessária para todas as entidades que realizam convênios com a administração estadual, em todas as áreas, incluindo todas as secretarias.

SERVIÇO

* Inscrição no Cadastro de Parceiros disponível no site da Controladoria Geral do Estado – CGE (www.cge.ce.gov.br), que também traz o modelo padrão de plano de trabalho, a ser disponibilizado pelos interessados em participar do Edital.

Peculato: MPCE denuncia vereador, secretário de Obras e servidores de Assaré

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Assaré, Davi Carlos Fagundes Filho, apresentou denúncia à Justiça de Assaré contra o vereador do município, Raimundo Moacir Mota Júnior, o secretário municipal de Obras, João Batista Beserra, e os servidores públicos Raimundo Diego Alencar Rogério e Francisco de Assis Domingos. Segundo o MPCE os quatro são acusados de praticarem conduta delituosa que dispõe o artigo 312 do Código Penal: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

O caso aconteceu em 18 de julho de 2014, mas o inquérito policial foi encerrado apenas no começo deste mês de abril, dando possibilidade do MPCE ingressar com a denúncia na Justiça comum. Segundo os autos, o Município de Assaré recebeu da União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, uma máquina Motoniveladora, doada em meio ao programa do Governo Federal “PAC 2″, e que custou aos cofres públicos a quantia de R$ 351.500,00. No entanto, o equipamento citado foi flagrado pelo MPCE sendo usado no terreno de propriedade do denunciado Raimundo Moacir trabalhando na limpeza do local, que fica ao lado de onde é realizada a festa da Vaquejada do município.

“Ao que consta, mas não restou integralmente definido, o terreno particular em questão seria usado ou para servir de estacionamento durante a festa da vaquejada, com a cobrança deste serviço e valores revertidos para o denunciado Raimundo Moacir Mota, proprietário do terreno, ou seria, de igual modo, usado para servir de estacionamento, mas sem a cobrança de qualquer valor para tanto, o que resultaria, nesta situação, em evidente ganho político para o denunciado, vereador e então Presidente da Câmara de Vereadores de Assaré”, explica o promotor Davi Fagundes Filho.

Ainda conforme o MPCE nas investigações concluiu-se que o uso da motoniveladora só é autorizado pelo secretário de Obras, João Batista. Este, após atender ao pedido do presidente da Câmara, determinou ao denunciado Raimundo Diego que envidasse os esforços necessários para realizar os trabalhos solicitados no terreno particular. Esse, por sua vez, convocou o também denunciado Francisco de Assis, que fez um curso técnico em Fortaleza para se habilitar a operar a máquina.

Diante das provas e testemunhas, o MPCE requer a condenação dos denunciados e o pagamento de indenização mínima pelos danos sofridos pelo Município, sendo que a título de danos materiais, a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); e a título de danos morais e sociais a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalizando a quantia mínima de R$ 300.250,00 (trezentos mil, duzentos e cinquenta reais).

Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará.

ELEIÇÕES UVC 2015: CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA UVC REGISTRAM CHAPAS

s eleições da UVC ocorrerão no dia 30 de abril deste ano e terão seções divididas em dez municípios.

Na manhã desta sexta-feira, 10 de abril, recebemos as inscrições das duas chapas que irão concorrer à presidência da UVC para o biênio 2015/2017. Cumprindo o prazo estabelecido pelo edital de convocação, os candidatos compareceram em nossa sede e disponibilizaram os nomes que estarão na composição de cada uma.

Dentre os candidatos inscritos estão o vereador César Veras (Pros), de Camocim, e o vereador Hérberlh Mota (PSD), de Baturité. Ambos vieram acompanhados de advogados e demais vereadores que estão prestando apoio. Na ocasião, houve também uma reunião geral com a comissão eleitoral, presidida pela atual secretária da UVC, Rosa Ribeiro

EM BARROQUINHA, MANUTENÇÃO DE 2 ONIBUS ESCOLARES CUSTA 50 MIL REAIS.

A Secretaria de Educação de Barroquinha mostra que em relação a despesas com manutenção do ensino, são dois pesos e duas medidas. Enquanto as escolas sobrevivem sem nenhum material, onde professores se obrigados a virarem nos 30 para darem aula, sobra dinheiro do Fundeb para pagamento de serviços de manutenção de veículos. Para se ter uma idéia, somente para 2 onibus, foram gastos 50 mil reais. Segundo informações do Portal da Transparência, a Secretaria gastou só de material para os Onibus Escolares VW 15.190 Placas NUB 0839 e VW Induscar Placas NUB 1459, o valor de R$ 29.905,53 pagos dia 27 de Janeiro de 2015. Veja

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/07327166000166/mun/026/versao/2014/despesa/33903000/cod_dig/30/de_elemento_od/Material+de+Consumo

Com valores desse porte gastos somente com material, a Secretaria desembolsou para serviços de uma só lapada, o valor absurdo de R$ 19.936,32. Como nada de extraordinário foi realizado nos Onibus escolares, é de impressionar como se gasta praticamente 20 mil reais com serviços mecânicos em dois veículos. Confira

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/07327166000166/mun/026/versao/2014/despesa/33903900/cod_dig/39/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+Jur%EDdica