Ex-prefeita de Paracuru acusada de contratação ilegal de servidores tempora'rios

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Paracuru Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, propôs uma ação civil pública, no dia 26/05, contra a ex-prefeita daquele município, Érica de Figueiredo Der Hovanessian, pela contratação ilegal de servidores temporários, porquanto a regra da excepcionalidade da contratação precária deixou de ser observada, à medida que diversos contratados tiveram seus contratos firmados em 2009 e estenderam-se até 2012, sem a realização de concurso público.

Além da contratação ter violado a regra constitucional do concurso público, afrontou também a lei municipal nº 1077/2007, que prevê contratação no prazo de até doze meses, prorrogado por igual período.

Segundo o Ministério Público, a investigação iniciou-se por conta de uma representação do então presidente da Câmara Municipal de Paracuru, Carlos Alberto de Castro, que informou crescentes gastos na contratação de pessoal nos anos de 2009 a 2011, destacando que foram gastos R$ 374.545,72, referente ao ano de 2009; R$ 1.379.910,25 em 2010; e em 2011, o total de R$ 3.284.812,52.

Desta forma, entendeu o MPCE que a ex-prefeita incorreu em improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da lei 8.429/92 (lei da improbidade administrativa), e que, se a ação for julgada procedente, a ex-prefeita poderá ser condenada à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e outras sanções descritas no artigo 12, da referida lei.

Mais detalhes no site do Ministério Público.

http://sobraldeprima.blogspot.com.br/2015/05/politicos-cearenses-que-recebem.html

Qualquer cidadão precisa trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar. Os políticos brasileiros, porém, não são cidadãos comuns e asseguram pensão especial com muito menos tempo. Para eles, não há nem fator previdenciário. No Congresso, cerca de 250 deputados e senadores (veja lista abaixo) conseguiram a aposentadoria a partir de oito anos de contribuição. A despesa é paga pelo contribuinte.

A Revista Congresso em Foco teve acesso à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), ainda pagos pela Câmara. No Senado, os valores estão registrados no Portal de Transparência, mas os pagamentos precisam ser acessados um a um. Extinto em 1999, o IPC continua a sangrar os cofres públicos. Tinha enorme rombo quando foi liquidado. Como é costume no Brasil, a conta foi apresentada à “viúva”, à União. Como um zumbi, o instituto já consumiu R$ 2 bilhões – em valores atualizados – nos últimos 16 anos.

Confira os políticos cearenses na lista:

Paes de Andrade	**	33.763,07	PMDB-CE
Mauro Sampaio	**	25.592,40	PMDB-CE
Antônio Morais	**	19.852,69	PMDB-CE
Aécio de Borba	**	18.704,74	PPB-CE
Bezerra de Melo	**	17.556,79	PMDB-CE
Lúcio Alcântara	*	16.459,49	PSDB-CE
Haroldo Sanford	**	15.362,19	PMDB-CE
Leorne Belém	**	13.167,60	PDS-CE
César Cals Neto	**	12.070,29	PSD-CE
Carlos  Benevides	**	12.070,29	PMDB-CE
Paulo Lustosa	**	10.972,99	PPB-CE
Manuel Viana	**	9.875,69	PMDB-CE
Beni Veras	*	8.778,39	PSDB-CE
Cid Saboia de Carvalho	*	8.778,39	PMDB-CE
Humberto Bezerra	**	8.778,39	Arena-CE
Cláudio Philomeno	**	8.778,39	PDS-CE
Adauto Bezerra	**	8.778,39	PDS-CE
Ernani Viana	**	8.778,39	PP-CE
Luiz Girão	**	8.778,39	PDT-CE
Antônio dos Santos	**	8.778,39	PFL-CE
Firmo de Castro	**	8.778,39	PSDB-CE
Rommel Feijó	**	8.778,39	PTB-CE

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC que acaba coma reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Foram 452 votos a favor e 19 contra, além de 1 abstenção.

A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, após isso, segue para o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares.

Se entrar em vigor, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo o segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018.

Governo Itinerante inicia atividades com programação em Crateús e Camocim

A estrutura do Governo do Estado vai se aproximar ainda mais da população cearense. Os municípios de Crateús e Camocim receberão toda administração estadual, nos próximos dias, na primeira edição do Governo Itinerante da gestão do governador Camilo Santana.

Crateús recebe o governador, o secretariado e técnicos das diversas pastas do Estado, na sexta-feira (29). No dia seguinte é a vez de Camocim e região recepcionarem a comitiva. Na pauta, assinatura de protocolos, prestação de serviços em todas as áreas e a participação efetiva da população, levando os questionamentos diretamente ao governador e aos gestores das secretarias, com o imediato encaminhamento de demandas.
 
Tudo no sentido de aproximar a administração do cidadão. “O Governo Itinerante é o governo perto das pessoas, que dialoga, escuta e atende com qualidade a população”, destaca o governador Camilo Santana.
 
Essa aproximação terá como epicentro a “Tenda da Cidadania”, já montada e funcionando dois dias antes da chegada do governador e secretariado nas cidades (veja Serviço). A programação do espaço vai das 9h às 17h com prestação de serviço e, durante a noite, com a exibição de filmes na transformação da tenda em um grande cinema para a população. Já a solenidade, com a presença do governador e secretariado, será realizada de 9h às 13h, no Ginásio Raimundo Deromir Melo, em Crateús; e no Centro de Educação para Jovens e Adultos de Camocim.

Serviços prestados
Entre as dezenas de serviços prestados pelo Governo Itinerante estão consultas médicas, vacinações, ações de prevenção à dengue, orientação sobre alimentação saudável, educação ambiental, emissão de documentos, assinatura de convênio do projeto Primeiro Passo, e atuação de unidade móvel da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas e da Ouvidoria do Estado.

O Governo Itinerante terá edições a cada 15 dias, sempre em duas cidades de regiões distintas do Estado.
 
Serviço
Governo Itinerante em Cratéus (29/5)
Tenda da Cidadania – Prestação de serviços das 9h às 17 e cinema 19h. Local: Igreja Matriz de Cratéus (Rua Firmino Rosa, s/n, Centro)
Solenidade –  Ginásio Raimundo Deromir Melo (Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro)

Governo Itinerante em Camocim (30/5)
Tenda da Cidadania – Prestação de serviços das 9h às 17 e cinema 19h. Local: Praça do Odus (Centro)
Solenidade –  Centro de Educação para Jovens e Adultos (Rua Santos Dumont, s/n)

* Com informações do Governo do Estado

EXIGÊNCIAS ILEGAIS TERIAM IMPEDIDO A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PARA O CONCURSO PUBLICO, ALEGA EMPRESA. VEREADOR PEDE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

 

Exigências injustificáveis e ilegais e afronta ao princípio da igualdade teriam sido os motivos para a não realização da Concorrência Pública para escolha de empresa para realização do Concurso Público do município de Barroquinha, é o que alegou a Empresa CONSULPLAM que pretendia participar da licitação. A empresa alega que o município contraria os princípios os básicos da licitação, já que no processo de licitação são vedadas cláusulas ou mesmo interpretações que possam de qualquer forma restringir ou impedir a livre participação dos concorrentes interessados, pois da forma como está somente Universidades se enquadram nas exigências impostas pelo município.
                      Por seu lado, a Comissão de Licitação alega que estabeleceu critérios essenciais para execução do objeto da licitação e que as exigências cobradas seria uma forma de combater fraudes na realização do Concurso Público, coisa tão comum no Brasil hoje, segundo a CPL.
                      Em meio a estes fatos o Vereador Genilson Moreira de Brito (PROS), apresentou em reunião com a Promotora de Justiça de Barroquinha Requerimento solicitando do Ministério Público intervenção para solucionar o impasse. O vereador reforça a falta de interesse da administração de realizar o Concurso, já que vem protelando há anos a sua realização.
                       Ao que parece na verdade, é que o intuito da administração ao dificultar a participação de empresas na licitação não é combater fraudes, mas sim com objetivo de não realizar o Concurso, para poder continuar contratando temporariamente os escolhidos da administração, pois se a preocupação fosse combater fraude, teria um remédio bem simples e fácil: FISCALIZAR.
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/uploads/li_a8499d4453fba7b1ed9c721cf4de4793.pdf

CAMOCIM SERÁ SEDE DO GOVERNO DO ESTADO NO PRÓXIMO SÁBADO

O Governador Camilo Santana (PT) deve transferir a sede do Governo do Estado para Camocim no próximo dia 30 de Maio. Juntamente com todas as secretarias estaduais, o chefe do executivo deverá se reunir com a Prefeita Monica Aguiar (Pros), e demais prefeitos da região, para discutir, entre outros temas relevantes, ações de combate à seca. 

A iniciativa faz parte do Programa Governo Itinerante, que tem como objetivo aproximar a população das ações implementadas no interior, aproveitando para escutar reivindicações. A Praça de Eventos do Odus e a Quadra de Esportes do Ceja João da Silva Ramos estão entre os locais a serem utilizados no evento, que já terá suas primeiras movimentações na quinta-feira (28). O Governador Camilo Santana estará na cidade no sábado (30). A programação completa deverá ser divulgada em breve. 

Fonte:Camocim online

O DESCASO COM O TURISMO EM BITUPITÀ

O potencial turístico de Bitupitá se sobressai em qualquer situação, seja pelas belezas naturais ou pelo seu povo hospitaleiro, mas poderia estar bem melhor e mais cuidado se a administração ou quem representa a administração em Bitupitá fizesse sua parte e não pensasse só em si e no seu bem estar. O descaso com a praia de Bitupitá é tanto que alguns se perguntam pra que a prefeita tem participado de tantos encontros para fortalecimento do turismo na região se ela não cuida do potencial do município que ela administra. Como esperar que o turismo de Bitupitá se desenvolva sem que haja ação da administração para dar   condições para isso. Cadê o projeto de saúde ambiental da Secretaria de Saúde onde foram gastos milhares de reais para limpeza e outras ações na orla marítima do município? As fotos que você vai ver abaixo foram tiradas hoje e enviadas por um leitor do Blog. Vale lembrar que o vereador Zé do Chico Nenem já vem chamando atenção da administração e solicitando providências, mas não houve até o momento nenhuma atitude. Veja fotos

Prefeitura divulga Edital de Convocação para Eleição do Conselho Tutelar de Barroquinha

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Barroquinha, comunica que já estão abertas as inscrições para o Processo Eleitoral do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2016-2019.
→Início das inscrições: 18 de maio, e se encerram no dia 12 de junho do CORRENTE ANO.
→Local das inscrições: No Poló de Convivência Social Vicente Veras

→Horário: De 08:00 às 12:00 horas 
14:00 às 17:00 horas

Para Maiores Informações Ligue (88) 3623 13 51

Sucessão em Caucaia já trabalha apoios políticos

Enquanto a médica Lia Ferreira Gomes, irmã de Cid, Ciro e Ivo, já é presença garantida ao lado do prefeito Washington Gois em qualquer inauguração de obra em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, o deputado federal Danilo Forte (PMDB) também acelera as costuras políticas para disputar a Prefeitura nas eleições do próximo ano.

Nesta semana, o deputado conversou com o ex-prefeito de Caucaia, José Gerardo Arruda, uma das maiores lideranças políticas do município.

Caucaia é atualmente o único município do Estado com as duas principais pré-candidaturas já em ritmo de campanha. A cidade vive a expectativa de pela primeira vez na história ter um segundo turno eleitoral.

DEBOCHE: PREFEITURA DE BARROQUINHA UTILIZA BLOG ANÔNIMO E “FAKE” PARA DIVULGAR ATOS DA ADMINISTRATAÇÃO.

A prefeita de Barroquinha Terezinha Cerqueira (Tetê) e toda sua equipe vem mostrando a forma com que tratam as ações da administração e a população que procura informações a respeito dos serviços públicos. De maneira debochada e irônica, os gestores municipais veem usando um Blog anônimo sendo administrado por um fake (perfil falso na internet usado para ocultar identidade real do usuário) para divulgarem noticias vinculadas a administração e para postarem publicações irônicas sobre política. É lamentável mas não surpreendente essa atitude da prefeita e dos secretários, já que eles vem debochando e desrespeitando a população a muito tempo com a falta de assistência, saúde e outros serviços que precisam dar ao povo. O desprezo a opinião da população é tão grande, que a administração usa um personagem irônico e debochado de uma novela da globo para fazer gozação, como é o caso do personagem Téo Pereira, codinome usado por quem administra o blog e a página no facebook. Uma fonte que pediu sigilo ao blog informou que pelo menos um secretário municipal participa dessa atitude deprimente da administração, mas que possivelmente exista mais de um. A prefeita Tetê é a principal responsável por esse meio de divulgação da prefeitura, já que ela é oficialmente tida como prefeita municipal, mesmo que na verdade não mande em nada. Veja Página e a caricatura do fake administrador do Blog. AQUI
http://noticiasdebarroquinhahoje.blogspot.com.br/2015/05/diversas-atividades-esportivas-na.html