Câmara aprova perda de mandato em caso de infidelidade partidária

A Câmara dos deputados aprovou na noite desta terça-feira (16) texto que determina a imediata perda de mandato em caso de infidelidade partidária, diminui o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos deputados.
Todas essas propostas foram propostas em um único texto, apresentado pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de pagamento seja apreciada nesta quarta-feira (17).
O texto determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação”.

Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.
Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado sem contato manual do eleitor.

Projeto Pesca Solidária realiza campanha de limpeza em Bitupitá

O projeto Pesca Solidária, patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental, realizado pela Comissão Ilha Ativa (CIA), promoveu a primeira campanha de limpeza em Bitupitá, Ceará.

A campanha de limpeza é uma das atividades de Educação ambiental (EA) e é realizada desde o ano passado. Cada campanha é executada em duas etapas. Primeiro é feita a sensibilização da comunidade a partir de articulação com possíveis parceiros: escolas ou associações locais de cada região; no dia seguinte é então realizada a campanha em sim, com a presença dos grupos sensibilizados.

Nesse mês de junho, mês de comemoração do meio ambiente, aconteceu a campanha de limpeza na Praia de Bitupitá e contou com a participação dos alunos do Ensino Médio da Escola James Laurindo, professores, funcionários e representantes da secretária do turismo e meio ambiente do município de Barroquinha. A ação provocou uma reflexão sobre a construção de um mundo mais limpo e mais sustentável pelas ações voluntárias, em grupo e/ou individuais, que trazem resultados locais.

Os participantes percorreram cerca de um quilômetro na beira da praia e coletaram: 1939 plásticos, 352 itens de metal, 160 vidros, 306 papeis e 664 não recicláveis. Após a coleta houve a pesagem e separação dos resíduos e no total foram coletados 144 kg.

O Projeto Pesca Solidária agradece a parceria da comunidade e aos alunos por participarem e abraçarem mais essa ação do Projeto. Esperamos contar novamente em outras atividades

PSDB e PSOL ganham mais filiados; PT perde.

 Apenas 8 dos 33 partidos políticos atuais não tiveram queda no estoque de filiados nos primeiros cem dias de 2015 em relação ao fim do ano passado. Mas só dois deles tiveram um aumento considerável no número de filiados – e são justamente os dois que fazem maior oposição ideológica ao governo federal: PSDB e PSOL.

Os tucanos foram os que registraram o maior número de filiados em 2015 até a metade de abril, com 15 mil novos registros. Já o segundo em número de filiações neste ano foi o PSOL, com 11 mil filiações.

Enquanto isso, o que mais perdeu filiados este ano foi justamente o PT. Os dados mais recentes da Justiça Eleitoral atualizados nesta semana mostram que, oficialmente, houve 6,2 mil mais desfiliações que filiações no partido de janeiro à metade de abril deste ano.

Apesar disso, o partido ainda mantém o segundo maior contingente de filiados no total, com 1,6 milhão de petistas, perdendo apenas para os 2,3 milhões filiados ao PMDB.

“Com a crise do PT, o PSOL foi o partido que mais capturou os militantes de esquerda. Já o PSDB está ganhando com o rescaldo do antipetismo”, diz o cientista político Aldo Fornazieri, diretor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

O cientista político Vitor Marchetti, doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP e professor do curso de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC, vê nos números o prenúncio de uma redução da influência do PT. “Esse é o anúncio de que, pela primeira vez, o PT pode reduzir o número de prefeituras que comanda.”

Ele observa que o partido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está alavancando o crescimento dos adversários à direita e à esquerda.

Tin Gomes. Autor da PEC das prescrições já foi beneficiado pela medida

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prescrição de contas, o deputado Tin Gomes (PHS) já foi beneficiado pela medida em pelo menos dois processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ex-vice-prefeito da Capital e ex-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Tin tem outros dois processos em julgamento na Corte do TCM.

Os dois processos prescritos dizem respeito ao mandato de Tin no comando da presidência da Câmara, nos anos de 2007 e 2008. Com prazo de julgamento expirado, eles foram arquivados, respectivamente, em fevereiro e março deste ano.

Em uma das ações, Tin era alvo de Tomada de Contas Especial por supostas irregularidades em despesas de locação de veículos e compra de passagens da Câmara. Em relatório de novembro de 2013, a diretoria de fiscalização do TCM apontou problemas nas contas do deputado.

Entre eles, por exemplo, estaria a ausência de instrumentos contratuais e formalização de contratos para locação de veículos da Câmara a um custo de R$ 122 mil mensais.Além disso, o gestor não teria justificado o valor de R$ 1,4 milhão, estipulado em contrato, para compra de passagens aéreas pelo Legislativo de Fortaleza. 

Em diversas entrevistas ao O POVO sobre o caso, Tin negou relação entre a apresentação da PEC e suas ações na Corte. Negando quaisquer irregularidades nos processos, o deputado afirma que a ação pretende apenas dar “nova celeridade e eficiência” aos julgamentos feitos pelo TCM.

O parlamentar destaca ainda que o prazo estabelecido na PEC é o mesmo já cumprido, na instância federal, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Eu quero é que me julguem logo. Não tenho problema nenhum com isso. A prescrição é apenas medida que já é usada na União”, diz.

Outros nomes da política cearense também viram seus processos prescrever, como os deputados federais Genecias Noronha (SD), Leônidas Cristino (Pros), Luizianne Lins (PT) e Odorico Monteiro (PT) e os secretários do Estado Maurício Holanda (Educação), Jeová Mota (Esportes) e Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário). 

Além de Tin Gomes, também foram arquivados processos contra outros cinco deputados estaduais: Agenor Neto (PMDB), Bethrose (PRP), José Sarto (Pros) Rachel Marques (PT) e Sérgio Aguiar (Pros). 

Ficha Limpa

Considerados prescritos pela Justiça, parte dos casos é questionada por membros do Ministério Público ou pelo conselheiro do TCM Pedro Ângelo. Em uma das ações, por exemplo, um ex-gestor de Nova Russas foi julgado em 2007 e condenado a pagar multa de R$ 4,2 mil e compensação de R$ 116,9 mil por danos ao erário.

O ex-gestor apresentou então um recurso à Corte, que foi encaminhado ao conselheiro Hélio Parente apenas em 2012. A partir daí, o conselheiro pediu tempo para analisar o processo, que só voltaria à pauta dois anos depois, quando já estava fora de prazo para julgamento. O processo prescreveu, e a ficha do gestor voltou a ficar limpa. 

FONTE : Jornal o Povo

TCE intensificará fiscalização aos transportes escolares no interior cearense

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) lançou, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), uma campanha que está orientando a população dos municípios cearenses sobre a segurança no transporte escolar da rede pública. A medida busca evitar irregularidades nos veículos, como a quevitimou Ana Laise, de 6 anos, na semana passada em Porteiras, Região Sul do Estado. A fiscalização será intensificada para evitar esses tipos de acidentes

Rubens Cezar Parente, diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, explica que o objetivo é que os veículos se adequem e que os condutores respeitem a legislação de trânsito. Até o momento, a campanha fiscalizou os municípios de Aracati, Ipaporanga, Cruz, Viçosa do Ceará e Jardim, cujas falhas identificadas pelo órgão vão de motoristas sem qualificação para dirigir a veículos em situações de precariedade.

De acordo com o diretor, os dados são preocupantes. O relatório de três municípios está sendo finalizado, informando a situação a Secretaria de Educação, solicitando que os gestores municipais se manifestem sobre o caso. A pior situação é de Viçosa, onde cerca de 90% dos veículos não são adequados, e 100% dos motoristas não têm aptidão para conduzir.

Para tentar solucionar o problema, fiscais serão disponibilizados nos próximos meses pela Seduc em cada município, a fim de auxiliar no combate a má qualidade dos transportes escolares. Segundo a assessora técnica da secretaria, Gildete Veras, esses profissionais visitarão os locais da execução dos serviços e testarão se estão sendo feitos com qualidade. Caso sejam detectadas falhas, os fiscais irão comunicar ao órgão.

Segundo o diretor do TCE, uma auditoria operacional será realizada em agosto com trabalho de campo, buscando localizar as causas dos defeitos dos transportes e encontrar soluções para o problema.

SAIU NO JORNAL O POVO: BARROQUINHA ESTÁ IMPEDIDO DE RECEBER VERBAS DEVIDO A INADIMPLÊNCIA COM O ESTADO

Do total de 184 municípios do Ceará, consta que 127 deles estão impedidos de receber verba para convênios com o Governo do Estado por irregularidades ou inadimplências.O quadro se torna ainda ainda grave diante da crise financeira que a maioria das prefeituras enfrenta e da situação de emergência devido à seca reconhecida em metade dos municípios. O secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), se queixou da realidade, em desabafo no Facebook. “A Secretaria das Cidades não consegue repassar mais de R$ 8 milhões para obras em dezenas de municípios do Estado”.

Pelo Facebook, o secretário das Cidades explicou que o repasse diz respeito a obras municipais que são financiadas pelo Estado através de convênios, não havendo possibilidade de o Governo assumir totalmente a gestão dessas obras.

A Lei Complementar do Governo do Ceará Nº 119, de 28/12/12 trata da transferência de recursos financeiros por meio de convênios e estabelece que é vedada a celebração de novos convênios, inclusive aditivos de valor, com parceiros inadimplentes. Para dar baixa na inadimplência, é necessário sanar as pendências.

Cidades como Coreaú e Sobral receberam elogios nos comentários da publicação do secretário. Diante da ponderação de uma internauta de que Coreaú está com a certidão em dia, ele confirmou e acrescentou: “Ainda hoje consegui pagar R$ 400.000,00 para obras de urbanização do centro comercial da cidade”. A prefeita de Coreaú, Érika Cristino, agradeceu a parceria em meio aos comentários.

Roberto Pessoa assina filiação ao PSB e oposição é reforçada no Ceará

Foi oficializada na manhã desta quinta-feira (11) a filiação do ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, ao PSB. A cerimônia aconteceu na sede da direção nacional do partido em Brasília.

A solenidade contou com as presenças do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, senadores Eunicio Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB), deputados federais Genecias Noronha, Vitor Valim, Gorete Pereira, Luizianne Lins e Moses Rodrigues. 

Também estiveram presentes a deputada estadual Fernanda Pessoa (PR), governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara, Sergio Novaes e Eliane Novaes.

Com a assinatura, Roberto Pessoa atende convite inicial feito pelo então presidente nacional do partido, Eduardo Campos, em 2013 e mais recentemente do atual presidente Carlos Siqueira. Com a entrada de Roberto Pessoa, o PSB do Ceará ganha mais força na oposição ao governador Camilo Santana (PT) e à gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Câmara rejeita voto facultativo e mantém obrigatoriedade atual

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 10, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório, previsto no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma política.

A maioria das bancadas orientou os parlamentares a rejeitar a mudança. Só PV, PPS e DEM deram orientação favorável ao voto facultativo, enquanto PMDB e PP liberaram a bancada para votação de acordo com o desejo de cada parlamentar por falta de consenso.

Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.

Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos. No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.

Prefeitos e vereadores

A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.

PREFEITA MOSTRA FALTA DE TRANSPARÊNCIA E MANDA VEREADOR PEDIR INFORMAÇÃO A EMPRESA SLA.

 

A Locação de veículos para o transporte escolar e das diversas secretarias do município de Barroquinha está cercada de mistério e segredos por parte da administração. Requerimentos aprovados na Câmara e diversos ofícios enviados a todos os gestores e para a empresa solicitando a relação dos veículos alugados continuam sem resposta. Na última sessão da Câmara municipal ocorrida sexta-feira (05/06), ao ser questionada sobre essas informações, a prefeita Terezinha Cerqueira (Tetê) foi bem seca e direta ao responder os vereadores, disse que os mesmos procurassem a empresa. Ao que parece, a prefeita tem problemas em autorizar o envio da relação de todos os veículos que recebem através da empresa SLA, pois segundo informações de populares, diversos veículos de aliados políticos estão só recebendo dinheiro. Se houvesse transparência na administração, facilmente seria resolvido esse caso, já que todos os gestores devem ter conhecimento dos veículos que estão a disposição de suas secretarias. Essas informações são necessárias para que sejam fiscalizados os valores milionários pagos pelo município de Barroquinha na locação de veículos que em 2014 chegou ao montante de R$ 2.748.472,64 (Dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para duas empresas.