Governo não tem dinheiro para transferir acusados de matar radialista

Uma semana após a captura de um casal envolvido no assassinato do radialista cearense Gleydson Carvalho, a Polícia Civil do Ceará não tem, ainda, sequer previsão de quando irá até Goiás buscar os acusados.  A falta de recursos financeiros para a realização da viagem de policiais cearenses ao Centro-Oeste estaria  retardando a transferência.

Thiago Lemos da Silva e Regina Rocha Lopes foram presos no último dia 25 na cidade de Senador Canedo,  na região metropolitana de Goiânia (GO), após um exaustivo trabalho de investigação feito pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP) e Delegacia Municipal de Camocim. Os dois já se preparavam para seguir em fuga com destino ao Pará.

Thiago e Regina permanecem detidos na  sede da Polícia Civil de Goiás e já revelaram em depoimento a participação na morte do radialista na cidade de Camocim (a 373Km de Fortaleza), no dia 6 de agosto último. O crime teria sido motivado por questões políticas. Thiago confessou ter assassinado o radialista em troca de R$ 2 mil. A companheira dele, Silva, teria feito os levantamentos sobre os hábitos da vítima para facilitar a ação dos pistoleiros no dia da execução.

Verba

Embora a Polícia Civil tenha informado que iria até Goiás recambiar os presos para o Ceará no prazo mais curto possível, até agora a viagem dos agentes até Goiânia está indefinida. Fontes da instituição revelam que o corte de despesas no orçamento  por parte do Governo, estaria dificultando a liberação do dinheiro para o pagamento de passagens áreas, diárias e outras despesas para os policiais.

O delegado  regional de Camocim, Herbert Ponte e Silva informou que encaminhou ao Departamento de Inteligência Policial (DIP) todos os documentos necessários ao recambiamento dos presos, inclusive cópias dos mandados de prisão contra eles.  Aqui em Fortaleza, esses documentos teriam s “dado entrada” no setor de protocolo e aguardam a liberação do dinheiro para a viagem, sem data definida.

O crime

Na tarde do dia 6 de agosto, Gleydson Carvalho apresentava seu  programa diário na Rádio Liberdade FM, na cidade de Camocim, quando o estúdio da emissora foi invadido por dois pistoleiros, que sacaram suas armas e atiraram no comunicador. Embora socorrido e levado ao hospital da cidade, Gleydson não resistiu.

No dia seguinte, a Polícia Civil prendeu um casal de jovens, acusado de dar cobertura e esconder os pistoleiros em uma casa na zona rural do Município de Senador Sá.  No decorrer das investigações mais duas pessoas foram detidas. Faltavam, porém, os executores materiais, isto é, os pistoleiros.  Thiago já confessou o crime e agiu em parceria com um homem já identificado como Israel Marques Carneiro, o “Baixinho”, que permanece foragido. 

André Figueiredo será ministro das Comunicações

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, será anunciado, nesta sexta-feira, como novo ministro das Comunicações. O anúncio virá, segundo fontes pedetistas de Brasília, no pacote da reforma ministerial.

A posse de André na pasta das Comunicações já está, inclusive, marcada para a próxima terça-feira, às 10 horas, com a presença do presidente nacional pedetista, Carlos Lupi, e parte de novos filiados ao partido.

A ordem é reintegrar o PDT na base de apoio do Governo Dilma Rousseff. O partido havia anunciado afastamento do governo, observando que iria se posicionar a favor somente em questões do interesse da classe trabalhadora.

André tem deixado claro que a parte da política econômica continua sendo alvo das mesmas críticas do PDT: “Precisa preservar os direitos dos trabalhadores”.

Indagado se não teria o PDT feito pressão por cargos ao se posicionar contra medidas do interesse do Governo no Congresso, rebateu, observando que o partido não tem essa característica.

Sobre a sua indicação para o Ministério das Comunicações, considerou resultado da “própria dinâmica da política”

Ligações interurbanas de orelhões da Oi são gratuitas no Ceará

A partir desta quinta-feira (1°) as ligações interurbanas feitas de orelhões da Oi para telefones fixos são gratuitas em 14 estados, entre eles, o Ceará.

A Anatel estabeleceu a gratuidade porque a Oi não atingiu os patamares de disponibilidade de orelhões nesses estados. 

As chamadas permanecerão gratuitas até que os patamares exigidos pela Anatel sejam alcançados. Os estados atendidos pela Oi devem ter disponibilidade de orelhões acima de 90%. 

A agência de telecomunicações fará novas medições em 29 de fevereiro e 30 de agosto de 2016 e a cada seis meses a partir dessa data.

Camilo Santana assina ordem de serviço para CEI em aniversário de Camocim

O governador Camilo Santana esteve na noite dessa terça-feira (29/09) em Camocim, Região Norte, para prestigiar os festejos pelos 136 anos do município. Na ocasião, o chefe do executivo assinou a ordem de serviço para a construção de um Centro Educacional Infantil, que ficará localizada no bairro Curitiba, no valor de 1,3 milhão, proveniente do Governo do Estado, de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contrapartida do município.

“Essa é a segunda vez que venho a Camocim como governador.  Fiz questão de vir aqui hoje para dividir a alegria de comemorar os 136 anos de emancipação política. Hoje eu e a prefeita Mônica Aguiar viemos dar um presente que é esse Centro de Educação Infantil moderno, equipado. Muitos pais e mães precisam trabalhar e não têm onde deixar os filhos e esse equipamento vai resolver esse problema.  Em breve virei aqui para anunciar a nova sede do Detran no município. Sintam-se cada um de vocês abraçados por mim”, disse Camilo Santana, que também aproveitou o momento para assinar a ordem de serviço para pavimentação de várias ruas da cidade.

A prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, agradeceu o apoio dado pelo Governo do Estado ao município. “É um orgulho para nós estarmos aqui festejando a nossa cidade e estar aqui anunciando esse Centro Educacional. Temos que agradecer o prestígio e a atenção que o governador Camilo Santana tem dado a nós”, disse.

Participaram também da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque; o deputado estadual Sérgio Aguiar; além de prefeitos e autoridades locais.

Centros de Educação Infantil

Essa é a 9ª ordem de serviço (Carnaubal, Saboeiro, Horizonte, Pentecoste, Tianguá, Ipu, Santa Quitéria, Reriutaba e Camocim) das 10 novas unidades previstas dentro do pacote de investimentos lançado pelo governador este ano para a construção de 54 espaços educacionais do mesmo tipo. As outras 44 CEIs estão em contratação. Os recursos são da ordem de R$ 70,8 milhões e integram o Programa de Ampliação da Oferta Municipal de Educação Infantil.

Além desse pacote, outros 65 Centros estão assegurados para as crianças cearenses, dos quais, 25 estão concluídos, 04 em licitação, 25 em construção e 11 em processo de convênio. Ao todo, serão 119 CEIs.

O espaço pode atender até 208 crianças e o prédio é composto por quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraudário, dormitório, copa, recepção e playground.

Dilma sanciona reforma política com veto a doações de empresas

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Os vetos foram publicados em edição extra do “Diário Oficial da União”.

No último dia 17, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Por outro lado, ao analisar itens da reforma política, em setembro, a Câmara havia aprovado projeto que permite a doação empresarial.

O artigo sobre doações de empresas vetado pela presidente tinha a seguinte redação após ter sido aprovado no Congresso: “Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações”.

Ao justificar o veto, a presidente Dilma Rousseff se baseou na decisão Supremo que considerou a doação de campanha por empresas inconstitucional. “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal – STF”, diz a justificativa.

Diante do veto de Dilma, caberá ao Congresso Nacional analisá-lo e decidir se o mantém ou o derruba. Para derrubar um veto presidencial , são necessários 257 votos de deputados e outros 41 de senadores. A próxima sessão de votação de vetos presidenciais está marcada para esta quarta-feira (30).

Nesta terça-feira, em uma manobra para permitir o financiamento empresarial de campanha nas eleições de 2016, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exigiu que eventual veto da presidente Dilma Rousseff a doações empresariais fosse incluído na pauta da sessão desta quarta-feira.

“A posição da maioria dos líderes é não votar nenhum veto se não puder votar também o veto da lei eleitoral. Eu cumpro o que a maioria dos líderes assim decidir”, disse Cunha. O presidente do Senado, Renan Calheiros, reagiu, dizendo que incluir o veto à doação de empresas na sessão de quarta seria um gesto inútil.

“A apreciação desse veto na sessão de amanhã [quarta], quando o Brasil espera que concluamos apreciação dos outros vetos, seria gesto inútil do Congresso Nacional. Seria um gesto sem nenhuma eficácia”, afirmou Renan. Ele argumentou que a apreciação desse possível veto iria contra a regra do Congresso Nacional que estabelece que os vetos devem ser pautados depois de 30 dias a partir da data de chegada ao Legislativo.

PEC da reforma política

O veto da presidente e a decisão do STF não interferem no andamento de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em andamento no Congresso, que restabelece a doação de empresas a campanhas. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda votação em dois turnos no Senado. Como se trata de uma PEC, sua aprovação leva à promulgação pelo próprio Congresso, sem necessidade de sanção pela presidente.

A eventual aprovação pode levar a um novo julgamento no Supremo sobre as doações, caso alguma entidade ou partido questione a constitucionalidade da emenda.

Prazo para filiação

Ao sancionar o projeto de lei da reforma eleitoral, Dilma manteve o artigo aprovado no Congresso que determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição.

Pela legislação atual, qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer no prazo de até um ano antes do pleito – ou seja, no caso das eleições de 2016, até a próxima sexta (2).

Troca de partido

Outro ponto do projeto aprovado no Congresso e mantido pela presidente na sanção da lei foi o que trata da perda do mandato do detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa.

Fica permitida somente a mudança de partido que ocorrer dentro dos 30 dias que antecedem o prazo final – de seis meses – estabelecido para a filiação com possibilidade de disputa na eleição, majoritária ou proporcional. O período deve se referir aos meses finais do mandato.

Pela lei, será considerada justa causa para a desfiliação de um partido, o que, portanto, não implica perda de mandato, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”.

Voto impresso

Outro ponto aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pela presidente era o que previa a impressão, pela urna eletrônica, do registro do voto do eleitor.

Segundo o projeto, esse comprovante seria depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta.

Ao justificar o veto, Dilma argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrariamente à sanção do item porque isso geria “altos custos”, com impacto de R$ 1,8 bilhão.

“Além disso, esse aumento significativo de despesas não veio acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem da comprovação de adequação orçamentária”, explicou a presidente.

(G1) 

Cid Gomes quer encerrar carreira política como vereador de Sobral

O ex-governador Cid Gomes surpreendeu nesta quinta-feira (30) ao deixar seu nome à disposição para disputar vaga de vereador na Câmara Municipal de Sobral. Em entrevista ao radialista Wilson Gomes, Cid justificou sua decisão baseada na tradicional política da França, onde ex-gestores não repetem cargos já antes ocupados.

"Se a preocupação é com legenda eu acho que posso acrescentar. Não sou nenhum candidato aquilo que já fui", ressaltou. Cid defendeu ainda a necessidade de abrir espaço para novos nomes na política, e rebateu acusações do poder da família Ferreira Gomes.

"Ninguém deu tanta oportunidade a novas lideranças como nós, tanto Ciro como eu, a gente tem dado muitas oportunidades", afirmou .

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GRUPO DO EX. PREFEITO JAIME VERAS DEIXA O PROS E SE FILIA AO PDT 12.

O grupo do ex. prefeito Jaime Veras, vereadores e amigos simpatizante do grupo fundo mole deixaram o partido do PROS e ingressaram nas fileiras do partido do PDT 12 que tem como presidente  aqui em Barroquinha o empresario Aírton .Temos um projeto, vamos  se prepara para ganhar as eleição de 2016. Temos bons nomes no grupo para que o povo escolha para o bem de Barroquinha.Porque Barroquinha precisa volta a crescer.

Ministério Público é contra concessão de registro ao Partido Liberal

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao registro do Partido Liberal (PL). O parecer foi motivado pelo recurso contra decisão do tribunal que, em maio, rejeitou pedido de criação da legenda por falta de assinaturas de apoiadores, um dos requisitos exigidos pela legislação para concessão do registro.

Para concorrer nas eleições municipais do ano que vem, o partido precisa obter o registro até sexta-feira (2), um ano antes do pleito, conforme regra estabelecida pela Lei Eleitoral. A questão deve ser julgada nesta semana.

De acordo com o MPE, o partido precisa validar 46 mil assinaturas para obter o número mínimo de 484 mil apoiamentos. De acordo com o parecer, o PL validou 440 mil.

Um partido político é criado após registrar a ata de fundação no cartório. Para participar das eleições, é preciso comprovar um mínimo de 484 mil assinaturas de eleitores. De acordo com a legislação eleitoral, o quantitativo corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados.

A validade das assinaturas é conferida pelos cartórios eleitorais, que devem emitir parecer sobre a veracidade das informações, de modo a evitar fraudes.

O prazo para políticos que pretendem mudar de partido para disputar as eleições municipais ou que estão descontentes em suas legendas também termina na sexta-feira (2). Desde a semana passada, políticos começaram a migrar para outras legendas para cumprir o prazo.

Na semana passada, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e a vereadora Heloisa Helena (PSOL-AL) deixaram os partidos pelos quais foram eleitos e ingressaram na Rede Sustentabilidade, legenda fundada pela ex-senadora Marina Silva, que teve registro concedido pelo TSE na terça-feira (22).

Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que todos os políticos eleitos podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.

Se o político não se enquadrar nas hipóteses, o partido poderá entrar na Justiça para requerer o mandato.

Apesar de a regra valer para todos políticos eleitos desde a aprovação pelo TSE, em maio o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a infidelidade partidária não se aplica a prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República.

Roberto Cláudio ingressa no PDT, mas filiação de Cid Gomes terá outro ato

Com as presenças do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do ministro Manoel Dias e lideranças locais do partido, o prefeito Roberto Cláudio se filia nesta segunda-feira (28) ao PDT, no Hotel Praia Centro, em solenidade presidida pelo presidente do partido no Ceará, deputado federal André Figueiredo. Além de Roberto Cláudio, outros prefeitos cearenses e vereadores também ingressarão no partido nesta noite. Os irmãos Cid e Ciro Gomes confirmaram presença no evento.

Junto com o prefeito Roberto Cláudio, o grupo político liderado por Ciro e Cid Gomes iria se filiar também nesta segunda-feira, todos atualmente no PROS, mas o grupo decidiu fatiar as filiações e novas datas serão marcadas, entre essas filiações a do ex-governador Cid Gomes.

REQUERIMENTO SOLICITANDO INTERNET, APROVADO NA CÂMARA HÁ 2 ANOS É ESQUECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO.

 Enquanto na cidade de Granja existem mais de 20 pontos de internet gratuita na sede e nos distrito, em Barroquinha nem mesmo um ponto existe. Em setembro de 2013, um requerimento do vereador Genilson Moreira de Brito solicitando a implantação de internet gratuita (wi-fi) na praça Delmiro Veras (Praça da Matriz) foi aprovado por unanimidade, e tudo leva a crer que a administração jogou em algum canto o requerimento e 2 anos depois nem sinal.

                           A administração fazendo isso, dá um verdadeiro exemplo de exclusão Digital, pois não percebe a extrema necessidade dessa ferramenta de comunicação para os jovens do município. Releia matéria.

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