Ministério Público quer maior fiscalização sobre transporte escolar

A coordenadora do projeto MPEduc pelo Ministério Público do Estado do Ceará, promotora de Justiça Socorro Brito Guimarães, e a coordenadora do projeto MPEduc pelo Ministério Público Federal, procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, assinam a recomendação enviada ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual e à Polícia Rodoviária Federal para que intensifiquem as fiscalizações para reprimir a utilização indevida de veículos destinados exclusivamente ao transporte escolar, sobretudo para transporte de pessoas estranhas à comunidade escolar.

Na reunião do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizada na manhã desta terça-feira (27), as coordenadoras ouviram relatos sobre uso indevido de transporte escolar. Em um caso, o veículo comprado com verba do Ministério da Educação havia sido pintado de branco e estava sendo usado pela secretaria de saúde do município de Aratuba. Em outro relato, o flagrante do uso de ônibus do tranporte escolar para o frete de fiéis para a romaria de finados em Juazeiro do Norte.

Diante dos relatos, a necessidade da recomendação das coordenadoras do MPEduc. “Essa recomendação é um reforço para quem vai lá para a ponta fiscalizar. Eles saberão que, além da obrigação de fazer, ainda tem uma recomenção do Ministério Público que tem que ser observada”, explica a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues. “É preciso intensificar a fiscalização veicular para garantir a excelência na prestação desse serviço. Usar o veículo exclusivamente para o transporte escolar é garantir segurança e qualidade para nossas crianças”, complementou a promotora de Justiça Socorro Brito.

Além da recomendação, as coordenadoras do MPEduc anunciaram a elaboração de um questionário, a ser enviado a todos os promotores de Justiça das comarcas do Interior. O questionário está em fase de elaboração, terá a contribuição de todos os órgãos que participaram da reunião e em breve será enviado, com o objetivo de se elaborar um perfil do uso de transporte escolar em todo o Estado.

COM MPCE

CÂMARA DE BARROQUINHA IGNORA CRISE "TORRANDO" DIÁRIAS E COMPRANDO CARRO

A famigerada crise econômica pela qual atravessa o país parece estar passando à léguas de distância da Câmara Municipal de Barroquinha, município listado entre os mais pobres do país. Enquanto alguns prefeitos demonstram preocupação com a situação, baixando seus salários (isso não inclui a Prefeita de Barroquinha), economistas alertam para um futuro ainda mais complicado, gasolina dispara, impostos aumentam, o Presidente da Câmara de Barroquinha, Manoel Edes Magalhães, conhecido como Edy Viana, lançou uma licitação visando comprar um carro modelo sedan, tipo passeio, zero quilômetro, para ficar à disposição da Câmara Municipal.  A licitação deve ocorrer no dia 09 de Novembro. 

E para provar que a crise não chegou em Barroquinha, tem mais: 

De janeiro a setembro de 2015, a Câmara de Barroquinha já "torrou", do dinheiro dos Barroquinhenses, R$ 45.760,00 em diárias pagas para deslocamentos dos excelentíssimos Vereadores. É viagem pra tudo quanto é canto. O campeão em diárias é o Presidente Edy Viana. Ignorando essa tal crise, o nobre chefe do legislativo já recebeu, até setembro, R$ 12.240,00. Somente para efeito de comparação, a Câmara de Quixelô, município de 14.949 habitantes, praticamente a mesma população de Barroquinha, portanto, com repasses semelhantes, o gasto com diárias durante o mesmo período não chegou a R$ 5 mil reais. O Presidente do Legislativo de lá gastou apenas R$ 2.800,00. 

Diante disso, se levarmos em conta o momento do país, a Câmara de Barroquinha, comprando carro zero, fazendo sessões em uma casa alugada por R$ 1.500,00 por mês, e gastando quase R$ 50 mil em diárias em apenas 9 meses, demonstra o quanto vive distante da realidade do povo bom e decente daquele município

Fonte:camocimonline

Ministério Público discute ações para reforçar fiscalização do transporte escolar no Ceará

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), desenvolvido pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará nesta terça-feira, às 9 horas, nova reunião para discutir a situação do serviço de transporte escolar para alunos da rede pública de ensino do Estado. O encontro ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público e contará com a presença de representantes dos órgãos de controle de contas (TCU,CGU,TCE,TCM), dos órgãos de fiscalização de trânsito (DETRAN,PRF,BPRE) e da Secretaria da Educação do Estado (SEDUC).

Segundo a promotora de justiça coordenadora do MPEduc pelo MPCE, Maria do Socorro Brito Guimarães, o encontro é necessário para a elaboração de um plano de trabalho com vistas a possibilitar a realização de vistorias nos transportes escolares das escolas de todo o Estado, junto aos órgãos de fiscalização da segurança em transportes e do TCE. No último dia 24, uma primeira reunião foi realizada com todos os interessados. O MPCE ficou responsável pelo envio de questionário aos promotores de Justiça de todas as Comarcas, com vistas a orientar a realização de fiscalização nas condições da oferta do serviço de transporte escolar nos municípios.

O DETRAN informou que o órgão vem tentando aprimorar a fiscalização do transporte no estado, contando com cronograma próprio de vistorias organizado pelo órgão, tendo realizado diversas inspeções em veículos para avaliar as condições de segurança.

O representante do TCE, com vistas a viabilizar as fiscalizações sem prejudicar o transporte dos alunos, informou que está articulando junto à presidência do órgão a realização de auditorias operacionais em parceria com DETRAN, PRE e PRF com foco na utilização dos veículos de transporte escolar para finalidade diversa que a condução dos alunos.

Para a reunião desa terça-feira, os órgãos de controle de contas apresentarão um plano de ação conjunto. TCE, PRF, PRE e DETRAN vão expor os resultados da operação para o combate do desvio de finalidade. O MPCE apresentará o questionário a ser enviado aos promotores de justiça de todas as comarcas do Estado.

(Com Site do MP/CE

Cagece publica guia sobre revisão tarifária de água e esgoto

As tarifas de água eesgoto vão ter um aumento de 12,9% ainda neste ano, em 151 municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), incluindo em Fortaleza. Para auxiliar os consumidores, a companhia publicou um guia sobre a aplicação das tarifas, disponível para download no site e redes sociais da Cagece. 

Segundo a Cagece, ainda está prevista uma campanha educativa sobre a importância da revisão, autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce) na sexta-feira, 23. A tarifa será uma forma de induzir a economia de água, e a partir desta segunda-feira, 26, a Arce abrirá duas audiências públicas para ouvir a população sobre as duas modificações de tarifas. 

A Cagece explica que a revisão tarifária extraordinária é aplicada quando há risco de desequilíbrio nas contas da Companhia, ou seja, quando o retorno obtido com a aplicação das tarifas não é suficiente para manter os serviços prestados. 3

No caso da tarifa de contingência, o objetivo é inibir o consumo excessivo de água em Fortaleza e Região Metropolitana. Será aplicado percentual de 120% sobre as tarifas de clientes que ultrapassem 90% do consumo médio anual.

Baixe Aqui o guia

SAI O RESULTADO DO CONCURSO DE BARROQUINHA.

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Contas públicas. Apertem os cintos, o dinheiro sumiu

Gestores das prefeituras do interior do Ceará estão viajando menos. Um levantamento feito pelo O POVO, através de dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, indica que os municípios de Sobral, Juazeiro do Norte e Caucaia reduziram nos primeiros dez meses do ano quase meio milhão de reais em locomoção de funcionários em comparação com o mesmo período do ano anterior. O item inclui despesas com passagens aéreas e viagens terrestres de carro ou ônibus. 

O movimento das prefeituras é o mesmo feito pelo Governo Federal em época de contingenciamento de gastos. Depois de adotar a compra direta de passagens aéreas, o Executivo economizou R$ 96,2 milhões em 2015, segundo dados do Ministério do Planejamento.  

Os municípios cearenses reduziram também cerca de R$ 25 milhões do volume de recursos destinado a obras, acompanhando a queda na contratação de pessoal, como terceirização e cargos comissionados, entre outras medidas implementadas. O percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido um dos principais argumentos dos prefeitos pela queda de recursos dos municípios. 

A prefeitura de Fortaleza entregou na semana passada, à Câmara Municipal, dois projetos de lei que reduzem em 10% a remuneração dos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município. As medidas fazem parte de um pacote de redução de gastos em custeio e de 25% no pagamento de gratificações. O objetivo é economizar cerca de R$ 70 milhões ao ano.  

A medida foi tomada após o Executivo estadual apresentar aos seus secretários medidas que reduzem gastos com aluguel de carros e imóveis, gasolina e telefone. Tanto Prefeitura quanto Governo do Estado ainda não disponibilizaram números da economia feita diante das medidas tomadas.

Serviços públicos

De um lado, as medidas de redução da máquina pública podem atacar problemas relacionados a gastos considerados desnecessários. No entanto, por outro lado, as medidas podem exigir novos esforços por parte das prefeituras para não comprometerem serviços básicos oferecidos à população, como saúde e educação.  

O chefe de gabinete da prefeitura de Sobral, Luciano Arruda, reconhece a possibilidade do comprometimento do serviço prestado à população com o novo cenário. “Pontualmente é provável que sim”. Ele afirma que em setembro o FPM foi rebaixado 38% em relação ao mesmo mês de 2014. “Nós reduzimos aluguel de carro e imóveis, cortamos pessoal e implementamos o horário corrido nos setores administrativos”. Com o horário do expediente reduzido, a gestão espera economizar até R$ 200 mil por mês com energia e telefone. Os cortes, que ainda estão sendo realizados, deverão atingir 25% das despesas do município. 

De acordo com a Secretária de Gestão de Juazeiro do Norte, Zarele Catonho, o município deverá cortar até dezembro deste ano pelo menos 20% de todos os cargos comissionados. Novos contratos de pessoal, como professores, médicos e enfermeiros, serão feitos de forma mais “responsável”. Segundo a secretária, os serviços continuam sendo prestados sem comprometimento e as obras devem continuar.  

Cortes

Apesar da secretária Zarele Catonho afirmar que as obras em Juazeiro do Norte devem manter o mesmo ritmo do ano anterior, os dados do Portal da Transparência indicam outra realidade. Entre janeiro e setembro de 2014, a gestão municipal havia investido quase R$ 21 milhões em obras. No mesmo período de 2015, os investimentos nesse item giraram em torno de R$ 11,5 milhões. Uma redução à metade praticamente. 

Na contramão da redução, o município de Caucaia aumentou em cerca de R$ 130 mil os gastos em contratação por tempo determinado, o que inclui professores e profissionais da saúde. O crescimento foi identificado nos dez primeiros meses deste ano.

O município de Sobral reduziu em cerca de R$ 250 mil os gastos com passagens aéreas e transporte terrestre para funcionários da Prefeitura. Em relação às obras, a queda foi ainda maior: quase R$ 10 milhões.

A Assembleia Legislativa do Ceará reduziu seu custeio nos oito primeiros meses deste ano na comparação com igual período de 2014. Ao todo, foram gastos, entre janeiro e agosto do ano anterior, R$ 95.235.565,06. Em similar intervalo de 2015, a despesa foi de R$ 87.783.140,82. Uma redução de R$ 7,4 milhões. 

Com um corte de quase R$ 71 milhões no orçamento de 2015, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) precisou recorrer às suplementações para custear os salários dos seus servidores. O segundo repasse extra ainda aguarda análise e resposta positiva do governo estadual.   

SAÚDE: PAGAMENTOS MOSTRAM QUE DIFICULDADE DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIAS NÃO CONDIZ COM A REALIDADE.

Como o número de reclamações é muito grande no que diz respeito a marcação de exames de ultrassonografias por parte da Secretaria de Saúde, o Blog fez um rápido levantamento e comprovou que não deveria haver nenhuma dificuldade para atendimento das pessoas que necessitam deste tipo de exame. Além da secretaria ter obrigação de dar um atendimento de qualidade porque recebe recursos para isso, a secretária vem fazendo pagamentos mensais de grande quantidade de ultrassonografias, não havendo porque pessoas estarem deixando de ser atendidas. Além das ultrassonografias que são realizadas pela marcação de consultas junto ao SUS através da policlínica, a secretaria contratou o senhor Wallisson Barros Cavalcante para realizar os exames que o município acha necessário e somente em menos de 3 meses pagou o valor de R$ 53.331,00 (Cinquenta e três mil, trezentos e trinta e um reais) por 573 Ultrassonografias.

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/75823020368/mun/026/versao/2015/despesa/33903600/cod_dig/36/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+F%EDsica

Você que escuta da secretaria de saúde que os exames são demorados e que não tem como ser realizado, se tiver levado um não na cara ou estar a meses aguardando, saiba que não é isso que acontece na prática, pois o dinheiro da saúde do município está sendo usado para pagar exames a vontade. 

FUNCIONÁRIOS RECLAMAM QUE PREFEITURA NÃO QUER PAGAR FÉRIAS.

São muitos os e-mails enviados ao Blog por funcionários informando que o município está avisando a quem está dando entrada no pedido de férias que quem quiser tirar pode tirar, mas que não vai receber o correspondente a estas férias por falta de dinheiro. O município não pode deixar de pagar o terço de férias aos servidores porque é um direito constitucional e a alegação de que não tem dinheiro não deve ser levado em consideração, já que o município mantém um grande número de contratados e comissionados que não prestam nenhum serviço, sendo a maioria principalmente de assessores fantasmas, que só tem o nome na folha e o dinheiro caindo na conta.

Por isso o blog procurou informações e afirma que nenhum funcionário pode deixar de receber e que deve questionar e cobrar o seu direito de receber o correspondente por suas férias. Caso o município não faça o depósito em dinheiro das férias, o funcionário prejudicado deverá procurar o ministério público ou um advogado para garantir o seu direito constitucional.

Governador, e Prefeito de Sobral inauguram Ciopaer e Raio neste sábado (24)

Para reforçar as ações de segurança pública em Sobral e Região Norte, o governador Camilo Santana, a vice governadora e primeira dama de Sobral, Izolda Cela e o prefeito Veveu Arruda inauguram, neste sábado (24), as unidades da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) da Polícia Militar, em Sobral. A solenidade, que será realizada a partir das 10h, na Coluna da Hora, contará também com a presença do secretário de Segurança do Estado, Delci Teixeira, e os deputados Leônidas Cristino e Ivo Gomes.

Nesta quarta-feira (21), Veveu Arruda visitou o imóvel que abrigará as bases do Ciopaer e BPRaio, que funcionarão juntas às margens da pista do aeroporto Virgílio Távora, para ver os últimos detalhes antes da inauguração. “Esses dois equipamentos irão reforçar o trabalho que já feito pelas polícias Civil e Militar aqui em Sobral. Com eles, o governador Camilo Santana está garantindo mais segurança para a população de toda a Região Norte”, comemorou o Prefeito de Sobral.

Sobral é o terceiro município do Estado do Ceará a receber equipes fixas do batalhão especializado no patrulhamento tático com motos, que já atua em Juazeiro do Norte e Fortaleza. O BPRaio terá 53 profissionais que atuarão divididos em 8 equipes, com 32 motocicletas e duas novas viaturas. Já o Ciopaer contará com um helicóptero, uma equipe de tripulantes e uma de apoio ao solo. As duas unidades atenderão a 54 municípios da Região Norte, beneficiando uma população de mais de 1,8 milhão de habitantes.

Dentro do projeto de interiorização do BPRaio, o batalhão estará atuando nas principais cidades do Interior, com 425 policiais, divididos em 60 equipes, com 240 motocicletas e 13 viaturas. Até o final da implantação do projeto, também receberão equipes do BPRaio as cidades de Russas, Canindé, Crateús, Quixadá, Iguatu, Itapipoca e Tauá.

Em Canindé: Justiça manda prefeitura realizar concurso e não renovar contratos de temporários

A justiça determinou que a prefeitura do município de Canindé, no sertão central do Ceará, realize concurso público para preencher as contratações temporárias.

Além disso, o Juiz da 1ª Vara da comarca de Canindé, Antônio Josimar Almeida Alves, concedeu liminar para que a administração municipal não renove nenhum contrato temporário para o exercício de qualquer cargo ou função.

Isso aconteceu devido ao fato de que no ano de 2.011 o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Canindé. O MP-CE alega o grande número de contratações e de cargos comissionados que são inconstitucionais, fundamentados por leis municipais.

Na decisão, o juiz concedeu o pedido de liminar, considerando a flagrante ilegalidade da atuação administrativa do requerido, e ainda a existência de grave lesão a ordem pública e a economia do município, além do perigo real de prejuízo ao bom desempenho do serviço público.

A justiça determinou ainda que no prazo de 90 dias a prefeitura faça a adequação dos cargos em comissão relativos as funções e atividades de chefia, direção e assessoramento, mediante Lei Municipal.

O município terá ainda prazo de 30 dias para apresentar a justiça, cópias de todos os contratos, com data, hora, início e termino dos contratos. A prefeitura deve ainda reduzir os contratos em 50%.

Em caso de descumprimento será aplicada multa diária no valor de 1 mil reais. Todas as determinações devem ser cumpridas pelo atual prefeito de Canindé, Paulo Justa.