TSE dá um ano para partidos fixarem prazo para formação de diretórios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu conceder um ano para que todos os partidos do país estabeleçam em seus estatutos um "prazo razoável" para que suas unidades municipais e estaduais formem diretórios, em substituição às comissões provisórias.

Os diretórios obrigam que o processo de escolha de candidatos a cargos públicos ocorra por votação dos filiados, enquanto que as comissões permitem que as indicações sejam feitas por um grupo restrito de dirigentes.

No fim do ano passado, o TSE aprovou uma resolução fixando prazo máximo de 120 dias para o funcionamento das comissões provisórias, prorrogáveis em caso de necessidade.

Algumas siglas chegaram a questionar no tribunal se em cidades onde não houvesse diretórios, mas somente comissões provisórias, haveria impedimento para lançamento e candidaturas nas eleições deste ano.

Há duas semanas, o ministro Henrique Neves respondeu que não haveria restrição, mas na sessão desta quinta, trouxe nova redação para a regra, fixando um ano para adaptação, de modo a obrigar as legendas a fixarem um prazo para transformar as comissões em diretórios.

Pela nova regra, caberá à Justiça Eleitoral aprovar ou rejeitar o "prazo razoável" a ser estabelecido pelo partido. Caso o período permaneça indeterminado, o prazo será de 120 dias.

Durante a sessão, os ministros chamaram a atenção para partidos como o PR, cujas unidades estaduais são todas comissões provisórias, desde sua criação, em 2006. Já o PRTB, criado em 1997, também ainda possui unidades provisórias.

O ministro Gilmar Mendes disse que a nova regra impedirá a continuidade de "oligarquias" que dominam as legendas e Luciana Lóssio enfatizou a necessidade de os partidos obedecerem à "democracia interna".

Ex-secretária do Município de Viçosa do Ceará é condenada por improbidade

O juiz Francisco Marcello Alves Nobre, atuando pelo Grupo de Descongestionamento do Interior, condenou Andréa Santos Fontenele Rocha, ex-secretária de Educação de Viçosa do Ceará por ato de improbidade administrativa. Ela terá de pagar multa de R$ 20 mil e restituir a quantia correspondente a 30% sobre os valores das licitações não efetivadas.

Além disso, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderá contratar com o Poder Público pelo mesmo período, nem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica.

Segundo o magistrado, ficaram comprovadas nos autos as irregularidades nas contas. “O conjunto probatório dos autos não deixa dúvida da necessidade de responsabilizar o promovido [ex-gestora] pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário”.

Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), durante o exercício de 2008, Andréa era secretária e gestora das contas do Fundo Municipal de Saúde. Após analise da contabilidade, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou que ela deixou de realizar licitação para contratar serviços cujos valores são acima dos limites permitidos, como aluguel de veículos nos montantes de R$ 59 mil e R$ 10.500,00.

Por conta disso, o órgão ministerial requereu a condenação dela por cometer improbidade administrativa. Na contestação, a Andréa alegou que os procedimentos licitatórios foram realizados.

Ao julgar o processo, o magistrado destacou que “não foram realizados os processos licitatórios necessários às contratações especificadas na petição inicial, ressaltando que o prejuízo ao erário se mostra evidente, posto que, com a omissão apontada, impediu a contratação da melhor proposta pela Administração Pública”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nessa segunda-feira (29/02).

Com TJCE

NOTA DE PESAR PELO O FALECIMENTO COMPANHEIRO THOMAZ

É com muito pesar que o Blog Barroquinhaagora comunica o falecimento do Companheiro Thomaz ocorrido hoje,Um exemplo de homem, bom caráter, honesto, contagiava a todos com sua alegria.

Quadrilha invade a cidade de Senador Sá, explode banco e incendeia dois carros na fuga

Uma quadrilha fortemente armada praticou mais um assalto a banco no Interior do Ceará. Desta vez o “alvo” dos criminosos foi a cidade de Senador Sá (a 268Km de Fortaleza), atacada no início da madrugada de hoje (3).

Os assaltantes chegaram na cidade por volta dos 50 minutos desta quinta-feira e se dirigiram ao posto do Bradesco, no Centro. Rapidamente, colocaram artefatos explosivos nos caixas eletrônicos e detonaram os equipamentos. Segundo moradores próximos, foram ouvidas três seguidas explosões.

Depois de destruir os caixas e de se apoderar de todo o dinheiro que havia ali, os assaltantes passaram a disparar suas armas. Várias rajadas foram feitas na frente do banco. Em seguida, a quadrilha fugiu em direção ao vizinho Município de Uruoca.

Ninguém ficou ferido no ataque, nem a Polícia revelou o quantitativo de dinheiro roubado pelos ladrões. Reforços policiais de Sobral (3º BPM) foram enviados à região para ajudar nas buscas aos criminosos. No entanto, até agora nenhum deles foi preso.

Outro

Este foi o segundo ataque a banco nesta semana. Em menos de 72 horas, bandidos agiram no Interior. Na madrugada de terça-feira (1º), uma quadrilha seqüestrou a família do gerente da agência do Banco do Brasil da cidade de Campos Sales (a 531Km de Fortaleza).

Quando o dia amanheceu, o funcionário teve que ir até o banco junto com um dos ladrões, enquanto a família era mantida como refém pelo resto da quadrilha. Mas, a Polícia foi avisada por alguém sobre o que estava acontecendo e cercou a agência do BB. A quadrilha abortou o plano criminoso e, horas depois, a família do bancário foi encontrada em uma estrada vicinal próxima à cidade de Salitre.

O bando seguiu em fuga em direção a Pernambuco e não foi mais encontrado.

Por FERNANDO RIBEIRO

Camilo é recebido por Dilma em Basília e reforça apoio pessoal à reeleição de Roberto Cláudio

O governador Camilo Santana (PT) foi recebido, nesta quarta-feira (2), no Palácio do Planalto, em Brasília, pela presidenta Dilma Rousseff (PT) para tratar de investimentos no setor hídrico, na educação e na segurança e da mobilização para o combate ao Aedes aegypti.

Dilma anunciou liberação de R$ 48 milhões para obras de infraestrutura hídrica no Ceará. O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e o secretário Mauro Filho (Fazenda) também participaram do encontro.

Eleições 2016

Camilo Santana aproveitou a ocasião para reforçar o apoio pessoal à reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), mesmo o PT lançando candidatura própria na Capital.

O governador e o prefeito foram apoiados pelo grupo político do ex-governador Cid Gomes, do PDT, partido que Dilma, diante do distanciamento do PT e do ex-presidente Lula, se aproxima em conversas com o ministro das Comunicações, André Figueredo.

Domingos Neto deixa PMB para assumir a presidência estadual do PSD

O deputado federal Domingos Neto deve oficializar a filiação ao PSD na sexta-feira (4), em solenidade na Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Roberto Mesquita também se filia ao partido na ocasião.

Aproveitando a janela partidária, Os deputados Odilon Aguiar, Júlio César, Naumi Amorim, Beth Rose, Laís Nunes e Nizo Costa se filiam ao PMB.

Na ocasião, Patrícia Aguiar, mãe de Domingos Neto e prefeita Tauá, assume a presidência estadual do PMB. Domingos Neto, por sua vez, assume a presidência estadual do PSD.

Troca-troca

Domingos Neto, em 2015, deixou o Pros para assumir a liderança do PMB na Câmara. Agora, poucos meses depois, deixa o partido e migra para o PSD. 

Pelo menos, na última mudança, ficou tudo em casa.

Bloco PMB-PSD será o maior da Assembleia com as mudanças partidárias

Com a janela que permite a mudança de partido, sem o risco da infidelidade partidária, continua a dança das cadeiras na Assembleia Legislativa. O deputado Roberto Mesquita, por exemplo, trocará o PV pelo PSD, enquanto Odilon Aguiar, Laís Nunes, Nizo Costa, Bethrose, Naumi Amorim e Júlio César Filho passarão a integrar oficialmente o PMB. A mudança de legenda será comunicada oficialmente na sessão plenária da próxima sexta-feira (04). O bloco PSD-PMB, conta agora com o maior número de parlamentares na AL.

O deputado Júlio César Filho afirma que uma série de eventos foram realizados pelo bloco em municípios do interior cearense, durante o último final de semana. Os eventos aconteceram em Cariús, Icó e São Gonçalo do Amarante, onde, respectivamente, os deputados Nizo Costa, Laís Nunes e Bethrose entram na disputa eleitoral como pré-candidatos à Prefeitura.

O próprio Júlio César que é filho do ex-prefeito de Maracanaú, Júlio César Costa Lima e da ex-deputada estadual Meire Costa é pré-candidato a prefeito de Maracanaú.

O deputado Roberto Mesquita (PV), em aparte, disse sentir muito orgulho de entrar para um bloco partidário que esteja alinhado com seus ideais políticos. “Política é transformação, então estou muito feliz de fazer parte de um grupo que possa proporcionar isso para a população”, elogiou.

Com Agência AL

ESCÂNDALO: DESDE 2014, SECRETÁRIA DE SAÚDE USA “LARANJA” PARA RETIRAR DINHEIRO COM ALUGUÉIS.

Além de ferir os princípios da moralidade e impessoalidade, a Secretária de Saúde de Barroquinha cometeu mais uma irregularidade descoberta pelo Blog. A senhora ADRIANA VERAS DE CARVALHO vem tendo seu nome usado para pagamento de aluguéis de imóvel desde o ano de 2014. Como pode ser comprovado no link de pagamento, a secretária firmou contrato de um imóvel na rua da Praia, no distrito de Bitupitá para estadia dos médicos do programa mais médicos pelo valor de R$ 1.500,00 por mês, usando o nome de Adriana Veras de Carvalho.

Acontece que o imóvel usado pelos médicos em Bitupitá no ano de 2014, era de propriedade do senhor Davi Alves da Silva, esposo da secretária de saúde e na época Presidente da Câmara Municipal de Barroquinha. Além de ilegal, a imoralidade é absurda, haja visto o valor do aluguel e que como gestora, a secretária não poderia contratar um imóvel de sua propriedade ou do esposo, fazendo isso, usando uma “laranja” para a finalidade desejada. Vale ressaltar que a senhora Adriana Veras de Carvalho é uma pessoa humilde, não possui nenhum imóvel, mora na casa de parentes e presta serviços eventuais como diarista na casa da Secretária de Saúde Maria Clemilda Veras Alves. Veja os novos pagamentos no valor de R$ 10.500,00:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/02188127366/mun/026/versao/2014/despesa/33903600/cod_dig/36/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+F%EDsica

Justiça determina que Jijoca de Jericoacoara não gaste com festa de emancipação

O juiz da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Arnaldo Soares, concedeu decisão liminar determinando que o município de Jijoca de Jericoacoara não realize gastos com a festa em comemoração à emancipação política do município, prevista para acontecer no mês de março. Na decisão, o magistrado levou em consideração o fato de que o município, por diversas vezes, alegou ausência de recursos para efetivar obras de interesse social e realizar serviços públicos de qualidade. A decisão atende pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O MPCE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, analisou o edital do pregão presencial número 03/2016 e constatou que o poder público municipal colocou em trâmite procedimento licitatório para contratação de estrutura de eventos e artistas durante o ano de 2016. No termo de referência anexo ao edital, consta como itens a serem licitados a locação de arquibancada, banheiros químicos, gerador de energia, estrutura de iluminação, painel de LED em alta definição, estrutura de palco, estrutura de ferro, equipamento de iluminação, som volante e sonorização; contratação de equipe de coordenação e produção, de pessoal de apoio, e de artistas e bandas. O valor estimado no termo de referência é de R$ 779.293,33.

O promotor de Justiça Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto ressalta que o processo licitatório aparenta ter cunho geral, a ser utilizado para eventos indeterminados durante o ano. Dessa forma, pressupõe-se que, além destes gastos, a festa de emancipação política poderá exigir contratações autônomas, muitas vezes de forma direta, sem licitação, tratando-se de licitações inexigíveis para contratação de artistas renomados. “Ocorre que o Município de Jijoca de Jericoacoara é predominantemente de população carente, e é fácil notar as deficiências estruturais da cidade do ponto de vista urbano, nos equipamentos públicos e na precária prestação de serviços públicos essenciais de saúde, educação, segurança pública, iluminação pública, e transporte”, acrescenta.

Dentre obrigações não cumpridas pelo município sob a alegação de falta de verbas está a implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos para regularizar a situação do lixão de Jijoca de Jericoacoara; a ampliação da cadeia pública municipal; a aquisição de equipamento de incineração próprio para o descarte de medicamentos vencidos; e a regularização do pagamento dos salários dos servidores públicos, que geralmente são pagos em atraso. Além disso, o município não possui abrigo para crianças, adolescente e idosos em situação de risco, nem clínica para tratamento de viciados em drogas e álcool. Faltam, ainda, equipamentos indispensáveis nos postos de saúde e no hospital municipal, bem como há deficiência no número de profissionais de saúde.

Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça determinou o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 20.000,00 a ser paga pelo prefeito de Jijoca de Jericoacoara.

Com MPCE

É DE CASA... DINHEIRO DA SAÚDE PAGA ALUGUÉIS ALTÍSSIMOS PARA “LARANJA” DA SECRETÁRIA DE SAÚDE.

A gestão da saúde de Barroquinha que tem envergonhado a população do município tem passado por diversas fases: inversão de prioridades, falta de medicamentos básicos para atendimento obrigatório, falta de material nas unidades de saúde, falta de médicos e dificuldades de acesso ao sistema de marcação de consultas. O que está sendo visto, é o completo descaso da gestão da Secretária de Saúde Maria Clemilda Veras Alves com o funcionamento dos serviços de assistência a saúde no município de Barroquinha. Enquanto não é encontrado nos postos nem mesmo gase e espaladrapo para um pequeno curativo, a secretária paga 100.000,00 (Cem mil reais) de ultrassonografias, quando as ultrassonografias podem ser realizadas pela Policlínica de Camocim na cota do município. 

Diversas despesas chamam atenção por serem desnecessárias e são gastos valores absurdos, como é o caso dos valores pagos com aluguéis de imóveis, onde pequenas casas e apartamentos são alugados por valor superiores aos pagos na cidade de Fortaleza. São aluguéis com valores entre 800,00 e 1.500,00.

Exemplo maior da imoralidade, falta de vergonha e desonestidade da gestão da secretaria de saúde de Barroquinha, é o aluguel de uma casa na Rua da Praia no distrito de Bitupitá para a Secretaria de Saúde pelo valor mensal de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) em nome da Senhora ADRIANA VERAS DE CARVALHO. O fato, é que a senhora Adriana Veras de Carvalho é uma pessoa humilde, não possui nenhum imóvel, mora na casa de parentes e presta serviços como diarista na casa da Secretária de Saúde Maria Clemilda Veras Alves.

Segundo apurou o Blog, a casa em questão que tem até ar-condicionado, não foi encontrada funcionando e deve ser de propriedade da própria secretária ou de parentes. Fica aí uma tarefa de gincana: quem conseguirá encontrar a referida casa, que no mínimo, tá servindo para através de laranja abastecer o bolso de alguém.

Vale lembrar que no ano de 2015, a Secretaria de Saúde de Barroquinha recebeu dos governos Federal e Estadual a bagatela de R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS). Veja os pagamentos:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/02188127366/mun/026/versao/2015/despesa/33903600/cod_dig/36/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+F%EDsica