PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS BARROQUINHA,CHAVAL ESTÃO COM PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS DO SIM EM ATRASO

Segundo informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Prefeituras e Câmaras Municipais cearenses estão em atraso com as prestações de contas referente ao mês de janeiro de 2016 por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM). A Câmara de Vereadores de Fortaleza e Prefeitura de Senador Sá, são exceções em relação ao Relatório de Inadimplência. O legislativo de Fortaleza entregou o Balancete de Despesas Orçamentárias no último dia 04/03/2016 e a Prefeitura de Senador Sá dia 03/03/2016.

 O TCM divulgou a relação atualizada dos inadimplentes com o SIM. O resultado é que até o momento quase 100% das prefeituras e câmaras cearenses não apresentaram as prestações de contas que tiveram como data limite 29/02/2016

. De conformidade com a constituição estadual, artigo 42, as prefeituras e câmaras são obrigadas a enviarem ao TCM, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), as prestações de contas mensais, até o dia 30 do mês subsequente. 

O SIM é um sistema informatizado de informações, instituído com o propósito de facilitar os mecanismos de fiscalização à distância. Esse sistema contempla informações relativas ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas de gestão e prestação de contas de governo.

Confira a relação completa acessando (AQUI)

Encontro no TCM orienta implantação de ouvidorias

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) vai reunir, no dia 07 de março, gestores públicos de prefeituras e câmaras municipais do Estado do Ceará.

O I Encontro sobre Ouvidorias Municipais e Lei de Acesso à Informação ocorre no plenário do Tribunal e objetiva realizar orientação na implantação de ouvidorias nos municípios cearenses, bem como esclarecer os dispositivos presentes da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

Pesquisa realizada pela Ouvidoria do TCM no final de 2015 verificou que 62% das prefeituras e câmaras dos municípios cearenses não possuem Ouvidoria e que 83% dos mesmos não regulamentaram a LAI. Diante desse cenário, o TCM pretende contribuir para a implantação de ouvidorias e aplicação da Lei nº 12.527/2011 nas municipalidades.

Conforme o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, o evento orientará os representantes municipais, incluindo prefeitos, presidentes de câmara, secretários, procuradores municipais, ouvidores e servidores. “Na pesquisa da Ouvidoria foi constatado que muitos gestores e servidores municipais possuem dúvidas quanto ao conteúdo da LAI e com relação às atribuições de uma ouvidoria e de um SIC (Serviço de Informações ao Cidadão). Logo, o evento volta-se a esclarecer esses pontos por meio de palestras e debates”, frisou o presidente.

O encontro é coordenado pela Ouvidoria do TCM e pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa). A inscrição é gratuita e será realizada no local do evento.

Manifestantes entram em confronto em frente ao edifício onde mora Lula

O clima de tensão que se instalou na frente da casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, já fez a Polícia agir em vários momentos para interromper e evitar confrontos usando, inclusive, spray de pimenta. Por volta das 9h45, manifestantes pró e contra Lula entraram em confronto na porta do prédio. A polícia interveio e separou os grupos.

Desde o início da manhã desta sexta-feira, dia 4, apoiadores do ex-presidente estão na Avenida Francisco Prestes Maia para mostrar apoio a Lula, que hoje é alvo de operação da Lava Jato.

O acesso ao local está parcialmente bloqueado, mas a tensão aumenta cada vez que um morador ou transeunte que passa no local grita palavras de ordem contra Lula ou o PT.

“Vim apoiar o presidente porque há uma tentativa de impedir que ele seja presidente me 2018”, disse Moisés Selerges, 50 anos, funcionário da Mercedes Benz e filiado ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Segundo ele, a mobilização dos apoiadores foi feita pelo sindicato, que telefonou para casa dos manifestantes.

O SUPERFATURAMENTO NA EMISSÃO E COMPRA DE PASSAGENS É COMPROVADO PELA PRÓPRIA SECRETARIA DE SAÚDE DE BARROQUINHA.

superfaturamento de Passagens pagas pela Secretaria de Saúde do município de Barroquinha, emitidas por uma empresa da cidade de Juazeiro do Norte, algo escandaloso se comparado com preços de mercado praticados por empresas que fazem linha comercial no município.

Foi mostrado a emissão e pagamento de uma passagem do trecho Barroquinha/Sobral/Barroquinha, que segundo a Secretaria de Saúde seria para um paciente em tratamento de saúde naquela cidade, no valor de R$ 530,60 (quinhentos e trinta reais e sessenta centavos), ou seja, superfaturada em mais de 1.000% (MIL POR CENTO) do valor normalmente pago a empresas de viagens que fazem o percurso, já que uma passagem com este itinerário custo em torno de R$ 50,00 na Expresso Guanabara. VEJA:Pagamento Aqui

Este tipo de denúncia sempre pode deixar dúvidas em alguns leitores se realmente foi efetuado o pagamento e de que maneira aconteceu. Além de comprovar no link acima, com o número do cheque e o valor pago, o Blog traz agora a confirmação do superfaturamento escandaloso praticado pela gestora da saúde de Barroquinha. Veja no link abaixo que desta vez, o valor pago pelo mesmo serviço, o mesmo itinerário e a mesma empresa agora é de R$ 40,59, exatamente o valor normalmente pago por qualquer cidadão quando usa estes serviços, confirmando o superfaturamento de mais de 1.000% de um pagamento pro outro. VEJA:Pagamento Aqui

Ainda tinha gente que não acreditava mesmo com os link disponíveis. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência no site tcm.ce.gov.br

Ciro é lançado oficialmente pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto

O PDT virou o maior partido do Ceará, na noite desta quinta-feira (3), após as adesões de deputados federais, deputados estaduais e vereadores de Fortaleza, em solenidade no Náutico Atlético Cearense. A lista dos novos filiados foi comandada pelo ex-governador Cid Gomes e pelo prefeito Roberto Cláudio.

O presidente do PDT no Ceará e ministro André Figueiredo (Comunicações) lançou oficialmente a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República e disse que Ciro irá honrar o Ceará no Palácio do Planalto.

Cid Gomes também destacou Ciro como o próximo presidente do Brasil e ressaltou a postura política de André Figueiredo.

Roberto Cláudio elogiou a postura do PDT, que já pensa em um projeto para o Brasil para 2018.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, afirmou que Ciro Gomes possui experiência política e de gestão e que o pré-candidato pedetista defende os ideais históricos de Leonel Brizola.

Veja os novos filiados do PDT

Vice-governadora – Izolda Cela

Deputados federais – Ariosto Holanda, Leônidas Cristino, Vicente Arruda e Antonio Balhmann.

Deputado estaduais – Zezinho Albuquerque, Antonio Granja, José Sarto, Ivo Gomes, Jeová Mota, Manoel Duca, Míriam Sobreira, Sérgio Aguiar, Sineval Roque e Mauro Filho.

Vereadores – Salmito Filho, Antonio Henrique, Adail Júnior, Carlos Dutra e Elpídio Nogueira.

(Foto e colaboração: jornalista André Capiberibe)

TSE dá um ano para partidos fixarem prazo para formação de diretórios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu conceder um ano para que todos os partidos do país estabeleçam em seus estatutos um "prazo razoável" para que suas unidades municipais e estaduais formem diretórios, em substituição às comissões provisórias.

Os diretórios obrigam que o processo de escolha de candidatos a cargos públicos ocorra por votação dos filiados, enquanto que as comissões permitem que as indicações sejam feitas por um grupo restrito de dirigentes.

No fim do ano passado, o TSE aprovou uma resolução fixando prazo máximo de 120 dias para o funcionamento das comissões provisórias, prorrogáveis em caso de necessidade.

Algumas siglas chegaram a questionar no tribunal se em cidades onde não houvesse diretórios, mas somente comissões provisórias, haveria impedimento para lançamento e candidaturas nas eleições deste ano.

Há duas semanas, o ministro Henrique Neves respondeu que não haveria restrição, mas na sessão desta quinta, trouxe nova redação para a regra, fixando um ano para adaptação, de modo a obrigar as legendas a fixarem um prazo para transformar as comissões em diretórios.

Pela nova regra, caberá à Justiça Eleitoral aprovar ou rejeitar o "prazo razoável" a ser estabelecido pelo partido. Caso o período permaneça indeterminado, o prazo será de 120 dias.

Durante a sessão, os ministros chamaram a atenção para partidos como o PR, cujas unidades estaduais são todas comissões provisórias, desde sua criação, em 2006. Já o PRTB, criado em 1997, também ainda possui unidades provisórias.

O ministro Gilmar Mendes disse que a nova regra impedirá a continuidade de "oligarquias" que dominam as legendas e Luciana Lóssio enfatizou a necessidade de os partidos obedecerem à "democracia interna".

Ex-secretária do Município de Viçosa do Ceará é condenada por improbidade

O juiz Francisco Marcello Alves Nobre, atuando pelo Grupo de Descongestionamento do Interior, condenou Andréa Santos Fontenele Rocha, ex-secretária de Educação de Viçosa do Ceará por ato de improbidade administrativa. Ela terá de pagar multa de R$ 20 mil e restituir a quantia correspondente a 30% sobre os valores das licitações não efetivadas.

Além disso, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderá contratar com o Poder Público pelo mesmo período, nem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica.

Segundo o magistrado, ficaram comprovadas nos autos as irregularidades nas contas. “O conjunto probatório dos autos não deixa dúvida da necessidade de responsabilizar o promovido [ex-gestora] pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário”.

Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), durante o exercício de 2008, Andréa era secretária e gestora das contas do Fundo Municipal de Saúde. Após analise da contabilidade, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou que ela deixou de realizar licitação para contratar serviços cujos valores são acima dos limites permitidos, como aluguel de veículos nos montantes de R$ 59 mil e R$ 10.500,00.

Por conta disso, o órgão ministerial requereu a condenação dela por cometer improbidade administrativa. Na contestação, a Andréa alegou que os procedimentos licitatórios foram realizados.

Ao julgar o processo, o magistrado destacou que “não foram realizados os processos licitatórios necessários às contratações especificadas na petição inicial, ressaltando que o prejuízo ao erário se mostra evidente, posto que, com a omissão apontada, impediu a contratação da melhor proposta pela Administração Pública”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nessa segunda-feira (29/02).

Com TJCE

NOTA DE PESAR PELO O FALECIMENTO COMPANHEIRO THOMAZ

É com muito pesar que o Blog Barroquinhaagora comunica o falecimento do Companheiro Thomaz ocorrido hoje,Um exemplo de homem, bom caráter, honesto, contagiava a todos com sua alegria.

Quadrilha invade a cidade de Senador Sá, explode banco e incendeia dois carros na fuga

Uma quadrilha fortemente armada praticou mais um assalto a banco no Interior do Ceará. Desta vez o “alvo” dos criminosos foi a cidade de Senador Sá (a 268Km de Fortaleza), atacada no início da madrugada de hoje (3).

Os assaltantes chegaram na cidade por volta dos 50 minutos desta quinta-feira e se dirigiram ao posto do Bradesco, no Centro. Rapidamente, colocaram artefatos explosivos nos caixas eletrônicos e detonaram os equipamentos. Segundo moradores próximos, foram ouvidas três seguidas explosões.

Depois de destruir os caixas e de se apoderar de todo o dinheiro que havia ali, os assaltantes passaram a disparar suas armas. Várias rajadas foram feitas na frente do banco. Em seguida, a quadrilha fugiu em direção ao vizinho Município de Uruoca.

Ninguém ficou ferido no ataque, nem a Polícia revelou o quantitativo de dinheiro roubado pelos ladrões. Reforços policiais de Sobral (3º BPM) foram enviados à região para ajudar nas buscas aos criminosos. No entanto, até agora nenhum deles foi preso.

Outro

Este foi o segundo ataque a banco nesta semana. Em menos de 72 horas, bandidos agiram no Interior. Na madrugada de terça-feira (1º), uma quadrilha seqüestrou a família do gerente da agência do Banco do Brasil da cidade de Campos Sales (a 531Km de Fortaleza).

Quando o dia amanheceu, o funcionário teve que ir até o banco junto com um dos ladrões, enquanto a família era mantida como refém pelo resto da quadrilha. Mas, a Polícia foi avisada por alguém sobre o que estava acontecendo e cercou a agência do BB. A quadrilha abortou o plano criminoso e, horas depois, a família do bancário foi encontrada em uma estrada vicinal próxima à cidade de Salitre.

O bando seguiu em fuga em direção a Pernambuco e não foi mais encontrado.

Por FERNANDO RIBEIRO

Camilo é recebido por Dilma em Basília e reforça apoio pessoal à reeleição de Roberto Cláudio

O governador Camilo Santana (PT) foi recebido, nesta quarta-feira (2), no Palácio do Planalto, em Brasília, pela presidenta Dilma Rousseff (PT) para tratar de investimentos no setor hídrico, na educação e na segurança e da mobilização para o combate ao Aedes aegypti.

Dilma anunciou liberação de R$ 48 milhões para obras de infraestrutura hídrica no Ceará. O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e o secretário Mauro Filho (Fazenda) também participaram do encontro.

Eleições 2016

Camilo Santana aproveitou a ocasião para reforçar o apoio pessoal à reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), mesmo o PT lançando candidatura própria na Capital.

O governador e o prefeito foram apoiados pelo grupo político do ex-governador Cid Gomes, do PDT, partido que Dilma, diante do distanciamento do PT e do ex-presidente Lula, se aproxima em conversas com o ministro das Comunicações, André Figueredo.