Ceará tem 257 nomes em lista do TCU com potenciais inelegíveis em 2016

O Ceará possui 257 pessoas na lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, 9, de potenciais inelegíveis para as eleições de 2016. O grupo teve contas julgadas irregulares e pode ser condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade.

Conforme o TCU, os 257 responsáveis do Estado estão envolvidos em 416 ocorrências. A análise do órgão verifica a gestão de recursos públicos federais realizada nos últimos oito anos. A lista completa do TCU, com os 26 estados e o Distrito Federal, tem 6.738 nomes de pessoas.

As contas podem ser reprovadas pelo TCU por mera omissão na prestação de contas, em que não há necessariamente um dano ao erário, ou por casos mais graves, como corrupção e gestão ilegal dos bens públicos. Envolvem pessoas com ou sem cargo público que administraram recursos de vários tipos, como os destinados a bolsas de estudo ou até para realização de obras federais.

A sanção de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade. A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública. A lista será atualizada diariamente e poderá crescer até o último dia do ano.

VEJA A LISTA DOS NOMES COMPLETA

TSE manda PF apurar possível fraude em 77 mil votos das eleições de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para investigar falhas em 77 mil registros de voto durante as eleições de 2014. Os indícios são de que pode ter havido fraude no momento da votação.

Mais cedo, o tribunal havia divulgado que o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte Eleitoral, iria determinar trocar todos os mesários do País para o pleito de 2016 por causa das irregularidades. A assessoria corrigiu a informação e as substituições ocorrerão apenas nas sessões eleitorais em que o problema foi identificado.

O gabinete do presidente do TSE também divulgou que o número de irregularidades aparecia em 40 mil votos, mas este dado só abrange o primeiro turno. A informação também foi corrigida horas depois para constar os números do segundo turno, que somam 37 mil.

As irregularidades foram constatadas após um cruzamento preparatório para as eleições deste ano. Os casos envolvem, por exemplo, frequência em uma mesma urna de registro de voto associado a eleitor que justificou ausência nas eleições passadas. O maior número de falhas foi constado em municípios do interior do Maranhão e da Bahia.

Gilmar também determinou que as cidades em que os problemas foram mais frequentes deverão adotar em regime de urgência o sistema biométrico de votação para prevenir possíveis fraudes nas próximas eleições.

Estadão Conteúdo

Investigação conclui que prefeito de Russas e o cunhado comandavam fraudes em licitações da merenda escolar

Um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 1 milhão.  Este é o tamanho do rombo deixado por uma quadrilha que, conforme o Ministério Público Estadual (MPE), atuou praticando fraudes em processos de licitação para a compra de alimentos destinos à merenda escolar das escolas do Município de Russas (a 163Km de Fortaleza).  O grupo criminoso se instalou dentro da Prefeitura.

O atual prefeito do Município, Raimundo Weber de Araújo, teria praticado crime de improbidade administrativa, pois, de acordo com o MPE, sabia de tudo o que estava acontecendo e nada fez para impedir o desvio das verbas.  Seu cunhado, Cícero Cristiano Torquato de Sousa, seria o chefe da quadrilha.

No total, pelo menos 10 pessoas foram denunciadas pelo crime e tiveram prisão requisitada à Justiça. Algumas delas já haviam sido detidas temporariamente no decorrer da investigação, que teve início no ano passado. Entre os denunciados está a ex-secretária de Educação do Município, Morlânia Chaves.

Empresas

De acordo com os promotores que investigaram o caso, os processos de licitação para a compra dos alimentos eram fraudados com o objetivo de favorecer sempre as mesmas empresas em detrimento das demais concorrentes nos certames ocorridos entre 2014 e 2015. São elas: Comercial Alves (Bruna Alves Castro de Sousa-ME) e N.R.de Lima-ME.

Cícero Torquato foi denunciado por vários crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fraude em licitação e falsidade ideológica.

O processo criminal - já com a denúncia formulada pelos promotores de Justiça, Dionísio de Melo Júnior; Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves, Davi Carlos Fagundes Filho e Venusto Cardoso de Lima, e acompanhamento de Emanuel Epaminondas – segue para tramitação na Segunda da Justiça da Comarca de Russas.

Japonês da Federal é preso em Curitiba

O policial federal Newton Ishii, chamado de Japonês da Federal e que ficou conhecido durante a Operação Lava Jato, foi preso na terça-feira (07/06) em Curitiba. O mandado foi expedido pela Vara de Execução Penal Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. De acordo com o advogado do agente, Oswaldo de Mello Junior, Ishii foi condenado a quatro anos e dois meses, em 2003, em virtude da Operação Sucuri, que descobriu envolvimento de agentes na entrada de contrabando no país.

As investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O caso tramita sob segredo de Justiça.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou um recurso que nós tínhamos recorrido na semana passada sobre a condenação em Foz. Ao saber da expedição do mandado de prisão, meu cliente foi avisado e imediatamente se apresentou em Curitiba”, disse o advogado.

Oswaldo afirmou ainda que Newton já cumpriu quatro meses da pena e que isso será descontado da condenação total. Segundo ele, a prisão será cumprida em regime semiaberto.

Nome citado na Lava Jato

O nome de Newton Ishii foi citado na gravação que levou à prisão o senador Delcídio Amaral, em Brasília. No áudio, o senador fazia tratativas com o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, buscando um plano de fuga para Cerveró, que estava preso na carceragem da PF em Curitiba.

O agente é citado durante a conversa quando o grupo discute quem estaria vazando informações para revistas. Delcídio chega a chamar um policial que seria ele de “japonês bonzinho”, sendo tratado como o responsável pela carceragem da PF em Curitiba, para onde são levados os presos da Lava Jato.

A Polícia Federal disse, na ocasião, que iria apurar se o nome citado na conversa era o do agente.

Réu na Operação Sucuri

O agente é réu em uma ação que surgiu a partir da Operação Sucuri. As investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O caso tramita sob segredo de Justiça.

Fama

Com a deflagração da Operação Lava Jato, o agente passou a ser conhecido em todo o Brasil. A cada fase da operação nestes mais de dois anos, Newton Ishii aparecia ao lado empreiteiros, operadores financeiros, políticos e funcionários públicos que eram presos.

A fama se expandiu pelo Brasil se tornando, inclusive, tema de marchinha da carnaval.

Em fevereiro deste ano, o agente foi à Câmara dos Deputados e foi tietado por parlamentares. Ishii fez fotos com deputados, assessores e servidores nos corredores e no plenário. Ele havia ido a Brasília para participar da posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais.

Com informações do G1.

GOVERNO ESTUDA FUSÃO DO BANCO DO BRASIL E CAIXA

A equipe econômica está debatendo o futuro da Caixa Econômica Federal. Estão sendo retomados os estudos iniciados nos anos 90 para tornar a Caixa uma instituição menor e centrada no negócio imobiliário. Negócios como seguradora, cartões, crédito para empresas e o varejo seriam fundidos às operações do Banco do Brasil.

O objetivo seria acabar com a caixa-preta em que o banco se transformou, tirando dos governantes a tentação de usá-la como nos últimos anos. “É uma solução ousada, mas que de fato saiu da gaveta e está em discussão”, diz um executivo com conhecimento do assunto à revista Exame. Fazenda e Caixa não comentam.

Camilo anuncia reajuste de 10,67% para servidores estaduais

O governador Camilo Santana propôs em reunião nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, aos sindicatos e associações de servidores estaduais, a proposta de reajuste salarial de 10,67% para todos os servidores que recebem salário mínimo, além de reajuste não linear para os demais servidores estaduais. O Governador alegou conjuntura econômica do país que está em crise ao propor os valores.

O aumento dos demais servidores será concedido através de negociação por categoria. Camilo promete corrigir distorções e garantiu a antecipação da primeira parcela do 13o. salário de todos os servidores para o dia 5 de julho próximo.

Outro ponto firmado por Camilo é o permanente diálogo com todas as categorias para discutir melhorias salariais, melhores condições de trabalho, bem como o avanço da qualidade do serviço público.

O Governador disse que enquanto a maioria dos estados tem atrasado o pagamento dos seus servidores, o Ceará está concedendo um reajuste, após uma série de encontros numa Mesa Estadual de Negociação.

Mais 25 cidades estão em estado de emergência; já são 110 no Ceará

Mais 25 municípios declararam situação de emergência por causa da seca, totalizando 110 das 184 cidades do Ceará. O decreto foi divulgado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 2, e detalha a situação como “desastre crônico, gradual e previsível”.

 

Com a decretação, os municípios, que já atingiram perda de 8,33% na receita bruta por causa da seca, poderão receber ações de combate à estiagem, como construção de adutoras, carros-pipa, poços profundos e cestas básicas.  

 

O número de cidades seriamente afetadas pode aumentar, conforme o coordenador estadual da Defesa Civil, o tenente coronel Cleyton Bezerra. “No 1º semestre, o que mais leva a atingir esse índice de perda é a agricultura. A Ematerce (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará) ainda não forneceu os laudos de perda, pois já houve o plantio, mas não houve a colheita. Nos próximos 60 dias, o número deverá atingir ou ultrapassar os 150 municípios.  É normal para essa época”, afirmou.

 

CIDADES EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 

 

25 (que tiveram a decretação publicada em Diário Oficial na quinta-feira,2)

1. Aracati 2. Aracoiaba 3. Assaré 4. Barreira 5.Caririaçu 6. Cariús 7. Catunda 8. Crateús 9. Croatá 10. Fortim 11. Granjeiro 12. Groaíras 13. Iguatu 14. Jardim 15. Jucás 16. Lavras da Mangabeira 17. Mulungu 18. Novo Oriente 19. Palhano 20. Paramoti 21. Potengi 22. Saboeiro 23. Santa Quitéria 24. Santana do Cariri 25.Tarrafas  

 

85 (que já haviam decretado em 2016)

1. Acopiara 2. Aiuaba 3. Alcântaras 4. Alto Santo 5. Apuiarés 6. Araripe 7. Arneiroz 8. Aurora 9. Baixio 10. Banabuiú 11. Barro 12. Barroquinha 13. Beberibe 14. Bela Cruz 15. Boa Viagem 16. Brejo Santo 17. Camocim 18. Campos Sales 19. Canindé 20. Capistrano 21. Caridade 22. Cariré 23. Cascavel 24. Caucaia 25. Chaval 26. Choró 27. Chorozinho 28. Deputado Irapuan Pinheiro 29. Farias Brito 30. General Sampaio 31. Graça 32. Guaraciaba do Norte 33. Hidrolândia 34. Ibaretama 35. Ibicuitinga 36. Independência 37. Ipaumirim 38. Ipu 39. Iracema 40. Irauçuba 41. Itatira 42. Jaguaretama 43. Jaguaribara 44. Jaguaribe 45. Jati 46. Limoeiro do Norte 47. Madalena 48. Mauriti 49. Milhã 50. Missão Velha 51. Mombaça 52. Monsenhor Tabosa 53. Morada Nova 54. Ocara 55. Orós 56. Pacatuba 57. Palmácia 58. Parambu 59. Pedra Branca 60. Penaforte 61. Pentecoste 62. Pereiro 63. Piquet Carneiro 64. Porteiras 65. Potiretama 66. Quiterianópolis 67. Quixadá 68. Quixeramobim 69. Quixeré 70. Reriutaba 71. Salitre 72. São João do Jaguaribe 73. São Luís do Curu 74. Senador Pompeu 75. Sobral 76. Solonópole 77. Tamboril 78. Tauá 79. Tejuçuoca 80. Umari 81. Umirim 82. Uruoca 83. Varjota 84. Viçosa do Ceará 85.Tianguá 

 

Redação O POVO Online 

PREFEITO INAUGURA QUEBRA-MOLA E A PREFEITA DE BARROQUINHA “INAUGUROU” UMA CAIXA D’AGUA DE FIBRA.

PREFEITO INAUGURA QUEBRA-MOLA

A inauguração de um quebra-mola no município de Oliveira dos Brejinhos, no centro sul da Bahia, ganhou notoriedade após a imagem se tornar um viral nas redes sociais. Os munícipes questiona o valor que foi gasto pelo alcaide Clériston Ferrugem Uaide Guedes, Ferrugem.

De acordo com os internautas, é vergonhoso o gestor vangloriar em uma obra que deveria ser realizada sem alarde.

Segundo um interlocutor do gestor, o quebra-mola foi inaugurado em janeiro deste ano. “Isso é coisa da oposição”, afirma.

folhadovale.net

 A PREFEITA MUNICIPAL DE BARROQUINHA “INAUGUROU” UMA CAIXA D’AGUA DE FIBRA NA COMUNIDADE CHAPADA.

A alegria estampada no rosto da prefeita Tetê e de membros de sua equipe na entrega de uma caixa d’agua de fibra de 1.000 litros na comunidade da Chapada, mostra o grande feito da administração “juntos para fazer muito mais”. Na foto, a prefeita está ladeada pela vice-prefeita, secretários municipais, vereadores e assessores especiais. A solenidade de entrega é digna de registro mesmo.

Justiça exonera servidores do Município de Araripe em situação de nepotismo

O juiz André Luis Parizio Maia Paiva determinou, em tutela provisória, a nulidade das nomeações e contratações de doze servidores do Município de Araripe pela prática de nepotismo. O ente público tem prazo máximo e irrevogável de dez dias para exoneração e rescisão contratual deles.

O magistrado, que é titular da Vara Única daquela Comarca, arbitrou ainda multa diária de R$ 2 mil para a municipalidade e de R$ 1 mil para o prefeito, por cada servidor não exonerado. A decisão foi proferida na última quarta-feira (1º/06).

De acordo com o juiz, “é comum a situação na qual cargos que deveriam ser preenchidos por concurso público, porquanto não são de direção, chefia ou assessoramento, serem criados como cargos de provimento em comissão, com o único intuito de favorecer pessoas determinadas. É o que se verifica no caso dos autos, vez que vários servidores que detinham parentesco com autoridades locais ocupavam cargos de enfermeiro, psicóloga, professora, técnica de enfermagem, o que afronta a exigência constitucional de realização de concurso público”.

A decisão atende pedido do Ministério Público do Ceará (MP/CE), após constatação da existência de nepotismo em função da nomeação de vários parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para cargos comissionados, além de ter verificado a realização de contratações irregulares.

Após a denúncia, o ente público apresentou resposta sustentando a inexistência de nepotismo e mostrou o desligamento de dez servidores apontados pelo MP. Contudo, ainda restariam 12 comissionados ou contratados em situação semelhante.

Ao analisar o processo, o juiz destacou que a medida teve como principal fundamento a necessidade de “(re)estabelecer o padrão de moralidade e impessoalidade administrativa no Município de Araripe, em vistas às eleições municipais que se avizinham, com vistas a equilibrar a disputa pela chefia do Executivo local. Isso porque, ao que parece, a prática do nepotismo está arraigada na cultura local, vez que o prefeito anterior foi cassado justamente por tal prática e o atual, há poucos meses no exercício do mandato, o qual assumiu após eleição suplementar, também aparenta estar incorrendo na mesma conduta”.

Convocação de mesários para as eleições de outubro começa dia 13 de junho

Começa no dia 13 de junho o período de convocação, pela Justiça Eleitoral, dos mesários que vão trabalhar nas eleições municipais de outubro para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. A nomeação dos mesários termina no dia 3 de agosto. Todo eleitor convocado deverá receber um comunicado oficial da Justiça Eleitoral. 

Além da comunicação no Diário Oficial, a convocação pode ser feita de três formas: por meio de carta convocatória, pela lista oficial nos cartórios eleitorais e por e-mail. Neste último caso, a convocação poderá ser feita desde que esta opção tenha sido autorizada, por escrito, anteriormente pelo eleitor no cartório eleitoral. 

Mesário voluntário 

Os eleitores também podem se inscrever como mesário voluntário até o dia 3 de agosto no cartório eleitoral em que o eleitor estiver inscrito, ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais do estado que o eleitor possui domicílio eleitoral. A inscrição não confirma a nomeação de imediato, o eleitor deve aguardar a convocação oficial para ter certeza se será mesário ou não. 

O mesário convocado ou voluntário terá como vantagens dois dias de folga por cada dia trabalhado na eleição, sem prejuízo no salário; requisito de desempate em concursos público, quando mencionado no edital; critério de desempate para funcionários públicos que concorrem a promoção de cargo; pode ser adicionado como horas complementares nas universidades que têm acordos com a Justiça Eleitoral. 

Todas as informações úteis para o mesário convocado estarão na carta convocatória, como dia e hora que deve comparecer no dia da votação e as atribuições da função que irá exercer. Existe também a possibilidade do mesário ser solicitado para comparecer ao cartório eleitoral para algum tipo de treinamento, mas isso dependerá da decisão de cada juiz eleitoral, que apresentará as instruções na carta convocatória.