TSE aprova resolução que amplia rezoneamento eleitoral para o interior do país.

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais.

O rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.

Conforme o critério adotado pela resolução, o município do interior de cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por zona eleitoral.

A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

Capitais

No dia 16 de março, o Plenário do TSE aprovou, por unanimidade, três alterações em outro texto (Resolução nº 23.422/2014), que trata da criação e instalação de zonas eleitorais. Pela proposta, iniciando pelas capitais dos estados, cada zona eleitoral terá no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores.

Com a aprovação das alterações na resolução e a consequente extinção de 72 zonas eleitorais em 16 capitais, a Justiça Eleitoral estima obter uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano.

Atualmente, das 3.036 zonas eleitorais com eleitores aptos, 761 cuidam de apenas parte dos 236 municípios com mais de uma zona eleitoral; 618 são responsáveis por apenas uma cidade; uma zona cuida dos eleitores que moram no exterior; e as outras 1.656 se ocupam dos demais 4.714 municípios do país. Isso representa uma média de cerca de três cidades para cada uma dessas zonas eleitorais.

Na sessão de 16 de março, a relatora da proposta, a ministra Luciana Lóssio, que não integra mais a Corte, comunicou que, no final de 2016, consultou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que prestassem informações sobre o assunto. Ela informou que, feitos novos estudos sobre o impacto da criação e do rezoneamento eleitoral, a Assessoria de Gestão Estratégica do TSE preparou um levantamento estatístico sobre a questão.

A ministra propôs alterações nos artigos 3, 9 e 12 da resolução para, em um primeiro momento, focar na readequação das zonas eleitorais nas capitais dos estados, com base em critérios de razoabilidade e proporcionalidade quanto ao número de eleitores por zona eleitoral.

O artigo 3º, inciso I, alínea “a” da resolução passou a ter a seguinte redação: “capitais e municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) inscritos: 100.000 (cem mil) eleitores.”

A alteração do artigo 9º transfere para a Presidência do Tribunal a competência para expedir normas com as diretrizes necessárias à adequação das zonas eleitorais.

Já a mudança no artigo 12 esclarece que as funções comissionadas e as gratificações de zonas extintas a qualquer tempo não poderão compor o quadro de pessoal da secretaria do respectivo tribunal, devendo ser reservadas para posterior designação exclusivamente na hipótese de aprovação de criação de uma nova zona eleitoral.

Acesse aqui a minuta da resolução aprovada na sessão desta quinta-feira

BARROQUINHA:SEM LÍDER NA CÂMARA, PREFEITO E ADMINISTRAÇÃO SÃO DEFENDIDOS POR VEREADOR LICENCIADO E DIRETOR DA POLICLÍNICA DE CAMOCIM.

Nas últimas sextas-feiras, a Policlínica de Camocim não tem contado com um de seus Diretores que tem ficado em Barroquinha para participar das sessões e defender a administração de irregularidades e cobranças feitas por vereadores de oposição e por populares.

Gleison Marinho de Oliveira, vereador do município tirou licença do mandato para ocupar o Cargo de Diretor da Policlínica, vaga da cota do Prefeito Professor Ademar, mas parece que a Câmara não saiu do vereador. Com dificuldades de encontrar um vereador para ocupar a função de líder, o prefeito municipal tem contado com a participação do vereador licenciado Gleison Marinho, que se apresentando como presidente do partido que o prefeito é filiado, tem participado das sessões todas as sextas-feiras para ficar de prontidão caso necessário para defender a administração.

Nesta sexta, a defesa foi o indefensável, já que coube ao Diretor da Policlinica tentar explicar porque a prefeitura paga R$ 8,06 por um quilo de laranja, quando em Barroquinha o mesmo produto é comercializado a R$ 2,00. O Vereador licenciado disse que na época da licitação a laranja estava com preço alto e mesmo estando mais barata hoje, a prefeitura vai ter que continuar pagando o valor de R$ 8,06 ou seja, algo em torno de 400% mais caro do que o preço real.

Pra ser mais constrangedor, o vereador licenciado e Diretor da Policlinica visitou alguns comércios e a feira pedindo preços de mercadorias para apresentar na Câmara, dizendo que alguns itens vendidos no comércio local são mais caros do que o licitado pela prefeitura através de uma empresa na cidade de Tianguá. A licitação é sempre realizada com uma quantidade grande de mercadorias e compradas em atacado, não podendo ser comparado com o preço de mercearias que vendo a varejo. O Prefeito deveria batalhar para conseguir um líder na Câmara, assim a Policlínica não perderia às sextas-feiras um zeloso diretor que deve fazer falta no seu local de trabalho.

Posse dos gestores do TRE-CE altera expediente no Tribunal de Justiça na próxima segunda

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, determinou que o expediente na próxima segunda-feira (05/06) será das 8h às 15h, para servidores lotados no Tribunal, em decorrência da solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O evento ocorrerá às 16h, no auditório do Pleno, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Ainda de acordo com a Portaria (nº 921/2017), publicada no Diário da Justiça dessa segunda (29), somente a Coordenadoria de Protocolo e Malote permanecerão com horário normal de atendimento ao público.

Serão empossados os desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Haroldo Correia de Oliveira Máximo, respectivamente, nos cargos de presidente e vice-presidente da Justiça Eleitoral no Ceará, para o biênio 2017/2019. Eles comandarão as Eleições Gerais de 2018.

Com informação da A.I

CID GOMES DIZ O QUE MOTIVOU SUA FALA SOBRE POSSÍVEL CANDIDATURA AO SENADO

Fim do foro privilegiado é aprovado por unanimidade no Senado; texto segue para Câmara

Para se antecipar à discussão que começou, nesta quarta-feira (31), no Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou por unanimidade o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades - com exceção dos chefes dos Três Poderes. O texto, aprovado por 69 votos dos 81 senadores, segue agora para a Câmara dos Deputados.

O primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim do foro foi aprovado há mais de um mês, mas acabou parado na Casa por falta de vontade política. Nesta quarta, entretanto, assim que o STF começou a julgar um caso sobre o tema, parlamentares se movimentaram para aprovar a proposta nos seus termos. Caso o STF finalizasse o julgamento antes, a prerrogativa poderia ficar restrita a algumas autoridades.

A versão final do projeto sofreu alterações hoje que favorecem a classe política. Após acordo firmado entre líderes partidários e o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parlamentares não poderão ser presos antes que o processo tenha transitado em julgado. Segundo o relator, ele recuou para conseguir aprovar o objetivo principal da proposta de acabar com o foro privilegiado para 55 mil autoridades.

Estadão Conteúdo

Vereador Edson Brandão pede a prestação de contas sobre a arrecadação da iluminação pública

Na última sexta-feira, 26, foi aprovado na Câmara Municipal de Acaraú, requerimento de autoria do vereador Edson Brandão do PCdoB, o qual solicita ao Governo Municipal de Acaraú, para que indique um representante para apresentar na Câmara Municipal a prestação de contas sobre a arrecadação da contribuição de iluminação pública e a destinação destes recursos.

Fonte: blog oacarau.com

Prefeito de Crateús acata recomendação do MPCE e exonera 17 agentes públicos por nepotismo

Na última terça-feira (30/05), o prefeito de Crateús Marcelo Machado entregou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) documentos que comprovam a exoneração de cinco ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança no município. Estas dispensas somam-se a outros 12 afastamentos realizados no início deste mês, todos em cumprimento à recomendação expedida pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Crateús, com o objetivo de combater a prática do nepotismo.

Segundo os promotores de Justiça Flávio Bezerra, Francisco Ivan de Sousa e Lázaro Santana, desde 2016, eles vêm apurando “a então corriqueira” prática da nomeação ilícita para diversos cargos da Administração Pública de pessoas que possuem relação de parentesco com outros ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e cargos políticos no município de Crateús. “Continuamos as investigações na atual administração do prefeito Marcelo Machado e nova legislatura e constatamos que diversos ocupantes de cargos políticos do Executivo e do Legislativo, incluindo o prefeito, secretários e vereadores, possuíam ao menos um parente ou cônjuge exercendo cargo ou função de livre nomeação”, explica Lázaro Santana.

“Dessa forma, avaliando cada caso concreto e atentando-se para o grau de parentesco, data de nomeação dos servidores envolvidos e tipo de função exercida, concluímos pela absoluta ilegalidade da situação de 17 agentes públicos, o que ensejou a recomendação pelaefetiva exoneração, a qual fomos finalmente atendidos pelo prefeito”, apresenta o membro do MPCE Ivan de Sousa.

A atuação do MPCE visou assegurar que os princípios da isonomia, impessoalidade, eficiência e moralidade sejam efetivamente respeitados e introjetados pela Administração Pública, de modo que atenda à Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF)que, em termos gerais, veda a nomeação de cônjuge e parentes, até o terceiro grau, inclusive, para cargos de livre nomeação, ou seja,as mesmas circunstâncias encontradas em Crateús.

“Desejou-se, desta forma, garantir que o provimento de cargos públicos ocorra sempre em razão do mérito pessoal e do comprometimento que o postulante tenha com o interesse público, e jamais pela força de linhagem parental ou apelo conferido por mero sobrenome. É inadmissível a velha prática colonial em que verdadeiros clãs familiares apropriam-se da coisa pública em benefício próprio, em drástico prejuízo do regime republicano, do princípio democrático e do bem-estar da sociedade”, finaliza o promotor de Justiça Flávio Bezerra.

A LARANJA MAIS CARA DO BRASIL: SECRETARIAS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMPRAM LARANJA NA CIDADE DE TIANGUÁ A R$ 8,06 O QUILO.

Vários abusos estão sendo cometidos pela administração de Barroquinha e vistos pela população em vários setores. No que diz respeito as compras realizadas pelas unidades gestoras, há muito tempo que existem compras superfaturadas. O Blog já mostrou várias ao longo desses últimos anos, mas ultimamente foi mostrado aqui a compra da carne para o hospital ao preço de mais de 32 reais o quilo enquanto em Barroquinha se compra a mesma carne em torno de 20 reais.

Chama atenção dessa vez, o valor imoral pago pelo quilo da LARANJA pelas Secretarias de Saúde e a de Desenvolvimento Social que tem a frente os senhores Márcio Lima da Silva e Vicente de Paula Pinto Veras respectivamente. Conforme pode ser comprovado pelos pagamentos abaixo, os dois secretários estão comprando laranja na cidade de Tianguá para o hospital e para o Cras a R$ 8,06 (Oito reais e seis centavos) o quilo, isso mesmo OITO REAIS E SEIS CENTAVOS.

O mais grave, é que o quilo de laranja em Barroquinha custa R$ 2,50 e em Tianguá na Ceasa, custa R$ 1,20 dando um superfaturamento em mais de 300%. Somente o Secretário de Desenvolvimento Social Vicente de Paula Pinto Veras assinou a homologação para compra de 500 quilos de laranja por R$ 4.030,00 (Quatro mil e trinta reais). Um quilo de laranja dá uma média de 5 a 6 laranjas e essas secretarias estão pagando mais de 8 reais por 5 laranjas.

A Desculpa dada pelo secretário de saúde na Câmara para justificar o preço alto pago pela carne, quando disse que se a licitação dá autorização para ele comprar então ele poderia comprar mesmo sendo um valor alto não justifica, porque licitar não é aceitar qualquer preço, mas sim a Comissão de licitação tem que buscar o melhor preço e se o preço apresentado for abusivo, tem obrigação de determinar que seja apresentado um preço de mercado. Veja os pagamentos e a homologação:

SÉRGIO AGUIAR E ANTONIO JOSÉ ALBUQUERQUE FORMA DOBRADINHA EM MERUOCA

Focado nos trabalhos da maior Regional do Governo Roberto Cláudio (PDT), mas com disposição para percorrer o interior nos finais de semana, o titular da Regional VI, Antonio José Albuquerque (PP) começa a pavimentar sua pré-campanha de deputado federal.

No passado final de semana, o AJ esteve em Itarema e Região  reunido com correligionários e aproveitou para prestigiar o PDT, sigla aliada ao Partido Progressista.

Na ocasião, além de alguns aliados do jovem político, o prefeito de Meruoca, Fonteles (PP) ratificou que sua dobradinha será entre Antonio José Albuquerque e Sérgio Aguiar, respectivamente federal e estadual.

PEC de Eunício que torna TCM órgão permanente é aprovada em primeiro turno no Senado

O Plenário do Senado acaba de aprovar, nesta terça-feira (30), a PEC 2/2017, de autoria do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), que transforma os Tribunais de Contas em órgãos permanentes.

Durante o debate, houve discussão acirrada entre os senadores Lindbergh Farias (PT) e Tasso Jereissati (PSDB), mas a matéria foi aprovada por ampla maioria de 50 votos contra 20 e três abstenções.

A PEC precisa ainda ser aprovada em segundo turno pela Casa.