AUDIÊNCIA NA AL DEBATE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

A Comissão de e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realiza, na segunda-feira (18/09), audiência pública Constituição, Justiça para discutir alterações na organização judiciária do estado do Ceará. O debate ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h.

A audiência atende a requerimento dos deputados Fernanda Pessoa (PR)

e Bruno Pedrosa (PP) e tem como subscritores Audic Mota (PMDB), Capitão Wagner (PR), Danniel Oliveira (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Dra. Silvana (PMDB), Evandro Leitão (PDT), Heitor Férrer (PSB), João Jaime (DEM), Julinho (PDT), Manoel Duca (PDT), Mário Hélio (PDT), Robério Monteiro (PDT) e Tin Gomes (PHS).

As mudanças estão previstas no projeto de lei nº 73/2017, oriundo da mensagem nº 6/17 , de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Os deputados defendem a importância de debater o assunto, com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na área extrajudicial, dando condições necessárias para que os serviços públicos sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência.

Além de prefeitos e ex-prefeitos do Ceará, foram convidados para a audiência pública o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes; o presidente da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB/CE), Marcelo Mota; a defensora pública Geral do Ceará, Mariana Lobo, entre outros.

BARROQUINHA-CE: POLÍCIA MILITAR PRENDE PIAUIENSE ACUSADO DE TRAFICAR DROGAS EM BITUPITÁ

Um piauiense foi preso por policiais militares do BPTur durante a tarde de quinta-feira, 14, no distrito de Bitupitá, zona praiana de Barroquinha.

Devido as inúmeras denúncias, os pm’s já vinham monitorando o piauiense Alexandre Carvalho, 26anos, o qual era suspeito de manter um boca de fumo no referido distrito. Já durante a tarde de quinta-feira, 14, os pms do BPTur montaram campana e em uma ação bem planejada flagraram o indivíduo com droga em sua residência, uma casa localizada na Rua Cantinho, em Bitupitá. No local os militares encontraram 61 pedras de crack e uma quantia de 20 reais em cédulas de 2 reais. O indivíduo recebeu voz de prisão e foi conduzido para a DPC em Soobral onde foi autuado em flagrante delito por crime de tráfico de drogas e já está recolhido à cadeia pública de Chaval.

Fonte:Camocim Polícia 24h

Governo do Ceará publica edital de concurso do Detran para 383 vagas

 

O Governo do Ceará publicou nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, o edital para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). No total, serão 383 vagas, sendo 250 para agentes de trânsito (nível médio); 33 para analista de trânsito e transporte (nível superior); 50 para vistoriadores (nível médio) e 50 para assistente de atividade de trânsito e transporte (nível fundamental). As inscrições devem ser iniciadas daqui a 15 dias úteis, sendo encerradas no prazo de 30 dias.

“Conforme havíamos assumido compromisso, estamos publicando no DOE o edital para o concurso do Detran. São 383 vagas, 83 a mais do que havíamos informado. Portanto, são mais oportunidades para quem deseja fazer o concurso. Mesmo em um momento difícil que o Brasil atravessa, o Estado tem gerado vagas e criando oportunidades de emprego. Já foram feitos concursos para Polícia Civil, Polícia Militar, universidades estaduais, agentes penitenciários e agora Detran. Aproveito para desejar boa sorte a todos os candidatos”, disse o governador Camilo Santana, que havia anunciado a publicação do edital na última terça-feira, durante conversa ao vivo com internautas pelo Facebook.

As 383 vagas de cargos efetivos oferecidos no concurso estão distribuídas da seguinte forma:

– Analista de Trânsito e Transporte/Administração, nível superior, 5 vagas;

– Analista de Trânsito e Transporte/Arquitetura, nível superior, 4 vagas;

– Analista de Trânsito e Transporte/Ciências Contábeis, nível superior, 4 vagas;

– Analista de Trânsito e Transporte/Engenharia Civil, nível superior, 7 vagas;

– Analista de Trânsito e Transporte/Engenharia Elétrica, nível superior, 2 vagas;

– Analista de Trânsito e Transporte/Engenharia Mecânica, nível superior, 2 vagas;

– Analista de Trânsito e Transporte/Assuntos Educacionais, nível superior, 4 vagas;

– Analista de Trânsito e Transporte/Tecnologia da Informação, nível superior, 5 vagas;

– Agente de Trânsito e Transporte, nível médio, 250 vagas;

– Vistoriador, nível médio, 50 vagas;

– Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte, nível fundamental, 50 vagas.

Salários

Para o cargo de analista de trânsito e transporte, para o qual é exigida a graduação em nível superior, o salário inicial é de R$ 3.486,11. Os cargos são para as profissões de Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Engenheiro Mecânico Administrador, Contabilista, de profissionais de Tecnologia da Informação e de Assuntos Educacionais.

Para o cargo de agente de trânsito e transporte, para o qual é exigido ensino médio completo, o salário inicial é de R$ 2.555,81, distribuídos em 250 agentes de trânsito e transporte e 50 vistoriadores. Para o cargo de assistente de atividades de trânsito e transporte, para o qual é exigido ensino fundamental completo, a remuneração inicial é de R$ 2.301,54.

Contando o Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS), a remuneração máxima pode chegar a R$ 14.349,53 (em final de carreira) para nível superior, R$ 8 mil para nível médio e R$ 7,2 mil para fundamental.

Organização

O concurso será organizado e executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), por meio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará – (CEV/Uece). De acordo com o edital, o cronograma de eventos do concurso, com a descrição de todas as atividades do certame e as respectivas datas, será divulgado no site da CEV/Uece (www.uece.br/cev) no quinto dia útil, contado a partir da data de circulação do Diário Oficial do Estado do Ceará.

Com informação do Governo do Estado do Ceará

Marco Zero: Polícia Federal deflaga operação sobre fraudes na Caixa Econômica, no Ceará

A Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará deflagrou, nesat sexta-feira (15) a Operação “Marco Zero” e deve cumprir seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 18ª Vara da Justiça Federal em Sobral/CE.

O objetivo da operação é identificar e destrinchar a conduta de integrantes de uma organização criminosa voltada à prática de fraudes contra a Caixa Econômica Federal (empréstimos fraudulentos). A ação, causou um prejuízo de R$ 3 milhões só no Ceará.

O grupo criminoso é formado por empregados públicos da Caixa Econômica Federal, empresários, contadores e pessoas físicas que figuram como sócios “laranjas” de empresas de fachadas criadas para obtenção de empréstimos fraudulentos ou destinatárias dos mesmos.

As investigações apontam que a organização criminosa agia inicialmente aliciando pessoas para integrar o quadro societário de empresas de fachada.

Na sequência, o grupo ocupava-se da elaboração da documentação falsa para instruir os pedidos de empréstimos. Posteriormente os servidores envolvidos manipulavam o processo de concessão, ignorando normas básicas de segurança, bem como se furtando do dever de verificar a documentação necessária, inclusive inserindo dados falsos nos sistemas corporativos da Caixa. Aprovada a concessão dos empréstimos, os valores eram sacados em espécie ou transferidos para terceiros (pessoas físicas e jurídicas), quando não eram destinados a maquiar a dívida originária, viabilizando a obtenção de novos empréstimos em quantias ainda mais elevadas.

As medidas judiciais cumpridas objetivam colher mais indícios sobre a participação de cada um dos membros da organização criminosa, bem como rastrear e recuperar o dano causado ao erário.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção ativa e passiva, crime financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome “OPERAÇÃO MARCO ZERO” é referente à cidade de Marco/CE, onde foram concedidos os empréstimos fraudulentos.

Justiça afasta prefeito de Pacajus a pedido do MPCE

Por decisão liminar da juíza Ricci Lobo de Figueiredo Filgueira, o prefeito de Pacajus, Flanky José Amaral Chaves, foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. A decisão judicial acata Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2º Promotoria de Justiça de Pacajus.

Foram decretadas ainda outras medidas cautelares como bloqueio de bens, bloqueio de ativos financeiros e quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito e de mais 15 pessoas que fazem parte da ação. A Justiça também determinou que o Município de Pacajus se abstenha de contratar, pelo prazo de 180 dias, as empresas e demais pessoas físicas apontadas na ação.

Além do prefeito, as 15 pessoas que fazem parte da ação são: José Wilson Alves Chaves, pai do prefeito de Pacajus; Joab Bezerra de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação de Pacajus; Maria Adalia de Menezes Lima, secretária de Infraestrutura de Pacajus; Bruno Cavaignac Araújo, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Pacajus; Erandir Barbosa de Mesquita, servidor público; Thais Silva Carvalho, membro da Comissão de Licitação do Município de Pacajus; Navila Maria Brito Pereira, membro da Comissão de Licitação do Município de Pacajus; Gisele Gomes Chaves de Sousa Queiroz, coordenadora do Setor de Compras do Município de Pacajus; e José Leonel Pereira Neto, servidor público; além das empresas Construtora Lázio Eireli e o sócio-administrador José Randal de Mesquita Neto; RPC Construções e Locações – Eireli – Epp e o sócio-administrador Paulo Cesar Mendonça de Holanda; e o Posto Retorno do Horizonte Ltda e a sócia-administradora Marilane Batista Correia.

No curso da investigação conduzida pelo promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão, a análise da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, bem como gravações, depoimentos, documentos e processos de pagamento apontaram indícios de que o prefeito de Pacajus e seu pai, associados a servidores públicos e empresários, coordenam um esquema permanente para cometer ilícitos em detrimento do município de Pacajus.

De acordo com o promotor de Justiça, o esquema tinha o objetivo de direcionar contratos do Município, ao arrepio da legislação vigente, visando a beneficiar ilicitamente particulares indicados, acarretando dano ao erário do Município de Pacajus e gerando enriquecimento ilícito de particulares, por meio da contratação de serviços sem qualquer coleta de preços, sem projeto de execução e mediante sobrepreço (superfaturamento). Segundo o promotor, as diversas ilicitudes atingem contratos e aditivos cujo valor global representa a importância aproximada de R$ 2.129.239,06.

O promotor de Justiça ressalta ainda os indícios do cometimento por parte do prefeito e do pai do prefeito de atos contrários aos artigos 9, incisos, I, II, VI, VIII, IX, X, XII, 10, incisos, I, VIII, XI, XII, 11, incisos I, II, c/c art. 12, incisos, I, II e III (todos da Lei nº 8429/92), além de crimes previstos no art. 89 da Lei n.º 8.666/93 e de crimes contra a Administração Pública, como peculato, falsidade ideológica etc.

PF no Ceará na cola de quadrilha que fraudava licitações e desviava dinheiro público

A Polícia Federal no Ceará está nas ruas com a Operação Fraternidade para desarticular organização criminosa especializada em fraudes em licitação e no desvio de verbas públicas, com atuação em diversos municípios cearenses e em outros Estados.

Na investigação, originada a partir levantamento feito pela Controladoria Geral da União, foi possível detectar que os principais investigados já tiveram vínculos com dezenas de pessoas jurídicas, das quais 68 teriam recebido verbas públicas de 171 municípios cearenses, totalizando, somente entre janeiro de 2002 e março de 2013, recursos da ordem de R$ 380.604.801,70, inclusive recursos federais de diversas fontes, sem que fosse detectada a interrupção das atividades do grupo desde então.

A principal maneira de agir do grupo investigado é a utilização das empresas por ele controladas em conjunto e em forma de rodízio para vencerem licitações e receberem vultosos valores advindos do poder público sem chamar a atenção das autoridades, dos quais parte é desviada através de superfaturamentos e inexecuções dos contratos.

Entenda

A Operação Fraternidade é uma ação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, que cumpre 45 mandados judiciais Expedidos pela 11ª Vara Federal de Fortaleza/CE, sendo nove prisões temporárias, 24 buscas e apreensões, 12 de conduções coercitivas, além de sete mandados de intimação emitidos pela Autoridade Policial, totalizando 52 mandados.

O nome da operação faz alusão ao núcleo do grupo, formado, entre outros, por três irmãos, com vinculação com diversas empresas. Os envolvidos responderão criminalmente, na medida de suas condutas, pelo cometimento dos crimes de organização criminosa, crimes da lei de licitações, falsificação de documentos, corrupção e lavagem de dinheiro.

POLÍCIA CIVIL DE BARROQUINHA PRENDE HOMEM ACUSADO DE MATAR A EX-COMPANHEIRA

Na tarde desta terça-feira (12), Policiais Civis da Delegacia Municipal de Barroquinha efetuaram a prisão do indivíduo identificado por Paulo Tomás Ferreira de Freitas, 24 anos, natural de Barroquinha, vulgo "Novinho", acusado de matar a ex-companheira com vários golpes de faca.

O crime brutal aconteceu na noite de sexta-feira, 01, por volta das 22h30.

A vítima, Francisca das Chagas de Sousa, 22 anos, natural de Barroquinha, foi brutalmente assassinada com várias lesões graves que atingiram as costelas da vítima, costas e uma no rosto próximo a boca. A mulher ainda chegou a ser socorrida por uma ambulância, mas deu entrada sem vida no hospital de Barroquinha.

Motivação

De acordo com informes da polícia, o acusado teria cometido o crime por querer reatar um relacionamento findado pela vítima há cercas de três semanas. Populares relatam que desde o rompimento que o acusado vinha perseguindo a vítima atrás de reatar o relacionamento e sempre recebia um “não” de sua ex.

Já durante a noite de sexta, Novinho teria visto sua ex saindo de casa e lhe seguiu de moto. Novinho teria iniciado uma discussão com a vítima e covardemente sacou uma faca e passou a esfaqueá-la, sendo que quando viu ela já caída no chão agonizando abandonou a moto em que trafegava e fugiu do local.

A Polícia Civil após tomar conhecimento do crime, o Delegado de Barroquinha e sua equipe de policiais iniciaram as investigações, através de um inquérito policial. A autoridade policial solicitou a prisão preventiva do acusado, que após ser apreciado pelo Ministério Público e Judiciário, foi decretada a prisão preventiva. Novinho já se encontra recolhido na cadeia pública de Barroquinha e à disposição da justiça.

OLHA ALEGRIA DO PREFEITO DE BARROQUINHA ADEMAR

                             olha alegria do prefeito Ademar na entrega de um poço na chapada.

PDT marca convenção para reeleger cúpula estadual

 

O PDT marcou para o dia 7 de outubro a sua convenção estadual. No ato, deverá reeleger o deputado federal André Figueiredo presidente estadual e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, presidente da sigla na Capital.

A convenção pedetista ocorrerá no ginásio de esportes do Clube Náutico e contará com a presença do presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, e do presidenciável Ciro Gomes.

Também estão sendo convocados os prefeitos e integrantes das bancadas estadual e federal do PDT, além de lideranças do Interior.

Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Nova Olinda

 

O juiz Herick Bezerra Tavares, da comarca de Nova Olinda, determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Nova Olinda, Afonso Sampaio (PSD), e a exoneração de mais de 70 pessoas ocupando os cargos comissionados de assessor técnico, assistente técnico e assistente de Secretaria.

A decisão atende a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que denunciou o prefeito por prática de improbidade administrativa ao nomear irregularmente servidores comissionados, e contra a servidora Antônia Laileide Carneiro de Souza que, além de estar em situação de nepotismo, teria recebido, sem justificativa, valores superiores ao previsto em lei para o cargo em comissão que ocupava.

O MPC apurou que em 2017 o Município de Nova Olinda nomeou e deu posse a diversos cargos comissionados dentro do que estabelece o anexo da Lei Municipal n° 647/2011, que disciplina a organização dos cargos públicos da administração municipal, alterada pela Lei Municipal n° 774/2017. O anexo prevê a criação de 70 cargos em comissão, sendo 16 com a nomenclatura de assessor técnico, 24 de assistente técnico e 30 de assistente de Secretaria.

Após diligências, o MPCE constatou ilegalidades e inconstitucionalidades nas nomeações de tais cargos comissionados, como: ausência de descrição das atribuições dos cargos; remuneração inferior ao salário-mínimo; ausência de vínculo especial de confiança e qualificação técnica para a realização das nomeações; incompatibilidade das atividades desempenhadas pelos nomeados com atividades de caráter técnico e de assessoramento ou de assistência técnica de gestores, inerentes à natureza dos cargos comissionados; desempenho por parte dos nomeados de funções inerentes aos cargos efetivos de agente administrativo, magarefe, auxiliar de serviços gerais e vigia, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público; e ausência de condições de segurança e higiene para o exercício do trabalho por parte de alguns dos nomeados.

Além disso, foi constatada a prática de nepotismo, vedada pela Súmula Vinculante n° 13, nas nomeações para cargos em comissão de Antônia Laileide Carneiro de Souza e de Silvilene Souza Sampaio, parentes em linha reta, bem como a discrepância da remuneração em relação à Antônia Laileide Carneiro de Souza, que recebe, a título de remuneração, sem nenhuma justificativa, mais que o dobro do previsto para o cargo ocupado e recebido pelos demais ocupantes.