Comissão aprova feriado nacional no Dia da Consciência Negra

Segundo o autor, o deputado Valmir Assunção (PT-BA), a data representa a herança histórica da população negra - Foto: reprodução / TV Câmara

O Projeto de Lei 296/15 que pretende transformar o Dia da Consciência Negra, comemorado dia 20 de novembro, em feriado no Brasil foi aprovado nesta sexta (6) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Segundo o autor, o deputado Valmir Assunção (PT-BA), a data - que é o dia da morte de Zumbi dos Palmares - representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação. “A luta de Zumbi de Palmares é uma das mais relevantes da história de nossa república", afirmou o relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Mesmo com a aprovação na Comissão de Cultura, o projeto foi rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora, cabe ao Plenário da Câmara analisar.

TCE: Prefeitura de Barroquinha consta na lista de situação irregular em relação a Lei da Transparência

Divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a relação das Prefeituras e Câmaras municipais em situação irregular com a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). A Corte de Contas verificou que os portais de transparência de 11 prefeituras e 53 câmaras municipais estão em desacordo com a norma. A análise refere-se ao monitoramento realizado no mês de setembro. A descrição sobre cada município, dividido entre poder Executivo e Legislativo, está disponível no Portal institucional do TCE Ceará.

a nossa região somente a prefeitura Municipal de Barroquinha, consta na relação em situação irregular, com isso a administração municipal pode ficar impedida, até que a situação seja regularizada, de receber transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.N

No monitoramento realizado verifica-se o cumprimento de três indicadores: Gestão Fiscal (GF), Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ) e Tempo Real (TR), os quais se baseiam na legislação. Em data não divulgada e aleatória, são visitados mensalmente os portais de transparência municipais para examinar o cumprimento dos indicadores.

O indicador GF contempla a divulgação em meios eletrônicos de acesso público dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Nos portais do poder executivo municipal, constatou que 96,2% publicaram todos os documentos. Entre os portais do legislativo a divulgação foi menor, de 78,2%.

Com relação ao PMQ, todos os 368 portais apresentaram situação regular. Este índice diz respeito a requisitos das informações a serem disponibilizadas. Além de serem dados confiáveis, devem estar consolidados, e possibilitar o compartilhamento ou armazenamento pelos usuários.

Acerca do TR, verificou-se que portais de cinco prefeituras e 22 câmaras não divulgaram as informações conforme prazo estabelecido de 24 horas, a partir do registro contábil, para que as administrações disponibilizem informações das receitas e despesas públicas.

Ofício com a relação das prefeituras em situação irregular será encaminhado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, ao Governador do Estado. Cópias serão enviadas à Controladoria-Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda para conhecimento.

http://www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/?page_id=189

Bancos Postais continuam funcionando no Ceará até janeiro de 2018

Após anunciar o encerramento dos serviços dos Bancos Postais, os Correios afirmaram, por meio de nota, que o Ceará permanecerá com todas as unidades funcionando até o dia 31 de janeiro de 2018.

No último dia 29 de setembro, os Correios haviam anunciado o encerramento dos Bancos Postais em 1.827 agências da estatal em 12 estados, incluindo o Ceará. Seriam 205 unidades desativadas no estado. As unidades, que atuam em parceria com o Banco do Brasil, seriam fechadas a partir de 11 de outubro.

Por meio de nota, a entidade esclareceu que um acordo a ser formalizado entre as duas instituições permitirá encontrar solução para manter, até 31 de janeiro, o funcionamento de todos os pontos de atendimento do Banco Postal que seriam encerrados no dia 11/10.

Segundo os Correios, nos próximos meses as instituições vão negociar alternativas para viabilizar a permanência da parceria.

Professores de Paracuru decretam greve por tempo indeterminado

Os professores da rede municipal de Paracuru decretaram, nessa quarta-feira (4), greve por tempo indeterminado. A categoria decidiu pela paralisação das atividades após a Prefeitura se negar a negociar sobre a retirada dos quinquênios.

Além do retorno do abono suspenso, os professores também reivindicam melhores condições de trabalho.

Entenda

O quinquênio era pago aos professores a cada 5 anos de efetivo exercício. O abono gera um acréscimo de 5% na remuneração. A retirada da gratificação causa uma redução significativa no salário dos trabalhadores da cidade. Alguns docentes de Paracuru recebiam o benefício há 20 anos.

Além do abono, os professores também reivindicam que 60% do precatório do Fundef sejam destinados aos profissionais do Magistério, e melhorias na infraestrutura escolar (equipamentos, transporte e alimentação escolar).

Segurança de creche ateia fogo e mata pelo menos seis crianças; 40 pessoas são socorridas ao hospital

Pelo menos seis crianças morreram queimadas em uma creche em Janaúba, no Norte de Minas, na manhã desta quinta-feira (5). Segundo as primeiras informações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o guarda do Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, no Bairro Rio Novo, ateou fogo em algumas crianças e em seu próprio corpo. Ele está no hospital em estado grave.

Duas unidades do Samu de Janaúba estão no local e equipes de cinco cidades do Norte de Minas estão se deslocamento para atendimento da ocorrência.

O número de feridos ainda não foi divulgado, mas, segundo a assessoria do Hospital Regional de Janaúba, cerca de 40 pessoas, entre crianças e adultos, deram entrada na unidade de Saúde. Alguns com ferimentos graves (Créditos do Portal G1).

Reforma política inclui propaganda eleitoral paga na internet

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu no relatório da reforma política a liberação da propaganda eleitoral paga na internet, apesar das frequentes críticas ao alto custo das campanhas eleitorais.

A proposta permite que os candidatos utilizem o “impulsionamento de conteúdo”, que é o pagamento para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior. No Facebook, por exemplo, uma postagem “impulsionada” é exibida a mais seguidores do que uma postagem comum.

O texto da reforma política já foi alterado diversas vezes. Apesar de Cândido ter retirado de seu texto algumas mudanças para beneficiar partidos e candidatos, várias outras ficaram, como condições mais generosas de parcelamento de multas eleitorais, com possibilidade de desconto de 90% do valor devido para o caso de pagamento à vista.

O relator também mantém a proposta de antecipar de agosto para maio o período de arrecadação de dinheiro para campanha.

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE FUNDO PÚBLICO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

Estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano, o fundo será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com o fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV. Projeto teve origem no Senado e seguirá para sanção presidencial.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Há um compromisso entre os partidos e o governo para que alguns pontos sejam vetados, como os critérios de distribuição dos recursos entre os partidos. Essas regras serão definidas no Projeto de Lei 8612/17, de autoria da Câmara.

Em uma das votações nominais do PL 8703/17, um destaque do PHS que pretendia impedir a criação do fundo foi rejeitado por 223 votos a 209

54% dos brasileiros querem ver Lula preso, diz Datafolha

Um total de 54% dos entrevistados de pesquisa Datafolha divulgada, nesta segunda-feira, pela Folha de São Paulo, quer ver o ex-presidente Lula preso.

Os entrevistados avaliam que fatos apurados pela Operação Lava Jato são suficientes para esse tipo de medida.

Por outro lado, 40% acham que não há motivo para a prisão de Lula, que governou o País entre 2003 e 2010. Também 5% não quiseram opinar.

Conta de luz fica mais cara neste mês de outubro

  

Com o início do mês de outubro, a conta de luz ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária das contas de luz, que passou a ser a vermelha patamar 2. A tarifa é a mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos.

Em setembro, a bandeira tarifária das contas de luz foi a amarela, com taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos. A tarifa extra mais alta a partir deste mês se deve à necessidade de operar mais usinas térmicas, cujo custo de produção da energia é mais alto que a da produzida nas hidrelétricas. A mudança foi anunciada pela Aneel na última sexta-feira, 29.

É a primeira vez que o patamar 2 é acionado, desde que a bandeira vermelha passou a contar com duas graduações, em janeiro de 2016. A decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas alcançou níveis preocupantes.

A agência reguladora aponta que ainda não há risco de desabastecimento de energia, mas alerta para a importância de os consumidores intensificarem o uso consciente e combater o desperdício de energia elétrica.

O que fazer para economizar

Tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos; não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado; evitar deixar a porta da geladeira aberta sem necessidade ou colocar alimentos quentes nela; retirar os aparelhos da tomada quando possível ou durante longas ausências e utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas e apagar a luz ao sair de um cômodo são ações que podem contribuir para evitar o desperdício e também o peso das mudanças no bolso.

 (Agência Brasil)

Sindicatos tentam aprovar nova taxa após fim da contribuição obrigatória

Sindicatos ligados às principais centrais do país já tentam driblar a nova legislação trabalhista, que extinguiu a contribuição sindical obrigatória – o imposto sindical. Antes mesmo da reforma trabalhista entrar em vigor em 11 de novembro, estão sendo aprovadas em assembleias a manutenção da cobrança do imposto ou criação de uma nova taxa, chamada de assistencial ou negocial, informa a edição desta segunda-feira (2) do O Estado de S. Paulo.

A nova taxa deverá ser de 1% do salário anual dos trabalhadores da categoria, associados ou não à entidade, equivalente a três dias e meio de trabalho, bem mais que a antiga contribuição, de um dia de salário por ano. Mas, o Ministério Público do Trabalho considera a cobrança “ilegal” e deverá entrar com ações coletivas para impedir o desconto das novas taxas dos trabalhadores.

Os sindicatos querem arrecadar o dinheiro de todos os trabalhadores e não apenas de seus sócios, tanto no caso da manutenção do imposto quanto na das novas contribuições – chamadas de assistencial ou negocial. Essa é a estratégia montada para driblar o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto, previsto na reforma trabalhista que entra em vigor no dia 11 de novembro.