O prefeito do município de
Itapajé, Raimundo Dimas Araújo Cruz, está sendo acusado pelo Ministério Público
do Estado do Ceará da prática de nepotismo. Segundo Ação Civil Pública (ACP)
ajuizada no último dia 03, o gestor municipal nomeou o filho, Fulgêncio Pontes
Cruz, para exercer cargo comissionado como chefe de gabinete.
A 2ª Promotoria de Justiça de
Itapajé já havia expedido recomendação à Prefeitura requerendo a exoneração de
todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas que tenham relação
de parentesco até o terceiro grau com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Municipais, dentre outros gestores da administração pública.
Entretanto, segundo o MP, o
Prefeito informou por meio de ofício, que manteria a nomeação do filho no cargo
de chefe de gabinete, garantindo que estava amparado pela lei municipal nº
1558/2005.
Ao analisar a legislação
municipal, a promotora de Justiça Valeska Catunda observou que “não havia
nenhum artigo que amparasse a pretensão do gestor e mesmo que houvesse, esta
lei estaria eivada de vícios materiais de competência, pois estaria a
contrariar a Constituição Federal”, explica a representante o MPCE em Itapajé.
Porém, após o ajuizamento da ação
civil e contrariando a resposta anterior, no dia 5 de outubro, o chefe do
executivo municipal de Itapajé informou que já havia exonerado seu filho no dia
29 de setembro de 2017.
Segundo Valeska Catunda, a ação
na Justiça ainda é válida, tendo em vista que o Prefeito cometeu ato de
improbidade administrativa por nepotismo.
“Causa estranhamento o comunicado
da exoneração chegar à Promotoria somente após o ajuizamento da ação. Além
disso, o gestor público menosprezou todos os textos legais ao se negar a
afastar o filho da função mesmo após recomendação ministerial, incorrendo em
ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo. Os fatos concretos
serão passíveis de apuração”, comentou a promotora de Justiça.
O prefeito de Itapajé não se
pronunciou sobre o assunto.
Fonte: cearanews7
